Exclusão de dadores homossexuais pode ser justificada, mas sob condições estritas, diz tribunal

in Diário de Notícias

O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou hoje que as doações de sangue de homens homossexuais "pode ser justificada, tendo em conta a situação [epidemiológica] existente do Estado-membro em questão".

O Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo, afirmou hoje que a exclusão permanente de dadores de sangue homossexuais para combater a propagação do vírus da Sida (VIH) pode ser justificada, mas sob condições estritas.

A instância europeia pronunciou-se sobre o caso de um dador homossexual da cidade francesa de Estrasburgo que contestou o facto de as autoridades judiciais francesas terem proibido a utilização do seu sangue em 2009.

Em resposta a uma questão do tribunal administrativo de Estrasburgo, o Tribunal de Justiça da União Europeia afirmou que a proibição francesa, estabelecida em 1983, poderá violar o princípio da UE da "não-discriminação com base na orientação sexual".

No entanto, a instância europeia admitiu que a proibição de doações de sangue de homens homossexuais "pode ser justificada, tendo em conta a situação [epidemiológica] existente do Estado-membro em questão".

"É preciso provar que existe, para essas pessoas, um risco elevado de contrair doenças infecciosas graves, como designadamente o VIH (Vírus da Imunodeficiência Humana), e que não existem técnicas eficazes de deteção ou métodos menos limitativos para assegurar um nível elevado de proteção da saúde dos recetores", lê-se no comunicado da instância.

Se existirem novos testes que garantam que as doações de sangue estão livres de doenças infecciosas, então tal proibição pode não ser necessária, segundo acrescentou o tribunal, que tem a função de garantir a correta aplicação do Direito Comunitário contido nos tratados europeus.

"O tribunal nacional deverá verificar se essas técnicas existem, devendo os testes ser realizados de acordo com os procedimentos científicos e técnicos mais recentes", indicou o mesmo texto.

A França proibiu as doações de sangue por cidadãos homossexuais em 1983, numa altura em que o mundo procurava uma forma de travar a propagação do VIH/Sida, doença que terá provocado a morte, até à data, de cerca de 39 milhões de pessoas a nível mundial.

Os avanços na deteção e no tratamento têm ajudado a controlar a doença e, em abril, o Governo francês propôs acabar com a proibição que, segundo muitos, estigmatiza a comunidade homossexual e deve ser reconsiderada.

O Reino Unido acabou com a proibição em 2011 e os Estados Unidos seguiram a decisão no final do ano passado, desde que as pessoas envolvidas não tenham relações sexuais durante o período de um ano.