O fim de Setembro vai trazer uma onda de despejos na habitação?

Luisa Pinto, Público on-line

Senhorios e inquilinos dizem não ter os dados todos para perceber o que se vai passar. Mas não acreditam que o reduzido número de pedidos de empréstimo que chegou ao IHRU espelhe a realidade que aí vem. “O pior vai ser agora”, antecipa o presidente da Associação de Inquilinos, que vai pedir ao Governo novas medidas.

O mês de Setembro assinala o fim do prazo dado para a suspensão dos despejos de inquilinos que não tenham cumprido o pagamento de rendas assim como da suspensão da caducidade e da oposição à renovação dos contratos de arrendamento. Os inquilinos que não tenham pago rendas, e até mesmo aqueles que já tinham visto um tribunal confirmar uma acção de despejo que lhes foi interposta por um senhorio, não poderiam ser despejados até ao dia 30 de Setembro. Terminado este prazo, vai haver uma onda de despejos?

O PÚBLICO ouviu os representantes dos proprietários e dos inquilinos, mas nem Iolanda Gávea, da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), nem Romão Lavadinho, da Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL), dizem ter dados para perceber todo o panorama do que se está a passar com os contratos de arrendamento. Romão Lavadinho, contudo, teme o pior: “o problema vai ser a partir de agora”.

Seis meses depois da eclosão da pandemia, ainda ninguém percebeu muito bem como é que as famílias e os titulares dos contratos de arrendamento enfrentaram as dificuldades em pagar as rendas. A moratória para a suspensão do pagamento das rendas esteve em vigor até ao mês subsequente ao levantamento do estado de emergência, o que aconteceu a 2 de Maio.

A renda do mês de Junho esteve, então, abrangida pelo prazo, pelo que a partir do dia 1 de Julho os inquilinos passaram a estar obrigados ao pagamento da renda vencido no mês de Julho, e o pagamento em duodécimos do montante das rendas em dívida durante os 12 meses seguintes.

O que aconteceu depois foi que o Governo alargou o período de candidaturas a empréstimos do IHRU, e permitiu que inquilinos com quebras de 20% nos rendimentos e sujeitos a uma taxa de esforço superior a 35% pudessem solicitar empréstimos ao IHRU até ao dia 1 de Setembro. Mas a principal medida do Governo para o apoio aos contratos de arrendamento habitacional não teve muita adesão. Até ao dia 24 de Agosto o número total de pedidos submetidos era de 2177.

“Há 730 mil contratos de arrendamento. Houve um milhão de pessoas que foi para layoff, houve 60 ou 70 mil que foram para o desemprego. Alguém acredita que só 2100 pessoas – que foi o número de pedidos de empréstimo que deu entrada no instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) – é que tiveram rendimento reduzido e dificuldades em pagar a renda? Ninguém pode acreditar nisso”, atira Romão Lavadinho, admitindo ter havido falta de informação, e muita desinformação, na forma como foi enfrentado este problema.

“Chegaram a Associação alguns sócios a garantir que ouviram o primeiro-ministro a dizer que as rendas não seriam pagas durante a pandemia. Isto não é verdade! Nem o primeiro-ministro disse isto, nem nenhuma lei permite que assim seja”, explica Lavadinho, admitindo a dificuldade que teve em passar a informação com eficácia.

“Nós tentámos sempre esclarecer as pessoas, e apesar de não concordarmos com a solução encontrada pelo Governo – que é uma solução minimalista, mesmo não havendo juros, a verdade é que as pessoas tinham de contrair empréstimos – tentámos dizer que sinalizar as dificuldades de pagamento no IHRU era a única solução. Houve inquilinos que chegaram a acordo com os senhorios para baixar as rendas, mas esses casos também foram residuais. O problema vai ser agora”, afirma.

