Comissão católica quer que pobreza seja declarada violação de direitos humanos

António Marujo, in Jornal Público

Petição está a recolher assinaturas por todo o país com o objectivo de ser levada ao Parlamento

A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), da Igreja Católica, está a dinamizar uma petição para levar ao Parlamento, na qual se pede que a pobreza seja declarada uma violação grave dos direitos humanos fundamentais. Depois de ter promovido, em Maio, a conferência Por um desenvolvimento global e solidário - um compromisso de cidadania, a CNJP quer agora que as conclusões da iniciativa tenham consequência.

Para já, a petição foi distribuída por um conjunto de entidades que assumiram a tarefa da recolha de assinaturas: a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a Cáritas, a Fundação Pro Dignitate, a Oikos, o Fórum Abel Varzim, entre outras. A CNIS distribuiu entre os seus membros, a Cáritas fez chegar às 20 organizações diocesanas.

Além do objectivo de declarar a pobreza como grave violação dos direitos humanos, a CNJP, explica a presidente, Manuela Silva, pretende ainda que sejam fixados três instrumentos. O primeiro deveria ser o estabelecimento de um limiar de pobreza determinado pelo rendimento nacional e pelo padrão de condições de vida da nossa sociedade. Esse índice deveria servir de referência, sugere a comissão, para a definição e "avaliação das políticas públicas de erradicação da pobreza, bem como à fixação de prestações sociais".

A comissão católica propõe ainda a publicação de um relatório anual sobre o tema e a criação, no âmbito do Parlamento, de um Observatório da situação da pobreza. Este organismo deveria ter como função, de acordo com a proposta da CNJP, "o acompanhamento das políticas públicas, seus objectivos e instrumentos, no que respeita aos seus impactos sobre a pobreza". Ao mesmo tempo, deveria estar preparado para o "exercício de uma advocacia colectiva em favor dos pobres".

No texto da petição, lê-se que a pobreza só acabará "modificando os factores económicos, sociais e culturais que geram os mecanismos" que a perpetuam. A pobreza está a gerar muitas mortes e o fenómeno é considerado apenas "um problema periférico pretensamente resolúvel por políticas e medidas periféricas e residuais". Salários, pensões e prestações mínimas não deveriam nunca estar abaixo do limiar da pobreza, diz ainda o texto. "A pobreza e a exclusão têm causas estruturais e, por isso, não se resolvem apenas com sobras ou gestos de generosidade esporádica", aponta a CNJP.
Manuela Silva destaca que a petição tem recolhido muitas opiniões favoráveis, embora actualmente seja impossível contabilizar o número de adesões. As assinaturas serão recolhidas até final de Setembro.

Para a Comissão Justiça e Paz, está em causa a "grave negação dos direitos humanos fundamentais e das condições necessárias ao exercício da cidadania" que a pobreza ocasiona. Uma situação que é "eticamente condenável, politicamente inaceitável e cientificamente injustificável", diz a comissão.