Governo anuncia novos apoios ao emprego mas reduz despesa pública prevista

Por Sérgio Aníbal, in Jornal Público

O Executivo prevê que o plano de apoio à manutenção e criação de emprego em 2010 possa chegar a 760 mil pessoas

Como o reforço de algumas medidas, a apresentação de novos tipos de apoios e a redução da ambição no custo global da ajuda pública, o Governo confirmou ontem o prolongamento por mais um ano do plano anticrise na área do emprego.

A Iniciativa para o Emprego 2010, ontem aprovada em Conselho de Ministros, volta a colocar à disposição de desempregados e empresas a possibilidade de poupanças nas taxas de contribuição para a Segurança Social, apoios na realização de estágios e linhas de crédito para a criação de negócios próprios. A maior parte das medidas ontem aprovadas já estava em vigor em 2009, por via do primeiro plano anticrise.

O que o Executivo fez agora foi o reforço de algumas das medidas, mas, feitas as contas globais, o dinheiro que se prevê que o Estado venha a gastar até é menos do que aquele que era projectado no plano para 2009, quando este foi lançado.

O valor orçamentado para a Iniciativa para o Emprego 2010 é de cerca de 500 milhões de euros, ao passo que em 2009 apontava-se para os 580 milhões de euros. A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Helena André, justificou esta redução com "um esforço grande de reformatação de algumas das medidas".

Uma das medidas em que é notória uma redução da ambição relativamente ao seu impacto prático é a da redução em três pontos percentuais das contribuições sociais feitas pelas micro e pequenas para os trabalhadores com mais de 45 anos. Esta ajuda mantém-se inalterada face a 2009, mas enquanto no ano passado o Executivo contava que saíssem beneficiados 500 mil trabalhadores, com um custo para o Estado de 170 milhões, agora o objectivo é o de abranger 200 mil trabalhadores, com um investimento de 52 milhões de euros.

Ontem, a ministra optou por não divulgar o balanço da Iniciativa para o Emprego 2009, limitando-se a dizer que o grau de execução está próximo de 70 por cento e reservando mais pormenores para a semana, quando se reunir com os parceiros sociais.

Também ontem, o Ministério das Finanças anunciou o prolongamento por mais um ano da linha de crédito extraordinária para financiamento de 50 por cento da prestação mensal da habitação própria permanente dos desempregados há mais de três meses.