Ângela Roque (Renascença) e Lígia Silveira (Ecclesia), in RR
Pioneira no estudo do fenómeno migratório, Maria Beatriz Rocha Trindade diz que houve um retrocesso no "dever de fraternidade e humanidade" no auxílio aos refugiados. Em entrevista à Renascença e à agência Ecclesia, a primeira mulher antropóloga em Portugal explica que emigrar deixou de ser "um drama", mas considera falacioso dizer que hoje só partem os mais qualificados. Fala, ainda, do papel da Igreja junto dos emigrantes portugueses e diz não ter dúvidas de que a fé continua a ser um "pilar" de ligação ao país natal.
Maria Beatriz Rocha Trindade é socióloga. Doutorada pela universidade de Sorbonne, em Paris, foi a primeira mulher antropóloga portuguesa. Professora da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Aberta, introduziu em Portugal, em 1994, o ensino da Sociologia das Migrações e fundou o Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais (CEMRI), ligado à Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Pela vida de investigação, dedicada a estas matérias, já foi agraciada, em França, com a Ordre National du Mérite, e em Portugal, com a Grã‑Cruz da Ordem da Instrução Pública.
Aos 81 anos, acompanha com atenção e interesse tudo o que se relaciona com o fenómeno migratório e lamenta que a Universidade Aberta não tenha avançado com a candidatura que propôs, há dois anos, para a criação de uma Cátedra UNESCO sobre a mobilidade e os direitos humanos ("People on the Move and Human Rights").
Conversamos na véspera de se realizar o I Congresso Mundial de Redes da Diáspora Portuguesa, que conhece bem, e depois de serem conhecidos os dados da Pordata, que indicam que aumentou o número de imigrantes em Portugal (chegaram cerca de 43 mil no ano passado, mais 13 mil do que há dez anos), mas que também subiu o número dos que saíram (31 mil em 2018, mais 11 mil do que em 2008). Esta mobilidade causa sempre mudanças na sociedade. No caso português, já mudou muita coisa no âmbito sociológico no país?
As migrações têm sido o tema de estudo e de trabalho de toda a minha vida, e dá-me sempre um grande prazer refletir, falar sobre o que penso sobre a mobilidade, que não pode ser traduzida por números, mas que tem de ser olhada com um olhar de solidariedade, fraternidade, um olhar de homem para homem, de mulher para mulher, um olhar com uma certa compreensão, que não se pode limitar unicamente à deslocação, mas que tem de ser situado num contexto, naturalmente, económico e social, que produz essa mobilidade.
Como se recordam em especial os mais velhos, da minha idade, quando se falava em emigração falava-se em ‘exmigration’, os que saiam, e pouco era tocado este tema da ‘inmigration’, os que entram. Ora, se olharmos retrospetivamente para a nossa história, toda a movimentação de seres humanos que se fez através da expansão, teremos que lembrar os muitos que saíram, desde sempre, e normalmente sempre pelas mesmas razões – mudar de vida, tentar uma vida melhor, ou integrar empreendimentos que levavam os que aqui residiam para fora.
"Tem-se generalizado muito esta ideia, que não é inteiramente verdadeira, de que os sonhos de hoje são desenhados a partir de pessoas licenciadas, com mestrado e até doutoramento"
Os que povoaram Portugal, muitos deles vieram justamente do exterior, e temos ainda a localização de muitos de outras origens, dos africanos - e porque não dizer, com todo o respeito, porque a cor da pele é diferente e não é por isso que se pode classificar, dos "pretos" que povoaram Portugal. Ali, na região do Sado, Setúbal, Alcácer do Sal, há memória, uma aldeia, que não recordo o nome, em que chamavam os "carapinhas".
Relativamente ao fenómeno que hoje designamos por "migrações", que engloba tudo, houve mudanças tanto neste fenómeno de saúda dos portugueses, como dos estrangeiros que têm entrado…
Porque é sempre fruto de um espaço e de um tempo.
E de uma conjetura económica, social, política. Os sonhos da década de 60, que levaram as pessoas para fora…
Não correspondem aos de hoje.
Reconfiguraram-se? Porque há muitos que hoje saem porque, apesar da formação académica, não conseguem saídas profissionais em Portugal. Os sonhos são os mesmos? O que é que mudou neste retrato do migrante?
Nada pode ser generalizado, seria um grande erro, porque as pessoas são diferentes. Há duas variáveis que contam sempre em qualquer análise, mas que nas migrações são indispensáveis, que é o tempo em que se realizaram, e o espaço, o local geográfico onde existem.
É evidente que a dinâmica social provoca essas mudanças. Quando digo ‘melhorar de vida’, pode ter muitos aspetos, pode ter o estritamente económico, que vai desde uma sobrevivência e da fome, até o viver melhor, o conseguir amealhar e possibilitar um espaço de estudo para os filhos, uma ascensão social na sua vida, mas pode ser também o procurar uma realização pessoal diferente.
Tem-se generalizado muito esta ideia, que não é inteiramente verdadeira, de que os sonhos de hoje são desenhados a partir de pessoas licenciadas, com mestrado e até doutoramento. Uma parte dos que têm saído, uma pequena parte, tem efetivamente essa qualificação, mas continua a sair muita mão-de-obra não qualificada. Portanto, tem havido uma generalização que não corresponde à verdade.
O antigo ministro Mariano Gago fez um grande investimento, e infelizmente não tem sido dada continuidade à melhoria da qualificação de muitos jovens que hoje têm esses títulos académicos e essa preparação. Vamos ver o que irá acontecer. Muitos deles, para além de incitações que têm sido feitas a um regresso, que tem naturalmente de oferecer condições, na mente de muitos deles já existirá essa vontade de regresso. Mas, faço questão de dizer uma coisa – é que a mobilidade interna no próprio país, e internacional, faz-se de modo muito diferente. Tudo está mais perto, o conceito de distância mudou muito, e estas pessoas que iam por muito tempo e vinham uma vez por ano, hoje quase que podem vir todos os fins-de-semana, basta olhar para os nossos deputados europeus, como se deslocam semanalmente.
Hoje há mais facilidade, até nas comunicações, por telemóvel, há ligações por Skype, em que as pessoas se veem. Isso também contribuiu para a forma como o português encara a emigração e a imigração?
A emigração deixou de constituir um drama. Muitos da minha geração fixámo-nos na emigração a ‘salto’, como era chamada, a emigração clandestina através dos Pirenéus. Sempre existiu, desde as migrações para o Brasil, no fundo dos barcos, as migrações a pé, até de Cabo-verde para o Senegal. Emigração sempre existiu, emigração legal e clandestina. Muitos foram, por exemplo, para os Estados Unidos através do Brasil, e depois ilegalmente.
"A emigração deixou de constituir um drama"
Infelizmente o lucro que deixa aos passadores as emigrações clandestinas fazem dessa prática uma constante, o que nós todos lamentamos profundamente. E o caso muito recente do mediterrâneo, e até do próprio México, muitos exemplos existem, faz-nos afirmar que quem quer migrar é assediado por passadores, a quem o lucro compensa, infelizmente. E há sempre a ilusão de melhorar a vida própria, e dos seus, fazem-se grandes sacrifícios e paga-se o que se tem e o que não se tem.
Já falaremos mais à frente do fenómeno migratório. O perfil de quem emigra, dos portugueses que vão para fora, de facto mudou muito. A Igreja, ao nível da Pastoral das Migrações, tem sabido acompanhar estas mudanças no tipo de resposta que dá, localmente?
Eu acho que a Igreja tem sido pioneira, não de agora, mas desde sempre. Tive a sorte de ser convidada para escrever um livro sobre os 50 anos da Obra Católica Portuguesa das Migrações, pelo então diretor Frei Francisco Sales, e tive a sorte de conhecer a atual diretora, hoje uma grande amiga. Se não fosse a colaboração da Eugénia Quaresma seria impossível, porque ela conhecia todos os arquivos e todo o conteúdo dos processos, e o nosso encontro regular, semanal, fez-nos aperceber, a ela e a mim, que a Igreja sempre tinha procurado atender à mobilidade, desde a forma como interpretava e exprimia os conceitos, como se dirigia ao público-alvo, às pessoas que deslocou, à forma como recebeu, em Portugal, tentando integrar nos locais de origem, os padres das paróquias onde viviam os nossos emigrantes, todo um conjunto de práticas e interpretações que eu acho que estiveram muito à frente do Estado.
E isso tem acontecido também atualmente, nesta reconfiguração do perfil do emigrante e do imigrante? As missões católicas tiveram um papel muito importante nos anos 60, nas comunidades portuguesas…
Muito importante, e que antecedeu o papel do Estado.
E isto continua a ser visível na Pastoral da Igreja, no seu entender?
Não me cabe, nem consigo fazer, talvez, uma análise muito objetiva...
Mas, visitou muitas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, e esteve vários anos em França...
Sim, vivi cinco anos e meio seguidos em França, e depois desloquei-me durante 14 anos, porque tive a sorte de ser convidada para estar num laboratório de pesquisa e de ensinar durante esse tempo, com o professor François Ravaut, que era médico, antropólogo, ele próprio casado com uma japonesa, e que se interessava muito pela adaptação e pela inserção.
"Acho que a Igreja tem sido pioneira, não de agora, mas desde sempre, muito à frente do Estado, face às mudanças na resposta ao fenómeno migratório"
A Igreja é sempre um espaço de grande apoio, simplesmente acho que são poucos os elementos para poder atender a um público tão vasto.
Falta investimento por parte da Igreja em investir em sacerdotes e agentes preparados para atender as comunidades lá fora?
As vocações mudaram, e hoje a dificuldade de padres é muito clara. Há muitos seminários que fecharam. Eu fui para França em 1965, estamos em 2019, desde aí até agora…
Eu acho que a Igreja não poderá fazer muito mais do que se esforça objetivamente por fazer, tentando dar apoio aos católicos e aos não católicos. É um apoio aos humanos, é um apoio de solidariedade, de ouvir, mais do que impôr, cada vez mais acho que a atitude é uma atitude de abertura e de diálogo, e não de exigência ou de imposição. Acho que é preciso também um olhar de justiça, e não um permanente olhar de crítica, como é hábito ser feito muitas vezes.
De qualquer modo, relativamente à assistência espiritual, ela é importante? O verão é uma época em que muitos emigrantes regressam ao país, e não dispensam participar nas festas religiosas das suas terras natal. Podemos dizer que a fé continua a ser um pilar na ligação dos emigrantes a Portugal?
A fé é um pilar, mas também é uma catálise de reencontros, de reapropriação de tudo o que era seu, e que assim permanece como sendo seu, e por outro lado também é uma ponte de adaptação.
Eu não faço uma sociologia, nem uma antropologia de gabinete, poderei ser criticada por isso, mas gosto muito do contacto, e acho que quem gosta do terreno, de falar com as pessoas, e tenta despir-se das próprias convicções, de apreender as dos outros e tentar compreendê-las e interpretá-las, aprende muito com essas estadias.
A minha aldeia de referência fica em Vila Nova de Paiva, Viseu, e chama-se Queiriga, é considerada a aldeia mais francesa (de Portugal). Conheci essa aldeia nos anos 60, e por um primeiro contacto com o padre Donato de Almeida e Cunha. Tirava fotografias, slides, diapositivos e projetava-os em França, onde eu estava, e de lá fazia gravações, e instalou um altifalante na torre da Igreja, onde divulgava. Isto nos anos 60 é inacreditável de imaginação.
No entanto - isto sem crítica, mas como registo de observação -, o padre Donato não queria que a festa profana se misturasse com a festa religiosa. Isto foi um tempo, depois tudo isso foi superado.
No profano também se encontram sinais do religioso.
Claro, mas se for à Queiriga, se tivesse ido nos anos 60 e fôr agora, a própria maneira de vestir das pessoas, a postura, a preferência, é totalmente diferente.
Os altares que eram transportados aos ombros passaram a ser transportados por tratores, portanto, há toda uma dinâmica do avanço tecnológico que naturalmente se repercute sobre as mentalidades. Aquele espaço de convívio na saída da Igreja, que se prolonga agora em cafés que existem, em espaços de convívio, tudo isto tem uma animação que transfigura o país desde o fim do mês de julho, durante todo o mês de agosto, e que só se vai outra vez retomar na sua configuração no início de setembro.
Foquemo-nos agora na questão dos refugiados. O novo século tem sido marcado por este drama das migrações, e por aqueles que arriscam a vida na travessia do Mediterrâneo para chegar à Europa, ou na fronteira do México com os Estados Unidos. O Ocidente tem sabido lidar com este fenómeno?
Eu acho que este fenómeno relativamente novo, e sublinho relativamente, tem chegado a nós porque a comunicação é muito diferente. Não se falava de emigração no tempo da ditadura, porque revelava uma insuficiência do governo de então. Depois, cada vez mais passámos a ter em frente esta mobilidade, esta emigração e imigração, e agora os refugiados. Praticamente todos os dias visualizamos e ouvimos notícias que são dadas sobre este fenómeno terrível de quem pede asilo e, subsequentemente, quem procura ser designado como refugiado. Há uma grande diferença entre a imigração e o refúgio.
Entre o imigrante económico e o que pede asilo.
E imigrante não só económico, pode ser por outras razões, e vou dizer porquê: porque os Estados, perante cada uma das situações, age de maneira diferente. Perante o imigrante rege-se pelas suas próprias leis, e perante o refúgio há leis que ultrapassam o próprio país. É evidente que as próprias leis, e falo de Portugal onde estamos, têm sempre uma fronteira que é a fronteira das decisões da União Europeia.
Os refugiados, o assunto é tomado pelas Nações Unidas depois de 1951, depois da II grande guerra mundial, existe uma obrigatoriedade de humanidade, de fraternidade, de receber e de inserir, que ultrapassa as leis e as decisões do próprio país. Constitui uma obrigação, mas infelizmente assim não é, na prática.
Na prática e na atualidade. Houve um retrocesso?
Basta ver os nacionalismos que se estão a instalar , e que ganham suporte graças aos lideres desses movimentos que atacam justamente a receção, dizendo sempre que é em função da legalidade.
Mas, estamos quase perante a criminalização da solidariedade?
Acho que sim, estou plenamente de acordo. Se nós pensarmos que em 2016 o número apontado para os refugiados é à volta de 362 mil, repartidos pela Itália e pela Grécia, e que em 2017, primeiro semestre superou os 105 mil, e que em 2017 morreram, ou desapareceram, mais de 2.700 pessoas, vemos a gravidade da situação.
Assistimos a novas formas de olhar todos estes fenómenos, e a própria maneira como a sociedade encara a solidariedade e o ajudar o outro.
O problema é que cá em Portugal, infelizmente, não há apetência dos refugiados para aqui virem, e há muito poucos.
"Existe uma obrigatoriedade de humanidade, de fraternidade, de receber e de inserir, que ultrapassa as leis e as decisões do próprios país. Constitui uma obrigação, mas infelizmente assim não é, na prática"
Eu não queria deixar de citar o caso do Fundão, não sei se é suficientemente conhecido. O Fundão recebeu um conjunto de 19 refugiados (da Eritreia, na maioria), e 18 estão integrados. Eu por acaso estive lá há duas semanas, no seminário (onde estão). Fiquei muito, muito impressionada.
Tive um encontro com um deles, que se chamava Mori, veio da Guiné Equatorial e falava francês, todos os outros falavam em inglês. Ele disse só poder comunicar com os outros em árabe.
O jovem era sociólogo de empresas - eu também sou socióloga - abracei-o muito e disse 'está a abraçar uma mãe, melhor dizendo, uma avó'. Ele ficou tão comovido, que não pode imaginar. Há três pessoas que tomam conta deste Seminário, e a senhora que faz a limpeza disse-me 'ai, eles são tão bons'. As pessoas agora estão a modificar, mas receberam-nos com umas certas reticências.
Isso leva-me a perguntar-lhe outra coisa, relativamente ao racismo. Por estes dias reacendeu-se a discussão à volta deste tema, depois de um artigo de opinião. Não temos tempo de falar propriamente do artigo, mas sobre a questão de fundo - em sua opinião há, ou não, racismo na sociedade portuguesa, nomeadamente em relação aos imigrantes?
Quem sou, não é, mas eu acho que há. Acho que tudo o que é diferente causa reação, e por muito que nós possamos dizer que não há racismo, diz-se que não há racismo, mas há práticas que mostram que existe.
Tenho três noras de nacionalidades diferentes, e nunca me foi feita nenhuma queixa, mas em apreciação, acho que efetivamente não há uma receção de braços abertos.
E lembro-me sempre, e tenho pena de não poder traduzir exatamente, mas a nossa ministra da justiça, a ministra Van Dunen, contou ela própria que o filho tinha dito que na escola lhe chamavam ‘Pedro’, mas que ele não era Pedro. Ela percebeu imediatamente que não era 'Pedro', mas era 'preto' que o chamavam. Esta declaração da ministra ainda hoje me arrepia. Para uma criança o terrível que isto deve ser.
Há uns anos propôs a criação da uma cátedra UNESCO sobre a mobilidade e os direitos humanos ("People on the Move and Human Rights"). Em que pé é que está esse projeto, com viabilidade de ser concretizado ?
Ainda bem que me dá oportunidade de falar sobre isso. Efetivamente as cátedras UNESCO só podem ser apresentadas à delegação da UNESCO em Portugal por intermédio dos reitores das Universidades. É evidente que eu sei, pela minha idade e experiência de vida, respeitar as hierarquias, e apresentei (à Universidade Aberta), e foi mostrado interesse. Deve ter sido por outubro/ novembro de 2017. Em janeiro seguinte foi-me dito que aquela cátedra tinha sido a primeira cátedra aceite das candidaturas portuguesas.
E neste momento como é que está?
Foi anulada, porque o senhor reitor (da Universidade Aberta, Paulo Dias) não a fez seguir. Mandou-me chamar um ano depois, em janeiro de 2019, dizendo que agora já não valeria a pena e que era melhor fazer uma nova candidatura. Uma coisa revoltante.
No que é que esta cátedra poderia beneficiar a sociedade portuguesa, em relação aos temas da mobilidade e dos direitos humanos?
Formação de polícias, formação de escolas, e todo um grande projeto elaborado com o colega Miguel Neves, que é uma pessoa da área do direito, mas dedicado à defesa dos direitos humanos, que tem uma projeção internacional. Foi um projeto que nós construímos, com o propósito de modificar, tanto quanto possível, os segmentos da sociedade que pudéssemos atingir e, por algo que ninguém percebe, não foi levado para a frente.
18.7.19
Madeira vai adoptar estratégia regional contra a pobreza
Erica Franco, in Jornal da Madeira
Na sequência de uma reunião mantida, na quarta-feira, entre o Governo Regional e o presidente da Direcção da APN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza, ficou estabelecido que a Madeira vai adoptar uma estratégia regional contra a pobreza. A revelação foi feita pela secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, durante o seminário que se realizou, hoje de manhã, no auditório do ISSM, alusivo ao tema ‘Pobreza e Exclusão Social’.
Rita Andrade explicou que a dita rede visa combater a pobreza “de forma mais eficaz” e que a implementação da mesma será “anunciada oportunamente pelo Governo e que fará parte do programa de Governo na próxima legislatura”.
Na sua intervenção, a governante reconheceu (com base nos dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento - ICOR 2018) que existe “uma clivagem social entre o continente e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores em termos de risco de pobreza ou exclusão social”, acentuada pela própria insularidade, bem como pelo facto de “termos ainda pessoas com baixas habilitações literárias comparativamente ao continente”.
A isto soma-se o facto de ser nas regiões ultraperiféricas da Madeira e dos Açores onde maior número de pessoas recebe o Rendimento Social de Inserção. “Ainda assim, de um ano para o outro, tivemos na Madeira um decréscimo no número de pessoas a receber o RSI, o que poderá eventualmente significar que existe uma evolução positiva com cerca de menos 20% de pessoas a receber RSI em 2018 comparativamente aos que recebiam em 2017”, notou a secretária regional.
Rita Andrade vinca que o Governo Regional tem concretizado “uma forte aposta nesta legislatura” na inclusão social, congratulando-se com o protocolo celebrado com a Rede Europeia Anti-Probreza - Portugal.
“Temos de estar cientes que, independentemente de estarmos em busca das causas, temos de continuar a agir, a intervir no social e na contenção e erradicação das formas mais graves de pobreza”, acrescentou, passando a enumerar algumas das medidas sociais adoptadas pelo seu executivo (ex.: Plano Regional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, o Plano Regional para a Família, o Plano Regional para o Envelhecimento Activo, o Plano Regional contra a Violência Doméstica, entre outros).
No seu discurso, a governante com a pasta da Inclusão referiu-se também ao emprego. “A pobreza e a exclusão social também se esbate com novos postos de trabalho. E esta realidade foi um dos fortes contributos do Governo Regional nesta legislatura”, frisou.
“Em termos concretos, das 111 mil pessoas empregadas na Região em 2015 a economia potenciou a criação de mais 18 mil postos de trabalho, fixando hoje esse número em 129 mil pessoas empregadas”, precisou.
Rita Andrade revelou ainda o Instituto de Emprego recebeu desde 2016 mais de 4.500 novos desempregados oriundos da Venezuela. “Só este ano de 2019, desde Janeiro, já são mais de 800 novos desempregados venezuelanos. Isto também significa que, se não fosse esta circunstância, os nossos resultados em termos de taxa de desemprego poderiam, eventualmente, ser diferentes, ou seja, ainda melhores”, constatou.
“Outro ponto importante, que também contribui para esbater as assimetrias, tem a ver com os salários”, disse, relembrando que a Madeira foi a primeira região do país a atingir um salário mínimo de 600 euros.
Na sequência de uma reunião mantida, na quarta-feira, entre o Governo Regional e o presidente da Direcção da APN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza, ficou estabelecido que a Madeira vai adoptar uma estratégia regional contra a pobreza. A revelação foi feita pela secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, durante o seminário que se realizou, hoje de manhã, no auditório do ISSM, alusivo ao tema ‘Pobreza e Exclusão Social’.
Rita Andrade explicou que a dita rede visa combater a pobreza “de forma mais eficaz” e que a implementação da mesma será “anunciada oportunamente pelo Governo e que fará parte do programa de Governo na próxima legislatura”.
Na sua intervenção, a governante reconheceu (com base nos dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento - ICOR 2018) que existe “uma clivagem social entre o continente e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores em termos de risco de pobreza ou exclusão social”, acentuada pela própria insularidade, bem como pelo facto de “termos ainda pessoas com baixas habilitações literárias comparativamente ao continente”.
A isto soma-se o facto de ser nas regiões ultraperiféricas da Madeira e dos Açores onde maior número de pessoas recebe o Rendimento Social de Inserção. “Ainda assim, de um ano para o outro, tivemos na Madeira um decréscimo no número de pessoas a receber o RSI, o que poderá eventualmente significar que existe uma evolução positiva com cerca de menos 20% de pessoas a receber RSI em 2018 comparativamente aos que recebiam em 2017”, notou a secretária regional.
Rita Andrade vinca que o Governo Regional tem concretizado “uma forte aposta nesta legislatura” na inclusão social, congratulando-se com o protocolo celebrado com a Rede Europeia Anti-Probreza - Portugal.
