Magistrados vão ter formação em tráfico de seres humanos

Por Jennifer Lopes, in Jornal Público
O combate ao tráfico de pessoas, nomeadamente sob as formas de exploração sexual e laboral, tráfico de órgãos e venda de crianças para adopção, não se deve limitar a uma intervenção nacional e passará, no futuro, por uma colaboração cada vez mais estreita entre nações.

Esta ideia esteve ontem em destaque na apresentação, em Lisboa, do II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (PNCTSH), que prevê, entre outras medidas, que os magistrados venham a receber formação nesta área. O tráfico de seres humanos foi comparado pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, ao tráfico de droga, tanto em termos de lucros — em 2009, rendeu 2,5 mil milhões de euros só na União Europeia (UE) — como ao nível da extensão territorial.

“O tráfico de seres humanos pode mesmo vir a ser o pivô da criminalidade” no futuro, insistiu o governante. Segundo um relatório do Observatório contra o Tráfico de Seres Humanos, em 2009 foram sinalizadas, em Portugal, 84 potenciais vítimas de tráfico, das quais sete foram confirmadas.

Desde 2008, foram sinalizados 269 alegados casos de tráfico no país. Setenta e dois por cento das vítimas são mulheres, sendo a exploração sexual a forma mais comum de tráfico. Já a secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, referiu que Portugal tem implementado medidas eficazes na prevenção e no combate àquela que diz ser a “escravatura moderna”, nomeadamente com o primeiro plano, cuja vigência está agora a terminar.

“Noventa e dois por cento das acções foram executadas ou estão em fase final de execução, indo transitar para o segundo plano”, disse. Deste trabalho resultaram “mecanismos adequados de protecção das vítimas de tráfico”, entre os quais o Centro de Acolhimento e Protecção, que acolhe mulheres que estiveram sujeitas a crimes de tráfico, e o OTSH.

Com o II PNCTSH, que será aplicado até 2013, quatro áreas vão estar em destaque. Através da cooperação entre todos os ministérios, pretende-se, em primeiro lugar, conhecer, sensibilizar e prevenir, através de campanhas nos meios de comunicação social. Educar e formar é o segundo objectivo, sendo a aposta na formação de magistrados um passo importante.

A criação de equipas especializadas no apoio às vítimas e o aumento dos níveis de cooperação entre entidades são as restantes áreas de intervenção do II PNCTSH. Manuel Albano, coordenador da estrutura nacional de combate ao tráfico de seres humanos, sublinhou a importância da cooperação, num primeiro momento, entre um maior número de organismos a nível nacional e, depois, entre nações, nomeadamente da União Europeia.

Aproveitando o Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos, que ontem se comemorou, o PCP apresentou um projecto que visa a proibição do incentivo à prostituição através de anúncios nos meios de comunicação social e o reconhecimento desta como forma de exploração. Em Espanha, onde o negócio na imprensa vale 40 milhões de euros/ano, o Governo socialista no poder já se mostrou disponível para avançar com uma iniciativa semelhante.