IPSS salva 230 postos de trabalho com processo de revitalização inédito

Jorge Talixa, in Público on-line

Instituição que acumulou dívida de cinco milhões, mas vai manter postos de trabalho depois de ter visto aprovado “o primeiro Plano Especial de Revitalização do sector”, em Portugal, explica a direcção.

A Associação de Bem-Estar Infantil (ABEI) de Vila Franca de Xira é a primeira instituição particular de solidariedade social (IPSS) portuguesa a conseguir a aprovação de um Processo Especial de Revitalização (PER) que, ao abrigo da legislação, lhe vai permitir reestruturar serviços e sanear uma dívida que atingiu os cinco milhões de euros. O PER foi aprovado, esta semana, com 94 por cento de votos favoráveis dos cerca de 40 credores, entre os quais que se destacam várias entidades bancárias.

Fundada em Maio de 1975, a ABEI é uma das maiores instituições sociais do concelho de Vila Franca de Xira, com mais de 700 utentes em áreas tão distintas como o apoio à infância (creche e pré-escolar), acolhimento de crianças em risco e unidade de cuidados continuados (terceira-idade). Emprega cerca de 230 pessoas, mas atravessa, há mais de uma década, sérias dificuldades financeiras, que se agravaram nos últimos anos. A estratégia de crescimento, que levou à criação de sete equipamentos distintos, e a construção da sua unidade de cuidados continuados – e que obrigou a um investimento muito superior ao previsto devido às alterações legislativas – contribuiu para as dificuldades financeiras da ABEI.

Agora, a direcção da instituição realça a importância desta decisão tomada pela maioria dos credores, frisando que, com a aprovação deste plano de viabilização, a ABEI assume-se como “a primeira IPSS do país a usufruir do mecanismo de saneamento das suas dívidas através do PER - Processo Especial de Revitalização”. “Com uma dívida acumulada que ascende aos cinco milhões de euros, a ABEI recorreu a ferramentas normalmente utilizadas na gestão de empresas de topo para conseguir viabilizar o seu futuro, garantindo a continuidade da prestação dos serviços à comunidade e os postos de trabalho”, sublinham os seus responsáveis.

“Sabíamos desde o início que a situação não era fácil, por isso a encarámos com o realismo necessário, tomando medidas que permitissem desanuviar a situação económico-financeira a curto prazo e - a médio-longo prazo - dotar a instituição de uma gestão moderna e sustentável”, afirma Miguel Branco, presidente da direcção da ABEI desde Janeiro de 2019. “A responsabilidade é enorme, tendo em conta que mexe com a vida de muitas famílias, mas o potencial da ABEI e a qualidade do plano apresentado permitiram que este fosse aprovado. Conseguimos esta primeira vitória mantendo todos os colaboradores connosco”, salienta Miguel Branco. “É com a ajuda deles e de todas as famílias que confiam no nosso trabalho, que passamos à segunda etapa: pôr o plano em prática, tornando a ABEI sustentável para que respire vitalidade por muito mais décadas”, acrescenta.

Todo este processo de preparação e discussão do PER demorou cerca de ano e meio e o processo de revitalização recolheu um apoio largamente maioritário dos credores. Miguel Branco realça que “esta boa notícia”, alcançada numa fase particularmente difícil para as IPSS’s devido à pandemia, “chega a tempo de se poderem introduzir alterações ao modelo de gestão da instituição em função do que se prevê virem a ser as mudanças necessárias face à nova realidade provocada pela covid-19”.

Nesse sentido, o presidente da ABEI adianta que “o desafio passa também por alargar a resposta a mais famílias dentro da comunidade, nomeadamente com a prestação de novos serviços, alguns em parceria com a Câmara de Vila Franca de Xira (refeições escolares e prolongamentos – projecto “Escola a Tempo Inteiro”, etc)”.

A ABEI pretende, ainda, requalificar e rentabilizar alguns equipamentos que se encontram devolutos. “A ABEI passou por todo este processo sem realizar despedimentos, mantendo apertadas medidas de higiene e segurança quando do regresso das crianças à instituição após o desconfinamento e mantendo a Unidade de Saúde (Cuidados Continuados) isenta de qualquer caso de contaminação”, conclui Miguel Branco.