Iolanda Gávea consegue quantificar o universo de contratos em que houve negociação – pelo menos do seio da ALP. “Em cerca de 3,5% do universo dos nossos contratos habitacionais houve acordo entre os senhorios e os inquilinos para reduzir o valor das rendas, diferindo o pagamento”, afirma a vice-presidente da ALP, referindo-se a cerca de 300 contratos.

Ainda menos expressivo foi o perdão parcial do valor das rendas, e que abrangeu cerca de 1,5% do universo de contratos da ALP. Nestes casos, houve um perdão de cerca de 10 a 15% do valor das rendas de Maio e Junho que os senhorios aceitaram baixar. “Houve apenas um caso em que o senhorio perdoou 20% do valor da renda nesses dois meses”, acrescenta Iolanda Gávea.

Denúncias de contratos aumentaram

A vice-presidente da ALP notou, no entanto, uma outra tendência, sobretudo no mês de Agosto. “Tem havido um aumento muito grande da denúncia por parte dos inquilinos, sem que estes estejam a equacionar o cumprimento do prazo do pré-aviso estabelecido na lei. A razão invocada é a de que têm dificuldade em suportar o valor da renda”, informa Iolanda Gávea.

Assim como têm aumentado as denúncias por parte de inquilinos, também tem havido mais procura e muito interesse na celebração de contratos de arrendamento. “E apesar de não haver mais imóveis no mercado – a ALP tem o mesmo número que tinha em Janeiro – também temos verificado uma maior abertura para a negociação do valor das rendas”, informa a responsável da associação de proprietários, assumindo que a instituição tem feito essa recomendação aos seus associados.

“Quando os proprietários concordam, temos sugerido colocar uma renda abaixo do que se considera ser uma renda de mercado. Fixa essa renda agora, mas actualiza mais tarde, com incrementos de valor. O contrato permite que haja incrementos no valor da renda e não coeficientes fixos de actualização. Uma renda pode ser agora de 500 euros, e passar para 600 euros no ano seguinte. Desde que todos estejam de acordo, não há nenhum problema”, termina.
A vice-presidente da ALP diz não ter “nenhuma evidência” de que o número de despejos vai aumentar a partir de Setembro, garantindo que nos serviços jurídicos da associação só tem aparecido casos de despejo de inquilinos que já não pagavam ainda antes do eclodir da pandemia.

Mas admite que na actual fase do processo ainda não é possível saber o que se vai passar. Porque só podem ser accionados processos de despejo com três meses de rendas em atraso.

“Com o fim da moratória, as pessoas tinham de começar a pagar a renda a 1 de Julho. E aqui tinham duas hipóteses: ou começavam a proceder o pagamento da renda vencida a Julho, ou se mantivessem os requisitos da lei, redução de rendimento 20% e taxa de esforço em 35%, poderiam recorrer ao IHRU a partir da renda que se vencia em Julho. Se não pagaram a renda de Julho, a de Agosto e a de Setembro, e se não pediram empréstimos ao IHRU pode haver uma acção de despejo”, admitiu Iolanda Gávea.

O pedido ou não de empréstimo acaba por ser crítico neste caso. Porque há casos de inquilinos que não pagaram a rendas, mas pediram esse empréstimos ao IHRU, e ainda estão à espera da resposta do instituto.

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Infraestruturas e da Habitação dos 2177 pedidos de apoio submetidos ao IHRU até 24 de Agosto, mais de metade foram rejeitados – 558 foram considerados “irregulares”, porque, por exemplo, não entregaram documentação necessária, e 513 foram considerados “não elegíveis”, isto é não cumpriam os critérios.

Nessa data, o IHRU tinha dado como aprovados e concluídos apenas 606 processos, e concedido um apoio de 634 mil euros. Ainda estavam em análise 496 processos, tendo o Ministério afirmado que o reforço de meios humanos no instituto iria permitir concluir os processos até ao final do mês de Setembro.

“Programas de renda acessível só funcionam no curto prazo”

João Pedro Pincha , in Público on-line

Tom Slater, professor de Geografia Urbana na Universidade de Edimburgo, na Escócia, é um activo defensor do controlo de rendas e diz que isso não significa congelamento do mercado. Mais do que políticas de habitação, defende ser preciso “um plano maior de aposta no Estado social”.

