Pacto para o Emprego morre sem nunca ter visto a luz do dia

Por Raquel Martins, in Jornal Público
Uma das promessas emblemáticas para esta legislatura ficou ontem pelo caminho, num desfecho precipitado pelas medidas de austeridade

Era uma das promessas mais emblemáticas do programa do Governo, mas que ontem ficou pelo caminho. O Pacto para o Emprego não resistiu ao terceiro pacote de medidas de austeridade - que implicam cortes salariais na função pública e o congelamento das pensões no próximo ano -, nem à greve geral marcada para 24 de Novembro pela UGT e pela CGTP.

Ironicamente, o anúncio da morte do pacto coube ao parceiro social que mais se empenhou na sua concretização. "O pacto tripartido para o emprego morreu hoje aqui", anunciou João Proença, líder da UGT, à saída da reunião com o Governo e com os restantes parceiros sociais. "Não há condições para um acordo, na medida em que o Governo violou o acordo sobre as pensões e pôs em causa um acordo sobre a política de rendimentos", justificou-se, manifestando ainda assim disponibilidade para negociar "num quadro diferente".

Uma hora mais tarde Helena André, ministra do Trabalho, confirmava que não havia condições para um acordo tripartido. "Neste momento, não temos condições para prosseguir as discussões de um pacto que era um instrumento estruturante, não só para responder a matérias urgentes em termos económicos e sociais, mas também para perspectivar o modelo de futuro da nossa economia", precisou.

E, sem mais explicações, preferiu destacar o outro ponto da reunião que uniu sindicatos e patrões: a entrada em vigor do Código Contributivo da Segurança Social no próximo ano, mas com algumas alterações (ver texto página 6).

O não da UGT foi determinante para inviabilizar o pacto que tinha como principais objectivos discutir a competitividade, o emprego e uma política de rendimentos económicos e sociais. É que há muito se tinha percebido que apenas a UGT e a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), assim como a confederação do turismo, poderiam entender-se com o Governo.

A CGTP sempre se afastou da ideia inicial do pacto, por considerar que o seu principal objectivo era "reduzir direitos" aos trabalhadores. Arménio Carlos, dirigente da central, não escondia ontem algum alívio pelo desfecho: "O pacto está enterrado!"

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal há muito se tinha retirado das negociações, por considerar que não havia da parte do Governo "qualquer disposição no sentido de dinamizar a actividade empresarial".

Restava a CIP, que ontem, à saída do encontro, lamentou a interrupção do processo. "Lamentavelmente o pacto interrompe-se aqui hoje [ontem]. Não gostaria de dizer que terminou, porque o país necessita [de um acordo entre os parceiros sociais]", frisou o presidente António Saraiva, acrescentando que "tudo fará para o retomar em tempo útil".

Contudo, esse não parece ser o entendimento nem do Governo nem dos restantes parceiros. Para já, prosseguem as discussões em torno do acordo para o aumento do salário mínimo para os 500 euros em 2011, as alterações ao Código Contributivo e a protecção no desemprego dos pequenos gestores e comerciantes.

No seu programa, o Governo comprometia-se a promover um pacto "capaz de promover a manutenção e a criação de emprego, e capaz de criar condições para a sustentação da procura interna".