Tom Slater, professor de Geografia Urbana na Universidade de Edimburgo, na Escócia, é um activo defensor do controlo de rendas e diz que isso não significa congelamento do mercado. Mais do que políticas de habitação, defende ser preciso “um plano maior de aposta no Estado social”.
Tom Slater acredita que a investigação em Geografia deve ser politicamente comprometida e por isso tem dedicado grande parte da sua carreira académica a estudar as desigualdades urbanas e aquilo a que chama estigmatização territorial, que, na sua óptica, têm aumentado e não têm sido devidamente tratadas pelo poder político. Passou por Lisboa para incentivar grupos de activistas a lutar pelo controlo de rendas, que coloca como contraponto ao actual modelo do mercado de habitação, mas também diferente das soluções que por cá se começam a desenhar. O Governo e as câmaras municipais de Lisboa e Porto têm ambiciosos programas de arrendamento a custos acessíveis destinados à classe média, ainda com fracos resultados, que o professor universitário encara como mero paliativo.
Diz que a falta de controlo político é o maior problema na actual crise da habitação. O que é que os políticos deviam estar a fazer e não estão?
Os políticos perderam o controlo da situação porque muitos deles embarcaram na lógica duvidosa da desregulação económica. Já há pelo menos 40 anos de provas que mostram que desregular o mercado da habitação não providencia nem habitação adequada nem habitação acessível para todos. Só torna um grupo de pessoas muito mais rico. O preço das casas não é determinado pela oferta e pela procura porque não temos escolha sobre a necessidade de termos casa. Permita-se o crescimento de um mercado desregulado enquanto se corta na habitação social e a única solução é comprar o que está à venda, a menos que queiramos dormir na rua. Os preços disparam.
Qual tem sido o papel do planeamento urbano nesta dinâmica?
O problema em muitas sociedades é que o trabalho verdadeiramente académico sobre habitação foi marginalizado por “pesquisa” pseudo-científica feita por think tanks. No Reino Unido as únicas pessoas que são ouvidas na definição de políticas são os fanáticos do mercado livre que trabalham para grupos de reflexão que são financiados generosamente por grandes grupos.
O controlo de rendas é um sistema que protege tanto os interesses dos inquilinos como dos senhorios. Os senhorios querem ter lucro, mas só o devem ter se fornecerem uma habitação segura e razoavelmente acessível. Os melhores sistemas de controlo de rendas asseguram isto, com aumentos de rendas anuais modestos e directamente relacionados com melhoramentos na qualidade e segurança das casas. Muita gente pensa que “controlo de rendas” significa um completo e longuíssimo congelamento das rendas, só que isso nunca funciona.
Em Portugal as pessoas têm má memória do controlo de rendas por causa da ditadura e pelo total congelamento de rendas durante um tempo muito longo, o que nunca funciona em parte nenhuma. O desafio para os activistas em Portugal é ajudarem as pessoas a perceber que há diferentes tipos de controlo de rendas. Tornou-se uma política profundamente estigmatizada e há muita coisa a desmistificar pelas pessoas que lutam pelo direito à habitação.
Ironicamente estão a surgir na pátria do livre mercado, os Estados Unidos! Alguns estados, como Oregon, Illinois, Nevada e Nova Iorque, criaram legislação que protegem os inquilinos com algum controlo de rendas. Na Califórnia está a decorrer uma luta maciça pelo mesmo e os académicos têm vindo a terreiro contrariar a propaganda da direita de que a regulação é má para o crescimento económico. Pelo contrário, a habitação acessível é uma necessidade para que os trabalhadores dos serviços essenciais permaneçam nas cidades.
Funciona, mas só no curto prazo. Ela tem de fazer parte de um plano maior de aposta no Estado social. A habitação é um dos aspectos fulcrais da nossa vida, mas os salários têm de subir, o trabalho não pode ser tão precário, a saúde tem de melhorar, a educação tem de ter os recursos necessários. Há muito a fazer. O governo de Berlim impôs um congelamento de rendas durante cinco anos, mas eu espero que isso venha acompanhado de medidas mais robustas e sofisticadas e que a batalha para tornar o mercado privado mais acessível seja bem-sucedida.
Se existe excesso de casas, porquê construir mais?
Boa pergunta! O problema em muitos países é que têm construído o tipo de casa errado. As necessidades habitacionais são mais severas na base da pirâmide social, mas o que se tem construído é habitação de luxo ou para a classe média que serve apenas para investimentos especulativos. Isto até seria fácil de regular se houvesse vontade política. Mas em muitos casos, os governos encorajaram activamente a especulação e até vêem o crescimento dos super-ricos como progresso. Isto é absurdo. Em muitas das mais caras cidades do mundo, grande parte das casas situadas no centro estão vazias a maior parte do ano, porque pertencem a investidores estrangeiros. Outro problema é o valor dos terrenos, que é altíssimo. Com isenções fiscais, os super-ricos vão acumulando terrenos e depois vendem-nos a outros super-ricos, fazendo um lucro enorme só em juros. Um instrumento básico como uma taxa sobre o valor do terreno bastaria para controlar esta actividade. A habitação é uma questão de justiça social e os governos têm de aprender que uma sociedade saudável é aquela onde as pessoas não gastam metade do salário em renda e não têm de fazer a escolha terrível entre comer ou pagar a renda.