Tom Slater acredita que a investigação em Geografia deve ser politicamente comprometida e por isso tem dedicado grande parte da sua carreira académica a estudar as desigualdades urbanas e aquilo a que chama estigmatização territorial, que, na sua óptica, têm aumentado e não têm sido devidamente tratadas pelo poder político. Passou por Lisboa para incentivar grupos de activistas a lutar pelo controlo de rendas, que coloca como contraponto ao actual modelo do mercado de habitação, mas também diferente das soluções que por cá se começam a desenhar. O Governo e as câmaras municipais de Lisboa e Porto têm ambiciosos programas de arrendamento a custos acessíveis destinados à classe média, ainda com fracos resultados, que o professor universitário encara como mero paliativo.

Diz que a falta de controlo político é o maior problema na actual crise da habitação. O que é que os políticos deviam estar a fazer e não estão?
Os políticos perderam o controlo da situação porque muitos deles embarcaram na lógica duvidosa da desregulação económica. Já há pelo menos 40 anos de provas que mostram que desregular o mercado da habitação não providencia nem habitação adequada nem habitação acessível para todos. Só torna um grupo de pessoas muito mais rico. O preço das casas não é determinado pela oferta e pela procura porque não temos escolha sobre a necessidade de termos casa. Permita-se o crescimento de um mercado desregulado enquanto se corta na habitação social e a única solução é comprar o que está à venda, a menos que queiramos dormir na rua. Os preços disparam.

Qual tem sido o papel do planeamento urbano nesta dinâmica?

O problema em muitas sociedades é que o trabalho verdadeiramente académico sobre habitação foi marginalizado por “pesquisa” pseudo-científica feita por think tanks. No Reino Unido as únicas pessoas que são ouvidas na definição de políticas são os fanáticos do mercado livre que trabalham para grupos de reflexão que são financiados generosamente por grandes grupos.

Veio a Lisboa falar dos “mitos e realidades do controlo de rendas”. O que entende por controlo de rendas e porque o defende?

O controlo de rendas é um sistema que protege tanto os interesses dos inquilinos como dos senhorios. Os senhorios querem ter lucro, mas só o devem ter se fornecerem uma habitação segura e razoavelmente acessível. Os melhores sistemas de controlo de rendas asseguram isto, com aumentos de rendas anuais modestos e directamente relacionados com melhoramentos na qualidade e segurança das casas. Muita gente pensa que “controlo de rendas” significa um completo e longuíssimo congelamento das rendas, só que isso nunca funciona.

Em Portugal, “controlo de rendas” é visto como sinónimo de prédios degradados e casas vazias…

Em Portugal as pessoas têm má memória do controlo de rendas por causa da ditadura e pelo total congelamento de rendas durante um tempo muito longo, o que nunca funciona em parte nenhuma. O desafio para os activistas em Portugal é ajudarem as pessoas a perceber que há diferentes tipos de controlo de rendas. Tornou-se uma política profundamente estigmatizada e há muita coisa a desmistificar pelas pessoas que lutam pelo direito à habitação.

Quais são as experiências mais recentes de controlo de rendas?

Ironicamente estão a surgir na pátria do livre mercado, os Estados Unidos! Alguns estados, como Oregon, Illinois, Nevada e Nova Iorque, criaram legislação que protegem os inquilinos com algum controlo de rendas. Na Califórnia está a decorrer uma luta maciça pelo mesmo e os académicos têm vindo a terreiro contrariar a propaganda da direita de que a regulação é má para o crescimento económico. Pelo contrário, a habitação acessível é uma necessidade para que os trabalhadores dos serviços essenciais permaneçam nas cidades.

O Governo português e algumas câmaras municipais têm apostado em programas de arrendamento acessível, para disponibilizar casas a preços mais baixos e provocar um arrefecimento do mercado. É uma estratégia que funcione?

