18.10.09

Tráfico humano requer combate especializado

Clara Vasconcelos, in Jornal de Notícias

Relatório do Plano contra o tráfico de pessoas recomenda criação de equipas policiais específicas


A criação de equipas de investigação especializadas em crimes de tráfico de pessoas é uma das principais recomendações do primeiro relatório do Plano Nacional de Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, que hoje, domingo, será apresentado no Porto.

No dia em que se assinala o Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos, os responsáveis pelo I Plano de Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos e do Observatório entretanto criado para monitorização do fenómeno apresentam um primeiro balanço de actividades e estatísticas actualizadas.

O primeiro relatório de actividades, a que o JN teve acesso, termina com seis recomendações, a primeira das quais relativa à necessidade de criação de investigadores especializados e a trabalhar em exclusivo no tráfico de pessoas, quer na Polícia Judiciária, quer no serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Equipas que poderão ser conjuntas às duas polícias e a quem seria dada formação profissional específica.

Do mesmo modo, e "tendo em conta a importância da troca de informação rápida e fiável", recomenda-se a designação, por parte das polícias, de um contacto único para esse efeito.

O primeiro relatório do Plano - que entrou em vigor em 2007 e termina no próximo ano -, defende ainda a criação de uma estrutura a nível nacional, com representantes de todos os órgãos de polícia criminal, "especialmente dedicada a melhorar a coordenação nacional da investigação" nesta área.

A necessidade de reintegração das vítimas de tráfico, aconselha também, segundo o mesmo relatório, a formalização de um protocolo com o Instituto do Emprego e Formação profissional, "no sentido de haver vagas específicas para estas em cursos de formação".

A realidade nacional relativamente ao tráfico de pessoas, começa agora a ser mais conhecida, segundo disse ao JN o director do Plano, Manuel Albano, devido às alterações introduzidos pela reforma penal de 2007 e pelos procedimentos entretanto adoptados, como o modelo de sinalização das vítimas.

"Qualquer pessoa pode fazê-lo", disse, explicando que há um formulário próprio para o efeito. As polícias e as Organizações não Governamentais também têm a obrigação de sinalizar, sempre que se deparem com potenciais vítimas de tráfico.

"A detecção dos casos tem permitido um conhecimento da realidade muito diferente da que tínhamos há anos atrás", diz, lembrando que este é "um crime oculto" , até agora olhado mais na perspectiva "da imigração ilegal".

Hoje em dia, as polícias, quando fazem rusgas, preocupam-se também em saber se para além de ilegais, as pessoas não estarão ali sob coacção. Quando suspeitem de que essa situação existe pedem apoio ao Centro de Acolhimento e Protecção, criado no âmbito do Plano, e que funciona 24 horas por dia.