Tarifa social eléctrica abrange 670 mil famílias

Por Lurdes Ferreira, in Jornal Público

A revisão da tarifa social de electricidade vai resultar no alargamento do escalão dos actuais seis mil consumidores domésticos para 670 mil, apurou o PÚBLICO.

Esta alteração é justificada pela entrada em vigor de mais uma etapa da liberalização do sector eléctrico, em Janeiro próximo, com a extinção das tarifas eléctricas e de gás natural fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para os consumidores não domésticos.

Os critérios de alargamento deste escalão, no qual se incluíam até agora os consumidores de mais baixo consumo, alinham pela solução espanhola, criada no âmbito do mercado ibérico de energia (Mibel) e em vigor desde Julho do ano passado, para responder aos compromissos acordados entre os dois países ibéricos.

O país vizinho integrou na tarifa social todos os muito pequenos consumidores (igual ou inferior a 3 kW), os pensionistas com mais de 60 anos que recebem a pensão mínima por reforma ou invalidez, as famílias desempregadas e as famílias numerosas. É o universo de consumidores de menor gasto e economicamente mais vulneráveis às subidas de preços dos combustíveis que passa a ser também abrangido em Portugal.

Este segmento de consumo continuará a beneficiar de tarifas inferiores à do consumo doméstico regulado, mas o diferencial terá de ser acomodado pelos produtores de electricidade a operar no mercado e não ser gerador de défice tarifário, segundo as regras do Governo. No entanto, são abertas excepções para casos em que as empresas reclamem eventualmente estar em causa o equilíbrio da concessão face a esse diferencial.

Caberá à ERSE analisar cada situação e decidir se a empresa tem direito ou não a uma compensação. Não é ainda, porém, conhecida a margem de acção que poderá ser dada às empresas que aleguem esse risco. A ERSE, que anuncia hoje as tarifas eléctricas para 2011, deverá avançar também dados sobre os valores das tarifas sociais.

No Parlamento, a discussão sobre esta revisão apontava para a inclusão de cerca de meio milhão de famílias, como defendia o partido do Governo, ou de um milhão, número que os comunistas propunham de modo a abranger os consumidores a viverem no limiar da pobreza.