Funciona, mas só no curto prazo. Ela tem de fazer parte de um plano maior de aposta no Estado social. A habitação é um dos aspectos fulcrais da nossa vida, mas os salários têm de subir, o trabalho não pode ser tão precário, a saúde tem de melhorar, a educação tem de ter os recursos necessários. Há muito a fazer. O governo de Berlim impôs um congelamento de rendas durante cinco anos, mas eu espero que isso venha acompanhado de medidas mais robustas e sofisticadas e que a batalha para tornar o mercado privado mais acessível seja bem-sucedida.

Se existe excesso de casas, porquê construir mais?
Boa pergunta! O problema em muitos países é que têm construído o tipo de casa errado. As necessidades habitacionais são mais severas na base da pirâmide social, mas o que se tem construído é habitação de luxo ou para a classe média que serve apenas para investimentos especulativos. Isto até seria fácil de regular se houvesse vontade política. Mas em muitos casos, os governos encorajaram activamente a especulação e até vêem o crescimento dos super-ricos como progresso. Isto é absurdo. Em muitas das mais caras cidades do mundo, grande parte das casas situadas no centro estão vazias a maior parte do ano, porque pertencem a investidores estrangeiros. Outro problema é o valor dos terrenos, que é altíssimo. Com isenções fiscais, os super-ricos vão acumulando terrenos e depois vendem-nos a outros super-ricos, fazendo um lucro enorme só em juros. Um instrumento básico como uma taxa sobre o valor do terreno bastaria para controlar esta actividade. A habitação é uma questão de justiça social e os governos têm de aprender que uma sociedade saudável é aquela onde as pessoas não gastam metade do salário em renda e não têm de fazer a escolha terrível entre comer ou pagar a renda.

“Há cada vez mais desigualdade no Porto. Não se pode viver aqui”

Mariana Correia Pinto, in Público on-line

Na ilha do Beco do Paço, o anúncio do fim dos contratos instalou o medo. Senhorio vai realojar dois inquilinos, os restantes ficam por sua conta. Câmara do Porto não garante casas no imediato e todos recusam ir para albergues. E agora? “Vou para a rua dormir e pedir… é o que me resta”
26 de Fevereiro de 2020, 7:18

O silêncio de Mamadou Samba é ensurdecedor. Empurra a porta vermelha de entrada na sua ilha e caminha lentamente pelo longo e estreito corredor, entre electrodomésticos velhos, malas vazias, móveis, sacos, bacias, cobertores, vasos pouco floridos. Caminha alheio à conversa acesa entre os vizinhos, como se ignorasse um filme demasiados vezes repetido na TV. Os contratos de arrendamento de quem ainda ali habita foram cessados. O prazo dado pelo senhorio já passou. Mas, sem alternativa à vista e numa angústia crescente, resistem à saída. Mamadou Samba, boina preta e olhar deserto, permanece introspectivo. Passa pelos vizinhos, abre a porta de casa, puxa uma cadeira para o corredor. A sua imagem, sentado e de cigarro na mão, é a metáfora perfeita do fim. Numa revolta taciturna, desorientada e já sem forças. “Está tudo igual”, acaba por dizer, minutos depois.
“Tudo igual” é sinónimo de interrogação profunda quanto ao tempo por vir. A dias do último Natal, quando o PÚBLICO ali entrou pela primeira vez e a notícia indesejada trazida pelo senhorio causava inquietação, as palavras já lhe faltavam. “Querem tirar a gente à toa”, contava, desnorteado, enquanto exibia a sua “casa-bunker”: Metros quadrados contados na palma de uma mão, cozinha a que não se pode chamar cozinha, sem casa de banho, colchão no chão e paredes enegrecidas pela humidade. Mamadou Samba chegou há 11 anos ao Beco do Paço, pequena artéria portuense sem saída nem honras de toponímia para lá da designação do lugar. Cobravam-lhe 125 euros mensais por aquele pedaço de casa que não é casa, “é um buraco”, a poucos passos do Hospital de Santo António. Paga água, luz, medicação, faz as refeições num albergue na Praça da República. Sobra pouco para lá da promessa de resistir: “Não saio, daqui não saio.”

