Porto Feliz era pago directamente pelos gabinetes ministeriais

Aníbal Rodrigues, in Jornal Público

O presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), João Goulão, reconhece ter havido, da parte dos seus antecessores no cargo, Fernando Negrão e Nuno Freitas, algum facilitismo na gestão do programa da Câmara do Porto de combate à toxicodependência Porto Feliz. "As facturas eram apresentadas aos gabinetes ministerial ou do secretário de Estado para autorização das transferências de verbas", afirmou João Goulão, anteontem, numa sessão de esclarecimento na sede concelhia do PS Porto.

O IDT não renovou o protocolo de apoio ao Porto Feliz, alegando que este não se enquadra nas normas actuais, razão que levou o presidente da Câmara do Porto, o social-democrata Rui Rio, a anunciar o fim deste programa no passado dia 18, com críticas ao PS.

Interrogado se nas direcções de Fernando Negrão e Nuno Freitas, nomeados pelo PSD, terá havido um maior facilitismo na gestão do Porto Feliz, João Goulão respondeu: "Podemos dizer que sim." Presente na plateia da sessão de esclarecimento, a vereadora do PS na Câmara do Porto, Palmira Macedo, foi mais longe, salientando que "o financiamento era feito de forma irregular".

Confrontado com estas acusações, Nuno Freitas lembrou que o Porto Feliz foi considerado, por uma entidade externa, "como um exemplo de boas práticas e um dos melhores a nível nacional". Nuno Freitas explicou que, como o Porto Feliz não nasceu da iniciativa central, não dispunha de uma alínea no orçamento do IDT, razão pela qual tinha de haver uma aprovação da tutela para o seu financiamento. O antigo presidente do IDT garante que o financiamento decorreu "de forma honrada, de acordo com a lei e com visto do Tribunal de Contas".

Segundo João Goulão, já a partir do próximo dia 1 de Agosto, técnicos do IDT irão assegurar a continuidade do apoio que o Porto Feliz prestava aos utentes que se encontram na Casa de Vila Nova (e cujo suporte do Porto Feliz termina no próximo dia 31). Goulão adiantou que não existe nenhuma "expectativa" de absorver os funcionários do Porto Feliz no IDT e que vai ser lançado um concurso público para que uma Instituição Particular de Solidariedade Social tome conta da Casa de Vila Nova.

Goulão considerou ainda "desproporcionados" os sete a oito milhões de euros gastos pelo Porto Feliz na recuperação de 334 toxicodependentes. "Há outras soluções com relação custo/benefício superior", disse. Um reparo que mereceu resposta da autarquia portuense, que ontem, em comunicado, desafiou o IDT a "divulgar e explicar todos os gastos que mantém com a Associação Ares do Pinhal, em Lisboa, e qual o sucesso atingido com as verbas transferidas".

"O estado de degradação que o país parece estar a atingir - numa crescente confusão entre defesa de interesses partidários e exercício de cargos públicos - levou a que o presidente da IDT, com a respectiva anuência do senhor ministro da Saúde, respondesse "institucionalmente" à Câmara do Porto coberto pela bandeira do partido que o nomeou", pode ler-se no documento.

Hoje, pelas 11h00, os vereadores do PS na Câmara do Porto, visitam o Bairro do Aleixo. O PS adianta que pretende verificar, no local, "como o tráfico e o consumo de estupefacientes continuam a ser feitos à vista de todos, sem que a câmara tenha ainda realizado qualquer acção para minorar o problema", numa altura em que, escreve o PS, "os responsáveis autárquicos têm-se desdobrado em declarações sobre o sucesso do programa Porto Feliz".