“Temos de estar cientes que, independentemente de estarmos em busca das causas, temos de continuar a agir, a intervir no social e na contenção e erradicação das formas mais graves de pobreza”, acrescentou, passando a enumerar algumas das medidas sociais adoptadas pelo seu executivo (ex.: Plano Regional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, o Plano Regional para a Família, o Plano Regional para o Envelhecimento Activo, o Plano Regional contra a Violência Doméstica, entre outros).
No seu discurso, a governante com a pasta da Inclusão referiu-se também ao emprego. “A pobreza e a exclusão social também se esbate com novos postos de trabalho. E esta realidade foi um dos fortes contributos do Governo Regional nesta legislatura”, frisou.
“Em termos concretos, das 111 mil pessoas empregadas na Região em 2015 a economia potenciou a criação de mais 18 mil postos de trabalho, fixando hoje esse número em 129 mil pessoas empregadas”, precisou.
Rita Andrade revelou ainda o Instituto de Emprego recebeu desde 2016 mais de 4.500 novos desempregados oriundos da Venezuela. “Só este ano de 2019, desde Janeiro, já são mais de 800 novos desempregados venezuelanos. Isto também significa que, se não fosse esta circunstância, os nossos resultados em termos de taxa de desemprego poderiam, eventualmente, ser diferentes, ou seja, ainda melhores”, constatou.
“Outro ponto importante, que também contribui para esbater as assimetrias, tem a ver com os salários”, disse, relembrando que a Madeira foi a primeira região do país a atingir um salário mínimo de 600 euros.
Novos dados desafiam noções tradicionais de riqueza e pobreza
in ONUBR
As descobertas do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) global de 2019 lançam luz sobre as disparidades relacionadas à forma como as pessoas vivenciam a pobreza, revelando vastas desigualdades entre os países e mesmo entre as pessoas pobres.
O IPM vai além da renda como único indicador de pobreza, explorando as formas pelas quais as pessoas vivenciam a pobreza em sua saúde, educação e padrão de vida.
Os resultados do IPM deste ano mostram que mais de dois terços dos multidimensionalmente pobres – 886 milhões de pessoas – vivem em países de renda média. Outros 440 milhões vivem em países de baixa renda. Em ambos os grupos, os dados mostram que médias nacionais simples podem esconder uma enorme desigualdade nos padrões de pobreza dentro dos países.
O conceito tradicional de pobreza está desatualizado, de acordo com relatório divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI). Novos dados demonstram, mais claramente do que nunca, que rotular países – ou mesmo domicílios – como ricos e pobres é uma simplificação excessiva.
As descobertas do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) global de 2019 lançam luz sobre as disparidades relacionadas à forma como as pessoas vivenciam a pobreza, revelando vastas desigualdades entre os países e mesmo entre as pessoas pobres.
“Para combater a pobreza, é preciso saber onde as pessoas pobres vivem. Elas não estão uniformemente espalhadas por um país, nem mesmo dentro de um domicílio”, afirma o administrador do PNUD, Achim Steiner. “O Índice de Pobreza Multidimensional global de 2019 fornece informações detalhadas de que os formuladores de políticas precisam para direcioná-las com mais eficiência”.
O IPM vai além da renda como único indicador de pobreza, explorando as formas pelas quais as pessoas vivenciam a pobreza em sua saúde, educação e padrão de vida. Os resultados do IPM deste ano mostram que mais de dois terços dos multidimensionalmente pobres – 886 milhões de pessoas – vivem em países de renda média. Outros 440 milhões vivem em países de baixa renda. Em ambos os grupos, os dados mostram que médias nacionais simples podem esconder uma enorme desigualdade nos padrões de pobreza dentro dos países.
Por exemplo, em Uganda, 55% da população vivencia a pobreza multidimensional – média semelhante à da África subsaariana. Mas a capital Kampala tem uma taxa de IPM de 6%, enquanto na região de Karamoja o IPM sobe para 96% – o que significa que partes de Uganda abrangem os extremos da África subsaariana.
A desigualdade existe até sob o mesmo teto. No sul da Ásia, por exemplo, quase um quarto das crianças com menos de cinco anos vive em lares onde pelo menos uma criança da família está desnutrida, mas pelo menos uma criança não está.
“Precisamos – mesmo entre os que vivem na pobreza – compreender as diferentes experiências de privação das pessoas. Elas estão desnutridas? Elas podem ir à escola? Só assim as políticas de redução da pobreza serão eficientes e eficazes”, afirma o diretor do Escritório do Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD, Pedro Conceição.
Há também desigualdade entre os pobres. Os resultados do IPM global de 2019 mostram uma imagem detalhada das muitas diferenças em como – e quão profundamente – as pessoas vivenciam a pobreza. As privações entre os pobres variam enormemente: em geral, valores mais altos de IPM andam de mãos dadas com maior variação na intensidade da pobreza.
Os resultados também mostram que as crianças sofrem mais intensamente com a pobreza do que os adultos e estão mais propensas à privação em todos os 10 indicadores do IPM, com a falta de elementos essenciais como água potável, saneamento, nutrição adequada ou educação primária.
Ainda mais surpreendente é que uma em cada três crianças ao redor do mundo é multidimensionalmente pobre, em comparação com um em cada seis adultos. Isso significa que quase metade das pessoas que vive em pobreza multidimensional – 663 milhões – são crianças, e as crianças mais novas carregam o maior fardo.
Mas os novos dados também mostram uma tendência positiva: os países mais atrasados são os que estão subindo mais depressa.
“Analisamos os dados de um grupo de dez países de rendas média e baixa e descobrimos a encorajadora novidade de que os 40% de baixo estavam se movendo mais rapidamente do que o resto”, diz a diretora da OPHI, Sabina Alkire. “Esse é um padrão favoráel aos pobres que reduz as desigualdades em vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”.
Os dados mostram ainda que, dentro desses dez países, 270 milhões de pessoas deixaram a pobreza multidimensional entre uma pesquisa e outra. Esse progresso foi, em grande parte, impulsionado pelo sul da Ásia: na Índia, havia 271 milhões de pobres a menos em 2016 em relação a 2006; enquanto em Bangladesh esse número caiu 19 milhões entre 2004 e 2014. Em outros países houve menos – ou nenhuma – redução absoluta, com o número de multidimensionalmente pobres aumentando em 28 milhões nos três países africanos considerados. Em parte, isso ocorreu devido ao rápido crescimento populacional, que superou as reduções na pobreza. Na verdade, as taxas de pobreza (como porcentagem da população) diminuíram na maioria dos países.
O IPM global de 2019 traça um quadro detalhado da pobreza para 101 países e 1.119 regiões subnacionais, cobrindo 76% da população global e indo além de medidas simples baseadas na renda para observar como as pessoas vivenciam a pobreza todos os dias.
Acesse os dados na íntegra: hdr.undp.org/en/2019-MPI
As descobertas do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) global de 2019 lançam luz sobre as disparidades relacionadas à forma como as pessoas vivenciam a pobreza, revelando vastas desigualdades entre os países e mesmo entre as pessoas pobres.
O IPM vai além da renda como único indicador de pobreza, explorando as formas pelas quais as pessoas vivenciam a pobreza em sua saúde, educação e padrão de vida.
Os resultados do IPM deste ano mostram que mais de dois terços dos multidimensionalmente pobres – 886 milhões de pessoas – vivem em países de renda média. Outros 440 milhões vivem em países de baixa renda. Em ambos os grupos, os dados mostram que médias nacionais simples podem esconder uma enorme desigualdade nos padrões de pobreza dentro dos países.
O conceito tradicional de pobreza está desatualizado, de acordo com relatório divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI). Novos dados demonstram, mais claramente do que nunca, que rotular países – ou mesmo domicílios – como ricos e pobres é uma simplificação excessiva.
As descobertas do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) global de 2019 lançam luz sobre as disparidades relacionadas à forma como as pessoas vivenciam a pobreza, revelando vastas desigualdades entre os países e mesmo entre as pessoas pobres.
“Para combater a pobreza, é preciso saber onde as pessoas pobres vivem. Elas não estão uniformemente espalhadas por um país, nem mesmo dentro de um domicílio”, afirma o administrador do PNUD, Achim Steiner. “O Índice de Pobreza Multidimensional global de 2019 fornece informações detalhadas de que os formuladores de políticas precisam para direcioná-las com mais eficiência”.
O IPM vai além da renda como único indicador de pobreza, explorando as formas pelas quais as pessoas vivenciam a pobreza em sua saúde, educação e padrão de vida. Os resultados do IPM deste ano mostram que mais de dois terços dos multidimensionalmente pobres – 886 milhões de pessoas – vivem em países de renda média. Outros 440 milhões vivem em países de baixa renda. Em ambos os grupos, os dados mostram que médias nacionais simples podem esconder uma enorme desigualdade nos padrões de pobreza dentro dos países.
Por exemplo, em Uganda, 55% da população vivencia a pobreza multidimensional – média semelhante à da África subsaariana. Mas a capital Kampala tem uma taxa de IPM de 6%, enquanto na região de Karamoja o IPM sobe para 96% – o que significa que partes de Uganda abrangem os extremos da África subsaariana.
A desigualdade existe até sob o mesmo teto. No sul da Ásia, por exemplo, quase um quarto das crianças com menos de cinco anos vive em lares onde pelo menos uma criança da família está desnutrida, mas pelo menos uma criança não está.
“Precisamos – mesmo entre os que vivem na pobreza – compreender as diferentes experiências de privação das pessoas. Elas estão desnutridas? Elas podem ir à escola? Só assim as políticas de redução da pobreza serão eficientes e eficazes”, afirma o diretor do Escritório do Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD, Pedro Conceição.
Há também desigualdade entre os pobres. Os resultados do IPM global de 2019 mostram uma imagem detalhada das muitas diferenças em como – e quão profundamente – as pessoas vivenciam a pobreza. As privações entre os pobres variam enormemente: em geral, valores mais altos de IPM andam de mãos dadas com maior variação na intensidade da pobreza.
Os resultados também mostram que as crianças sofrem mais intensamente com a pobreza do que os adultos e estão mais propensas à privação em todos os 10 indicadores do IPM, com a falta de elementos essenciais como água potável, saneamento, nutrição adequada ou educação primária.
Ainda mais surpreendente é que uma em cada três crianças ao redor do mundo é multidimensionalmente pobre, em comparação com um em cada seis adultos. Isso significa que quase metade das pessoas que vive em pobreza multidimensional – 663 milhões – são crianças, e as crianças mais novas carregam o maior fardo.
Mas os novos dados também mostram uma tendência positiva: os países mais atrasados são os que estão subindo mais depressa.
“Analisamos os dados de um grupo de dez países de rendas média e baixa e descobrimos a encorajadora novidade de que os 40% de baixo estavam se movendo mais rapidamente do que o resto”, diz a diretora da OPHI, Sabina Alkire. “Esse é um padrão favoráel aos pobres que reduz as desigualdades em vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”.
Os dados mostram ainda que, dentro desses dez países, 270 milhões de pessoas deixaram a pobreza multidimensional entre uma pesquisa e outra. Esse progresso foi, em grande parte, impulsionado pelo sul da Ásia: na Índia, havia 271 milhões de pobres a menos em 2016 em relação a 2006; enquanto em Bangladesh esse número caiu 19 milhões entre 2004 e 2014. Em outros países houve menos – ou nenhuma – redução absoluta, com o número de multidimensionalmente pobres aumentando em 28 milhões nos três países africanos considerados. Em parte, isso ocorreu devido ao rápido crescimento populacional, que superou as reduções na pobreza. Na verdade, as taxas de pobreza (como porcentagem da população) diminuíram na maioria dos países.
O IPM global de 2019 traça um quadro detalhado da pobreza para 101 países e 1.119 regiões subnacionais, cobrindo 76% da população global e indo além de medidas simples baseadas na renda para observar como as pessoas vivenciam a pobreza todos os dias.
Acesse os dados na íntegra: hdr.undp.org/en/2019-MPI
App do 112 permite a surdos fazer chamada de emergência
in RR
A aplicação gratuita estava prometida pelo Governo há dois anos.
A partir desta segunda-feira, os surdos já podem chamar o 112 sem pedir ajuda a ninguém. A aplicação gratuita estava prometida pelo Governo há dois anos.
A app MAI 112 é uma aplicação móvel que permite às pessoas surdas pedirem ajuda ao 112 através de SMS ou videochamada.
Para isso, foi necessária a contratação de intérpretes de Língua Gestual para o INEM, embora ainda não se saiba quantos.
Há dois anos que a medida foi anunciada mas só será apresentada, esta segunda-feira, pela secretária de Estado da Inclusão.
Por enquanto a aplicação só está disponível para android.
Funcionalidades desta app:
Videoconferência com acesso a tradução simultânea através de intérprete de LGP.
Geolocalização do chamador (enviando a melhor localização disponibilizada pelo equipamento)
Envio de mensagens pré-definidos e personalizadas pelo cidadão surdo chamador
Envio de mensagens livres pelo cidadão surdo chamador.
A aplicação gratuita estava prometida pelo Governo há dois anos.
A partir desta segunda-feira, os surdos já podem chamar o 112 sem pedir ajuda a ninguém. A aplicação gratuita estava prometida pelo Governo há dois anos.
A app MAI 112 é uma aplicação móvel que permite às pessoas surdas pedirem ajuda ao 112 através de SMS ou videochamada.
Para isso, foi necessária a contratação de intérpretes de Língua Gestual para o INEM, embora ainda não se saiba quantos.
Há dois anos que a medida foi anunciada mas só será apresentada, esta segunda-feira, pela secretária de Estado da Inclusão.
Por enquanto a aplicação só está disponível para android.
Funcionalidades desta app:
Videoconferência com acesso a tradução simultânea através de intérprete de LGP.
Geolocalização do chamador (enviando a melhor localização disponibilizada pelo equipamento)
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Envio de mensagens livres pelo cidadão surdo chamador.
O trabalho digno entre promessas e realidades (*)
Hermes Augusto Costa, in Focussocial
Ao longo da história, a noção de “trabalho” tem sido objeto de múltiplas análises de âmbito disciplinar que evidenciam a diversidade de características que lhe estão associadas. Se, por um lado, se pode analisar o trabalho colocando ênfase em dimensões comportamentais, tecnológicas, organizacionais, ocupacionais, ou simplesmente relacionadas com processos de mobilização e luta por direitos, etc., por outro, torna-se difícil equacionar o trabalho sem estabelecer multiplicidade de conexões, com a natureza, a produção, a prestação de serviços, a troca e a criação de bens, o tempo, a demonstração de capacidades, a construção de identidades, etc.
Neste texto pretendo chamar a atenção, em primeiro lugar, para o legado histórico da construção do direito do trabalho e para as teses em torno da centralidade/perda de centralidade do trabalho. Em segundo lugar, recupero algumas noções convergentes com a ideia de dignidade no trabalho para, em seguida, evidenciar o choque de contradições inerente a dois mundos: o mundo do tipo ideal de trabalho o do seu oposto, de contornos reais. Como corolário do ponto anterior, é incontornável falar da presença avassaladora da precariedade nas relações laborais contemporâneas. Por fim, e para que a dignidade do trabalho não continue a ser um projeto adiado ou apenas cumprido parcialmente como até aqui, enuncio alguns desafios regulatórios a que considero importante dar prioridade.
Legado histórico do trabalho e teses em confronto
Depois de uma visão de indignidade a que o trabalho esteve votado na Antiguidade Grega – pois estava relegado para a esfera do indigno, executado por escravos –, na Idade Média o trabalho passou a ser tolerado como um mal necessário. Mas só a partir dos séculos XVII e XVIII passou progressivamente e ser conotado como algo digno, que valoriza o homem, que lhe confere sentido de organização num cenário contemplado por direitos e deveres. Foi, na verdade, com a Revolução Industrial que o “direito do trabalho” se construiu, em resultado da massificação da produção, da migração da população rural para os centros urbanos industrializados e, consequentemente, da busca de trabalho num contexto de ausência de poder de negociação/reivindicação face ao patrão. Tratou-se, na verdade, de um longo e difícil percurso que culminaria na aprovação de leis do trabalho direcionadas para os mais desprotegidos, como mulheres e crianças (a partir de 1819, em Inglaterra).
Alguns marcos importantes nessa estratégia de dignificação foram: a conquista das 8 horas de trabalho diárias/48 h semanais, a criação da Organização Internacional do Trabalho (em 1919) e a suas convenções (a primeira delas foi precisamente sobre o horário de trabalho), a Declaração de Filadélfia (1944), nos termos da qual se sustenta, como princípio prioritário, que “o trabalho não é uma mercadoria”, ou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). No contexto europeu, em especial no pós-Segunda Guerra Mundial, o Estado-Providência e o objetivo do pleno emprego configuraram-se (no ocidente) como mecanismos redistributivos essenciais, ao passo que o neocorporativismo permitiu a formação de consensos entre o governo e os interesses organizados, tendo-se o fordismo constituído como modelo de relação salarial dominante. Mas em especial a partir da crise desse modelo de organização do trabalho na década de 70 do século XX, começaram progressivamente a ser confrontadas duas teses sobre o futuro do trabalho. Por um lado, discursos sobre o fim do trabalho, que colocam ênfase no fim da sociedade assente no salário, na perda de identidade, no caráter permanente dos trabalhos temporários, ou na perda de laços sociais associados ao trabalho. Por outro lado, a centralidade do trabalho rivalizou com essa perspetiva, tendo-se baseado na ideia de ajustamento do mundo do trabalho à sociedade da informação, na necessidade de não confundir perda de consistência do trabalho com perda de importância do trabalho, ou ainda na construção de consensos entre parceiros sociais em nome de um contrato social de sentido emancipatório.
De uma cartografia conceptual de dignidade ao confronto entre utopia e realidade
A necessidade de adjetivar o trabalho como sendo digno, mais não é, afinal, do que o reconhecimento implícito de que “sozinho” o trabalho está longe de atingir os patamares de dignidade desejáveis. Por outro lado, há um conjunto de conceitos que, na linha do trabalho digno, apontam para uma cartografia conceptual de dignidade de que o trabalho deve ser parte integrante. Dou apenas exemplo de três: a noção de “direitos humanos” e as várias gerações de direitos que lhe estão associados (civis, políticos, sociais, culturais…); a noção de “cidadania”, igualmente balizada por bases civis (liberdade individual ou de discurso, entre outras), políticas (participação no exercício do poder político), ou social (padrão de bem-estar e segurança); e a noção de “democracia laboral”, traduzida, por exemplo, na capacidade do trabalhador influenciar as suas condições de trabalho ou dispor de autonomia e criatividade no local de trabalho.
O melhor dos mundos conduzir-nos-ia ao “tipo ideal” de trabalho, de sentido weberiano, isto é, enquanto resultado de uma projeção de condições perfeitas, quer do ponto de vista do trabalho, quer da empresa, quer das relações laborais, etc. Nesse cenário ideal (de trabalho e de empresa) podemos encontrar o trabalhador da “empresa X” que, por exemplo:
é licenciado/a em gestão de marketing e vendedor/a de produto;
apesar de se encontrar no início da sua vida profissional, ganha quatro vezes mais e ainda beneficia de várias regalias sociais (carro, telemóvel, computador, etc.);
beneficia de 5 meses de licença de parto (extensível aos pais), 27 dias de férias por ano, duas pontes e o dia de aniversário, creche, ginásio, farmácia, distribuição de fruta fresca pelos locais de trabalho, apoio à vida familiar;
Porém, como cada um de nós, no seu dia a dia, está sempre sujeito ao confronto entre expectativas perfeitas e realidades imperfeitas, o reverso do cenário anterior coincide com as características do trabalho na “Empresa Y”. E aí podemos encontrar um outro perfil de trabalhador que:
possui menos qualificações e controla a produção de um determinado produto;
apesar de trabalhar há mais de 20 anos da empresa, aufere um salário de 600 €, acrescido de subsídio de refeição;
é obrigado a estar de pé durante 8 horas, apenas dispõe de uma hora para almoço, tendo ainda por função verificar uma média de 100.000 peças de um produto por dia, procurando encontrar nele defeitos.
Em resumo, a insegurança (se é que existe) do primeiro trabalhador supera as melhores condições de segurança (muito pouco percetíveis) do segundo. Porventura a única segurança (digna desse nome) que resta ao segundo trabalhador é poder conservar o seu posto de trabalho. A sua dignidade assenta, pois, num patamar de “serviços mínimos”.
A precariedade como fator de distanciamento da dignidade
A precariedade – entendida no sentido laboral, promotora de desigualdades, mas também percecionada como modo de vida – concretiza-se num conjunto de formas de trabalho: da economia informal (à margem da formalidade e sem pagar impostos), ao trabalho flexível (que combina distintas rotinas de trabalho, organização de funções e gestão do tempo), do trabalho das gerações mais jovens (de caráter temporário, parcial e que não valoriza adequadamente as qualificações escolares) às adaptações aos setores tecnológicos, potencialmente geradores de formas de “ciberproletariado” (com lhe chamou Ursula Huws). Como tal, ainda que a mudança de ciclos políticos possa ser importante no modo como se lida com os desafios da precariedade, as suas várias modalidades estão longe de dissipar-se, inclusive no quadro de conjunturas políticas, como a atual, desde o início muito vocacionada para “virar a página da austeridade”. A contratação a termo, os recibos verdes, o trabalho a tempo parcial involuntário, o trabalho temporário, a precariedade induzida pelo Estado (estágios, bolsas e contratos de emprego-inserção) não se dissociam de formas de precarização que, por sinal, tendem a perpetuar-se.
Por vezes, a ideia de flexibilidade laboral, independentemente das várias acções que adquire (numérica, funcional, de tempo de trabalho, etc.), abre igualmente a porta para a precariedade. Por exemplo, no domínio da conciliação entre trabalho e família, é ainda frequente em Portugal o desrespeito pelo tempo de descanso: receber emails e telefonemas fora das horas de trabalho; ter reuniões fora do período normal de trabalho; dificuldade em faltar em caso de doença; horários rígidos em sem flexibildade para levar o filho à escola ou dar assistência a um familiar que precise, etc. Mesmo que possa admitir-se o cenário inverso – isto é da “boa” flexibilidade – e que existam empresas do ramo publicitário, tecnológico ou outros a promover uma total flexibilidade de horários e a propiciar trabalhar remotamente, em Portugal o “direito à desconexão” está longe de estar consagrado, quer do ponto de vista jurídico, quer do ponto de vista social.
