Patrícia Carvalho, in Público on-line
Portugal, a par com os restantes países do Sul da Europa, enfrenta um futuro mais quente, com mais ondas de calor, secas e a possibilidade de cheias causadas por períodos de chuva muito muito intensos. “A chuva de um ano a cair numa semana”, alerta um dos especialistas ouvidos pelo PÚBLICO.
Os cientistas que há anos estudam as alterações climáticas em Portugal são unânimes: o mais recente relatório do IPCC (sigla inglesa de Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas) não traz grandes novidades quanto à forma como o país, e a região do Mediterrâneo em geral, serão afectados. Subida de temperatura, aumento dos períodos de seca e ondas de calor, períodos de chuva menos frequentes mas mais intensos, e uma linha de costa ameaçada pela subida do nível médio do mar são as principais consequências que se retiram das conclusões do IPCC - que se basearam em milhares de artigos científicos, incluindo portugueses -, mas se estamos preparados para isso já é outra questão.
“Por muito que os decisores políticos queiram tomar este relatório como novidade, isso pode ser visto como uma desresponsabilização. É claro que hoje temos uma informação mais detalhada, um conhecimento mais vasto, mas do ponto de vista substancial, não há ali grandes novidades”, diz Pedro Matos Soares, físico da atmosfera do Instituto Dom Luiz da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), reforçando: “Os resultados não são manifestamente diferentes do que sabíamos, o que mostra coerência [no trabalho desenvolvido], mas têm uma fundamentação mais forte. Há mais corpo científico, mais observações e melhores modelos.”
Também Filipe Duarte Santos, coordenador, em 2006, do Projecto SIAM II - Climate Change in Portugal. Scenarios, Impacts and Adaptation Measures (Mudanças do Clima em Portugal. Cenário, impactos e medidas de adaptação), em que já eram apresentadas projecções da evolução do clima na linha do que o IPCC vem agora definir, afirma: “Em relação à região do Mediterrâneo, o relatório confirma-o como um hot spot das alterações climáticas. A temperatura média tem estado a aumentar mais do que à escala global, na ordem de 1,5 graus Celsius, quando a nível global rondará os 1,09, 1,1graus. Também já se observa uma redução da precipitação média anual, que é muito clara em Portugal e é um dos aspectos mais preocupantes, por causa dos recursos hídricos e também por causa dos fogos florestais. Na Europa há uma área ardida anual muitíssimo maior na região do Mediterrâneo - Portugal, Espanha, sul de França, Itália, Grécia - e a tendência é para continuar porque vamos ter ondas de calor mais frequentes, mais intensas e secas”, diz o especialista em alterações climáticas da FCUL.
Rui Perdigão, professor catedrático em Física de Sistemas Complexos e Dinâmica do Clima e presidente do Meteoceanics Institute for Complex System Science, em Viena (Áustria) diz “passar a vida a fazer contas para salvar vidas”, trabalhando com modelos que permitiram, por exemplo, antecipar em algumas semanas a probabilidade da chegada das cheias que, no mês passado, deixaram devastadas várias partes da Europa central. Saúda no relatório do IPCC, a maior atenção dada aos extremos, e em relação a Portugal, deixa um alerta: “Não nos podemos esquecer das cheias. Não é por o sul da Europa esperar uma probabilidade inferior de termos cheias regulares que devemos pensar que o nosso problema é apenas a seca. Porque a quota de água [da região] continua a existir na atmosfera e vai ter de ser escoada. Ou seja, o que veremos é uma excessiva concentração [de água] na atmosfera, que em vez de cair regularmente, cai de repente, é a chuva de um ano a cair numa semana. Esse é o problema: num clima árido haver situações em que se passam meses a fio sem cair um pingo e depois cair uma quantidade brutal extremamente concentrada no tempo e o espaço, o que faz com que áreas como o Alentejo, com a terra ressequida, percam capacidade de infiltração. Mesmo em Lisboa, os planos de drenagem são para um regime de extremos que já não existe”, diz.
