TC: irregularidades no Projeto de Luta contra a Pobreza

in Diário Digital

O Tribunal de Contas detetou várias irregularidades nos apoios atribuídos pelo Instituto de Acção Social (IAS) no âmbito do Projeto de Luta Contra a Pobreza e Exclusão Social nos Açores.

por Agência Lusa, Publicado em 10 de Maio de 2010 | Actualizado há 7 minutos O relatório de auditoria, efetuado às contas de 2007 e 2008 do IAS, indica que foram encontrados “erros materiais nas despesas declaradas” por parte de algumas instituições beneficiárias, mas também “situações de incumprimento das normas orientadoras”.

Em 2007, por exemplo, o montante dos apoios transferidos pelo governo regional para a Associação Novo Dia excedeu em cerca de 23 mil euros o valor definido no programa de cooperação, situação que foi justificada em sede de contraditório com um erro informático.

O Tribunal de Contas concluiu ainda que as instituições que beneficiaram de ajudas no âmbito deste projeto “declararam despesas em rubricas não contempladas nos protocolos de cooperação” num montante superior a 20 mil A mesma auditoria permitiu detetar também um caso em que foram transferidas verbas da Segurança Social para uma conta bancária que não estava afeta ao projeto.

O Tribunal de Contas salienta ainda o facto de duas instituições - a Associação Novo Dia e a Casa do Povo dos Fenais da Ajuda - não possuírem mapas de execução financeira do projeto à data da auditoria, situações que considera serem “suscetíveis de constituir fundamento para a suspensão do financiamento”.

Para evitar situações como as que foram detetadas na auditoria às contas de 2007 e 2008, o IAS, um instituto público dotado de autonomia administrativa e financeira, criou uma equipa técnica para controlar melhor a atribuição de apoios no âmbito do Projeto de Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social.

Diário Digital / Lusa