Câmara de Matosinhos anuncia 30 despejos em habitações sociais por rendas em atraso

Por José Faria, in Jornal Público

O primeiro despejo "já foi feito". O Presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, garantiu, ontem, após reunião do executivo, que a MatosinhosHabit, entidade responsável pela gestão do parque habitacional da cidade, vai ainda proceder a 30 novos despejos. O motivo: "falta de pagamento das respectivas rendas".

O autarca garante que este processo "dificilmente será alterado", uma vez que decorre do "incumprimento" continuado das obrigações para com a autarquia. Guilherme Pinto diz que "se os cidadãos deixaram de pagar as rendas foi porque quiseram", pois, para além de este não ser um problema exclusivo de zonas habitacionais "mais pobres", os pagamentos a efectuar à autarquia são calculados em função dos rendimentos dos cidadãos a ocupar as casas: "Se não tiverem rendimentos, não pagam". Guilherme Pinto diz que este é um processo de "normalização da ocupação" habitacional na cidade, a decorrer desde antes da entrada no período de crise, pelo que nada tem a ver com "novas dificuldades".

Aprovado na reunião do executivo foi o projecto imobiliário a instalar em Perafita (junto ao IKEA). Apenas com uma "única zona habitacional, nas áreas de colmatação dos quarteirões existentes na área a nascente do terreno", será essencialmente constituído por "vários lotes destinados ao comércio e prestação de serviços, indústrias e equipamentos". A Câmara de Matosinhos, que arrecada com o negócio "2 milhões e 700 mil euros, em taxas e licenças", espera que, "numa década, este parque esteja todo tomado". Como contrapartida ao negócio, a edilidade exigiu ainda a construção das infra-estruturas necessárias para uma futura ligação, "se se vier a justificar", de transportes públicos, "tipo metro de superfície", entre o parque, o aeroporto e o centro da cidade.

O PSD de Matosinhos considera, em comunicado, que este empreendimento "pode causar grandes prejuízos para o interesse público", uma vez que "deixa a porta aberta para a não construção do número de lugares de estacionamento e de zonas verdes legalmente exigíveis."

O presidente da Câmara de Matosinhos afirma, no entanto, que a "área verde disponibilizada é mais do que suficiente para o local" e que, quanto aos lugares de estacionamento, "será de todo o interesse das empresas que ocuparão o parque disponibilizá-los", até porque "a tal estão obrigadas".