Mais adaptação
O ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, reconhece que o país tem um caminho a fazer do lado da adaptação. Apesar de Portugal ser várias vezes citado como um exemplo no trabalho desenvolvido ao nível de clima - nomeadamente, ao nível energético e de redução de emissões -, o ministro defende que “quem está na linha da frente da redução de emissões tem a obrigação de começar a fazer um discurso complementar a esse, que é o do restauro e valorização dos ecossistemas, do território”. E aí, diz ao PÚBLICO, ainda não estamos “na linha da frente”.
No rescaldo da divulgação das principais conclusões do relatório do IPCC, Matos Fernandes diz ter encontrado sobretudo “duas novidades, uma técnica e outra de linguagem”. Do lado técnico, o ritmo a que o planeta poderá tornar-se 1,5 graus mais quente do que no período pré-industrial, foi o que mais o marcou. “Chegarmos a esse valor em menos de 20 anos é um factor novo, há um sentimento de urgência maior do que o que vinha de trás”. E que, refere, a própria linguagem usada na transmissão das conclusões sustenta: “Não me recordo de ver uma linguagem tão escatológica como esta num documento destes, tão de vida ou de morte. E este sentido de comunicação é de maior importância, a três meses da cimeira [da COP26] de Glasgow, que é importantíssima, diria mesmo a mais importante desde Paris”.
Esta segunda-feira, na apresentação do relatório, a co-presidente do Grupo I, responsável pelo documento, Valérie Masson-Delmotte, frisava que a comunidade científica estava a dar aos decisores políticos o conhecimento e os instrumentos para saberem o que vai acontecer em diferentes cenários de aquecimento do planeta, cabendo-lhes decidir o que fazer e até onde estão dispostos a ir.
Filipe Duarte Santos mostra algumas dúvidas sobre se haverá a capacidade de dar a resposta necessária, que tem de ser, obrigatoriamente, global. “Em relação ao resto do mundo, a União Europeia está a fazer bastante. Pode-se fazer mais, mas é indiscutivelmente líder no processo de descarbonização. O problema é que o mundo é muito fragmentado, muito complexo, e temos casos muito complicados, que não conseguirão fazer a transição sem um grande auxílio exterior. Mas o sentido de urgência em diminuir as emissões de gases com efeito de estufa vem no momento certo”, diz.
Pedro Matos Soares também chama a atenção para a antecipação da data em que o planeta poderá ultrapassar a barreira do aumento do aquecimento global de 1,5 graus, o que considera “muitíssimo severo”, já que, defende: “Estamos a falar de uma sociedade impreparada para este tipo de extremos, tanto ao nível das pessoas como economicamente.” E Portugal tem pela frente “grandes desafios”. Se seremos capazes de responder é uma incógnita: “Portugal até é pioneiro em algumas áreas, mas há quatro anos ainda estávamos a manifestar-nos contra a exploração de petróleo em Portugal. É tudo muitíssimo recente”, diz.
Num mundo em mudança e em que a componente humana tem uma quota parte inegável no que aconteceu e no que irá acontecer, Rui Perdigão deixa mais um aviso: “As autarquias, os agricultores, os agentes económicos têm de redimensionar as perspectivas de adaptação e mitigação. As estruturas têm de ser dimensionadas para extremos em que a magnitude e frequência não se coadunam mais com o que foi desenhado. Na altura, fizeram-no correctamente com os dados que havia, mas esses modelos já não servem, têm de ser refeitos com a ciência construída hoje. A agricultura, por exemplo, tem de preparar um sistema de resposta a infiltrações num regime de precipitação brutal. Há que redimensionar estruturas de engenharia civil, práticas agrícolas, tendo em atenção esta ciência emergente que nos fornece informação clara e objectiva quanto às tendências.”
Mostrar mensagens com a etiqueta Alterações. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Alterações. Mostrar todas as mensagens
12.4.12
RSI obriga a contratos de 12 meses e inscrição obrigatória nos centros de emprego
Por Maria Lopes, in Público on-line
Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) vão ter de assinar um contrato de inserção com o Estado, com a duração de 12 meses, que inclui um reforço dos deveres para todos os membros do agregado familiar. Pelo menos 60 mil serão obrigados a inscrever-se no centro de emprego.
Este contrato de inserção, como o designou o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, é obrigatório e, sendo o RSI um subsídio para um agregado, "deve incluir obrigações para todos os membro do agregado familiar".