Desafios regulatórios para dignificar o trabalho
São múltiplos os desafios regulatórios que se jogam no mundo do trabalho para que as promessas de trabalho digno se convertam em realidades concretas:
remover obstáculos normativos (como, por exemplo, no caso português, os que ainda persistem da lei 23/2012 e que não garantem o princípio do tratamento do mais favorável do trabalhador);
criar condições de reforço do papel interventivo e em tempo útil da Autoridade para as Condições de Trabalho;
criar condições de maior diálogo entre o poder político e as organizações sindicais, de modo a que a insatisfação laboral que tem vindo a ser intensificada ao longo do último ano, mais do que pôr ao rubro o incumprimento de promessas, se possa converter em compromissos realistas (para ambas as partes) quando ao futuro do trabalho digno;
combinar instrumentos normativos – como a lei 55/2017, que aprofunda o regime jurídico da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho (instituído pela lei 63/2013), ou o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), consagrado na lei 112/2017 e que estabelece os termos da regularização previstos no PREVPAP, abrangendo pessoas em exercício de funções precárias que “correspondam a necessidades permanentes da Administração Pública, de autarquias locais e de entidades do setor empresarial do Estado ou do setor empresarial local, sem vínculo jurídico adequado” – poderia favorecer os preceitos de uma regulação social emancipatória mais abrangente.
proceder a uma regulação urgente do trabalho era do trabalho digital (da indústria 4.0), desde logo para lidar com os problemas da diluição de fronteiras entre trabalho e não trabalho, entre público e privado ou entre baixo-custo e elevado-custo de produção de bens, etc. Por exemplo, as várias formas de trabalho geridas por plataformas online (crowdwork) transportam consigo o risco da criação de um mercado de trabalho paralelo com direitos sociais mais pobres e distantes do modelo social europeu. A necessidade imperiosa de reconhecer o estatuto de “trabalhador” associado a uma relação de emprego, de garantir uma remuneração decente e condições de trabalho justas ou de monitorizar o trabalho de tais plataformas (por exemplo, averiguar se tais plataformas pagam impostos e contribuem para a segurança social) são apenas alguns desafios a considerar.
No ano em que a Organização Internacional do Trabalho celebra o seu centenário, um importante tributo que se pode prestar à sua missão é o contribuir para traçar caminhos efetivos de modo a que agenda do trabalho digno seja mais do que um kit de promessas passageiras e se converta numa aposta estratégica de governos, empresas, trabalhadores e cidadãos em geral.
Nota (*): Este artigo reúne uma síntese de alguns argumentos resultantes da conferência “Emprego digno: de que falamos?” que proferi no âmbito da X Fórum Nacional de combate à pobreza e exclusão social, intitulado Trabalho digno: um alicerce para a paz social, Foz do Arelho, 17 de outubro de 2018.
Ao longo da história, a noção de “trabalho” tem sido objeto de múltiplas análises de âmbito disciplinar que evidenciam a diversidade de características que lhe estão associadas. Se, por um lado, se pode analisar o trabalho colocando ênfase em dimensões comportamentais, tecnológicas, organizacionais, ocupacionais, ou simplesmente relacionadas com processos de mobilização e luta por direitos, etc., por outro, torna-se difícil equacionar o trabalho sem estabelecer multiplicidade de conexões, com a natureza, a produção, a prestação de serviços, a troca e a criação de bens, o tempo, a demonstração de capacidades, a construção de identidades, etc.
Neste texto pretendo chamar a atenção, em primeiro lugar, para o legado histórico da construção do direito do trabalho e para as teses em torno da centralidade/perda de centralidade do trabalho. Em segundo lugar, recupero algumas noções convergentes com a ideia de dignidade no trabalho para, em seguida, evidenciar o choque de contradições inerente a dois mundos: o mundo do tipo ideal de trabalho o do seu oposto, de contornos reais. Como corolário do ponto anterior, é incontornável falar da presença avassaladora da precariedade nas relações laborais contemporâneas. Por fim, e para que a dignidade do trabalho não continue a ser um projeto adiado ou apenas cumprido parcialmente como até aqui, enuncio alguns desafios regulatórios a que considero importante dar prioridade.
Legado histórico do trabalho e teses em confronto
Depois de uma visão de indignidade a que o trabalho esteve votado na Antiguidade Grega – pois estava relegado para a esfera do indigno, executado por escravos –, na Idade Média o trabalho passou a ser tolerado como um mal necessário. Mas só a partir dos séculos XVII e XVIII passou progressivamente e ser conotado como algo digno, que valoriza o homem, que lhe confere sentido de organização num cenário contemplado por direitos e deveres. Foi, na verdade, com a Revolução Industrial que o “direito do trabalho” se construiu, em resultado da massificação da produção, da migração da população rural para os centros urbanos industrializados e, consequentemente, da busca de trabalho num contexto de ausência de poder de negociação/reivindicação face ao patrão. Tratou-se, na verdade, de um longo e difícil percurso que culminaria na aprovação de leis do trabalho direcionadas para os mais desprotegidos, como mulheres e crianças (a partir de 1819, em Inglaterra).
Alguns marcos importantes nessa estratégia de dignificação foram: a conquista das 8 horas de trabalho diárias/48 h semanais, a criação da Organização Internacional do Trabalho (em 1919) e a suas convenções (a primeira delas foi precisamente sobre o horário de trabalho), a Declaração de Filadélfia (1944), nos termos da qual se sustenta, como princípio prioritário, que “o trabalho não é uma mercadoria”, ou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). No contexto europeu, em especial no pós-Segunda Guerra Mundial, o Estado-Providência e o objetivo do pleno emprego configuraram-se (no ocidente) como mecanismos redistributivos essenciais, ao passo que o neocorporativismo permitiu a formação de consensos entre o governo e os interesses organizados, tendo-se o fordismo constituído como modelo de relação salarial dominante. Mas em especial a partir da crise desse modelo de organização do trabalho na década de 70 do século XX, começaram progressivamente a ser confrontadas duas teses sobre o futuro do trabalho. Por um lado, discursos sobre o fim do trabalho, que colocam ênfase no fim da sociedade assente no salário, na perda de identidade, no caráter permanente dos trabalhos temporários, ou na perda de laços sociais associados ao trabalho. Por outro lado, a centralidade do trabalho rivalizou com essa perspetiva, tendo-se baseado na ideia de ajustamento do mundo do trabalho à sociedade da informação, na necessidade de não confundir perda de consistência do trabalho com perda de importância do trabalho, ou ainda na construção de consensos entre parceiros sociais em nome de um contrato social de sentido emancipatório.
De uma cartografia conceptual de dignidade ao confronto entre utopia e realidade
A necessidade de adjetivar o trabalho como sendo digno, mais não é, afinal, do que o reconhecimento implícito de que “sozinho” o trabalho está longe de atingir os patamares de dignidade desejáveis. Por outro lado, há um conjunto de conceitos que, na linha do trabalho digno, apontam para uma cartografia conceptual de dignidade de que o trabalho deve ser parte integrante. Dou apenas exemplo de três: a noção de “direitos humanos” e as várias gerações de direitos que lhe estão associados (civis, políticos, sociais, culturais…); a noção de “cidadania”, igualmente balizada por bases civis (liberdade individual ou de discurso, entre outras), políticas (participação no exercício do poder político), ou social (padrão de bem-estar e segurança); e a noção de “democracia laboral”, traduzida, por exemplo, na capacidade do trabalhador influenciar as suas condições de trabalho ou dispor de autonomia e criatividade no local de trabalho.
O melhor dos mundos conduzir-nos-ia ao “tipo ideal” de trabalho, de sentido weberiano, isto é, enquanto resultado de uma projeção de condições perfeitas, quer do ponto de vista do trabalho, quer da empresa, quer das relações laborais, etc. Nesse cenário ideal (de trabalho e de empresa) podemos encontrar o trabalhador da “empresa X” que, por exemplo:
é licenciado/a em gestão de marketing e vendedor/a de produto;
apesar de se encontrar no início da sua vida profissional, ganha quatro vezes mais e ainda beneficia de várias regalias sociais (carro, telemóvel, computador, etc.);
beneficia de 5 meses de licença de parto (extensível aos pais), 27 dias de férias por ano, duas pontes e o dia de aniversário, creche, ginásio, farmácia, distribuição de fruta fresca pelos locais de trabalho, apoio à vida familiar;
Porém, como cada um de nós, no seu dia a dia, está sempre sujeito ao confronto entre expectativas perfeitas e realidades imperfeitas, o reverso do cenário anterior coincide com as características do trabalho na “Empresa Y”. E aí podemos encontrar um outro perfil de trabalhador que:
possui menos qualificações e controla a produção de um determinado produto;
apesar de trabalhar há mais de 20 anos da empresa, aufere um salário de 600 €, acrescido de subsídio de refeição;
é obrigado a estar de pé durante 8 horas, apenas dispõe de uma hora para almoço, tendo ainda por função verificar uma média de 100.000 peças de um produto por dia, procurando encontrar nele defeitos.
Em resumo, a insegurança (se é que existe) do primeiro trabalhador supera as melhores condições de segurança (muito pouco percetíveis) do segundo. Porventura a única segurança (digna desse nome) que resta ao segundo trabalhador é poder conservar o seu posto de trabalho. A sua dignidade assenta, pois, num patamar de “serviços mínimos”.
A precariedade como fator de distanciamento da dignidade
A precariedade – entendida no sentido laboral, promotora de desigualdades, mas também percecionada como modo de vida – concretiza-se num conjunto de formas de trabalho: da economia informal (à margem da formalidade e sem pagar impostos), ao trabalho flexível (que combina distintas rotinas de trabalho, organização de funções e gestão do tempo), do trabalho das gerações mais jovens (de caráter temporário, parcial e que não valoriza adequadamente as qualificações escolares) às adaptações aos setores tecnológicos, potencialmente geradores de formas de “ciberproletariado” (com lhe chamou Ursula Huws). Como tal, ainda que a mudança de ciclos políticos possa ser importante no modo como se lida com os desafios da precariedade, as suas várias modalidades estão longe de dissipar-se, inclusive no quadro de conjunturas políticas, como a atual, desde o início muito vocacionada para “virar a página da austeridade”. A contratação a termo, os recibos verdes, o trabalho a tempo parcial involuntário, o trabalho temporário, a precariedade induzida pelo Estado (estágios, bolsas e contratos de emprego-inserção) não se dissociam de formas de precarização que, por sinal, tendem a perpetuar-se.
Por vezes, a ideia de flexibilidade laboral, independentemente das várias acções que adquire (numérica, funcional, de tempo de trabalho, etc.), abre igualmente a porta para a precariedade. Por exemplo, no domínio da conciliação entre trabalho e família, é ainda frequente em Portugal o desrespeito pelo tempo de descanso: receber emails e telefonemas fora das horas de trabalho; ter reuniões fora do período normal de trabalho; dificuldade em faltar em caso de doença; horários rígidos em sem flexibildade para levar o filho à escola ou dar assistência a um familiar que precise, etc. Mesmo que possa admitir-se o cenário inverso – isto é da “boa” flexibilidade – e que existam empresas do ramo publicitário, tecnológico ou outros a promover uma total flexibilidade de horários e a propiciar trabalhar remotamente, em Portugal o “direito à desconexão” está longe de estar consagrado, quer do ponto de vista jurídico, quer do ponto de vista social.
Desafios regulatórios para dignificar o trabalho
São múltiplos os desafios regulatórios que se jogam no mundo do trabalho para que as promessas de trabalho digno se convertam em realidades concretas:
remover obstáculos normativos (como, por exemplo, no caso português, os que ainda persistem da lei 23/2012 e que não garantem o princípio do tratamento do mais favorável do trabalhador);
criar condições de reforço do papel interventivo e em tempo útil da Autoridade para as Condições de Trabalho;
criar condições de maior diálogo entre o poder político e as organizações sindicais, de modo a que a insatisfação laboral que tem vindo a ser intensificada ao longo do último ano, mais do que pôr ao rubro o incumprimento de promessas, se possa converter em compromissos realistas (para ambas as partes) quando ao futuro do trabalho digno;
combinar instrumentos normativos – como a lei 55/2017, que aprofunda o regime jurídico da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho (instituído pela lei 63/2013), ou o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), consagrado na lei 112/2017 e que estabelece os termos da regularização previstos no PREVPAP, abrangendo pessoas em exercício de funções precárias que “correspondam a necessidades permanentes da Administração Pública, de autarquias locais e de entidades do setor empresarial do Estado ou do setor empresarial local, sem vínculo jurídico adequado” – poderia favorecer os preceitos de uma regulação social emancipatória mais abrangente.
proceder a uma regulação urgente do trabalho era do trabalho digital (da indústria 4.0), desde logo para lidar com os problemas da diluição de fronteiras entre trabalho e não trabalho, entre público e privado ou entre baixo-custo e elevado-custo de produção de bens, etc. Por exemplo, as várias formas de trabalho geridas por plataformas online (crowdwork) transportam consigo o risco da criação de um mercado de trabalho paralelo com direitos sociais mais pobres e distantes do modelo social europeu. A necessidade imperiosa de reconhecer o estatuto de “trabalhador” associado a uma relação de emprego, de garantir uma remuneração decente e condições de trabalho justas ou de monitorizar o trabalho de tais plataformas (por exemplo, averiguar se tais plataformas pagam impostos e contribuem para a segurança social) são apenas alguns desafios a considerar.
No ano em que a Organização Internacional do Trabalho celebra o seu centenário, um importante tributo que se pode prestar à sua missão é o contribuir para traçar caminhos efetivos de modo a que agenda do trabalho digno seja mais do que um kit de promessas passageiras e se converta numa aposta estratégica de governos, empresas, trabalhadores e cidadãos em geral.
Nota (*): Este artigo reúne uma síntese de alguns argumentos resultantes da conferência “Emprego digno: de que falamos?” que proferi no âmbito da X Fórum Nacional de combate à pobreza e exclusão social, intitulado Trabalho digno: um alicerce para a paz social, Foz do Arelho, 17 de outubro de 2018.
2,7 milhões de portugueses não têm dinheiro para pagar taxas moderadoras
in o Observador
Dados da Administração Central do Sistema de Saúde mostram que 2.671.330 portugueses beneficiam de isenção do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica.
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Atualmente, no Serviço Nacional de Saúde, são mais de 5,7 milhões os utentes que estão isentos do pagamento de taxas moderadoras, com a insuficiência económica a ser o motivo predominante (em segundo lugar surgem os menores de idade, que são 1,7 milhões).
Embora o número de utentes isentos tenha vindo a descer sucessivamente — em 2015 eram mais de 6 milhões —, o número de pessoas a receberem isenção por incapacidade tem vindo a subir. Em 2018, mais de 260 mil utentes do SNS estavam isentos de pagar taxas moderadoras por terem incapacidade física igual ou superior a 60%.
Em 2018, o Estado arrecadou mais de 161 milhões de euros em taxas moderadoras. Este valor tem vindo a descer ao longo dos anos: em 2015, a receita foi de quase 190 milhões.
O Parlamento aprovou, no mês passado, o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde. A medida deverá ser implementada de forma faseada a partir do próximo ano.
Dados da Administração Central do Sistema de Saúde mostram que 2.671.330 portugueses beneficiam de isenção do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica.
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Atualmente, no Serviço Nacional de Saúde, são mais de 5,7 milhões os utentes que estão isentos do pagamento de taxas moderadoras, com a insuficiência económica a ser o motivo predominante (em segundo lugar surgem os menores de idade, que são 1,7 milhões).
Embora o número de utentes isentos tenha vindo a descer sucessivamente — em 2015 eram mais de 6 milhões —, o número de pessoas a receberem isenção por incapacidade tem vindo a subir. Em 2018, mais de 260 mil utentes do SNS estavam isentos de pagar taxas moderadoras por terem incapacidade física igual ou superior a 60%.
Em 2018, o Estado arrecadou mais de 161 milhões de euros em taxas moderadoras. Este valor tem vindo a descer ao longo dos anos: em 2015, a receita foi de quase 190 milhões.
O Parlamento aprovou, no mês passado, o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde. A medida deverá ser implementada de forma faseada a partir do próximo ano.
Somos menos e estamos mais velhos, casamos pouco e continuamos pobres
Ana Mafalda Inácio, in Diário de Notícias
A população portuguesa diminuiu em dez anos, ficou muito mais velha, casa menos, tem menos filhos, e os que nascem são mais de pais não casados. Este é o retrato traçado pela Pordata e divulgado hoje. Os dados vão desde 2007 a 2018.
I. 1 - População residente
II. 2 - Envelhecimento
III. 3 - Esperança Média de Vida
IV. 4 - Saldos Populacionais
V. 5 - Emigração e Imigração
VI. 6 - Nascimentos
VII. 7 - Casamentos
VIII. 8 - Divórcios
IX. 9 - Agregados domésticos
X. 10 - Risco de pobreza
XI. 11 - Escolaridade
XII. 12 - Número de pensões
XIII. 13 - Número de médicos e de enfermeiros
XIV. 14 - População empregada por setores
XV. 15 - População empregada por profissões
XVI. 16 - Viagens em Turismo
O retrato traça-se de forma breve, mas dá que pensar. Não é novidade que há cada vez menos portugueses, não é também novidade que estamos cada vez mais envelhecidos, que casamos menos, tanto de forma religiosa como civil, que temos menos filhos e que a taxa de pobreza diminuiu um pouco, mas, mesmo assim, continua elevada, afetando mais jovens até aos 18 anos e adultos com mais de 65 anos.
No Dia Mundial da População, a Pordata, base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, divulga um "Retrato de Portugal", depois de analisar dados de 2007 a 2018, em 16itens; da população geral à população emigrada e empregada, da escolaridade ao número de pensões.
1 - População residente
Em dez anos, de 2008 a 2018, a população portuguesa diminuiu em 274 mil pessoas. No ano passado, éramos 10,3 milhões. Uma redução que se verificou sobretudo entre os mais jovens, mas também entre a população em idade ativa. Em 2008, tínhamos 1 637 410 crianças dos zero aos 14 anos, em 2018 são 1 415 731. No grupo etário dos 16 aos 64 anos, éramos 7 036 435 e agora somos 6 639 342. Quanto à população com mais de 65 anos, somos mais 18% do que em 2008. Éramos 1 884 332 e agora somos 2 228 750.
2 - Envelhecimento
Em 2008, havia 115 idosos por cada cem jovens até aos 15 anos. Em 2018, este rácio subiu para 157 idosos por cada cem jovens. Ou seja, há dez anos o índice de envelhecimento era de 115,1%, atualmente é de 157,4%. Ao mesmo tempo aumentou também o índice de dependência de idosos. Em 2008, havia 27 idosos dependentes por cada cem pessoas em idade ativa. Este número passou para 34.
3 - Esperança Média de Vida
Nem tudo é mau. Em dez anos a Pordata identificou que a esperança média de vida aumentou em dois anos logo à nascença. Para os homens, este aumento é de 2,3 anos e para as mulheres de 1,6 anos. Mesmo assim, elas continuam a viver mais anos do que eles. Em 2007, a esperança média de vida era de 78,7 anos e, em 2017, é de 80,8 anos.
4 - Saldos Populacionais
Também neste item, Portugal sai a perder, já que, em 2018, perdeu 14,4 mil pessoas. A Pordata refere mesmo que o saldo natural foi o mais baixo desde 2008. Ou seja, comparativamente a 2008, nasceram menos 17,6 mil crianças, em 2018.
5 - Emigração e Imigração
A fuga para o estrangeiro continua, mesmo depois dos anos fortemente marcados pela crise económica. Basta referir que o número de pessoas fora do país mais de um ano aumentou em mais de 11,2 mil pessoas em dez anos.
Em 2008, foram 20 357 os que saíram permanentemente do país, 16 286 homens e 4071 mulheres. No ano passado, foram 31 600 os que saíram, 23 181 homens e 8419 mulheres.
Quanto aos que entram no país, também houve um aumento. Em 2018, este número foi de 43,2 mil pessoas, mais 13,5 mil do que em 2008. Neste ano, a população imigrante permanente era de 29 718 e agora é de 43 170.
Há ainda a registar que, dos que saem, só um quarto são mulheres, enquanto relativamente aos que chegam ao país mais de metade das pessoas são do sexo feminino.
6 - Nascimentos
No ano passado, mais de metade dos nascimentos (56%) ocorreram entre pais não casados, o que representou uma subida de 20 pontos percentuais face a 2008. Deste grupo de pais não casados, 19% não viviam juntos, o que também reflete uma subida de cerca de 12 pontos percentuais relativamente ao que sucedia há dez anos. Enquanto em 2008 nasceram 37 854 bebés fora do casamento, em 2018 nasceram 48 625.
Por outro lado, dos bebés que nasceram em 2018, 17% são de pais que já tinham filhos de relacionamentos anteriores. Em 2008, os meios-irmãos representavam 12% dos bebés nascidos.
7 - Casamentos
É um facto: os portugueses casam cada vez menos, tanto por cerimónia religiosa como civil. Em dez anos, realizaram-se menos nove mil casamentos. Do total de 2018, 34 637, uma percentagem de 2% foi de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Dos casamentos realizados no ano passado, um em cada três foi pela religião católica, mesmo assim as cerimónias pelo catolicismo registaram uma redução de 12 pontos percentuais. Em 2008, realizaram-se 9238 casamentos, e, em 2018, 11 043.
Quanto aos casamentos civis, há dez anos realizaram-se 23 923, em 2018 foram 22 826.
8 - Divórcios
Casamos menos, mas também nos divorciamos menos. É de referir que entre 2007 e 2017 foi registado o número mais baixo de divórcios: 21 577, enquanto em 2007 ocorreram 25 120, uma descida de cerca de 14%.
9 - Agregados domésticos
É um facto também que as famílias monoparentais continuam a aumentar. Nos dez anos contabilizados pela Pordata, há registo de um aumento de 47% de 2008 para 2018, o número de famílias de uma só pessoa também subiu 37%. Por outro lado, desceram em 9% os casais com filhos.
10 - Risco de pobreza
A taxa de risco de pobreza diminui ligeiramente de 2007 para 2017, de 19% passou para 17%. No entanto, continua a afetar mais os jovens e as pessoas com mais de 65 anos.
11 - Escolaridade
O nível de escolaridade está a diminuir também em Portugal. Em 2018, mais de metade (53%) da população com mais de 15 anos tinha apenas o ensino básico como nível de escolaridade mais elevado, 22% o ensino secundário, 19% o ensino superior e 7% não tinham qualquer nível de instrução. Segundo a Pordata, esta redução é da ordem dos 11 pontos percentuais.
Quanto ao abandono escolar, observou-se que em dez anos houve uma descida de 23 pontos percentuais, de 20 pontos percentuais em relação às mulheres e de 27 pontos para os homens.
12 - Número de pensões
Entre 2008 e 2018, registou-se um aumento de 4% no número de pensões pagas pela Segurança Social, sendo atribuídas mais cerca de 109,5 mil pensões. Contudo, registou-se uma descida nas pensões por invalidez, uma diminuição de 127 mil. Em 2008, havia 1 817 052 pessoas a receber pensão, em 2018 eram 2 927 393 pessoas.
13 - Número de médicos e de enfermeiros
O ano de 2017 foi o que registou maior número de profissionais da saúde inscritos nas ordens dos médicos e dos enfermeiros. Nos médicos, havia quase 52 mil inscritos, enquanto em 2007 eram 37 904. Quanto à classe de enfermeiros, em 2007 eram 54 079 e em 2017 eram 71 578. O que, relativamente a 2008, representa um aumento de 14 mil médicos e de 17,5 mil enfermeiros.
14 - População empregada por setores
A grande maioria da população empregada encontra-se no setor terciário, quase 70%, registando uma subida de dez pontos percentuais. Em 2008, esta população representava 59,6%, dez anos depois representa 69,1%. O setor primário foi o que registou a maior descida. De uma população que equivalia a 11,4% da população total empregada passou para apenas 6%. O setor secundário também diminuiu de 29% para 24,8%.
15 - População empregada por profissões
O número de especialistas em atividades intelectuais e científicas duplicou em dez anos, passando a representar quase 19% do total da população empregada. Os agricultores e trabalhadores qualificados na agricultura, pescas e florestas foram os que perderam mais efetivos.
