"É óbvio que ficaríamos contentes com o nome Tratado de Lisboa"

Patrícia Viegas, in Diário de Notícias

Lobo Antunes reafirmou ao DN a meta de assinar novo tratado em Outubro
A presidência portuguesa da UE apresenta hoje, em Bruxelas, o projecto de Tratado Reformador que visa substituir o defunto projecto de Constituição europeia, rejeitado em 2005 por franceses e holandeses.

O documento constitui o ponto de partida para o trabalho da Conferência Intergovernamental, que vai ser lançada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e presidente do Conselho da UE, Luís Amado, na presença dos seus colegas dos 27. Mas também do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e dos três eurodeputados que representam o Parlamento Europeu.

Este projecto de tratado resulta do "mandato claro e preciso" que a presidência portuguesa recebeu do Conselho Europeu, em Junho, após uma maratona negocial rodeada de incerteza e golpes de teatro. Os da Polónia e do Reino Unido foram os que ficaram mais célebres. Mas outros houve como os da Holanda.

"O tratado reflecte, a nosso ver, o conteúdo do mandato do Conselho. Foi um exercício técnico que precisou de algumas clarificações. Agora os juristas dos 27 discutirão o projecto que apresentamos", disse ontem ao DN o secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Europeus.

Manuel Lobo Antunes, o representante político português na CIG, vai reunir com os outros sherpa europeus caso haja problemas que os juristas não consigam resolver. "Os encontros podem ser tantos quantos os que forem necessários".

O Tratado Reformador emenda o Tratado da União Europeia e o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia. Este é rebaptizado de Tratado de Funcionamento da UE.

Nesse sentido, diz Lobo Antunes, "há aqui progressos. O termo de comparação tem que ser feito em relação a tratados existentes e não a um tratado [Constituição europeia] que não chegaria a ver a luz do dia".

A Constituição gerou receios de um super Estado federal e levou a anterior presidência alemã da UE a procurar um consenso entre os 18 países que já a tinham ratificado, os dois que a tinham rejeitado e os outros que não tinham dito nada, grupo a que Portugal pertence.

"O mandato reflecte as exigências apresentadas por todos", lembra, referindo-se a exemplos como o reforço do poder dos parlamentos nacionais, exigido pela Holanda, o adiamento do sistema de votação por dupla maioria (Estados e população) até 2014, reclamado pela Polónia, o opting-out para o Reino Unido no que respeita ao carácter vinculativo da Carta dos Direitos Fundamentais.

O que caiu, argumenta-se, foram sobretudo coisas simbólicas, como a palavra constitucional ou a bandeira, mantendo-se a ideia de uma presidência fixa do Conselho Europeu, evitando protagonismos semestrais, bem como a de um chefe da diplomacia da União Europeia, cujo nome foi alterado para alto-representante da União para Assuntos Externos e Política de Segurança.

Lobo Antunes reafirma que Portugal quer fechar a CIG e assinar o tratado na sua presidência. Mas não são de descartar novas exigências. Questionado sobre o nome do texto, pois segundo a tradição ele recebe o nome da cidade onde é assinado, diz: "O importante é assinar o tratado em Outubro, nós somos modestos, mas é óbvio que ficaríamos contentes com o nome Tratado de Lisboa."

Quanto às críticas feitas por Mário Soares a um jornal alemão, o secretário de Estado, que tem representado Portugal em todas as negociações sobre um novo tratado, diz encará-las como "um estímulo". Soares afirmou ao Tageszeitung que "a Alemanha, como maior país da UE, passou a bola a um país fraco".