De acordo com o ministro Pedro Mota Soares, há obrigações nas áreas da educação, da saúde e do serviço social comunitário, mas também no campo profissional. "Não faz sentido que quem tenha idade e capacidade activa para o trabalho não esteja inscrito no centro de emprego".
Por isso, essa será condição obrigatória, estimando o Governo que entrem nos centros de emprego nos próximos meses pelo menos 60 mil pessoas – o ministro repetiu esse alerta, uma alusão a um certo enviesamento da taxa de desemprego por causa desta medida.
"Nos próximos meses haverá acréscimo dos inscritos nos centros de emprego", avisou o ministro Mota Soares. "Têm obrigatoriamente de aceitar trabalho e acções de formação profissional. Actualmente isso não é obrigatório e é um erro porque não permite a inserção social dessas pessoas."
"Queremos acentuar o carácter transitório do RSI: serve para inserir as pessoas do ponto de vista social e laboral", defendeu o ministro, alegando que estas são medidas para "salvaguardar a sustentabilidade da Segurança Social".
Depósitos bancários só até 25 mil euros
No diploma que aprovou em Conselho de Ministros, o Governo também alterou algumas condições para a atribuição do subsídio, baixando para um quarto o limite máximo dos depósitos bancários que os beneficiários podem ter.
Até agora os beneficiários do RSI poderiam ter até cerca de 100 mil euros no banco (240 IAS, o Indexante dos Apoios Sociais, que é de 419,22 euros), mas o limite agora imposto é de 60 IAS, o que perfaz 25.153 euros.
Para o cálculo do património passam a contar também os bens móveis sujeitos a registo,como é o caso dos automóveis.
Os detidos a cumprir pena deixam de ter acesso ao RSI e quem for detido preventivamente verá o subsídio suspenso. Porém, no caso de quem cumpre pena, a família pode continuar a beneficiar do RSI, frisou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Só são elegíveis para a candidatura ao RSI estrangeiros que residam em Portugal há pelo menos três anos e cidadãos nacionais a residir no país há mais de um ano.
O ministro não entrou em pormenores sobre as poupanças que o Estado terá com as novas regras, mas o Orçamento do Estado previa já um corte de 70 milhões de euros no RSI.
Questionado, o gabinete do ministro respondeu ao PÚBLICO que as condições de recurso implicarão um recálculo de todas as prestações pelo que só no final desse processo se saberá o montante que se poderá poupar e o número de beneficiários que deixará de ter acesso ao RSI. Actualmente há cerca de 340 mil beneficiários do RSI.
Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) vão ter de assinar um contrato de inserção com o Estado, com a duração de 12 meses, que inclui um reforço dos deveres para todos os membros do agregado familiar. Pelo menos 60 mil serão obrigados a inscrever-se no centro de emprego.
Este contrato de inserção, como o designou o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, é obrigatório e, sendo o RSI um subsídio para um agregado, "deve incluir obrigações para todos os membro do agregado familiar".
De acordo com o ministro Pedro Mota Soares, há obrigações nas áreas da educação, da saúde e do serviço social comunitário, mas também no campo profissional. "Não faz sentido que quem tenha idade e capacidade activa para o trabalho não esteja inscrito no centro de emprego".
Por isso, essa será condição obrigatória, estimando o Governo que entrem nos centros de emprego nos próximos meses pelo menos 60 mil pessoas – o ministro repetiu esse alerta, uma alusão a um certo enviesamento da taxa de desemprego por causa desta medida.
"Nos próximos meses haverá acréscimo dos inscritos nos centros de emprego", avisou o ministro Mota Soares. "Têm obrigatoriamente de aceitar trabalho e acções de formação profissional. Actualmente isso não é obrigatório e é um erro porque não permite a inserção social dessas pessoas."
"Queremos acentuar o carácter transitório do RSI: serve para inserir as pessoas do ponto de vista social e laboral", defendeu o ministro, alegando que estas são medidas para "salvaguardar a sustentabilidade da Segurança Social".
Depósitos bancários só até 25 mil euros
No diploma que aprovou em Conselho de Ministros, o Governo também alterou algumas condições para a atribuição do subsídio, baixando para um quarto o limite máximo dos depósitos bancários que os beneficiários podem ter.