16 - Viagens em Turismo
Em dez anos, a Pordata registou que menos de metade da população é que conseguiu viajar em turismo (45%), mas só 27% viajou para o estrangeiro.
A população portuguesa diminuiu em dez anos, ficou muito mais velha, casa menos, tem menos filhos, e os que nascem são mais de pais não casados. Este é o retrato traçado pela Pordata e divulgado hoje. Os dados vão desde 2007 a 2018.
I. 1 - População residente
II. 2 - Envelhecimento
III. 3 - Esperança Média de Vida
IV. 4 - Saldos Populacionais
V. 5 - Emigração e Imigração
VI. 6 - Nascimentos
VII. 7 - Casamentos
VIII. 8 - Divórcios
IX. 9 - Agregados domésticos
X. 10 - Risco de pobreza
XI. 11 - Escolaridade
XII. 12 - Número de pensões
XIII. 13 - Número de médicos e de enfermeiros
XIV. 14 - População empregada por setores
XV. 15 - População empregada por profissões
XVI. 16 - Viagens em Turismo
O retrato traça-se de forma breve, mas dá que pensar. Não é novidade que há cada vez menos portugueses, não é também novidade que estamos cada vez mais envelhecidos, que casamos menos, tanto de forma religiosa como civil, que temos menos filhos e que a taxa de pobreza diminuiu um pouco, mas, mesmo assim, continua elevada, afetando mais jovens até aos 18 anos e adultos com mais de 65 anos.
No Dia Mundial da População, a Pordata, base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, divulga um "Retrato de Portugal", depois de analisar dados de 2007 a 2018, em 16itens; da população geral à população emigrada e empregada, da escolaridade ao número de pensões.
1 - População residente
Em dez anos, de 2008 a 2018, a população portuguesa diminuiu em 274 mil pessoas. No ano passado, éramos 10,3 milhões. Uma redução que se verificou sobretudo entre os mais jovens, mas também entre a população em idade ativa. Em 2008, tínhamos 1 637 410 crianças dos zero aos 14 anos, em 2018 são 1 415 731. No grupo etário dos 16 aos 64 anos, éramos 7 036 435 e agora somos 6 639 342. Quanto à população com mais de 65 anos, somos mais 18% do que em 2008. Éramos 1 884 332 e agora somos 2 228 750.
2 - Envelhecimento
Em 2008, havia 115 idosos por cada cem jovens até aos 15 anos. Em 2018, este rácio subiu para 157 idosos por cada cem jovens. Ou seja, há dez anos o índice de envelhecimento era de 115,1%, atualmente é de 157,4%. Ao mesmo tempo aumentou também o índice de dependência de idosos. Em 2008, havia 27 idosos dependentes por cada cem pessoas em idade ativa. Este número passou para 34.
3 - Esperança Média de Vida
Nem tudo é mau. Em dez anos a Pordata identificou que a esperança média de vida aumentou em dois anos logo à nascença. Para os homens, este aumento é de 2,3 anos e para as mulheres de 1,6 anos. Mesmo assim, elas continuam a viver mais anos do que eles. Em 2007, a esperança média de vida era de 78,7 anos e, em 2017, é de 80,8 anos.
4 - Saldos Populacionais
Também neste item, Portugal sai a perder, já que, em 2018, perdeu 14,4 mil pessoas. A Pordata refere mesmo que o saldo natural foi o mais baixo desde 2008. Ou seja, comparativamente a 2008, nasceram menos 17,6 mil crianças, em 2018.
5 - Emigração e Imigração
A fuga para o estrangeiro continua, mesmo depois dos anos fortemente marcados pela crise económica. Basta referir que o número de pessoas fora do país mais de um ano aumentou em mais de 11,2 mil pessoas em dez anos.
Em 2008, foram 20 357 os que saíram permanentemente do país, 16 286 homens e 4071 mulheres. No ano passado, foram 31 600 os que saíram, 23 181 homens e 8419 mulheres.
Quanto aos que entram no país, também houve um aumento. Em 2018, este número foi de 43,2 mil pessoas, mais 13,5 mil do que em 2008. Neste ano, a população imigrante permanente era de 29 718 e agora é de 43 170.
Há ainda a registar que, dos que saem, só um quarto são mulheres, enquanto relativamente aos que chegam ao país mais de metade das pessoas são do sexo feminino.
6 - Nascimentos
No ano passado, mais de metade dos nascimentos (56%) ocorreram entre pais não casados, o que representou uma subida de 20 pontos percentuais face a 2008. Deste grupo de pais não casados, 19% não viviam juntos, o que também reflete uma subida de cerca de 12 pontos percentuais relativamente ao que sucedia há dez anos. Enquanto em 2008 nasceram 37 854 bebés fora do casamento, em 2018 nasceram 48 625.
Por outro lado, dos bebés que nasceram em 2018, 17% são de pais que já tinham filhos de relacionamentos anteriores. Em 2008, os meios-irmãos representavam 12% dos bebés nascidos.
7 - Casamentos
É um facto: os portugueses casam cada vez menos, tanto por cerimónia religiosa como civil. Em dez anos, realizaram-se menos nove mil casamentos. Do total de 2018, 34 637, uma percentagem de 2% foi de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Dos casamentos realizados no ano passado, um em cada três foi pela religião católica, mesmo assim as cerimónias pelo catolicismo registaram uma redução de 12 pontos percentuais. Em 2008, realizaram-se 9238 casamentos, e, em 2018, 11 043.
Quanto aos casamentos civis, há dez anos realizaram-se 23 923, em 2018 foram 22 826.
8 - Divórcios
Casamos menos, mas também nos divorciamos menos. É de referir que entre 2007 e 2017 foi registado o número mais baixo de divórcios: 21 577, enquanto em 2007 ocorreram 25 120, uma descida de cerca de 14%.
9 - Agregados domésticos
É um facto também que as famílias monoparentais continuam a aumentar. Nos dez anos contabilizados pela Pordata, há registo de um aumento de 47% de 2008 para 2018, o número de famílias de uma só pessoa também subiu 37%. Por outro lado, desceram em 9% os casais com filhos.
10 - Risco de pobreza
A taxa de risco de pobreza diminui ligeiramente de 2007 para 2017, de 19% passou para 17%. No entanto, continua a afetar mais os jovens e as pessoas com mais de 65 anos.
11 - Escolaridade
O nível de escolaridade está a diminuir também em Portugal. Em 2018, mais de metade (53%) da população com mais de 15 anos tinha apenas o ensino básico como nível de escolaridade mais elevado, 22% o ensino secundário, 19% o ensino superior e 7% não tinham qualquer nível de instrução. Segundo a Pordata, esta redução é da ordem dos 11 pontos percentuais.
Quanto ao abandono escolar, observou-se que em dez anos houve uma descida de 23 pontos percentuais, de 20 pontos percentuais em relação às mulheres e de 27 pontos para os homens.
12 - Número de pensões
Entre 2008 e 2018, registou-se um aumento de 4% no número de pensões pagas pela Segurança Social, sendo atribuídas mais cerca de 109,5 mil pensões. Contudo, registou-se uma descida nas pensões por invalidez, uma diminuição de 127 mil. Em 2008, havia 1 817 052 pessoas a receber pensão, em 2018 eram 2 927 393 pessoas.
13 - Número de médicos e de enfermeiros
O ano de 2017 foi o que registou maior número de profissionais da saúde inscritos nas ordens dos médicos e dos enfermeiros. Nos médicos, havia quase 52 mil inscritos, enquanto em 2007 eram 37 904. Quanto à classe de enfermeiros, em 2007 eram 54 079 e em 2017 eram 71 578. O que, relativamente a 2008, representa um aumento de 14 mil médicos e de 17,5 mil enfermeiros.
14 - População empregada por setores
A grande maioria da população empregada encontra-se no setor terciário, quase 70%, registando uma subida de dez pontos percentuais. Em 2008, esta população representava 59,6%, dez anos depois representa 69,1%. O setor primário foi o que registou a maior descida. De uma população que equivalia a 11,4% da população total empregada passou para apenas 6%. O setor secundário também diminuiu de 29% para 24,8%.
15 - População empregada por profissões
O número de especialistas em atividades intelectuais e científicas duplicou em dez anos, passando a representar quase 19% do total da população empregada. Os agricultores e trabalhadores qualificados na agricultura, pescas e florestas foram os que perderam mais efetivos.
16 - Viagens em Turismo
Em dez anos, a Pordata registou que menos de metade da população é que conseguiu viajar em turismo (45%), mas só 27% viajou para o estrangeiro.
Amnistia Internacional preocupada com "pobreza extrema" e "demonização" de pobres no Brasil
in Sapo24
Fome no mundo continua a crescer e em 2018 afetou mais de 821 milhões de pessoas
O diretor executivo da Amnistia Internacional/Portugal, Pedro Neto, identificou hoje, como principais preocupações sobre o Brasil, a "pobreza extrema" e "demonização dos pobres", defendendo a necessidade de medidas para ajudar esta população.
Preocupações estas que são semelhantes às que a Amnistia Internacional tem em Portugal, embora a uma escala diferente, adiantou Pedro Neto em declarações à Lusa, após a sua intervenção no lançamento da nova série da Globo "Aruanas", sobre a Amazónia, e que conta com a parceria de mais de 28 organizações não-governamentais, que decorreu hoje em Lisboa.
"Há muito aquele discurso de que os pobres são malandros e não querem trabalhar e contribuir, e portanto é a demonização de uma classe económica que talvez necessitasse era de ajuda e de capacitação para sair da pobreza", sublinhou.
Para Pedro Neto, este discurso é dirigido sobretudo aos jovens dos subúrbios das grandes cidades brasileiras, para onde as pessoas migram à procura de trabalho e de oportunidades, mas "onde só encontram a exclusão".
"Esta é uma preocupação grave", reforçou.
A segunda preocupação em relação àquele país recai sobre "a militarização da segurança", acrescentou.
No Brasil, resolvem-se os problemas sociais e o crime pela força, comentou, e apesar de considerar que, às vezes, o "uso da força é necessário", Pedro Neto salientou que o preocupante é que "o outro lado da moeda não existe", ou seja, não há políticas de apoio à capacitação das pessoas para saírem da pobreza, e "até para os que cometem crimes para saírem desse mundo, mas convém separar as águas", ressalvou.
O terceiro aspeto preocupante é o das alterações climáticas, meio-ambiente e exploração dos recursos naturais.
E para o responsável da Amnistia Internacional, no Brasil existem duas ameaças neste domínio: "a das más políticas e a da perda de tempo para tentar travar essas más políticas".
Pedro Neto admitiu que o atual Governo do Brasil, liderado por Jair Bolsonaro, não tem conseguido implementar as suas ideias graças às lutas da sociedade civil, mas advertiu que a luta para as travar representa tempo que podia estar a ser aplicado na promoção de políticas de sustentabilidade.
"Estamos a consumir demasiado e a pôr em causa a nossa prosperidade por causa disso", disse ainda sobre o usso de recursos no planeta.
No Brasil, também há preocupações nesse domínio do uso dos recursos.
"Com a política do atual Governo e atual política muito liberal economicamente, receia-se que isso implique um uso abusivo dos recursos naturais”, de que o Brasil dispõe, concluiu.
Fome no mundo continua a crescer e em 2018 afetou mais de 821 milhões de pessoas
O diretor executivo da Amnistia Internacional/Portugal, Pedro Neto, identificou hoje, como principais preocupações sobre o Brasil, a "pobreza extrema" e "demonização dos pobres", defendendo a necessidade de medidas para ajudar esta população.
Preocupações estas que são semelhantes às que a Amnistia Internacional tem em Portugal, embora a uma escala diferente, adiantou Pedro Neto em declarações à Lusa, após a sua intervenção no lançamento da nova série da Globo "Aruanas", sobre a Amazónia, e que conta com a parceria de mais de 28 organizações não-governamentais, que decorreu hoje em Lisboa.
"Há muito aquele discurso de que os pobres são malandros e não querem trabalhar e contribuir, e portanto é a demonização de uma classe económica que talvez necessitasse era de ajuda e de capacitação para sair da pobreza", sublinhou.
Para Pedro Neto, este discurso é dirigido sobretudo aos jovens dos subúrbios das grandes cidades brasileiras, para onde as pessoas migram à procura de trabalho e de oportunidades, mas "onde só encontram a exclusão".
"Esta é uma preocupação grave", reforçou.
A segunda preocupação em relação àquele país recai sobre "a militarização da segurança", acrescentou.
No Brasil, resolvem-se os problemas sociais e o crime pela força, comentou, e apesar de considerar que, às vezes, o "uso da força é necessário", Pedro Neto salientou que o preocupante é que "o outro lado da moeda não existe", ou seja, não há políticas de apoio à capacitação das pessoas para saírem da pobreza, e "até para os que cometem crimes para saírem desse mundo, mas convém separar as águas", ressalvou.
O terceiro aspeto preocupante é o das alterações climáticas, meio-ambiente e exploração dos recursos naturais.
E para o responsável da Amnistia Internacional, no Brasil existem duas ameaças neste domínio: "a das más políticas e a da perda de tempo para tentar travar essas más políticas".
Pedro Neto admitiu que o atual Governo do Brasil, liderado por Jair Bolsonaro, não tem conseguido implementar as suas ideias graças às lutas da sociedade civil, mas advertiu que a luta para as travar representa tempo que podia estar a ser aplicado na promoção de políticas de sustentabilidade.
"Estamos a consumir demasiado e a pôr em causa a nossa prosperidade por causa disso", disse ainda sobre o usso de recursos no planeta.
No Brasil, também há preocupações nesse domínio do uso dos recursos.
"Com a política do atual Governo e atual política muito liberal economicamente, receia-se que isso implique um uso abusivo dos recursos naturais”, de que o Brasil dispõe, concluiu.
Pobreza na Argentina aumenta e ronda os 35%
in Abril.pt
Um relatório preliminar da Universidade Católica Argentina (UCA) estima que, dos 40,5 milhões de habitantes no país austral, 14 milhões sejam pobres e quase 3 milhões vivam em condições de indigência.
Na campanha eleitoral de 2015, o actual presidente da Argentina, Mauricio Macri, chegou a estabelecer como meta a «Pobreza Zero» para o seu país. Quase quatro anos volvidos, o eleito pela coligação Cambiemos está não só muito longe dessa «promessa» como é cada vez mais responsabilizado, pelos seus concidadãos, pelo actual cenário de ruptura social.
Num relatório preliminar, cujos dados foram revelados este domingo – os dados oficiais só deverão ser conhecidos em Setembro, após as eleições primárias de 11 de Agosto e antes das gerais de 27 de Outubro –, o Observatório da Dívida Social da UCA regista um aumento da pobreza no país, estimando que 35% da população se encontre «em condições de vulnerabilidade».
Em declarações à imprensa argentina, Eduardo Donza, investigador do Observatório, disse existirem «várias razões» para este aumento. «Durante os primeiros meses do ano, o aumento dos preços dos alimentos foi maior que a média geral», afirmou, sublinhando que «ainda não há uma recuperação».
Nas ruas de Buenos Aires, vêem-se todos os dias centenas pessoas – por vezes, famílias inteiras – com colchões estendidos nos passeios, ao relento.
De acordo com o investigador, a subida da inflação, associada à enorme desvalorização da moeda nacional, teve impacto nos preços dos bens essenciais e levou ao aumento da pobreza. «Os preços sobem pelo elevador e os salários pela escada», disse, acrescentando que, «quando há desvalorizações [monetárias], que são muitas vezes bruscas, há subidas de preços muito grandes e um mercado de trabalho que está cada vez mais "precarizado"», lê-se no portal infobae.com.
Em Março, o Instituto Nacional de Estatística revelou que, no final de 2018, 32% da população argentina vivia em situação de pobreza e que mais de 2,7 milhões viviam em situação de indigência ou pobreza extrema.
A recessão económica e o peso (moeda argentina) altamente desvalorizado, o acordo celebrado entre o governo de Macri e o Fundo Monetário Internacional – com os habituais «pedidos» de redução na despesa pública e de aprofundamento das políticas de austeridade –, os aumentos de preços nos serviços básicos, as subidas constantes dos preços da alimentação, os despedimentos, os encerramentos de inúmeras empresas, o elevado desemprego estão entre os factores que contribuíram para que a Argentina atinja, este ano, o número recorde de pessoas em situação de pobreza.
Um relatório preliminar da Universidade Católica Argentina (UCA) estima que, dos 40,5 milhões de habitantes no país austral, 14 milhões sejam pobres e quase 3 milhões vivam em condições de indigência.
Na campanha eleitoral de 2015, o actual presidente da Argentina, Mauricio Macri, chegou a estabelecer como meta a «Pobreza Zero» para o seu país. Quase quatro anos volvidos, o eleito pela coligação Cambiemos está não só muito longe dessa «promessa» como é cada vez mais responsabilizado, pelos seus concidadãos, pelo actual cenário de ruptura social.
Num relatório preliminar, cujos dados foram revelados este domingo – os dados oficiais só deverão ser conhecidos em Setembro, após as eleições primárias de 11 de Agosto e antes das gerais de 27 de Outubro –, o Observatório da Dívida Social da UCA regista um aumento da pobreza no país, estimando que 35% da população se encontre «em condições de vulnerabilidade».
Em declarações à imprensa argentina, Eduardo Donza, investigador do Observatório, disse existirem «várias razões» para este aumento. «Durante os primeiros meses do ano, o aumento dos preços dos alimentos foi maior que a média geral», afirmou, sublinhando que «ainda não há uma recuperação».
Nas ruas de Buenos Aires, vêem-se todos os dias centenas pessoas – por vezes, famílias inteiras – com colchões estendidos nos passeios, ao relento.
De acordo com o investigador, a subida da inflação, associada à enorme desvalorização da moeda nacional, teve impacto nos preços dos bens essenciais e levou ao aumento da pobreza. «Os preços sobem pelo elevador e os salários pela escada», disse, acrescentando que, «quando há desvalorizações [monetárias], que são muitas vezes bruscas, há subidas de preços muito grandes e um mercado de trabalho que está cada vez mais "precarizado"», lê-se no portal infobae.com.
Em Março, o Instituto Nacional de Estatística revelou que, no final de 2018, 32% da população argentina vivia em situação de pobreza e que mais de 2,7 milhões viviam em situação de indigência ou pobreza extrema.
A recessão económica e o peso (moeda argentina) altamente desvalorizado, o acordo celebrado entre o governo de Macri e o Fundo Monetário Internacional – com os habituais «pedidos» de redução na despesa pública e de aprofundamento das políticas de austeridade –, os aumentos de preços nos serviços básicos, as subidas constantes dos preços da alimentação, os despedimentos, os encerramentos de inúmeras empresas, o elevado desemprego estão entre os factores que contribuíram para que a Argentina atinja, este ano, o número recorde de pessoas em situação de pobreza.
Jornadas 2019: Será realizado um estudo sobre realidade da pobreza na Madeira
Paula Abreu, in Jornal da Madeira
Está por fazer o estudo sobre a pobreza na Madeira, como forma de perceber se não está a ser duplicada ou triplicada a atribuição de apoios aos mesmos utentes.
Esse trabalho será iniciado em breve, por parte do Governo Regional e instituições, anunciou Fátima Aveiro, nas Jornadas Madeira. “Vai haver condições para o estudo avançar, a quatro anos, vai envolver muito dinheiro” mas vai permitir que seja feito o retrato do problema na Madeira e estabelecimento de novas estratégias.
“Os recursos são escassos e temos de ter equidade na distribuição dos apoios. O sistema não funciona bem, está enviesado”, reconheceu Fátima Aveiro, relativamente à distribuição dos apoios pelas instituições de solidariedade social que apoiam as populações mais desfavorecidas no combate à fome.
Está por fazer o estudo sobre a pobreza na Madeira, como forma de perceber se não está a ser duplicada ou triplicada a atribuição de apoios aos mesmos utentes.
Esse trabalho será iniciado em breve, por parte do Governo Regional e instituições, anunciou Fátima Aveiro, nas Jornadas Madeira. “Vai haver condições para o estudo avançar, a quatro anos, vai envolver muito dinheiro” mas vai permitir que seja feito o retrato do problema na Madeira e estabelecimento de novas estratégias.
“Os recursos são escassos e temos de ter equidade na distribuição dos apoios. O sistema não funciona bem, está enviesado”, reconheceu Fátima Aveiro, relativamente à distribuição dos apoios pelas instituições de solidariedade social que apoiam as populações mais desfavorecidas no combate à fome.
Um quarto dos habitantes de Ilhas do Pacífico vive abaixo da linha da pobreza
in ONUBR
Apesar de progressos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos últimos quatro anos, alguns Estados insulares vulneráveis estão perdendo ritmo na corrida para 2030, de acordo com discussões realizadas na quarta-feira (10) em Nova Iorque durante o Fórum Político de Alto Nível para Desenvolvimento Sustentável (HLPF). Segundo dados apresentado ao Fórum, um em cada quatro habitantes de Ilhas do Pacífico vive abaixo da linha de pobreza.
Apesar de progressos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos últimos quatro anos, alguns Estados insulares vulneráveis estão perdendo ritmo na corrida para 2030, de acordo com discussões realizadas na quarta-feira (10) em Nova Iorque durante o Fórum Político de Alto Nível para Desenvolvimento Sustentável (HLPF). Segundo dados apresentado ao Fórum, um em cada quatro habitantes de Ilhas do Pacífico vive abaixo da linha de pobreza.
Em 2015, as Nações Unidas estabeleceram uma visão para “pessoas, planeta, paz e prosperidade” através de parcerias e solidariedade, quando adotou sua Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável. Até o momento, no entanto, muitos pequenos Estados insulares em desenvolvimento (SIDS, na sigla em inglês), ainda enfrentam persistentes desafios ligados à pobreza, à desigualdade e aos impactos climáticos.
Falando em nome de membros do Fórum de Ilhas do Pacífico, Fiame Naomi Mata’afa, vice-primeira-ministra de Samoa e ministra de Recursos Naturais e Meio Ambiente, detalhou um cenário de corais morrendo e de aumento no número de ciclones, enchentes e secas.
“Um evento catastrófico está desfazendo décadas de progressos, ceifando vidas, destruindo infraestruturas vitais, casas, biodiversidade e afetando negativamente a segurança alimentar e a entrega de serviços e meios de subsistência”, afirmou. “Além disso, a geração de lixo está superando nossa capacidade de gestão e está impactando nosso meio ambiente, oceano e vida marinha”.
Conforme os SIDS lutam contra os impactos da crise climática, que amplificam desafios e vulnerabilidades, a realidade de inseguranças e de resultados ruins em desenvolvimento prevalece em muitos países. A principal causa de perda de terras é o aumento do nível do mar.
Segundo Mata’afa, um a cada quatro habitantes de ilhas do Pacífico vive abaixo da linha de pobreza.
“Desemprego, especialmente de mulheres e jovens, é alto; desemprego entre os jovens é o dobro em relação à taxa global”, afirmou. “No Pacífico, os homens superam as mulheres em empregos pagos na proporção de dois para uma”, acrescentou.
Além disso, algumas das maiores taxas do mundo de violência contra as mulheres estão no Pacífico. A representação de mulheres em Parlamentos do Pacífico também é a menor globalmente, em 7,7%.
“Dos quatro países em todo o mundo que não têm mulheres parlamentares, três estão no Pacífico”, afirmou.
