França cede para evitar contencioso com a Comissão Europeia

in RTP

A braços no plano interno com uma forte contestação ao anunciado plano de mudanças no sistema de reformas, o Executivo de François Fillon/Sarkozy tenta evitar a abertura de outra “frente de batalha” e prometeu alterar a sua legislação de liberdade de circulação com a esperança de evitar a ira de Bruxelas.

“As autoridades francesas estão dispostas” a modificar o seu direito nacional para satisfazer a exigência da Comissão Europeia no seguimento do braço de ferro sobre os ciganos, segundo anunciou esta sexta-feira o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Bernard Valero.

O Governo francês acredita que essa promessa é suficiente para apaziguar os receios da Comissão Europeia, que entretanto, já felicitou a França pela decisão tomadam esperando no entanto, pela concretização das promessas do Eliseu.

“São os factos que contam, não as palavras” afirmava um dos porta-vozes da Comissão, Olivier Bailly. Até ao meio-dia de sexta-feira ainda não tinha chegado nada de concreto a Bruxelas.

Termina hoje o prazo dado pela União Europeia à França para que apresentasse garantias sobre a alteração do direito francês que permita a integral aplicação do direito comunitário de 2004 sobre a livre circulação de cidadãos da UE. Essa legislação, recorde-se, impõe garantias jurídicas em caso de regresso forçado, como no caso dos ciganos búlgaros e romenos reenviados pela França para os seus países de origem.

Fonte diplomática revela que o mais provável é que a resposta chegue ao final da tarde” de sexta-feira.

Tudo indica que, apesar da intransigência da Comissão Europeia face à questão, o clima está a melhorar e tudo aponta para a resolução por consenso do problema que chegou a provocar acesas criticas e fortes invocações de nacionalismo.

A Comissária de Justiça europeia, Viviane Reding já tornou público que os seus serviços trabalharão afincadamente todo o fim-de-semana para analisar a resposta francesa, isto se ela chegar esta sexta-feira no cumprimento do prazo dado pela Comissão. Uma vez analisada pelos serviços da Comissária a resposta será apresentada ao conjunto dos 27 comissários.

Se a conclusão for a de que satisfaz as exigências comunitárias, então a Comissão desistirá de lançar um procedimento de infracção contra o Governo francês. Caso contrário, o procedimento será desencadeado no próximo dia 28 do corrente mês e a França arrisca sentar-se no banco dos réus do Tribunal Europeu de Justiça e ser condenada com uma pesadíssima multa.