É uma frase repetida por quase todos. Não por teimosia ou capricho, mas por um sentimento de atropelo e ausência de opções. Ana Sousa fora a primeira a dar por estranhos no corredor da ilha, apressando-se a chamar o companheiro. “Ele fala melhor”, justifica-se. António Santos tem frases assertivas e 51 anos de uma vida nunca em linha recta. Há meses diagnosticaram-lhe duas hérnias na coluna e indicaram-lhe o caminho do bloco operatório. O patrão mostrou-lhe o caminho da rua. Sem emprego nas obras nem direito a subsídio de desemprego, sobrevive com o Rendimento Social de Inserção (RSI): menos de 200 euros que não lhe permitem itinerário algum.

Ana Sousa vem de telemóvel na mão para mostrar a impossibilidade matemática da sobrevivência. Todos os dias procuram um tecto novo, antevendo o momento em que a polícia invada a ilha e os obrigue a sair. Arrendar uma casa no Porto é pura utopia para o casal, ambos com RSI — “Pedem 600, 800, 1000 euros...” — e mesmo uma simples cama revela-se uma busca inglória. “Quartos para casal são 375”, responderam-lhe por sms quando tentou saber mais sobre um anúncio online. “260 euros”, lê-se noutra mensagem, com o aviso pronto de seguida: “só para solteiros.”

No início de Janeiro, António Santos entregou os papéis de pedido de casa na empresa municipal de habitação do Porto, consciente da ausência de direitos na sua ilha por não ter um contrato há anos suficientes. A lei só obriga o senhorio, que o PÚBLICO não conseguiu contactar, a realojar dois inquilinos e é para eles que tem procurado alternativa. Para António, a resposta do município chegaria um mês depois: a candidatura não atingia a “pontuação mínima para a qualificação e atribuição de uma habitação em regime de arrendamento apoiado”. Jurando ter apenas o RSI como rendimento e explicando ter feito o pedido apenas para ele porque a companheira estava, naquela altura, ausente, aponta a frase na carta e questiona: “Será que não tenho direito por não ter dinheiro? Ou acham que tenho a mais?”

Quem não cumpre a matriz do regulamento da Domus Social é geralmente convidado pela autarquia a fazer uma candidatura ao Porto Solidário, projecto municipal de apoio ao pagamento da renda ou empréstimo bancário que aumentará a sua dotação para dois milhões e prevê auxiliar 1000 famílias na nova edição. “Mandaram-me procurar uma casa que depois apoiavam. E onde estão as casas?!”

António Santos pediu casa na Domus Social, mas não teve direito
A diferença entre rendas e rendimentos é crescente. O aviso é de académicos e foi comprovado recentemente por uma equipa de investigadores da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, que relatam uma frequente incapacidade de famílias com rendimentos médios de aceder a um apartamento dito mediano. Para quem fica abaixo desses, o drama agrava-se. Isso mesmo está dito na Estratégia Local de Habitação, elaborada pelo próprio município para concorrer ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito. Analisando o segundo quintil, correspondente a rendimentos mais baixos, revelaram a quase completa incapacidade dessas pessoas para aceder ao mercado: só numa tipologia T0 é possível pagar, em todas as freguesias do Porto, uma renda definida pela ONU e pelo 1º Direito como comportável (aquela que não compromete a satisfação de outras necessidades básicas).

