Licença de paternidade na União deverá ser igual à das mães

Alexandra Marques, in Jornal de Notícias

A licença de paternidade "deve ser encarada como um direito dos homens, quando são pais, consagrado na lei e para todos os estados-membros para que haja lealdade concorrente entre os 27 países da União Europeia (UE)". A ideia foi lançada, ontem, por Maria do Céu Cunha Rego, a representante portuguesa no Instituto Europeu para a Igualdade de Género, no segundo e último dia da conferência "Conciliação entre a vida profissional e familiar", promovido, em Lisboa, pela presidência portuguesa da UE.

Segundo a oradora convidada, a experiência da licença parental - de apenas 15 dias - instituída em Portugal há cinco anos "mostra que a adesão tem sido crescente e são mais de 50% os pedidos dos pais em relação ao número de mulheres que gozam a licença de maternidade", explicou ao JN, no final do painel em que participou.

A obrigatoriedade seria, para esta especialista, uma forma de contornar a pressão a que os homens são sujeitos pela entidade patronal para abdicarem do que é já um direito, mas opcional. "Se a licença for obrigatória fica a ser como nas férias. O patrão não pode pedir ao trabalhador que as interrompa para ir trabalhar".

Também o director-adjunto da Unidade Igualdade da Comissão Europeia afirmou haver "uma grande convergência" de que "a licença de paternidade deverá integrar o direito comunitário e ser separada da licença parental".

Uma participante belga alegou ainda que, "para a responsabilidade familiar não recair apenas sobre a mulher, o casal deveria ter direito a umas férias para cuidar do filho recém-nascido", ficando esse direito inscrito na lei de cada estado-membro.

Ideia corroborada por Anne Marie Fontaine, da Universidade do Porto, que realçou já existirem estudos a provar "que a presença do pai é muito importante para o desenvolvimento intelectual da criança", pelo que seria uma aposta na qualidade das novas gerações. Quanto à duração da licença, embora seja cada país a decidir, Ana Fidalgo, da UGT, defendeu que deve durar o mesmo que a das mães.

Fátima Duarte, presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, revelou no final, ao JN, que uma solução para aumentar a natalidade implicaria reflectir no caso da Islândia, onde a licença de maternidade é de três meses, mas, se o pai gozar os três meses seguintes, o Estado concede mais três meses para uma assistência partilhada.

Criar lei para dependentes

Alice Frade, da Associação para o Planeamento da Família, perguntou o motivo de a assistência aos filhos terminar quando estes atingem os 12 anos e se as responsáveis da UE presentes não consideram que a lei deveria também prever uma licença para apoio a filhos adolescentes ou a outros dependentes a cargo, como familiares com deficiência ou idosos.

A representante da CGTP Maria do Carmo Tavares assinalou, por sua vez, que, além da criação da licença de paternidade, os decisores políticos devem fixar se será gozada em simultâneo com a da mulher e se será ou não paga.

Já João Mouta, da Pais para Sempre - associação de defesa dos filhos de pais divorciados -, sublinhou que no final dos anos 80 um estudo feito em Portugal já indicava que 95% dos pais portugueses participam nos cuidados básicos.

A questão, disse, "é a prevalência dos estereótipos - de que à mulher cabe as tarefas maternas e domésticas - que as próprias decisões judiciais privilegiam, ao entregar a tutela parental às mães trabalhadoras, sobrecarregando-as ainda mais.

Contra estas posições esteve a representante alemã da Confederação de Associações de Empregadores, para quem estas não devem ser leis obrigatórias, nem será esta a forma de promover a igualdade de género no trabalho.