Em relação a doenças não comunicáveis, ela destacou que, sobre diabetes, sete países do Pacífico estão no Top 10 global. Em 10 SIDS, cinco a cada 10 habitantes estão acima do peso.
“Uma abordagem holística” é necessária
Em relação aos Países Menos Desenvolvidos (LDC, na sigla em inglês), o Fórum de Alto Nível avaliou progressos e desafios em alguns dos países mais vulneráveis do mundo, onde populações correm o risco de serem deixadas para trás, muitas em situações de conflito ou pós-conflitos.
Muitas pessoas em LDC e países em desenvolvimento sem litoral estão sendo afetadas pela pobreza e pela falta de acesso a serviços básicos. Além de elas não se beneficiarem do crescimento econômico, as altas taxas anuais de crescimento populacional também apresentam desafios para matrícula na educação superior e no treinamento de força de trabalho capacitada.
Para alcançar resultados sustentáveis, o desenvolvimento precisa ser “um processo holístico”, disse Saad Al Farargi, relator especial sobre o direito ao desenvolvimento. O processo precisa de participação e envolvimento de diversos grupos, incluindo Estados, organizações internacionais, sociedade civil, academia e setor privado.
“Programas e políticas de desenvolvimento só podem ter sucesso se responderem às prioridades certas”, afirmou. “Para fazer isto, processos participativos de consultas, abertos para todos os segmentos da sociedade, precisam ser visados”.
Apesar de progressos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos últimos quatro anos, alguns Estados insulares vulneráveis estão perdendo ritmo na corrida para 2030, de acordo com discussões realizadas na quarta-feira (10) em Nova Iorque durante o Fórum Político de Alto Nível para Desenvolvimento Sustentável (HLPF). Segundo dados apresentado ao Fórum, um em cada quatro habitantes de Ilhas do Pacífico vive abaixo da linha de pobreza.
Apesar de progressos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos últimos quatro anos, alguns Estados insulares vulneráveis estão perdendo ritmo na corrida para 2030, de acordo com discussões realizadas na quarta-feira (10) em Nova Iorque durante o Fórum Político de Alto Nível para Desenvolvimento Sustentável (HLPF). Segundo dados apresentado ao Fórum, um em cada quatro habitantes de Ilhas do Pacífico vive abaixo da linha de pobreza.
Em 2015, as Nações Unidas estabeleceram uma visão para “pessoas, planeta, paz e prosperidade” através de parcerias e solidariedade, quando adotou sua Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável. Até o momento, no entanto, muitos pequenos Estados insulares em desenvolvimento (SIDS, na sigla em inglês), ainda enfrentam persistentes desafios ligados à pobreza, à desigualdade e aos impactos climáticos.
Falando em nome de membros do Fórum de Ilhas do Pacífico, Fiame Naomi Mata’afa, vice-primeira-ministra de Samoa e ministra de Recursos Naturais e Meio Ambiente, detalhou um cenário de corais morrendo e de aumento no número de ciclones, enchentes e secas.
“Um evento catastrófico está desfazendo décadas de progressos, ceifando vidas, destruindo infraestruturas vitais, casas, biodiversidade e afetando negativamente a segurança alimentar e a entrega de serviços e meios de subsistência”, afirmou. “Além disso, a geração de lixo está superando nossa capacidade de gestão e está impactando nosso meio ambiente, oceano e vida marinha”.
Conforme os SIDS lutam contra os impactos da crise climática, que amplificam desafios e vulnerabilidades, a realidade de inseguranças e de resultados ruins em desenvolvimento prevalece em muitos países. A principal causa de perda de terras é o aumento do nível do mar.
Segundo Mata’afa, um a cada quatro habitantes de ilhas do Pacífico vive abaixo da linha de pobreza.
“Desemprego, especialmente de mulheres e jovens, é alto; desemprego entre os jovens é o dobro em relação à taxa global”, afirmou. “No Pacífico, os homens superam as mulheres em empregos pagos na proporção de dois para uma”, acrescentou.
Além disso, algumas das maiores taxas do mundo de violência contra as mulheres estão no Pacífico. A representação de mulheres em Parlamentos do Pacífico também é a menor globalmente, em 7,7%.
“Dos quatro países em todo o mundo que não têm mulheres parlamentares, três estão no Pacífico”, afirmou.
Em relação a doenças não comunicáveis, ela destacou que, sobre diabetes, sete países do Pacífico estão no Top 10 global. Em 10 SIDS, cinco a cada 10 habitantes estão acima do peso.
“Uma abordagem holística” é necessária
Em relação aos Países Menos Desenvolvidos (LDC, na sigla em inglês), o Fórum de Alto Nível avaliou progressos e desafios em alguns dos países mais vulneráveis do mundo, onde populações correm o risco de serem deixadas para trás, muitas em situações de conflito ou pós-conflitos.
Muitas pessoas em LDC e países em desenvolvimento sem litoral estão sendo afetadas pela pobreza e pela falta de acesso a serviços básicos. Além de elas não se beneficiarem do crescimento econômico, as altas taxas anuais de crescimento populacional também apresentam desafios para matrícula na educação superior e no treinamento de força de trabalho capacitada.
Para alcançar resultados sustentáveis, o desenvolvimento precisa ser “um processo holístico”, disse Saad Al Farargi, relator especial sobre o direito ao desenvolvimento. O processo precisa de participação e envolvimento de diversos grupos, incluindo Estados, organizações internacionais, sociedade civil, academia e setor privado.
“Programas e políticas de desenvolvimento só podem ter sucesso se responderem às prioridades certas”, afirmou. “Para fazer isto, processos participativos de consultas, abertos para todos os segmentos da sociedade, precisam ser visados”.
11.7.19
Metade das autarquias não integra rede de apoio à habitação para vítimas de violência doméstica
Rita Marques Costa, in Público on-line
Num inquérito online promovido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 13% dos municípios disse que não considera prioritária a integração na rede.
Só 152 câmaras (são 308 no total) integram a rede solidária de municípios criada em 2012 com o objectivo de incentivar a autonomização das vítimas de violência doméstica através da disponibilização de habitações ou de apoio ao arrendamento.
Alcácer do Sal: uma “casa do Monopólio” em ponto grande
Na edição desta quarta-feira, o Jornal de Notícias (JN) adianta que a iniciativa, que faz parte da estratégia de cooperação entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tem como objectivo responder à necessidade anual de 250 casas para vítimas deste crime. No ano passado, só foram cedidas 31 habitações.
Questionados pela CIG através de um inquérito online sobre a não adesão ao protocolo, metade das autarquias admitiu não conhecer o programa e reconheceu que não tem habitação para este fim. Já 13% não o consideram prioritário.
Daniel Cotrim, técnico da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, defende que, “apesar do aparato público e político relativamente à violência doméstica, talvez falte sensibilização junto dos municípios”.
Teresa Morais, ex-secretária de Estado da Igualdade entre 2011 e 2015 (governo PSD), foi quem esteve por trás da criação desta rede. Ao JN, admite que “houve um desinvestimento nesta rede”. Porque é isso aconteceu? “O sucesso dependia, por um lado, do empenhamento do Governo PS” e, por outro lado, “devia existir uma proactividade por parte da ANMP para uma sensibilização dos seus associados”.
Na altura em que a rede foi criada, Teresa Morais explica a importância deste programa: “Se uma mulher, que sai muitas vezes acompanhada dos seus filhos, gasta dois terços do seu rendimento mensal numa habitação, muito dificilmente conseguirá sobreviver a essa situação e pode muitas vezes ter, como em alguns casos conhecidos aconteceu, a tendência de voltar para trás e voltar a viver com o seu agressor.”
Portugal vai ter bolsa de casas para vítimas de violência doméstica
Cobertura em todos os distritos
A CIG disponibiliza no seu site uma lista de todos os municípios que integram a rede. Todos os distritos têm pelo menos um concelho inserido no programa. Setúbal, com apenas um município nesta rede (Alcochete), é o território que está pior representado. Por outro lado, Aveiro (14), Porto (13), Viseu (12) e Coimbra (11) têm todos mais de dez autarquias aderentes ao protocolo.
Instituto da Habitação atribuiu 15 casas a vítimas de violência doméstica em 2018
Novo plano contra a violência vai reforçar direitos das vítimas à habitação
Num ano, 1600 pessoas passaram por casas de abrigo. O que lhes aconteceu depois?
A adesão é mais forte nos municípios do norte do país. Além de Setúbal, Évora, Beja e Portalegre estão entre os distritos com menos autarquias aderentes ao programa. Em Lisboa, por exemplo, a cobertura também ainda não é total. Estão de fora municípios como Mafra, Cascais ou Vila Franca de Xira.
Em Fevereiro, a CIG e a ANMP assinaram mais um protocolo que substituiu o documento de 2012 e que levou à inclusão de mais 20 autarquias nesta rede solidária (chegando assim aos actuais 152 municípios aderentes).
Num inquérito online promovido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 13% dos municípios disse que não considera prioritária a integração na rede.
Só 152 câmaras (são 308 no total) integram a rede solidária de municípios criada em 2012 com o objectivo de incentivar a autonomização das vítimas de violência doméstica através da disponibilização de habitações ou de apoio ao arrendamento.
Alcácer do Sal: uma “casa do Monopólio” em ponto grande
Na edição desta quarta-feira, o Jornal de Notícias (JN) adianta que a iniciativa, que faz parte da estratégia de cooperação entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tem como objectivo responder à necessidade anual de 250 casas para vítimas deste crime. No ano passado, só foram cedidas 31 habitações.
Questionados pela CIG através de um inquérito online sobre a não adesão ao protocolo, metade das autarquias admitiu não conhecer o programa e reconheceu que não tem habitação para este fim. Já 13% não o consideram prioritário.
Daniel Cotrim, técnico da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, defende que, “apesar do aparato público e político relativamente à violência doméstica, talvez falte sensibilização junto dos municípios”.
Teresa Morais, ex-secretária de Estado da Igualdade entre 2011 e 2015 (governo PSD), foi quem esteve por trás da criação desta rede. Ao JN, admite que “houve um desinvestimento nesta rede”. Porque é isso aconteceu? “O sucesso dependia, por um lado, do empenhamento do Governo PS” e, por outro lado, “devia existir uma proactividade por parte da ANMP para uma sensibilização dos seus associados”.
Na altura em que a rede foi criada, Teresa Morais explica a importância deste programa: “Se uma mulher, que sai muitas vezes acompanhada dos seus filhos, gasta dois terços do seu rendimento mensal numa habitação, muito dificilmente conseguirá sobreviver a essa situação e pode muitas vezes ter, como em alguns casos conhecidos aconteceu, a tendência de voltar para trás e voltar a viver com o seu agressor.”
Portugal vai ter bolsa de casas para vítimas de violência doméstica
Cobertura em todos os distritos
A CIG disponibiliza no seu site uma lista de todos os municípios que integram a rede. Todos os distritos têm pelo menos um concelho inserido no programa. Setúbal, com apenas um município nesta rede (Alcochete), é o território que está pior representado. Por outro lado, Aveiro (14), Porto (13), Viseu (12) e Coimbra (11) têm todos mais de dez autarquias aderentes ao protocolo.
Instituto da Habitação atribuiu 15 casas a vítimas de violência doméstica em 2018
Novo plano contra a violência vai reforçar direitos das vítimas à habitação
Num ano, 1600 pessoas passaram por casas de abrigo. O que lhes aconteceu depois?
A adesão é mais forte nos municípios do norte do país. Além de Setúbal, Évora, Beja e Portalegre estão entre os distritos com menos autarquias aderentes ao programa. Em Lisboa, por exemplo, a cobertura também ainda não é total. Estão de fora municípios como Mafra, Cascais ou Vila Franca de Xira.
Em Fevereiro, a CIG e a ANMP assinaram mais um protocolo que substituiu o documento de 2012 e que levou à inclusão de mais 20 autarquias nesta rede solidária (chegando assim aos actuais 152 municípios aderentes).
Novas prisões portuguesas sem grades nem celas
Governo vai gastar €120 milhões em cadeias de Ponta Delgada e Montijo. Com quartos, árvores e relva, promovem redução do stresse e equilíbrio emocional
As imagens serenas lembram as prisões de países nórdicos como a Suécia ou a Dinamarca. Celas individuais que mais parecem quartos, um amplo corredor verdejante, espaços de convívio sem grades e um ambiente geral de paz e tranquilidade. O Expresso teve acesso aos planos arquitetónicos das novas cadeias do Montijo e de Ponta Delgada que, se forem cumpridos, vão ser uma verdadeira revolução no mundo prisional. “Bom, revolução é uma palavra demasiado forte”, relativiza o diretor-geral dos Serviços Prisionais. “Mas é de facto um novo paradigma”, precisa Rómulo Mateus. Qual?
“A prisão não um local para castigar. É um mecanismo para reabilitar pessoas que em determinado momento da vida tiveram comportamentos não tolerados pela sociedade”, descreve Jorge Mealha, o arquiteto responsável pelas novas prisões. “A ideia é criar um ambiente que reduza o stresse e consequentemente a agressividade, aumentado a qualidade de vida dos reclusos e das pessoas que trabalham na prisão”, conclui Rómulo Mateus.
A prisão do Montijo irá custar 70 milhões de euros e terá capacidade para albergar entre 640 e 769 reclusos, todos condenados. Vai substituir o emblemático Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), que será transformado em alojamento para estudantes. Deverá ser a primeira cadeia a ser construída, num prazo expectável de “três anos”, diz o dirigente dos Serviços Prisionais. Uma das grandes inovações é a existência de espaços verdes em toda a cadeia e de uma alameda central com relva e árvores que separa os diversos “núcleos habitacionais”, como lhes chama o arquiteto Jorge Mealha.
As celas, quase todas individuais, terão dez metros quadrados (as atuais têm, em média, seis) e vão mudar de nome. “Preferimos chamar-lhes quartos”, explica Jorge Mealha. Há celas maiores, com doze metros quadrados que terão espaço para dois reclusos. Mas serão uma exceção. As únicas grades são as das janelas.
Ao contrário do que acontece na maior parte das celas individuais atuais, estas não terão duche. Cada ala terá um duche coletivo. “Não são locais de conflito, isso é uma dramatização criada pelos filmes americanos”, diz o arquiteto. “Segundo os serviços prisionais, o último problema que houve nos balneários foi há quarenta anos”, garante o professor da Faculdade de Arquitetura de Lisboa.
Prisão sem grades
As duas novas prisões seguem o mesmo modelo mas a do Montijo é maior. Têm três pisos, em que o rés do chão é ocupado pelo pátio e os outros dois por celas. A cadeia está dividida em núcleos de cinquenta celas que têm acesso a um pátio próprio. Os núcleos estão separados uns dos outros por vigas de betão que deixam passar a luz natural mas por onde não pode passar uma cabeça. Não há grades. Cada núcleo terá um espaço comum e um pequeno bar gerido pelos reclusos.
“Faz tudo parte do novo paradigma. Os homens não vão passar o dia a olhar para um muro ou para grades. Com menos stresse terão mais capacidade de concentração e trabalho”, acredita Rómulo Mateus. “As cadeias seguem todas as normas e regras internacionais e nada foi feito ao calhas. Vão ser edifícios inteligentes, com reciclagem de água e painéis solares, mas não haverá luxos desnecessários. Uma prisão não é um hotel”, diz o diretor-geral.
O projeto arquitetónico inicial previa que algumas das paredes das celas e das áreas comuns fossem construídas em betão salmão-laranja “porque está demonstrado que é uma cor que produz efeitos calmantes”, observa Jorge Mealha. “Os arquitetos tomaram algumas liberdades artísticas e não é isso que foi pedido pela direção-geral. Nem tudo o que está no projeto será concretizado. Essas cores são bonitas e atraentes mas têm custos”, crítica Rómulo Mateus. Está aberta a primeira fissura na nova cadeia.
Será a primeira cadeia construída de raiz desde Santa Cruz do Bispo (2004). Vai acolher reclusos que já estejam a cumprir pena e será classificada como “segurança média”. O custo estimado é de 70 milhões de euros e o concurso para a construção será lançado em 2020. A lotação máxima prevista é de 769 reclusos
EP DE PONTA DELGADA
A construção ainda não arrancou e a obra já está parada: o concurso para a limpeza do terreno onde será construída foi embargado por um dos concorrentes e está a ser analisado em tribunal. O custo para a obra é de 50 milhões de euros e terá capacidade para 472 reclusos. Uns já estão presos na atual cadeia da capital dos Açores e os outros serão açorianos que estejam a cumprir pena no continente.
Artigo publicado na edição impressa do Expresso de 6 de julho de 2019
10.7.19
“O racismo é o crime perfeito: quem o comete acha sempre que a culpa é da vítima”, diz ministra da Justiça
Joana Gorjão Henriques, in Público on-line</i>
Aumento da escolaridade em Portugal não eliminou discurso de ódio, diz Francisca Van Dunem. Ministra da Justiça e secretário de Estado das Autarquias defendem que é necessário recolher mais informação sobre como se manifestam fenómenos de discriminação. Relatório preliminar sobre racismo apresentado esta terça-feira no Parlamento.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou nesta terça-feira, no Parlamento, que o racismo atravessa “transversalmente” todos os estratos da sociedade portuguesa mas que é essencial ter informação para perceber a sua dimensão. “É redutor e pode ser indutor de erros que cada um de nós fundeie a sua opinião em percepções e na análise da realidade limitada que conhece”, disse a deputados, académicos, activistas e membros de organizações não-governamentais que estiveram esta terça-feira no Parlamento.
E deixou um recado para quem nega a sua existência: “O negacionismo, a persistência na desvalorização do fenómeno conduz ao desastre e à radicalização de posições (...) A maior expressão de preconceito racial consiste, precisamente, na negação deste preconceito.”
A ministra encerrou a apresentação do Relatório sobre Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-Racial em Portugal que identifica as áreas em que é necessário intervir: justiça e segurança, educação, saúde, habitação e trabalho.
O documento é preliminar e a sua relatora, a deputada do PS Catarina Marcelino, ainda irá incorporar sugestões mas para já deixa em cima da mesa o estudo sobre a hipótese de se criar quotas nas universidades para afrodescendentes e ciganos, uma das medidas de “acção positiva” que identifica como necessárias. Na sessão, a proposta de quotas foi rejeitada expressamente apenas por uma intervenção, a do deputado do PSD Duarte Marques, presidente da Comissão para as Diásporas do Conselho da Europa, que defendeu que não resolvem o problema da discriminação.
Na sua intervenção que foi aplaudida de pé por várias pessoas na plateia, Francisca Van Dunem referiu o facto de ter sido “realizados alguns estudos sectorais”, mas não haver “informação ampla e abrangente” que permita “extrair conclusões seguras sobre a realidade”. Enumerou não haver resposta para “perguntas tão simples como as de saber quantos são os membros destas comunidades; que idade têm, quantos nasceram em Portugal; quantos os que não nasceram, há quantos anos aqui residem, onde e como vivem, quanto auferem, que graus de escolaridade detêm, que acesso a empregos, a habitação, a cuidados de saúde ou a bens e serviços lhes são negados”.
A ministra deu ainda o exemplo do artigo de opinião da historiadora Fátima Bonifácio, publicado no PÚBLICO e denunciado por veicular mensagens racistas, para referir a pertinência deste relatório. Afirmou que o grau de escolaridade não elimina estes fenómenos, que a escola não é a única solução: houve um aumento dos níveis de escolaridade em Portugal mas isso não diminuiu o discurso de ódio ou a reacção perante a diferença racial ou étnica, disse. “Pelo contrário, parece ter-se refundado”. Acrescentou: “Um grau de escolaridade mais elevado poderá tornar as reacções mais subtis, menos primárias ou grosseiras, mas não tem a faculdade de as eliminar”. E continuou: “O racismo é o crime perfeito: quem o comete acha sempre que a culpa é da vítima.”
“A maior expressão de preconceito racial consiste na negação deste preconceito”
Aquele artigo foi, aliás, dado como exemplo da pertinência do relatório ao longo das intervenções nos vários painéis, onde participaram mais de uma dezena de pessoas. O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, de manhã, começou a sua intervenção dizendo ser “português de etnia cigana” com “muita honra”. “Se houvesse dúvidas sobre a importância e actualidade do relatório, as más notícias [do dito texto] com incentivos ao ódio, ao racismo, à separação de uns e outros justificavam este debate”.
Carlos Miguel falou de habitação e foi bastante crítico em relação a um dos pontos do 1.º Direito Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, ao prever que as autarquias financiem dois terços do orçamento. Dessa forma “não vamos ter habitação social para ninguém”, disse. Como Van Dunem, também falou da necessidade de recolher informação: “É muito importante saber como somos, onde estamos, como vivemos. Um Estado que não responde a estas questões está a discriminar a etnia cigana”, sublinhou.
De seguida, Sérgio Aires, sociólogo e perito em pobreza e exclusão, sublinhou que “são os ciganos que estão a tentar criar a ponte”, afastando as ideias que veiculam o preconceito de que “não se querem integrar”. E reiterou uma pergunta feita de manhã pela académica Iolanda Évora, na plateia: “Para que serve o relatório?” Criticou o facto de o combate à discriminação de ciganos estar sob a alçada do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), um “organismo que diz que os ciganos não são portugueses”. Fez ainda a crítica à construção de habitação social com “paredes de sete centímetros” que ao fim de meses estão destruídas devido à falta de qualidade mas depois são responsabilizados os ciganos.
PS quer discriminação positiva para negros e ciganos
Já o advogado José Semedo Fernandes, que esteve no grupo do censos como representante das comunidades afrodescendentes, falou de um tema que o relatório não aborda, a lei da nacionalidade, e questionou o porquê de se ter criado uma medida que permite a reparação histórica da discriminação de judeus permitindo hoje a descendentes de judeus sefarditas obterem a nacionalidade portuguesa — mas deixou-se de fora a geração que nasceu em Portugal entre 1981 e 2006.
Isto porque esta geração foi abrangida por uma lei “mais prejudicial para os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal” do que a lei de 1959 publicada durante o salazarismo e que limitava o acesso à nacionalidade a filhos de portugueses nascidos no estrangeiro, afirmou. “A lei da nacionalidade exige que seja feita uma reparação histórica imediata”, afirmou, propondo que se crie um artigo que permita a quem nasceu entre 1981 e 2006 tenha acesso à nacionalidade originária. “Isso ajudaria a que muitos afrodescendentes em Portugal passassem a sentir-se portugueses. Só assim acredito que se fará alguma justiça”.
A relatora acolheu a crítica e referiu que essa questão estará no “relatório final”.
É urgente remodelar escolas de polícia, diz Manuel Morais
Também convidado a intervir, Manuel Morais, agente da PSP que foi forçado a demitir-se do seu cargo como vice-presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Policia por ter referido a existência de racismo na PSP, foi bastante aplaudido durante a sua intervenção. Sublinhou a dificuldade de falar neste tema em alguns meios como o seu. Disse ainda que se sente “revoltado” pelo facto de “a sociedade encolher os ombros” perante os fenómenos de discriminação e pediu que se “arregacem” as “mangas” e se passe “à acção”.