No Porto, a habitação social é a finta mais comum ao problema: 30 mil pessoas vivem em bairros camarários e cerca de 1000 já tiveram direito a uma casa, mas aguardam por ela numa lista de espera com tempo estimado de três anos. O número não mostra todo o universo carente de um tecto, como revelou a própria autarquia num estudo de 2017 realizado a pedido do Governo, apontando para o dobro a quantidade de famílias em “privação severa de habitação”. Para alguns, o caminho parece barrado nas duas vias: numa, um mercado privado escasso ou com preços inacessíveis, noutra uma resposta social incapaz de abraçar todos. Sobram, depois, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que terá cerca de mil casas no Porto, e respostas de emergência social recusadas por muitos: dormir em albergues ou pensões é, para eles, uma não-solução. A habitação, direito constitucional, deve ser garantida, em primeiro lugar, pelo Governo, têm repetido o executivo de Rui Moreira e a oposição. Mas, na ilha do Carregal, na freguesia do centro histórico, a Constituição não passa da porta.

No fio da navalha
António Santos chega-se à casa da vizinha do lado. “Oh Sãozinha, anda cá fora!” Maria da Conceição abriga-se no número cinco da ilha por caridade. Ser dependente do tio António Moura Pinto — um dos dois inquilinos que serão realojados pelo senhorio, pela idade e por terem contratos antigos — nunca esteve nos seus planos. Trabalha há mais de vinte anos a fazer limpezas num colégio privado do Porto onde a mensalidade mais baixa não anda muito longe do salário mínimo e a máxima lhe daria condições de uma vida folgada. Maria da Conceição deixou de conseguir pagar os 300 euros do quarto a que chamava casa, na Ribeira, quando uma cirurgia à mão esquerda a forçou a ficar de baixa. Agora, nem esse rendimento tem.

A pernoitar entre as paredes do tecto da filha e a minúscula casa do tio, onde a cama é curta para o seu tamanho, diz ter perdido a chegada de uma carta registada com convocatória para a junta médica. Faltou, perdeu direitos. Maria da Conceição tem 66 anos, entregou os papéis para a reforma, mas pondera todos os dias voltar ao colégio, contra indicação médica e apesar da falta de força. Na bacia pousada no corredor pode ilustrar a sua incapacidade: “Pus ali a roupinha de molho e agora nem consigo torcê-la. Esta minha mão está muito mal...”

Como o vizinho, também ela pediu uma habitação camarária em Janeiro. O processo está em análise, mas, conhecendo o desfecho do caso de António Santos, teme o pior. “E se não tiver casa?”, pergunta sem aguardar réplica. O descrédito na democracia cresce e o medo da mudança instala-se. Maria da Conceição orgulha-se da nova cidade, bonita e cobiçada, mas questiona a utilidade da sua beleza se não a poder viver também. “É tudo para turista ver”, reclama, falando dos preços das habitações e dos “hostels por todo o lado.”. O regulamento para o Alojamento Local está a ser redigido há quase um ano pela câmara, que determinou a suspensão temporária de novos registos no centro histórico e na freguesia do Bonfim, onde o número de AL é já superior ao de habitações, até à sua conclusão. No estudo-base para a elaboração do regulamento, sobressaíam dados agridoces. A reabilitação urbana no Porto fez-se graças ao turismo, quis sublinhar o executivo. Mas a expulsão de moradores por causa desse mesmo motor económico foi significativa — 57% dos AL haviam ocupado casas onde morava gente —, apontaram outras forças políticas.

Na ilha, a discussão afasta-se de dados, mas recheia-se de realidade. E da impressão de uma vida sentenciada: sem pilares, de pobreza entranhada, às vezes geracional, mas nunca voluntária. “Vou para a rua viver e pedir… é o que resta”, acrescenta Maria da Conceição como se respondesse, com receio, à sua pergunta anterior. “Ninguém quer viver assim, mas aqui chegámos...” Ao lado, António Santos acena de cabeça baixa e resume a sua dor: “Há cada vez mais desigualdade no Porto. Não se pode viver aqui.”

T2 de 150 a 600 euros. Medina promete rendas em Lisboa a metade do que definiu o Governo

João Pedro Pincha, in Público on-line

O Programa de Renda Acessível vai ter em conta o rendimento líquido dos candidatos e dará benefícios a quem tem filhos. Apesar dos contratempos, a autarquia diz que as primeiras casas são entregues este ano.

