Problemas estruturais na economia portuguesa

Rui Osório, in Jornal de Notícias

Mercado financeiro mundial cria desigualdades gravosas no nosso país

O grupo de trabalho "Economia e Sociedade" da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) considera que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), apresentado pelo Governo, não tem em conta as desigualdades "estruturais" no país.

Alerta para "consequências negativas" decorrentes da execução do PEC, se "não forem seguidos outros rumos e tomadas outras medidas directamente votadas ao desenvolvimento socioeconómico, à contenção do desemprego, à correcção das desigualdades nas suas várias vertentes e à erradicação da pobreza".

Indica que, para ir ao encontro das exigências externas, o PEC "não deve esconder ou ignorar os verdadeiros problemas estruturais de um país".

Denuncia a situação de "desregulação no mercado financeiro mundial que cria situações muito gravosas para as pequenas economias em dificuldade". Sublinha o "esforço" do Governo para apresentar um programa de ajustamento credível, com corte de despesas e aumento das receitas, mas indica que esse esforço "deveria ser acompanhado por uma activa procura de consenso entre os partidos na aplicação de medidas incluídas".

Critica a "brandura" com que as instâncias comunitárias "têm agido em relação aos offshores" e a falta de "coordenação reforçada da política económica e financeira de todo o espaço comunitário".

Portugal na União Europeia deve intervir para que as instâncias comunitárias detenham "competência e dos meios necessários para aperfeiçoar os seus mecanismos de governação à escala comunitária e de influência na construção de uma forma adequada de regulação democrática do mercado global".

Sobre o corte nas despesas sociais, aquele grupo lembra que elas devem ser vistas como um "investimento" e não um custo. Considera ser "fundamental" que o Estado "cumpra o seu papel de protecção social, em particular no combate à pobreza e à protecção dos desempregados", devendo também assegurar a oferta pública de bens e serviços essenciais, com destaque para a educação e a saúde, com adequados padrões de qualidade.

Denuncia como "injusto" o congelamento dos salários na administração pública.

Aponta como "sensata" a "desaceleração em alguns projectos de investimento público", mas lembra o impacto que projectos de "pequenas obras públicas de desenvolvimento local" têm em áreas como "utilização de recursos humanos locais, bem-estar das populações e aumento da coesão social".