Sugeriu ainda que é “urgente” remodelar o programa das escolas de polícias e enriquecê-las com uma componente de formação em humanismo, elaborado fora da polícia. Reforçou a necessidade de se aplicarem testes psicotécnicos no recrutamento de agentes e de uma monitorização dentro da PSP que permita identificar e filtrar quem “demonstra claramente sentimento de ódio”: “Não merecem a confiança deste povo e não merecem exercer este tipo de funções”, afirmou.
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Da plateia, onde estavam activistas, académicos e representantes de organizações não-governamentais, surgiram algumas críticas e perguntas feitas directamente a alguns dos intervenientes, várias relacionadas com questão da recolha de dados étnico-raciais. Foi também criticada a falta de representatividade de mulheres afrodescendentes na mesa, por exemplo.
O relatório nasceu de uma proposta do PS, feita em Setembro do ano passado, e para o qual foram ouvidas 31 entidades e personalidades, e feitas visitas nas quais se envolveram 28 organizações e 18 deputados de todos os partidos políticos com assento parlamentar. O documento fará recomendações que a deputada Catarina Marcelino espera que sejam incorporadas nos programas dos partidos.
Aumento da escolaridade em Portugal não eliminou discurso de ódio, diz Francisca Van Dunem. Ministra da Justiça e secretário de Estado das Autarquias defendem que é necessário recolher mais informação sobre como se manifestam fenómenos de discriminação. Relatório preliminar sobre racismo apresentado esta terça-feira no Parlamento.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou nesta terça-feira, no Parlamento, que o racismo atravessa “transversalmente” todos os estratos da sociedade portuguesa mas que é essencial ter informação para perceber a sua dimensão. “É redutor e pode ser indutor de erros que cada um de nós fundeie a sua opinião em percepções e na análise da realidade limitada que conhece”, disse a deputados, académicos, activistas e membros de organizações não-governamentais que estiveram esta terça-feira no Parlamento.
E deixou um recado para quem nega a sua existência: “O negacionismo, a persistência na desvalorização do fenómeno conduz ao desastre e à radicalização de posições (...) A maior expressão de preconceito racial consiste, precisamente, na negação deste preconceito.”
A ministra encerrou a apresentação do Relatório sobre Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-Racial em Portugal que identifica as áreas em que é necessário intervir: justiça e segurança, educação, saúde, habitação e trabalho.
O documento é preliminar e a sua relatora, a deputada do PS Catarina Marcelino, ainda irá incorporar sugestões mas para já deixa em cima da mesa o estudo sobre a hipótese de se criar quotas nas universidades para afrodescendentes e ciganos, uma das medidas de “acção positiva” que identifica como necessárias. Na sessão, a proposta de quotas foi rejeitada expressamente apenas por uma intervenção, a do deputado do PSD Duarte Marques, presidente da Comissão para as Diásporas do Conselho da Europa, que defendeu que não resolvem o problema da discriminação.
Na sua intervenção que foi aplaudida de pé por várias pessoas na plateia, Francisca Van Dunem referiu o facto de ter sido “realizados alguns estudos sectorais”, mas não haver “informação ampla e abrangente” que permita “extrair conclusões seguras sobre a realidade”. Enumerou não haver resposta para “perguntas tão simples como as de saber quantos são os membros destas comunidades; que idade têm, quantos nasceram em Portugal; quantos os que não nasceram, há quantos anos aqui residem, onde e como vivem, quanto auferem, que graus de escolaridade detêm, que acesso a empregos, a habitação, a cuidados de saúde ou a bens e serviços lhes são negados”.
A ministra deu ainda o exemplo do artigo de opinião da historiadora Fátima Bonifácio, publicado no PÚBLICO e denunciado por veicular mensagens racistas, para referir a pertinência deste relatório. Afirmou que o grau de escolaridade não elimina estes fenómenos, que a escola não é a única solução: houve um aumento dos níveis de escolaridade em Portugal mas isso não diminuiu o discurso de ódio ou a reacção perante a diferença racial ou étnica, disse. “Pelo contrário, parece ter-se refundado”. Acrescentou: “Um grau de escolaridade mais elevado poderá tornar as reacções mais subtis, menos primárias ou grosseiras, mas não tem a faculdade de as eliminar”. E continuou: “O racismo é o crime perfeito: quem o comete acha sempre que a culpa é da vítima.”
“A maior expressão de preconceito racial consiste na negação deste preconceito”
Aquele artigo foi, aliás, dado como exemplo da pertinência do relatório ao longo das intervenções nos vários painéis, onde participaram mais de uma dezena de pessoas. O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, de manhã, começou a sua intervenção dizendo ser “português de etnia cigana” com “muita honra”. “Se houvesse dúvidas sobre a importância e actualidade do relatório, as más notícias [do dito texto] com incentivos ao ódio, ao racismo, à separação de uns e outros justificavam este debate”.
Carlos Miguel falou de habitação e foi bastante crítico em relação a um dos pontos do 1.º Direito Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, ao prever que as autarquias financiem dois terços do orçamento. Dessa forma “não vamos ter habitação social para ninguém”, disse. Como Van Dunem, também falou da necessidade de recolher informação: “É muito importante saber como somos, onde estamos, como vivemos. Um Estado que não responde a estas questões está a discriminar a etnia cigana”, sublinhou.
De seguida, Sérgio Aires, sociólogo e perito em pobreza e exclusão, sublinhou que “são os ciganos que estão a tentar criar a ponte”, afastando as ideias que veiculam o preconceito de que “não se querem integrar”. E reiterou uma pergunta feita de manhã pela académica Iolanda Évora, na plateia: “Para que serve o relatório?” Criticou o facto de o combate à discriminação de ciganos estar sob a alçada do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), um “organismo que diz que os ciganos não são portugueses”. Fez ainda a crítica à construção de habitação social com “paredes de sete centímetros” que ao fim de meses estão destruídas devido à falta de qualidade mas depois são responsabilizados os ciganos.
PS quer discriminação positiva para negros e ciganos
Já o advogado José Semedo Fernandes, que esteve no grupo do censos como representante das comunidades afrodescendentes, falou de um tema que o relatório não aborda, a lei da nacionalidade, e questionou o porquê de se ter criado uma medida que permite a reparação histórica da discriminação de judeus permitindo hoje a descendentes de judeus sefarditas obterem a nacionalidade portuguesa — mas deixou-se de fora a geração que nasceu em Portugal entre 1981 e 2006.
Isto porque esta geração foi abrangida por uma lei “mais prejudicial para os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal” do que a lei de 1959 publicada durante o salazarismo e que limitava o acesso à nacionalidade a filhos de portugueses nascidos no estrangeiro, afirmou. “A lei da nacionalidade exige que seja feita uma reparação histórica imediata”, afirmou, propondo que se crie um artigo que permita a quem nasceu entre 1981 e 2006 tenha acesso à nacionalidade originária. “Isso ajudaria a que muitos afrodescendentes em Portugal passassem a sentir-se portugueses. Só assim acredito que se fará alguma justiça”.
A relatora acolheu a crítica e referiu que essa questão estará no “relatório final”.
É urgente remodelar escolas de polícia, diz Manuel Morais
Também convidado a intervir, Manuel Morais, agente da PSP que foi forçado a demitir-se do seu cargo como vice-presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Policia por ter referido a existência de racismo na PSP, foi bastante aplaudido durante a sua intervenção. Sublinhou a dificuldade de falar neste tema em alguns meios como o seu. Disse ainda que se sente “revoltado” pelo facto de “a sociedade encolher os ombros” perante os fenómenos de discriminação e pediu que se “arregacem” as “mangas” e se passe “à acção”.
Sugeriu ainda que é “urgente” remodelar o programa das escolas de polícias e enriquecê-las com uma componente de formação em humanismo, elaborado fora da polícia. Reforçou a necessidade de se aplicarem testes psicotécnicos no recrutamento de agentes e de uma monitorização dentro da PSP que permita identificar e filtrar quem “demonstra claramente sentimento de ódio”: “Não merecem a confiança deste povo e não merecem exercer este tipo de funções”, afirmou.
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Da plateia, onde estavam activistas, académicos e representantes de organizações não-governamentais, surgiram algumas críticas e perguntas feitas directamente a alguns dos intervenientes, várias relacionadas com questão da recolha de dados étnico-raciais. Foi também criticada a falta de representatividade de mulheres afrodescendentes na mesa, por exemplo.
O relatório nasceu de uma proposta do PS, feita em Setembro do ano passado, e para o qual foram ouvidas 31 entidades e personalidades, e feitas visitas nas quais se envolveram 28 organizações e 18 deputados de todos os partidos políticos com assento parlamentar. O documento fará recomendações que a deputada Catarina Marcelino espera que sejam incorporadas nos programas dos partidos.
Chumbado o estatuto de vítima para crianças que presenciem violência doméstica
Carolina Reis, in Expresso
Apesar do chumbo em comissão, BE leva o diploma a votação no plenário. Crime de violação ganha nova formulação. Projeto prevê a atribuição do estatuto de vítima às crianças que testemunhem situações de violência doméstica
O projeto de lei do Bloco de Esquerda que previa a atribuição do estatuto de vítima às crianças que testemunhem situações de violência doméstica foi esta terça-feira chumbado na especialidade.
“É uma oportunidade perdida para se cumprir o superior interesse da criança e dar às crianças uma proteção maior. E é também uma oportunidade perdida para se cumprir a Convenção de Istambul [contra a violência doméstica] que Portugal ratificou”, diz ao Expresso Sandra Cunha, deputada bloquista.
Nas votações indiciárias, que serão ratificadas na primeira comissão esta quinta-feira, PS, PCP e CDS votaram contra. Só o PSD se colocou ao lado do BE nesta matéria.
Apesar do chumbo, os bloquistas não desistem do diploma e vão levá-lo a votação no plenário, à procura de votos de deputados dissidentes.
O projeto de lei bloquista propõe incluir na categoria de vítima especialmente vulnerável as crianças que vivam em contexto de violência doméstica ou o testemunhem. Na altura da apresentação do diploma, Catarina Martins sustentou que a ideia era a de evitar que os agressores ficassem com a regulação do exercício das responsabilidades parentais. “Quando o tribunal de família tiver de tomar decisões sobre a guarda de crianças vai compreender que aquelas crianças são vítimas e que, se há um agressor, elas devem ser afastadas desse agressor”, disse a líder do BE.
O texto desceu à primeira comissão sem votação — juntamente com outros 16 diplomas sobre temas de género — e várias entidades têm estado a enviar pareceres positivos a uma alteração da lei. “A UNICEF Portugal manifesta a sua concordância com a importância atribuída à regulação das responsabilidades parentais e reforça a necessidade de investimento na formação e capacitação dos pais e cuidadores, bem como em assegurar os cuidados e intervenção necessários à criança. É importante também o reconhecimento expresso da criança no contexto de violência doméstica enquanto vítima deste crime, e o direito a participar nos processos judiciais.”
Violação sem violência
O crime de violação, que também estava em discussão no mesmo grupo parlamentar, vai sofrer alterações.
Ao que o Expresso apurou, não se trata de uma nova tipificação, nem se inclui a expressão sexo sem consentimento, algo que era pedido por ONG como a Amnistia Internacional.
“É acrescentado à vontade cognoscível, não como tipificação, mas como norma interpretativa. Cabe ao juiz avaliar tendo por base a ação. O violador deixa de poder dizer que não tinha percebido que a vítima não queria”, explica Sandra Cunha.
Apesar do chumbo em comissão, BE leva o diploma a votação no plenário. Crime de violação ganha nova formulação. Projeto prevê a atribuição do estatuto de vítima às crianças que testemunhem situações de violência doméstica
O projeto de lei do Bloco de Esquerda que previa a atribuição do estatuto de vítima às crianças que testemunhem situações de violência doméstica foi esta terça-feira chumbado na especialidade.
“É uma oportunidade perdida para se cumprir o superior interesse da criança e dar às crianças uma proteção maior. E é também uma oportunidade perdida para se cumprir a Convenção de Istambul [contra a violência doméstica] que Portugal ratificou”, diz ao Expresso Sandra Cunha, deputada bloquista.
Nas votações indiciárias, que serão ratificadas na primeira comissão esta quinta-feira, PS, PCP e CDS votaram contra. Só o PSD se colocou ao lado do BE nesta matéria.
Apesar do chumbo, os bloquistas não desistem do diploma e vão levá-lo a votação no plenário, à procura de votos de deputados dissidentes.
O projeto de lei bloquista propõe incluir na categoria de vítima especialmente vulnerável as crianças que vivam em contexto de violência doméstica ou o testemunhem. Na altura da apresentação do diploma, Catarina Martins sustentou que a ideia era a de evitar que os agressores ficassem com a regulação do exercício das responsabilidades parentais. “Quando o tribunal de família tiver de tomar decisões sobre a guarda de crianças vai compreender que aquelas crianças são vítimas e que, se há um agressor, elas devem ser afastadas desse agressor”, disse a líder do BE.
O texto desceu à primeira comissão sem votação — juntamente com outros 16 diplomas sobre temas de género — e várias entidades têm estado a enviar pareceres positivos a uma alteração da lei. “A UNICEF Portugal manifesta a sua concordância com a importância atribuída à regulação das responsabilidades parentais e reforça a necessidade de investimento na formação e capacitação dos pais e cuidadores, bem como em assegurar os cuidados e intervenção necessários à criança. É importante também o reconhecimento expresso da criança no contexto de violência doméstica enquanto vítima deste crime, e o direito a participar nos processos judiciais.”
Violação sem violência
O crime de violação, que também estava em discussão no mesmo grupo parlamentar, vai sofrer alterações.
Ao que o Expresso apurou, não se trata de uma nova tipificação, nem se inclui a expressão sexo sem consentimento, algo que era pedido por ONG como a Amnistia Internacional.
“É acrescentado à vontade cognoscível, não como tipificação, mas como norma interpretativa. Cabe ao juiz avaliar tendo por base a ação. O violador deixa de poder dizer que não tinha percebido que a vítima não queria”, explica Sandra Cunha.
SOS Racismo apresenta queixa crime contra Fátima Bonifácio
Carolina Reis, in Expresso
O SOS Racismo vai ainda hoje apresentar queixa no Ministério Público contra a historiadora Fátima Bonifácio. A organização considera que o texto da autora viola o artigo 240 do Código Penal que define o crime de discriminação racial.
“Ofender, injuriar e difamar alguém não pode ser justificado como mera opinião; a liberdade de Fátima Bonifácio se expressar e dizer o que pensa não foi limitada - do que se sabe, escreveu exatamente o que quis. Mas não se pode esperar ou pedir aos/às "africanos"/as e "ciganos"/as atingido/as pelas suas palavras, que vejam diminuídos os seus direitos fundamentais, em especial, o direito à honra, à dignidade, à imagem e à integridade moral.
Direitos inalienáveis e que a Constituição da República lhes reconhece e que toda e qualquer Declaração de Direitos Humanos defende. Direitos que não podem ser suspensos ou aplicados discricionariamente, porque Fátima Bonifácio considera, a título de ostensivo preconceito, que estes não se lhes aplicam por “descendência”, lê se num comunicado a que o Expresso teve acesso.
Em causa está o artigo da historiadora publicado este sábado no Público. “Entre as considerações que tece encontram-se afirmações graves, pelas generalizações abusivas e estigmatizantes, de teor explícita e inequivocamente ofensivo, entre as quais: a afirmação de que “ciganos” e “africanos” não pertencem a uma qualquer “entidade civilizacional” que a autora denomina de “cristandade” e não “descendem” da “Declaração Universal do Direitos do Homem”; as acusações de que os ciganos são “inassimiláveis” e manifestam “comportamentos disfuncionais” e incompatíveis com as “regras básicas de civismo”; a acusação de que os ciganos forçam as suas adolescentes ao abandono escolar e ao casamento; a acusação de que os “africanos e afrodescendentes” são “abertamente racistas” e que se “detestam” entre si e aos ciganos. De ambas as comunidades é dito, em tom perentório, que se autoexcluem”, diz ainda o mesmo comunicado.
O SOS Racismo vai ainda hoje apresentar queixa no Ministério Público contra a historiadora Fátima Bonifácio. A organização considera que o texto da autora viola o artigo 240 do Código Penal que define o crime de discriminação racial.
“Ofender, injuriar e difamar alguém não pode ser justificado como mera opinião; a liberdade de Fátima Bonifácio se expressar e dizer o que pensa não foi limitada - do que se sabe, escreveu exatamente o que quis. Mas não se pode esperar ou pedir aos/às "africanos"/as e "ciganos"/as atingido/as pelas suas palavras, que vejam diminuídos os seus direitos fundamentais, em especial, o direito à honra, à dignidade, à imagem e à integridade moral.
Direitos inalienáveis e que a Constituição da República lhes reconhece e que toda e qualquer Declaração de Direitos Humanos defende. Direitos que não podem ser suspensos ou aplicados discricionariamente, porque Fátima Bonifácio considera, a título de ostensivo preconceito, que estes não se lhes aplicam por “descendência”, lê se num comunicado a que o Expresso teve acesso.
Em causa está o artigo da historiadora publicado este sábado no Público. “Entre as considerações que tece encontram-se afirmações graves, pelas generalizações abusivas e estigmatizantes, de teor explícita e inequivocamente ofensivo, entre as quais: a afirmação de que “ciganos” e “africanos” não pertencem a uma qualquer “entidade civilizacional” que a autora denomina de “cristandade” e não “descendem” da “Declaração Universal do Direitos do Homem”; as acusações de que os ciganos são “inassimiláveis” e manifestam “comportamentos disfuncionais” e incompatíveis com as “regras básicas de civismo”; a acusação de que os ciganos forçam as suas adolescentes ao abandono escolar e ao casamento; a acusação de que os “africanos e afrodescendentes” são “abertamente racistas” e que se “detestam” entre si e aos ciganos. De ambas as comunidades é dito, em tom perentório, que se autoexcluem”, diz ainda o mesmo comunicado.
Ciganos têm direito exclusivo a RSI, apartamento mobilado e outras regalias oferecidas pelo Estado?
in Sapo
O que está em causa?
Ao contrário dos "portugueses" que "têm de trabalhar para ganhar dinheiro", as pessoas de etnia cigana têm direito exclusivo a Rendimento Social de Inserção (RSI), apartamento mobilado, assistência médica gratuita e outras regalias oferecidas pelo Estado, para o qual "não contribuíram com um cêntimo". Esta é a mensagem que está a ser difundida através de um "meme" viral nas redes sociais. Verdade ou mentira?
Enquanto os "portugueses" (não especificando se todos ou apenas de determinadas etnias) "têm de trabalhar para ganhar dinheiro", os "ciganos", pelo contrário, "têm direito a Rendimento Social de Inserção (RSI)".
Enquanto os "portugueses", "se querem ter uma casa têm de pagá-la, e caso falhem uma prestação o banco fica com ela", já os "ciganos", pelo contrário, "têm direito a um T4 mobilado oferecido pelo Estado".
Mais, os "portugueses" têm de "pagar toda a assistência médica", ao passo que os "ciganos", em contraste, "têm direito a assistência médica gratuita".
Enfim, os "portugueses" descontam "décadas de trabalho para o Estado, recebem uma miséria como reforma", ao mesmo tempo que os "ciganos", por seu lado, "não contribuíram com um cêntimo para o Estado português, mas têm direito a todas as regalias!"
Esta é a mensagem que está a ser difundida através de um meme viral nas redes sociais. Verdade ou mentira?
É tudo falso. Tanto no que respeita ao RSI como à habitação, assistência médica e pagamento de impostos, não há regras diferentes ou tratamento discriminatório entre os "portugueses" (e importa aqui sublinhar que a nacionalidade portuguesa não está vedada às pessoas de etnia cigana) e os "ciganos", pelo menos de acordo com a lei.
Não encontramos um único dado oficial e/ou fidedigno que sustente algum elemento dos quatro pontos da mensagem em análise.
No que respeita ao Rendimento Social de Inserção (RSI), trata-se de "um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas; e um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros".
Embora seja determinado um valor de referência do RSI, o valor da prestação não é fixo. O apoio mensal resulta da diferença entre o valor do RSI, calculado em função do agregado familiar, e a soma dos seus rendimentos. Ou seja, o valor da prestação depende da composição e dos rendimentos do agregado.
O valor da prestação mensal equivale à diferença entre os rendimentos da família e o valor do RSI. Calcula-se o valor do RSI somando: 188,68 euros por titular; 130,68 euros pelos restantes adultos; e 93,34 euros por cada criança ou jovem menor de 18 anos. Por exemplo, para uma família como a da imagem do meme (com três adultos e duas crianças), o valor do RSI será de 634,72 euros (186,68 + 130,68 + 130,68 + 93,34 + 93,34). Se os rendimentos do agregado familiar totalizarem 500 euros, por exemplo, o valor da prestação de RSI será de 134,72 euros (634,72 euros - 500 euros).
Qualquer cidadão português, independentemente da respetiva etnia, pode requerer a atribuição de RSI (verifique aqui as condições de acesso a esse apoio estatal).
Em conclusão: este meme viral é completamente falso e difunde preconceitos racistas e/ou xenófobos.
O que está em causa?
Ao contrário dos "portugueses" que "têm de trabalhar para ganhar dinheiro", as pessoas de etnia cigana têm direito exclusivo a Rendimento Social de Inserção (RSI), apartamento mobilado, assistência médica gratuita e outras regalias oferecidas pelo Estado, para o qual "não contribuíram com um cêntimo". Esta é a mensagem que está a ser difundida através de um "meme" viral nas redes sociais. Verdade ou mentira?
Enquanto os "portugueses" (não especificando se todos ou apenas de determinadas etnias) "têm de trabalhar para ganhar dinheiro", os "ciganos", pelo contrário, "têm direito a Rendimento Social de Inserção (RSI)".
Enquanto os "portugueses", "se querem ter uma casa têm de pagá-la, e caso falhem uma prestação o banco fica com ela", já os "ciganos", pelo contrário, "têm direito a um T4 mobilado oferecido pelo Estado".
Mais, os "portugueses" têm de "pagar toda a assistência médica", ao passo que os "ciganos", em contraste, "têm direito a assistência médica gratuita".
Enfim, os "portugueses" descontam "décadas de trabalho para o Estado, recebem uma miséria como reforma", ao mesmo tempo que os "ciganos", por seu lado, "não contribuíram com um cêntimo para o Estado português, mas têm direito a todas as regalias!"
Esta é a mensagem que está a ser difundida através de um meme viral nas redes sociais. Verdade ou mentira?
É tudo falso. Tanto no que respeita ao RSI como à habitação, assistência médica e pagamento de impostos, não há regras diferentes ou tratamento discriminatório entre os "portugueses" (e importa aqui sublinhar que a nacionalidade portuguesa não está vedada às pessoas de etnia cigana) e os "ciganos", pelo menos de acordo com a lei.
Não encontramos um único dado oficial e/ou fidedigno que sustente algum elemento dos quatro pontos da mensagem em análise.
No que respeita ao Rendimento Social de Inserção (RSI), trata-se de "um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas; e um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros".
Embora seja determinado um valor de referência do RSI, o valor da prestação não é fixo. O apoio mensal resulta da diferença entre o valor do RSI, calculado em função do agregado familiar, e a soma dos seus rendimentos. Ou seja, o valor da prestação depende da composição e dos rendimentos do agregado.