Um apartamento T2 que a Câmara de Lisboa arrendar no âmbito do Programa de Renda Acessível (PRA) vai custar no máximo 600 euros ao inquilino, quase metade do valor estabelecido como máximo pelo Governo no seu Programa de Arrendamento Acessível, que arrancou há dois dias.

Era uma quinta histórica abandonada, agora é uma casa que não vai ficar “parada”
O novo Regulamento Municipal da Habitação de Lisboa, que esta quarta-feira vai ser apresentado por Fernando Medina, contém as regras de acesso e os valores das rendas do PRA, um programa que prevê a disponibilização de pelo menos seis mil casas a preços abaixo dos actualmente praticados no mercado.

No PRA, um T0 custará entre 150 e 400 euros, um T1 entre 150 e 500, um T2 entre 150 e 600 e os T3, T4 e T5 custarão entre 200 e 800 euros. O valor exacto da renda dependerá do rendimento líquido das famílias candidatas, o que é uma novidade face ao actual programa de Renda Convencionada, que tem em conta os rendimentos brutos do agregado. No PRA, a renda a pagar pela casa não deve representar um peso superior a 30% dos rendimentos disponíveis depois dos descontos.
Outra novidade é que essa percentagem diminui consoante o número de filhos: dois pontos percentuais por cada dependente. Assim, um casal com rendimentos líquidos de 1600 euros, em conjunto, pagará no máximo 523 euros de renda por um T2 ou um T3, mas este valor ainda diminui se houver crianças a cargo. Já uma pessoa sozinha que só ganhe o salário mínimo paga 187 euros por um T1.

Estes valores contrastam com os definidos no Programa de Arrendamento Acessível (PAA) do Governo. Segundo as portarias exaradas no mês passado pelo Ministério das Infra-Estruturas e Habitação, tutelado por Pedro Nuno Santos, o PAA prevê que as rendas em Lisboa tenham um limite máximo de 600 euros para T0, 900 euros para T1, 1150 euros para T2, 1375 euros para T3, 1550 euros para T4, 1700 euros para T5 e 1700 euros mais 150 euros por cada quarto acima de T5.

Quando estes valores foram conhecidos, no início de Junho, foram criticados pela Associação Lisbonense de Proprietários, pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses e por partidos políticos. Na terça-feira, no seu programa de opinião na TVI 24, também Fernando Medina não se coibiu de criticar o PAA. “Valia a pena olhar de novo para esta portaria, olhar de novo para estes valores, olhar de novo para este modelo e ir mais longe para permitir que as rendas fossem mais baratas, isto é, mais de acordo com aquilo que as famílias podem pagar”, disse o presidente da câmara. “Este programa, ao situar os apoios muito perto dos valores medianos do mercado, pode fazer com que rendas que hoje ainda estão acessíveis possam vir a ser aumentadas”, afirmou.

No PAA, o Governo concede benefícios fiscais aos senhorios que estejam dispostos a cobrar rendas 20% abaixo dos valores actuais do mercado. Já o PRA assenta noutro modelo: a câmara, através de construção própria ou em parceria com empresas privadas, coloca as casas para arrendamento e gere-as ela própria.

Acontece que o PRA foi anunciado há mais de quatro anos e ainda não houve nenhum arrendamento. O Tribunal de Contas chumbou a primeira operação, na Rua de São Lázaro, por considerar que se tratava, na prática, de uma parceria público-privada sem que isso fosse assumido formalmente pela autarquia. Esse chumbo, de que o município recorreu e aguarda resposta, parou quase todo o processo.

Perante este contratempo, mas também com base no acordo pós-autárquico com o BE e na cedência de prédios da Segurança Social, a câmara decidiu investir mais na construção própria e garante, na nota de agenda que enviou à comunicação social sobre a apresentação do regulamento, que haverá casas do PRA entregues ainda este ano.