Medidas para o emprego vão trazer custos

Virgínia Alves, in Jornal de Notícias

Empregadores alertam que o Estado vai acabar"por chegar aos bolsos dos portugueses"

O Governo discute hoje, terça-feira, com os parceiros sociais as medidas de apoio ao emprego. No entanto, alguns dos principais protagonistas-alvo, os empregadores, alertam para os custos futuros desses apoios e chegam mesmo a dizer que são "meros anúncios".

Algumas das medidas anunciadas no último Conselho de Ministros passam por reduções ou isenções temporárias das contribuições para a Segurança Social pelos empregadores que cumprirem determinados requisitos em futuras contratações de jovens ou de desempregados.

O director-geral da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, Paulo Vaz, nada tem a obstar contra estas "medidas que foram avaliadas" e que espera "sejam transitórias", mas, mesmo assim, frisa que "não são as medidas de apoio ao emprego que criam postos de trabalho; as boas políticas económicas e a sua implementação é que permitem de novo o crescimento, o aumento da competitividade e do investimento".

Lembra, igualmente, que "é papel do Estado apoiar em alturas de crise como esta", mas, sublinhou, "os rendimentos não são elásticos, e tal vai acabar por chegar aos bolsos dos portugueses, com mais impostos ou degeneração do nível de vida".

"É uma tentativa de resolver o problema de muitos apanhados pelo desemprego, em particular os que têm mais de 45 anos", afirmou o presidente da Associação das PME-Portugal, Alves da Silva.

No entender deste dirigente associativo, embora a redução da Taxa Social Única (TSU) seja positiva, não deixa de dizer que é uma "medida avulsa" e, como tal, não chega para impulsionar as PME, que "necessitam de projectos a médio prazo".

Alves da Silva defende também como essencial o desenvolvimento "dos estágios profissionais". O efeito seria "recíproco, os jovens contactavam com experiências de gestão e, por outro lado, contribuíam com a novas ideias".

Já o presidente da Associação Nacional das PME, Augusto Morais, diz que se tratam de "meros anúncios, e duvida que sejam implementados no Orçamento de Estado (OE) para 2010".

Sustenta esta afirmação dizendo que "qualquer redução de impostos com os actuais valores de endividamento é um suicídio, uma vez que o Estado necessita de receitas para pagar o endividamento".

Augusto Morais não encontradas medidas nenhum ponto positivo, dizendo que a solução "passa por apresentar à Comissão Europeia uma proposta para a consolidação da despesa pública durante 15 anos", sob pena de se caminhar para a "falência técnica".

Nem os resultados de Fevereiro de 2009, quando o primeiro-ministro anunciou que 35 mil micro e pequenas empresas beneficiavam da redução da TSU, demoveu este dirigente, que contrapôs: "Pois, mas dessas, 15% já foram à falência, porque essas medidas não tiveram impacto na economia real, ou seja, na produtividade, que em Portugal é muito mais baixa do que a média europeia".

Hoje, Governo e parceiros socais discutem as novas medidas para o emprego, que irão abranger 760 mil pessoas, e fazem a avaliação do programa em 2009, que teve uma taxa de execução de 70%.