O valor da prestação mensal equivale à diferença entre os rendimentos da família e o valor do RSI. Calcula-se o valor do RSI somando: 188,68 euros por titular; 130,68 euros pelos restantes adultos; e 93,34 euros por cada criança ou jovem menor de 18 anos. Por exemplo, para uma família como a da imagem do meme (com três adultos e duas crianças), o valor do RSI será de 634,72 euros (186,68 + 130,68 + 130,68 + 93,34 + 93,34). Se os rendimentos do agregado familiar totalizarem 500 euros, por exemplo, o valor da prestação de RSI será de 134,72 euros (634,72 euros - 500 euros).
Qualquer cidadão português, independentemente da respetiva etnia, pode requerer a atribuição de RSI (verifique aqui as condições de acesso a esse apoio estatal).
Em conclusão: este meme viral é completamente falso e difunde preconceitos racistas e/ou xenófobos.
9.7.19
Aos nove anos, Keegan sonha tornar-se drag queen
Ana Marques Maia, in Público on-line
Com apenas quatro anos, Keegan já pedia aos pais para usar vestidos. Sente-se mais “na sua própria pele” quando o faz, diz-lhes. O menino, hoje com nove anos, frequenta o terceiro ano numa escola em Austin, no Texas, e considera-se “de género criativo”. Quando crescer, como já revelou na sala de aulas, gostava de ser drag queen.
As manifestações de género não-binário de Keegan não assustam os pais, que consideram a identidade de género “uma construção cultural”; por esse motivo, permitem que Keegan se expresse livremente, sem quaisquer constrangimentos. "É importante que Keegan possa ser quem deseja ser", explicou a mãe da criança, Megan, à agência Reuters. Considera vital que o filho se sinta aceite em casa e fora dela. Megan e Chris, ambos sobreviventes de tentativas de suicídio, estão cientes de que, segundo dados da organização não-governamental The Trevor Project, 39% dos jovens americanos LGBTQ (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e queer) com idades entre os 13 e os 24 anos “consideraram seriamente cometer suicídio” nos últimos 12 meses — e que, para jovens transgénero e de género não-binário, este número atinge mesmo os 50%.
Foi com surpresa que constataram que a escola que o filho frequenta, que a Reuters diz situar-se numa área geográfica particularmente conservadora de Austin, apoia a livre expressão de Keegan e se esforça por conter qualquer manifestação de repúdio por parte dos colegas do jovem aluno. “Uma vitória”, consideram pais e professores, uma vez que, no passado, o menino já tinha sido vítima de bullying por usar maquilhagem, perucas e vestidos em contexto escolar.
No universo do transformismo, Keegan é Kween-Kee-Kee, personagem que tem sido desenvolvida sob a orientação de Robby, drag queen de 25 anos. Além de ter participado no Festival de Drag Queens do Texas, em 2018, Keegan é hoje um performer remunerado, e a sua conta de Instagram reúne mais de 2.700 seguidores. Um ano após tê-la aberto, com a supervisão dos seus pais – e com a colaboração de um fotógrafo profissional – Keegan assumiu a sua homossexualidade. “Foi bom sentir que o meu filho retirou esse peso dos ombros”, confessou a mãe, Megan, à Reuters.
Roby, contratado pelos pais da criança, tenta passar uma mensagem de confiança. “Transmitir a uma criança de nove anos que o sucesso se define quando insistimos em sermos quem somos, quando crescermos fiéis a nós mesmos e quando praticamos o bem”, disse à Reuters. O drag queen acredita que a sua presença terá efeitos positivos na vida de Keegan. “Enquanto homossexuais, podemos escolher a nossa família e acho que eu estou a ganhar isso mesmo, uma família. No fim do dia, é isso mesmo que importa, não é? Criar uma mudança positiva para um menino que talvez não soubesse que ser como é é uma opção.”
Com apenas quatro anos, Keegan já pedia aos pais para usar vestidos. Sente-se mais “na sua própria pele” quando o faz, diz-lhes. O menino, hoje com nove anos, frequenta o terceiro ano numa escola em Austin, no Texas, e considera-se “de género criativo”. Quando crescer, como já revelou na sala de aulas, gostava de ser drag queen.
As manifestações de género não-binário de Keegan não assustam os pais, que consideram a identidade de género “uma construção cultural”; por esse motivo, permitem que Keegan se expresse livremente, sem quaisquer constrangimentos. "É importante que Keegan possa ser quem deseja ser", explicou a mãe da criança, Megan, à agência Reuters. Considera vital que o filho se sinta aceite em casa e fora dela. Megan e Chris, ambos sobreviventes de tentativas de suicídio, estão cientes de que, segundo dados da organização não-governamental The Trevor Project, 39% dos jovens americanos LGBTQ (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e queer) com idades entre os 13 e os 24 anos “consideraram seriamente cometer suicídio” nos últimos 12 meses — e que, para jovens transgénero e de género não-binário, este número atinge mesmo os 50%.
Foi com surpresa que constataram que a escola que o filho frequenta, que a Reuters diz situar-se numa área geográfica particularmente conservadora de Austin, apoia a livre expressão de Keegan e se esforça por conter qualquer manifestação de repúdio por parte dos colegas do jovem aluno. “Uma vitória”, consideram pais e professores, uma vez que, no passado, o menino já tinha sido vítima de bullying por usar maquilhagem, perucas e vestidos em contexto escolar.
No universo do transformismo, Keegan é Kween-Kee-Kee, personagem que tem sido desenvolvida sob a orientação de Robby, drag queen de 25 anos. Além de ter participado no Festival de Drag Queens do Texas, em 2018, Keegan é hoje um performer remunerado, e a sua conta de Instagram reúne mais de 2.700 seguidores. Um ano após tê-la aberto, com a supervisão dos seus pais – e com a colaboração de um fotógrafo profissional – Keegan assumiu a sua homossexualidade. “Foi bom sentir que o meu filho retirou esse peso dos ombros”, confessou a mãe, Megan, à Reuters.
Roby, contratado pelos pais da criança, tenta passar uma mensagem de confiança. “Transmitir a uma criança de nove anos que o sucesso se define quando insistimos em sermos quem somos, quando crescermos fiéis a nós mesmos e quando praticamos o bem”, disse à Reuters. O drag queen acredita que a sua presença terá efeitos positivos na vida de Keegan. “Enquanto homossexuais, podemos escolher a nossa família e acho que eu estou a ganhar isso mesmo, uma família. No fim do dia, é isso mesmo que importa, não é? Criar uma mudança positiva para um menino que talvez não soubesse que ser como é é uma opção.”
"Sofri muita discriminação no meio científico, por ser uma mulher pequena, com sotaque, que assumia as suas características femininas"
Clara Soares, in Visão
Do Luso, em Angola, para Portugal e o mundo, esta mulher pequena, discreta e imparável, que se imaginava médica mas acabou por ser a primeira cientista a estudar Patologia Vegetal na Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos da América, é hoje um modelo inspirador para muitas jovens. Vice-presidente da Research Wound Healing Foundation, Manuela Martins-Green continua a trabalhar com afinco e prazer como professora e investigadora e lidera o departamento de Biologia Molecular e Celular daquela universidade. Pioneira nos estudos dos mecanismos de recuperação de processos inflamatórios crónicos, que lhe têm valido, desde o início, a atribuição de bolsas, financiamentos e vários prémios, foi mãe por três vezes, já é avó e sobreviveu a um cancro. E não se inibe de partilhar os valores e as condutas que entende essenciais para uma boa adaptação noutra cultura e singrar em ambientes altamente especializados e competitivos.
Após a morte do marido, o cientista Harry Green, com quem esteve casada 42 anos, Manuela mantém-se na Califórnia, onde diz estar a sua missão de vida e o seu sentido de comunidade. Sem vacilar, mesmo no mais duro dos cenários, como ilustram os lemas com que assina os seus emails: “Não vás onde o caminho pode levar-te, antes segue por onde não há caminho e deixa marca”; e “Não deixes que o medo de ser atacado te iniba de perseguir os teus sonhos”.
O estudo de paisagens microscópicas e o percurso intercontinental está-lhe nos genes?
O meu pai tinha 16 anos quando foi para África com a intenção de se estabelecer em Angola, junto de um tio, e fazer carreira como negociante de retalho. Uma doença de coração e a guerra fizeram-no regressar a Santa Comba de Seia, na Beira Alta, com a mulher e os três filhos. Eu nasci na cidade do Luso, capital do distrito de Moxico, e tinha pouco mais de 10 anos quando cheguei a Portugal. Passei dois longos anos com a minha irmã mais nova num colégio das Doroteias, em Viseu, mas que me deram um nível de integridade e uma formação moral que fez de mim o que hoje sou. Depois, o meu irmão ficou doente e, dado o custo dos tratamentos, pus de lado a ideia de cursar Medicina. Entusiasmei-me com a Biologia e fui para os Estados Unidos da América com uma das únicas duas bolsas que havia na altura, do Fulbright.
Como explica o salto tão rápido para uma carreira científica na Universidade da Califórnia Riverside?
Devo-o ao professor Luís Bramão, da Estação Agronómica de Oeiras. Ele era o meu diretor e foi também o meu padrinho científico. Na altura, era preciso alguém para assegurar a manutenção do microscópio eletrónico da Philips e mandaram-me à Holanda, durante uma semana, para aprender como se fazia. Ele deu-me o empurrão de que precisava para me candidatar à bolsa de doutoramento em Patologia Vegetal e rumar aos Estados Unidos da América.
Não teve medo de partir sozinha e largar tudo?
Ah!... Muitas vezes tive medo, sim. Deixei família, amigos, hábitos alimentares. Foi muito difícil por serem culturas tão diferentes. Valeu-me o homem com quem vim a casar-me, que me ajudou muito.
Como conheceu o seu marido?
Num congresso de microscopia eletrónica, em Manchester, no Reino Unido. Ele trabalhava com essa técnica em rochas e eu, em plantas. Começámos a falar no autocarro da excursão. O Harry era geofísico e fora colocado como professor assistente na Universidade da Califórnia, em Davis, e eu mudei-me para lá. Tirei só o masters e comecei a trabalhar como técnica num departamento, a meio-tempo. Em quatro anos, tive três filhos e regressei para fazer o doutoramento, já não em plantas, mas em Zoologia, com foco na Biologia do Desenvolvimento. Depois, também como bolseira, fiz mais três anos de investigação e continuei na carreira científica em Biologia Celular. A seguir ao pós-doutoramento em Berkeley, estive um ano na Universidade Rockefeller, em Nova Iorque, a trabalhar em Biologia Molecular. Até que acabámos os dois por conseguir ser colocados na Universidade da Califórnia Riverside, ele como diretor do Instituto de Geofísica Planetária e eu como professora assistente no departamento de Biologia.
Quando começou a interessar-se pela investigação do cancro e das quimiocinas (subclasse de proteínas com papel nas doenças inflamatórias e infeções virais)?
Ainda era adolescente quando dei por mim a querer perceber o mistério que levava as células a saírem de um tumor e a propagarem-se pelos vasos sanguíneos para outras partes do corpo. Comecei a investigar nas plantas e, mais tarde, continuei a estudar as quimiocinas em galinhas, por me permitir penetrar no campo da investigação sem tanta concorrência. Na viragem do século, concluí uma sabática de nove meses, no Instituto Nacional de Saúde, em Maryland, e, já como professora associada, comecei a estudar em ratinhos modificados. Noutra sabática, em Stanford, dediquei-me às feridas crónicas nos humanos. Em 2008, voltei a Riverside e construí um modelo verdadeiramente crónico em ratinhos.
Como funciona o modelo das feridas crónicas, que lhe deu visibilidade a nível mundial?
As quimiocinas têm um papel crucial a atrair as células sanguíneas no início da cicatrização. Os métodos usados hoje não chegam, é preciso intervir mais cedo e com conhecimentos mais finos que permitam saber quando é que uma ferida evolui para a cicatrização ou não. As pessoas que têm doenças como diabetes, obesidade, má circulação ou problemas prévios ao ferimento que não sara precisam de os tratar ao mesmo tempo.
O que há de inovador e revolucionário nestas pesquisas coordenadas por si?
As células estaminais neste ambiente não podem sobreviver, mesmo fazendo tratamentos de crescimento de tecido, pelo ambiente hostil que está na base da inflamação crónica. É preciso normalizar esse microambiente, para que se possa desenvolver tecido novo. Estamos a separar os processos que ocorrem no animal e os processos que ocorrem com as bactérias. Isto vai permitir perceber que tratamentos podemos aplicar para dissolver o biofilme (infeção bacteriana resistente, impregnada em fibras onde não chegam os antibióticos) e quais os que podemos usar para estimular o tecido. Se o tecido não está bem formado, não basta reepitelizar, porque a ferida volta a abrir – é preciso revascularizar e desmantelar o biofilme. E, antes de tudo, perceber os processos que levam à cicatrização ou à não cicatrização.
Isto também se aplica aos cancros e não apenas às feridas crónicas?
Estas são cancros, de certa forma, mas com um comportamento diferente. Os tumores metastizam noutras partes do organismo humano e as feridas mudam a fisiologia através de citocinas e de outras moléculas que colocam o corpo num estado inflamatório crónico. Em qualquer dos casos, é um problema do sistema imunitário, que fica desregulado. Temos de compreender primeiro quais as moléculas e os sistemas que definem se uma ferida vai ou não sarar. Sabemos que, se o stresse oxidativo for demasiado, não há cicatrização mas morte celular, criando condições para que as bactérias façam uma festa, ou seja, o biofilme.
Isto é crucial para os diabéticos, podendo evitar amputações?
Em Coimbra, há um centro de enfermagem que trata feridas deste tipo, que não saram facilmente (o contrário das escaras, em que há cicatrização excessiva). Há tratamentos hiperbáricos (com oxigénio) que funcionam em 75% dessas feridas, o problema está nos restantes 25 por cento. Uma situação de amputação, a que se seguem cinco anos de vida, é horrível, pior do que o cancro e em que se gasta muito dinheiro em tratamentos. Apesar de já existirem no mercado muitas moléculas e tratamentos, e de termos sido contactados por algumas empresas interessadas no nosso trabalho, ainda é cedo para falar em aplicação prática na intervenção com humanos. Talvez possamos ter resultados daqui a um ou dois anos.
Não deixa de ser irónico o facto de investigar o cancro e de ter sido diagnosticada com um.
O meu tumor surgiu antes da menopausa e era muito agressivo. Como examinava o peito mensalmente, a seguir ao período, uma vez encontrei um caroço que não era normal e, apesar de não sentir qualquer incómodo, fui imediatamente ao médico. A médica sugeriu que vigiasse apenas, mas discordei e exigi uma série de testes. Foi isso que me salvou. Entre a deteção e a cirurgia, passaram dez dias. Nem tudo correu bem, precisei de ser operada uma segunda vez porque faltou remover uma parte do tecido. Era muito pequeno e não metastizou, mas se tivesse sido detetado um pouco depois, eu já cá não estaria.
Como foi para si estar no papel de paciente? Valeu-se da fé, achou que foi azar ou sorte?
Atribuo os resultados aos meus conhecimentos e à vigilância regular. Não havia antecedentes na minha família, mas sabia que tinha muitos quistos no peito e disseram-me que precisava de estar sempre em cima deles. Só comecei a fazer mamografias depois dos 40 anos, mas as minhas filhas já começaram aos 35, tendo em conta o meu caso.
Qual foi o seu maior desafio quando entrou no mercado de trabalho noutra cultura?
Sofri muita discriminação no meio científico, por ser uma mulher pequena, com sotaque, que assumia as suas características femininas e era frontal. A discriminação também existia entre mulheres, mas mostrei que isso não iria derrubar-me.
O que recomenda a quem deseja singrar num mundo competitivo como o científico?
Quero dizer-lhe que é possível ser esposa, mãe, cientista e ter uma carreira académica. Precisa, antes de tudo, de perseverança. Também precisa de um nível de integridade elevado e de ter muita organização e disponibilidade para os filhos, que também ficam doentes e precisam da nossa atenção, embora saibam que, às vezes, não é possível porque há um relatório para entregar, por exemplo. É bom que encontre um parceiro que entenda a vida louca dos cientistas – isso é um fator-chave. E que desenvolva o seu nível de consciência necessário para cultivar a empatia. Este último ponto é crítico, porque precisamos de nos relacionar com outros e de os compreender, mesmo quando não podemos ajudá-los. Estas foram as coisas que fizeram a diferença para conseguir o que consegui, e é isto que transmito às mulheres a quem faço mentoria.
Quais são as características pessoais que estão na base da liderança?
A intuição, a compaixão e a perseverança. A intuição é algo com que se nasce e é mais prevalente nas mulheres. As outras duas aprendem-se (no meu caso, foi durante aqueles dois anos que passei no colégio interno).
E partilham-se, como faz na assinatura dos seus emails ou com alunos e colaboradores?
Sim, tem que ver com a minha história de vida – ter nascido em Angola, sem um hospital por perto, e chegar à melhor universidade pública do mundo. Foi sorte mas não só.
Apesar de poder reformar-se, continua a trabalhar intensamente e por longas horas?
Sim, continuo a trabalhar 12 ou 14 horas, todos os dias. Os meus filhos ligam-me e perguntam: “O que estás a fazer até tão tarde, aí?” Para mim, a ciência é um modo de vida. Mais agora, desde que o meu marido morreu; parar de fazer aquilo de que gosto seria preparar-me para morrer. O embate da perda dele foi como ficar sem metade de mim. Tenho de complementar essa metade com a minha ciência. E foi isso que ele me disse antes de partir: “Continua a tua vida e a tua carreira, nunca desistas da tua ciência.”
Do Luso, em Angola, para Portugal e o mundo, esta mulher pequena, discreta e imparável, que se imaginava médica mas acabou por ser a primeira cientista a estudar Patologia Vegetal na Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos da América, é hoje um modelo inspirador para muitas jovens. Vice-presidente da Research Wound Healing Foundation, Manuela Martins-Green continua a trabalhar com afinco e prazer como professora e investigadora e lidera o departamento de Biologia Molecular e Celular daquela universidade. Pioneira nos estudos dos mecanismos de recuperação de processos inflamatórios crónicos, que lhe têm valido, desde o início, a atribuição de bolsas, financiamentos e vários prémios, foi mãe por três vezes, já é avó e sobreviveu a um cancro. E não se inibe de partilhar os valores e as condutas que entende essenciais para uma boa adaptação noutra cultura e singrar em ambientes altamente especializados e competitivos.
Após a morte do marido, o cientista Harry Green, com quem esteve casada 42 anos, Manuela mantém-se na Califórnia, onde diz estar a sua missão de vida e o seu sentido de comunidade. Sem vacilar, mesmo no mais duro dos cenários, como ilustram os lemas com que assina os seus emails: “Não vás onde o caminho pode levar-te, antes segue por onde não há caminho e deixa marca”; e “Não deixes que o medo de ser atacado te iniba de perseguir os teus sonhos”.
O estudo de paisagens microscópicas e o percurso intercontinental está-lhe nos genes?
O meu pai tinha 16 anos quando foi para África com a intenção de se estabelecer em Angola, junto de um tio, e fazer carreira como negociante de retalho. Uma doença de coração e a guerra fizeram-no regressar a Santa Comba de Seia, na Beira Alta, com a mulher e os três filhos. Eu nasci na cidade do Luso, capital do distrito de Moxico, e tinha pouco mais de 10 anos quando cheguei a Portugal. Passei dois longos anos com a minha irmã mais nova num colégio das Doroteias, em Viseu, mas que me deram um nível de integridade e uma formação moral que fez de mim o que hoje sou. Depois, o meu irmão ficou doente e, dado o custo dos tratamentos, pus de lado a ideia de cursar Medicina. Entusiasmei-me com a Biologia e fui para os Estados Unidos da América com uma das únicas duas bolsas que havia na altura, do Fulbright.
Como explica o salto tão rápido para uma carreira científica na Universidade da Califórnia Riverside?
Devo-o ao professor Luís Bramão, da Estação Agronómica de Oeiras. Ele era o meu diretor e foi também o meu padrinho científico. Na altura, era preciso alguém para assegurar a manutenção do microscópio eletrónico da Philips e mandaram-me à Holanda, durante uma semana, para aprender como se fazia. Ele deu-me o empurrão de que precisava para me candidatar à bolsa de doutoramento em Patologia Vegetal e rumar aos Estados Unidos da América.
Não teve medo de partir sozinha e largar tudo?
Ah!... Muitas vezes tive medo, sim. Deixei família, amigos, hábitos alimentares. Foi muito difícil por serem culturas tão diferentes. Valeu-me o homem com quem vim a casar-me, que me ajudou muito.
Como conheceu o seu marido?
Num congresso de microscopia eletrónica, em Manchester, no Reino Unido. Ele trabalhava com essa técnica em rochas e eu, em plantas. Começámos a falar no autocarro da excursão. O Harry era geofísico e fora colocado como professor assistente na Universidade da Califórnia, em Davis, e eu mudei-me para lá. Tirei só o masters e comecei a trabalhar como técnica num departamento, a meio-tempo. Em quatro anos, tive três filhos e regressei para fazer o doutoramento, já não em plantas, mas em Zoologia, com foco na Biologia do Desenvolvimento. Depois, também como bolseira, fiz mais três anos de investigação e continuei na carreira científica em Biologia Celular. A seguir ao pós-doutoramento em Berkeley, estive um ano na Universidade Rockefeller, em Nova Iorque, a trabalhar em Biologia Molecular. Até que acabámos os dois por conseguir ser colocados na Universidade da Califórnia Riverside, ele como diretor do Instituto de Geofísica Planetária e eu como professora assistente no departamento de Biologia.
Quando começou a interessar-se pela investigação do cancro e das quimiocinas (subclasse de proteínas com papel nas doenças inflamatórias e infeções virais)?
Ainda era adolescente quando dei por mim a querer perceber o mistério que levava as células a saírem de um tumor e a propagarem-se pelos vasos sanguíneos para outras partes do corpo. Comecei a investigar nas plantas e, mais tarde, continuei a estudar as quimiocinas em galinhas, por me permitir penetrar no campo da investigação sem tanta concorrência. Na viragem do século, concluí uma sabática de nove meses, no Instituto Nacional de Saúde, em Maryland, e, já como professora associada, comecei a estudar em ratinhos modificados. Noutra sabática, em Stanford, dediquei-me às feridas crónicas nos humanos. Em 2008, voltei a Riverside e construí um modelo verdadeiramente crónico em ratinhos.
Como funciona o modelo das feridas crónicas, que lhe deu visibilidade a nível mundial?
As quimiocinas têm um papel crucial a atrair as células sanguíneas no início da cicatrização. Os métodos usados hoje não chegam, é preciso intervir mais cedo e com conhecimentos mais finos que permitam saber quando é que uma ferida evolui para a cicatrização ou não. As pessoas que têm doenças como diabetes, obesidade, má circulação ou problemas prévios ao ferimento que não sara precisam de os tratar ao mesmo tempo.
O que há de inovador e revolucionário nestas pesquisas coordenadas por si?
