Comparticipações de remédios descem hoje mas redução de preços não se aplica já a todos

por Alexandra Campos, in Jornal Público
Farmácias vão ter medicamentos a preços novos e antigos pelo menos até dia 29. Como as comparticipações descem já, factura sobe a partir de hoje

Se hoje chegar à farmácia e tiver de pagar substancialmente mais dinheiro pelos medicamentos que todos os meses costuma levar para casa não se espante. A factura vai aumentar porque hoje entra em vigor o novo pacote do medicamento que reduz vários escalões de comparticipação; a agravar, a baixa de seis por cento do preço anunciada - e que poderia compensar pelo menos em parte a diminuição do apoio estatal - não vai ser aplicada nos remédios que estavam disponíveis nas farmácias e nos distribuidores até à meia-noite de ontem, pelo menos até ao próximo dia 29 de Outubro.

Um período transitório que é estipulado numa circular da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) e que vai permitir que as farmácias tenham à venda em simultâneo medicamentos com os preços novos e os antigos. E este prazo pode ser alargado por mais 15 dias se a pressão que a indústria farmacêutica e as associações de farmácias estão a fazer surtir efeito.

"Trata-se de uma fase de transição, foi necessário dar um período para o escoamento e para evitar que haja uma recolha dos produtos", explicou ao PÚBLICO uma fonte do Infarmed.

Embalagens sem preço

"Isto está um caos completo", lamenta Mário Teixeira, da Associação das Farmácias de Portugal. A AFP avisa, aliás, em comunicado, que, nos prazos e condições determinadas, a aplicação da nova legislação pode conduzir a uma "ruptura de stocks" porque não há "capacidade logística para proceder a uma troca maciça de medicamentos".

O preço vai também desaparecer das embalagens dos remédios comparticipados, o que mereceu a crítica da associação de defesa do consumidor Deco. "Esta medida não favorece a vida dos utentes e é uma medida a abandonar rapidamente", defendeu Jorge Morgado, da Deco. Com as novas regras, os pensionistas de mais baixos rendimentos deixam de ter remédios grátis (passam a pagar cinco por cento), e são ainda reduzidas as comparticipações nos medicamentos para os doentes crónicos e numa parte substancial dos remédios mais vendidos em Portugal.