Só 280 casas nos fundos para arrendamento

Virgínia Alves, in Jornal de Notícias

Malparado continua a subir, mas não há muita procura dos FIIAH para casos de dificuldades

O malparado do crédito à habitação é 1,7% do total, mas no programa que permitia às famílias alienar as suas casas celebrando um contrato de arrendamento com opção de compra, existem apenas 280 imóveis.

Os Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH), criados pelo anterior Governo, cuja portaria entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro, foram criados com o objectivo de permitir às famílias com dificuldades em cumprir os pagamentos das prestações do crédito à habitação que alienassem a sua casa, substituindo esses encargos por uma renda, em valor inferior, e com opção de compra, pelo menos até 2020.

Quase um ano volvido, o JN tentou fazer um balanço dos FIIAH. Por parte do Ministério das Finanças, conseguiu apurar que a carteira existente "é composta por mais de 280 imóveis, pelo que a iniciativa está a surtir efeitos, em termos práticos, no âmbito da política do Governo de apoio às famílias em situação de desemprego, permitindo uma redução significativa dos encargos mensais com a habitação".

Opinião diferente tem o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação, Luís Lima, que considera que esse valor "mostra o insucesso de tal medida, é um número irrisório face à realidade do país".

Para sustentar a sua opinião, recorda que o programa "foi pensado numa altura em que as taxas Euribor eram muito elevadas e quando se pensava que o malparado iria atingir valores muito mais elevados do que realmente aconteceu".

Na realidade, a Euribor (tenhamos em conta apenas a taxa a seis meses, a mais utilizada no crédito à habitação) registou uma descida ao longo de todo o ano, sendo que em Novembro atingiu uma média inferior à taxa directora do banco Central Europeu, que se mantém em 1% (ver infográfico).

Quanto ao malparado, a curva é ao contrário. Em Outubro, os créditos à habitação de cobrança duvidosa atingiam os 1,9 mil milhões de euros, um valor que corresponde a 1,7% do total dos créditos à habitação, sendo que em Portugal cerca de um milhão de famílias tem crédito à habitação.

Mas, como refere Luís Lima, como justificação para a "pouca procura" em relação aos FIIAH, "com a descida das prestações, devido à quebra das taxas de juro, as pessoas tentam de todas as formas manter a sua casa".

No entanto, os fundos existem, e actualmente estão em actividade quatro e um quinto foi já autorizado. Os mais antigos são um da Caixa Geral de Depósitos (CGD), através do Fundimo, que entretanto já tem um segundo desde Novembro, e o do Banco Espírito Santo (BES), em actividade desde Abril. Os outros pertencem à Square, o fundo está em actividade desde Outubro, e o do Banif, que foi autorizado, mas ainda sem actividade.

O JN tentou obter respostas por parte dos bancos que gerem os fundos mais antigos, a CGD e BES. No entanto, nenhum se mostrou disponível para colaborar.

De acordo com os dados disponíveis na CMVM, no fundo da CGD, existiam, até Outubro, 241 habitações, dois escritórios, 13 lojas, dois parqueamentos e um terraço. Recorde-se que, em Abril, a CGD tinha 113 imóveis e, nessa altura, referiu que "20% tinham sido alienados pelos clientes: Os restantes 80% foram adquiridos propositadamente para colocar no mercado de arrendamento".