As células estaminais neste ambiente não podem sobreviver, mesmo fazendo tratamentos de crescimento de tecido, pelo ambiente hostil que está na base da inflamação crónica. É preciso normalizar esse microambiente, para que se possa desenvolver tecido novo. Estamos a separar os processos que ocorrem no animal e os processos que ocorrem com as bactérias. Isto vai permitir perceber que tratamentos podemos aplicar para dissolver o biofilme (infeção bacteriana resistente, impregnada em fibras onde não chegam os antibióticos) e quais os que podemos usar para estimular o tecido. Se o tecido não está bem formado, não basta reepitelizar, porque a ferida volta a abrir – é preciso revascularizar e desmantelar o biofilme. E, antes de tudo, perceber os processos que levam à cicatrização ou à não cicatrização.
Isto também se aplica aos cancros e não apenas às feridas crónicas?
Estas são cancros, de certa forma, mas com um comportamento diferente. Os tumores metastizam noutras partes do organismo humano e as feridas mudam a fisiologia através de citocinas e de outras moléculas que colocam o corpo num estado inflamatório crónico. Em qualquer dos casos, é um problema do sistema imunitário, que fica desregulado. Temos de compreender primeiro quais as moléculas e os sistemas que definem se uma ferida vai ou não sarar. Sabemos que, se o stresse oxidativo for demasiado, não há cicatrização mas morte celular, criando condições para que as bactérias façam uma festa, ou seja, o biofilme.
Isto é crucial para os diabéticos, podendo evitar amputações?
Em Coimbra, há um centro de enfermagem que trata feridas deste tipo, que não saram facilmente (o contrário das escaras, em que há cicatrização excessiva). Há tratamentos hiperbáricos (com oxigénio) que funcionam em 75% dessas feridas, o problema está nos restantes 25 por cento. Uma situação de amputação, a que se seguem cinco anos de vida, é horrível, pior do que o cancro e em que se gasta muito dinheiro em tratamentos. Apesar de já existirem no mercado muitas moléculas e tratamentos, e de termos sido contactados por algumas empresas interessadas no nosso trabalho, ainda é cedo para falar em aplicação prática na intervenção com humanos. Talvez possamos ter resultados daqui a um ou dois anos.
Não deixa de ser irónico o facto de investigar o cancro e de ter sido diagnosticada com um.
O meu tumor surgiu antes da menopausa e era muito agressivo. Como examinava o peito mensalmente, a seguir ao período, uma vez encontrei um caroço que não era normal e, apesar de não sentir qualquer incómodo, fui imediatamente ao médico. A médica sugeriu que vigiasse apenas, mas discordei e exigi uma série de testes. Foi isso que me salvou. Entre a deteção e a cirurgia, passaram dez dias. Nem tudo correu bem, precisei de ser operada uma segunda vez porque faltou remover uma parte do tecido. Era muito pequeno e não metastizou, mas se tivesse sido detetado um pouco depois, eu já cá não estaria.
Como foi para si estar no papel de paciente? Valeu-se da fé, achou que foi azar ou sorte?
Atribuo os resultados aos meus conhecimentos e à vigilância regular. Não havia antecedentes na minha família, mas sabia que tinha muitos quistos no peito e disseram-me que precisava de estar sempre em cima deles. Só comecei a fazer mamografias depois dos 40 anos, mas as minhas filhas já começaram aos 35, tendo em conta o meu caso.
Qual foi o seu maior desafio quando entrou no mercado de trabalho noutra cultura?
Sofri muita discriminação no meio científico, por ser uma mulher pequena, com sotaque, que assumia as suas características femininas e era frontal. A discriminação também existia entre mulheres, mas mostrei que isso não iria derrubar-me.
O que recomenda a quem deseja singrar num mundo competitivo como o científico?
Quero dizer-lhe que é possível ser esposa, mãe, cientista e ter uma carreira académica. Precisa, antes de tudo, de perseverança. Também precisa de um nível de integridade elevado e de ter muita organização e disponibilidade para os filhos, que também ficam doentes e precisam da nossa atenção, embora saibam que, às vezes, não é possível porque há um relatório para entregar, por exemplo. É bom que encontre um parceiro que entenda a vida louca dos cientistas – isso é um fator-chave. E que desenvolva o seu nível de consciência necessário para cultivar a empatia. Este último ponto é crítico, porque precisamos de nos relacionar com outros e de os compreender, mesmo quando não podemos ajudá-los. Estas foram as coisas que fizeram a diferença para conseguir o que consegui, e é isto que transmito às mulheres a quem faço mentoria.
Quais são as características pessoais que estão na base da liderança?
A intuição, a compaixão e a perseverança. A intuição é algo com que se nasce e é mais prevalente nas mulheres. As outras duas aprendem-se (no meu caso, foi durante aqueles dois anos que passei no colégio interno).
E partilham-se, como faz na assinatura dos seus emails ou com alunos e colaboradores?
Sim, tem que ver com a minha história de vida – ter nascido em Angola, sem um hospital por perto, e chegar à melhor universidade pública do mundo. Foi sorte mas não só.
Apesar de poder reformar-se, continua a trabalhar intensamente e por longas horas?
Sim, continuo a trabalhar 12 ou 14 horas, todos os dias. Os meus filhos ligam-me e perguntam: “O que estás a fazer até tão tarde, aí?” Para mim, a ciência é um modo de vida. Mais agora, desde que o meu marido morreu; parar de fazer aquilo de que gosto seria preparar-me para morrer. O embate da perda dele foi como ficar sem metade de mim. Tenho de complementar essa metade com a minha ciência. E foi isso que ele me disse antes de partir: “Continua a tua vida e a tua carreira, nunca desistas da tua ciência.”
8.7.19
Doentes psiquiátricos nas urgências de Coimbra ficam “dias a fio” a sopa, bolachas e leite
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Um conjunto de 40 elementos do corpo clínico dos hospitais da Universidade de Coimbra denunciou a situação que atinge doentes com critérios para internamento compulsivo. Número de vagas tem vindo a diminuir e isso “atingiu um pico no final de 2018 aquando do encerramento da Psiquiatria Mulheres”.
A denúncia foi feita pela Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM) com base num abaixo-assinado firmado por perto de 40 elementos do corpo clínico: a falta de vagas para internamento de agudos de psiquiatria do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) está a deixar doentes com critérios para internamento compulsivo vários dias no serviço de urgência.
Os médicos lembram que o CRI de Psiquiatria, como centro diferenciado, recebe “doentes para internamento por quadros clínicos de particular complexidade”. Esses “requerem tratamentos específicos que não podem ser assegurados pelos hospitais da sua área de residência”. E isso “é frequentemente prejudicado pela ausência de vagas e pelo sucessivo protelamento das intervenções de que carecem”.
Temperaturas vão aumentar mais de 10 graus até quinta-feira
Segundo afirmam, enquanto aguardam por uma vaga no Centro de Responsabilidade Integrada de Psiquiatria, há doentes que ficam nas urgências “muito além do tempo limite”. “Durante dias sucessivos”, têm dificuldade em satisfazer as suas “necessidades básicas de higiene e alimentação”. Ingerem apenas sopa, bolachas, leite ou sumos. Alguns acabam por “desenvolver complicações orgânicas”.
Grande parte do corpo clínico do serviço de Psiquiatria enviou um documento ao conselho de administração do CHUC a exigir “a adopção imediata das medidas necessárias”, desde logo aumentando as vagas, e a declinar “toda e qualquer responsabilidade” derivada daquela e de outras “insuficiências”. É este documento, assinado por perto de 40 profissionais e datada de 26 de Junho, que leva a Ordem a agir.
O problema seria previsível. O número de camas destinadas a internamento tem vindo a diminuir, de forma progressiva. Como explica o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, na comunicação divulgada nesta segunda-feira, “atingiu um pico no final de 2018 aquando do encerramento da Psiquiatria Mulheres”. É que os chamados “blocos de Celas” foram afectados pela tempestade Leslie.
Tentado compensar essa perda, recorreu-se ao Internamento Masculino dos Hospitais da Universidade de Coimbra e ao Pavilhão 2 do Hospital Sobral Cid, o que implicou perder uma sala de convívio, ter quartos sobrelotados e, mesmo assim, perder seis vagas. Desde essa altura, “face à carência por vezes grave de camas, há doentes com patologia psiquiátrica que, por permanecerem há demasiado tempo no serviço de urgência, são internados noutras enfermarias, sem os devidos cuidados especializados”.
Investimento na saúde mental deve ser "proporcional ao sofrimento" causado
“Este é um grito de alerta para uma realidade desumana, pois resulta em graves consequências para os doentes”, diz. “O CHUC tinha um centro de referência nacional na área da psiquiatria que está a ser gradualmente destruído”, prossegue. “O conselho de administração deveria valorizar a excelência do trabalho realizado pelos profissionais na área da saúde mental e não estar a pôr em causa a própria dignidade dos doentes”.
Alegando que “a ministra da Saúde não pode pactuar com esta grave falta de acesso a cuidados de saúde e a sua gradual desumanização”, Costa Cortes defende que “é urgente devolver vagas de internamento de agudos, pelo menos em número igual ao existente em 2018, e reverter o grave retrocesso de que é alvo o serviço de psiquiatria”. O Ministério da Saúde, pelo menos para já, remete para o CHUC.
Contactado pelo PÚBLICO, o CHUC esclarece que as pessoas não estão nas urgências comuns, nem nos corredores. Em 2009, com a urgência psiquiátrica central da região centro situada nos hospitais da Universidade de Coimbra, criou-se “uma sala de observações específica para manter doentes antes da sua orientação para alta ou internamento nos vários hospitais”. Desde Junho, procura-se alterar essa prática. Evita-se que fiquem “doentes mais de 24 horas nessa área”.
Governo cria gabinetes regionais de crise da saúde mental
Na resposta que enviou por escrito, afirma que a falta de vagas está a ser resolvida com “a melhoria dos tempos de internamento” e que “o internamento noutros serviços tem sido esporádico”. Por telefone, a responsável pela comunicação assegura que tal tem acontecido apenas nas “situações mais leves”.
Admite que a capacidade de internamento para doentes do sexo feminino foi afectada pelo furacão Leslie. Garante, porém, que “a situação será revertida com uma reestruturação prevista do internamento nos hospitais da Universidade de Coimbra, onde se concentrará a totalidade do internamento de agudos”.
Um conjunto de 40 elementos do corpo clínico dos hospitais da Universidade de Coimbra denunciou a situação que atinge doentes com critérios para internamento compulsivo. Número de vagas tem vindo a diminuir e isso “atingiu um pico no final de 2018 aquando do encerramento da Psiquiatria Mulheres”.
A denúncia foi feita pela Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM) com base num abaixo-assinado firmado por perto de 40 elementos do corpo clínico: a falta de vagas para internamento de agudos de psiquiatria do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) está a deixar doentes com critérios para internamento compulsivo vários dias no serviço de urgência.
Os médicos lembram que o CRI de Psiquiatria, como centro diferenciado, recebe “doentes para internamento por quadros clínicos de particular complexidade”. Esses “requerem tratamentos específicos que não podem ser assegurados pelos hospitais da sua área de residência”. E isso “é frequentemente prejudicado pela ausência de vagas e pelo sucessivo protelamento das intervenções de que carecem”.
Temperaturas vão aumentar mais de 10 graus até quinta-feira
Segundo afirmam, enquanto aguardam por uma vaga no Centro de Responsabilidade Integrada de Psiquiatria, há doentes que ficam nas urgências “muito além do tempo limite”. “Durante dias sucessivos”, têm dificuldade em satisfazer as suas “necessidades básicas de higiene e alimentação”. Ingerem apenas sopa, bolachas, leite ou sumos. Alguns acabam por “desenvolver complicações orgânicas”.
Grande parte do corpo clínico do serviço de Psiquiatria enviou um documento ao conselho de administração do CHUC a exigir “a adopção imediata das medidas necessárias”, desde logo aumentando as vagas, e a declinar “toda e qualquer responsabilidade” derivada daquela e de outras “insuficiências”. É este documento, assinado por perto de 40 profissionais e datada de 26 de Junho, que leva a Ordem a agir.
O problema seria previsível. O número de camas destinadas a internamento tem vindo a diminuir, de forma progressiva. Como explica o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, na comunicação divulgada nesta segunda-feira, “atingiu um pico no final de 2018 aquando do encerramento da Psiquiatria Mulheres”. É que os chamados “blocos de Celas” foram afectados pela tempestade Leslie.
Tentado compensar essa perda, recorreu-se ao Internamento Masculino dos Hospitais da Universidade de Coimbra e ao Pavilhão 2 do Hospital Sobral Cid, o que implicou perder uma sala de convívio, ter quartos sobrelotados e, mesmo assim, perder seis vagas. Desde essa altura, “face à carência por vezes grave de camas, há doentes com patologia psiquiátrica que, por permanecerem há demasiado tempo no serviço de urgência, são internados noutras enfermarias, sem os devidos cuidados especializados”.
Investimento na saúde mental deve ser "proporcional ao sofrimento" causado
“Este é um grito de alerta para uma realidade desumana, pois resulta em graves consequências para os doentes”, diz. “O CHUC tinha um centro de referência nacional na área da psiquiatria que está a ser gradualmente destruído”, prossegue. “O conselho de administração deveria valorizar a excelência do trabalho realizado pelos profissionais na área da saúde mental e não estar a pôr em causa a própria dignidade dos doentes”.
Alegando que “a ministra da Saúde não pode pactuar com esta grave falta de acesso a cuidados de saúde e a sua gradual desumanização”, Costa Cortes defende que “é urgente devolver vagas de internamento de agudos, pelo menos em número igual ao existente em 2018, e reverter o grave retrocesso de que é alvo o serviço de psiquiatria”. O Ministério da Saúde, pelo menos para já, remete para o CHUC.
Contactado pelo PÚBLICO, o CHUC esclarece que as pessoas não estão nas urgências comuns, nem nos corredores. Em 2009, com a urgência psiquiátrica central da região centro situada nos hospitais da Universidade de Coimbra, criou-se “uma sala de observações específica para manter doentes antes da sua orientação para alta ou internamento nos vários hospitais”. Desde Junho, procura-se alterar essa prática. Evita-se que fiquem “doentes mais de 24 horas nessa área”.
Governo cria gabinetes regionais de crise da saúde mental
Na resposta que enviou por escrito, afirma que a falta de vagas está a ser resolvida com “a melhoria dos tempos de internamento” e que “o internamento noutros serviços tem sido esporádico”. Por telefone, a responsável pela comunicação assegura que tal tem acontecido apenas nas “situações mais leves”.
Admite que a capacidade de internamento para doentes do sexo feminino foi afectada pelo furacão Leslie. Garante, porém, que “a situação será revertida com uma reestruturação prevista do internamento nos hospitais da Universidade de Coimbra, onde se concentrará a totalidade do internamento de agudos”.
5.7.19
Juiz quer perdoar violador por ser de “boas famílias”
Por Aline Fernandez, in Maxima
Violaram, espancaram e filmaram uma rapariga de 16 anos. Contudo, a preocupação do juiz é que a acusação possa destruir a vida do rapaz.
Aos 16 anos, Mary foi violada numa festa. Deitaram-na num sofá numa cave às escuras, borrifaram-na com ambientador e espancaram-na. A seguir, a jovem ficou sozinha com o colega da escola G.M.C., também de 16 anos, que se filmou com o telemóvel a penetrá-la. O ato vangloriado pelo rapaz confirmou-se dias depois, ao enviar o registo aos amigos a dizer: "Quando a tua primeira vez é uma violação."
Na manhã seguinte, Mary contou à mãe o que se lembrava e falou-lhe na possibilidade de assédio, já que tinha marcas no corpo e a roupa estava estragada. Nesse momento, o vídeo já circulava pela escola. Ao saber da gravação, Mary confrontou G.M.C.. O rapaz negou tudo.
Violaram, espancaram e filmaram uma rapariga de 16 anos. Contudo, a preocupação do juiz é que a acusação possa destruir a vida do rapaz.
Aos 16 anos, Mary foi violada numa festa. Deitaram-na num sofá numa cave às escuras, borrifaram-na com ambientador e espancaram-na. A seguir, a jovem ficou sozinha com o colega da escola G.M.C., também de 16 anos, que se filmou com o telemóvel a penetrá-la. O ato vangloriado pelo rapaz confirmou-se dias depois, ao enviar o registo aos amigos a dizer: "Quando a tua primeira vez é uma violação."
Na manhã seguinte, Mary contou à mãe o que se lembrava e falou-lhe na possibilidade de assédio, já que tinha marcas no corpo e a roupa estava estragada. Nesse momento, o vídeo já circulava pela escola. Ao saber da gravação, Mary confrontou G.M.C.. O rapaz negou tudo.
Desigualdade dos rendimentos agravou-se nos últimos anos
Sónia Peres Pinto, in iOn-line
O alerta é dado por Eugénio Rosa ao garantir que o aumento do IRS foi mais alto nos rendimentos mais baixos dos que nos mais elevados.
Portugal registou um agravamento das desigualdades dos rendimentos entre 2015 e 2017. A garantia foi dada por Eugénio Rosa, que refere que os rendimentos do trabalho e de pensões representaram, segundo a Autoridade Tributária, cerca de 90% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS. Esta tendência, de acordo com o economista, “mostra bem a dimensão da fuga ao pagamento de IRS pelas outras categorias (do capital), assim como as isenções de de que gozam os rendimentos de capitais e outros no nosso país”.
Eugénio Rosa vai mais longe e afirma que o aumento do IRS foi maior nos rendimentos mais baixos do que nos mais elevados. Mas vamos a números. “Em 2015, o rendimento médio dos agregados com rendimentos mais elevados (acima de 250 mil por ano) era superior ao rendimento médio bruto dos agregados do escalão mais baixo (rendimento até cinco mil euros por ano) em 174,3 vezes e, em 2017, aumentou para 178,6 vezes (o do escalão mais elevado é 178,6 vezes superior ao do escalão mais baixo). É evidente o agravamento da distribuição dos rendimentos no nosso país”, refere, no seu estudo.
E o economista dá mais exemplos. Entre 2015 e 2017, o IRS médio pago no escalão até cinco mil euros por ano aumentou em 16,9%, enquanto o IRS médio pago no escalão de valor mais alto, superior a 250 mil euros, subiu 2%. “É mais um dado oficial que confirma o aumento das desigualdades na distribuição dos rendimentos no nosso país”, afirma.
Desempregados sem subsídio
O economista chama ainda a atenção para o número de desempregados em Portugal. Segundo as suas contas, “apenas 32 em cada 100” recebem o subsídio de desemprego.
“Os dados do INE contrariam a propaganda oficial, pois mais de meio milhão de portugueses – precisamente 530 600 – encontravam-se desempregados no fim do primeiro trimestre de 2019. E apenas 168 900, ou seja, menos de 32 em cada 100 é que recebiam subsídio de desemprego”, salienta.
As críticas do economista vão também para o valor médio de subsídio que é pago: “Apenas 494,2 euros, pouco superior ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS), que é de 435,76 euros”.
Esta não é a primeira vez que Eugénio Rosa chama a atenção para esta realidade, assim como para o salário médio que é pago. Um outro estudo do economista refere que, apesar de o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem ter aumentado 7,4% entre 2015 e 2018, ele “continua a ser muito baixo, já que, em média, era apenas de 896 euros no final de 2018”.
O economista lembra também que “se analisarmos o salário líquido por escalões de rendimento salarial concluímos que uma percentagem muito elevada de trabalhadores (22% do total) recebe salários líquidos inferiores ao valor atual do SMN (600 euros) e, destes, 103 400 recebem mesmo menos de 300 euros por mês. “Estes baixos salários determinam que muitos trabalhadores, mesmo empregados, vivam na pobreza, e que os mais qualificados emigrem”.
Face a este cenário, Eugénio Rosa diz que, tendo em conta os últimos dados do INE, “9,7% dos trabalhadores com emprego continuavam a viver abaixo do limiar de pobreza e, mesmo com este Governo, a percentagem de desempregados a viverem abaixo do limiar da pobreza aumentou pois, entre 2015 e 2017, subiu de 42% para 45,7%”. E deixou um recado: é “o espelho de uma realidade social que não pode ser ignorada, que não foi alterada e que é urgente mudar”.
O alerta é dado por Eugénio Rosa ao garantir que o aumento do IRS foi mais alto nos rendimentos mais baixos dos que nos mais elevados.
Portugal registou um agravamento das desigualdades dos rendimentos entre 2015 e 2017. A garantia foi dada por Eugénio Rosa, que refere que os rendimentos do trabalho e de pensões representaram, segundo a Autoridade Tributária, cerca de 90% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS. Esta tendência, de acordo com o economista, “mostra bem a dimensão da fuga ao pagamento de IRS pelas outras categorias (do capital), assim como as isenções de de que gozam os rendimentos de capitais e outros no nosso país”.
Eugénio Rosa vai mais longe e afirma que o aumento do IRS foi maior nos rendimentos mais baixos do que nos mais elevados. Mas vamos a números. “Em 2015, o rendimento médio dos agregados com rendimentos mais elevados (acima de 250 mil por ano) era superior ao rendimento médio bruto dos agregados do escalão mais baixo (rendimento até cinco mil euros por ano) em 174,3 vezes e, em 2017, aumentou para 178,6 vezes (o do escalão mais elevado é 178,6 vezes superior ao do escalão mais baixo). É evidente o agravamento da distribuição dos rendimentos no nosso país”, refere, no seu estudo.
E o economista dá mais exemplos. Entre 2015 e 2017, o IRS médio pago no escalão até cinco mil euros por ano aumentou em 16,9%, enquanto o IRS médio pago no escalão de valor mais alto, superior a 250 mil euros, subiu 2%. “É mais um dado oficial que confirma o aumento das desigualdades na distribuição dos rendimentos no nosso país”, afirma.
Desempregados sem subsídio
O economista chama ainda a atenção para o número de desempregados em Portugal. Segundo as suas contas, “apenas 32 em cada 100” recebem o subsídio de desemprego.
“Os dados do INE contrariam a propaganda oficial, pois mais de meio milhão de portugueses – precisamente 530 600 – encontravam-se desempregados no fim do primeiro trimestre de 2019. E apenas 168 900, ou seja, menos de 32 em cada 100 é que recebiam subsídio de desemprego”, salienta.
As críticas do economista vão também para o valor médio de subsídio que é pago: “Apenas 494,2 euros, pouco superior ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS), que é de 435,76 euros”.
Esta não é a primeira vez que Eugénio Rosa chama a atenção para esta realidade, assim como para o salário médio que é pago. Um outro estudo do economista refere que, apesar de o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem ter aumentado 7,4% entre 2015 e 2018, ele “continua a ser muito baixo, já que, em média, era apenas de 896 euros no final de 2018”.
O economista lembra também que “se analisarmos o salário líquido por escalões de rendimento salarial concluímos que uma percentagem muito elevada de trabalhadores (22% do total) recebe salários líquidos inferiores ao valor atual do SMN (600 euros) e, destes, 103 400 recebem mesmo menos de 300 euros por mês. “Estes baixos salários determinam que muitos trabalhadores, mesmo empregados, vivam na pobreza, e que os mais qualificados emigrem”.
Face a este cenário, Eugénio Rosa diz que, tendo em conta os últimos dados do INE, “9,7% dos trabalhadores com emprego continuavam a viver abaixo do limiar de pobreza e, mesmo com este Governo, a percentagem de desempregados a viverem abaixo do limiar da pobreza aumentou pois, entre 2015 e 2017, subiu de 42% para 45,7%”. E deixou um recado: é “o espelho de uma realidade social que não pode ser ignorada, que não foi alterada e que é urgente mudar”.
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