Até agora os beneficiários do RSI poderiam ter até cerca de 100 mil euros no banco (240 IAS, o Indexante dos Apoios Sociais, que é de 419,22 euros), mas o limite agora imposto é de 60 IAS, o que perfaz 25.153 euros.
Para o cálculo do património passam a contar também os bens móveis sujeitos a registo,como é o caso dos automóveis.
Os detidos a cumprir pena deixam de ter acesso ao RSI e quem for detido preventivamente verá o subsídio suspenso. Porém, no caso de quem cumpre pena, a família pode continuar a beneficiar do RSI, frisou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Só são elegíveis para a candidatura ao RSI estrangeiros que residam em Portugal há pelo menos três anos e cidadãos nacionais a residir no país há mais de um ano.
O ministro não entrou em pormenores sobre as poupanças que o Estado terá com as novas regras, mas o Orçamento do Estado previa já um corte de 70 milhões de euros no RSI.
Questionado, o gabinete do ministro respondeu ao PÚBLICO que as condições de recurso implicarão um recálculo de todas as prestações pelo que só no final desse processo se saberá o montante que se poderá poupar e o número de beneficiários que deixará de ter acesso ao RSI. Actualmente há cerca de 340 mil beneficiários do RSI.
Governo reduz Rendimento Social de Inserção para 12 meses
Lucília Tiago, in Dinheiro Vivo
O Governo pretende acentuar o carácter transitório do RSI e desta forma limitar a sua duração máxima para 12 meses em vez dos 32 actuais.
Ficou hoje aprovado em Conselho de Ministros que o contrato de inserção passa a ter uma duração máxima de 12 meses. No final desse prazo, explicou Pedro Mota Soares, o beneficiário "terá de apresentar um novo requerimento", para um novo contrato.
Tal como já tinha sido referenciado, o novo contrato de inserção comportará ainda uma série de direitos e deveres.
Também os reclusos a cumprir pena de prisão efetiva vão deixar de ter direito ao Rendimento Social de Inserção e aqueles que estejam no regime de prisão preventiva irão ver a prestação suspensa, anunciou hoje o ministro da Solidariedade Social, Pedro Mota Soares.
A cessação ou suspensão do subsídio não abrange, contudo, o resto do agregado familiar.
Estas medidas fazem parte do novo regime do RSI aprovado hoje em Conselho de Ministros.
Os beneficiários da prestação terão ainda um conjunto de deveres como a extensão da obrigatoriedade de inscrição nos centros do Instituto de Emprego e Formação Profissional a todos os elementos do agregado familiar.
Com esta medida, "é natural que número de inscritos nos centros de emprego aumente", observou Mota Soares, considerando que a mudança de paradigma é essencial.
Os filhos menores ficam obrigados à "frequência efetiva na escola" e ao cumprimento do plano nacional de vacinação.
As alterações que o Governo quer colocar no regime do RSI visam uma poupança de 70 milhões de euros.
O Governo pretende acentuar o carácter transitório do RSI e desta forma limitar a sua duração máxima para 12 meses em vez dos 32 actuais.
Ficou hoje aprovado em Conselho de Ministros que o contrato de inserção passa a ter uma duração máxima de 12 meses. No final desse prazo, explicou Pedro Mota Soares, o beneficiário "terá de apresentar um novo requerimento", para um novo contrato.
Tal como já tinha sido referenciado, o novo contrato de inserção comportará ainda uma série de direitos e deveres.
Também os reclusos a cumprir pena de prisão efetiva vão deixar de ter direito ao Rendimento Social de Inserção e aqueles que estejam no regime de prisão preventiva irão ver a prestação suspensa, anunciou hoje o ministro da Solidariedade Social, Pedro Mota Soares.
A cessação ou suspensão do subsídio não abrange, contudo, o resto do agregado familiar.
Estas medidas fazem parte do novo regime do RSI aprovado hoje em Conselho de Ministros.
Os beneficiários da prestação terão ainda um conjunto de deveres como a extensão da obrigatoriedade de inscrição nos centros do Instituto de Emprego e Formação Profissional a todos os elementos do agregado familiar.
Com esta medida, "é natural que número de inscritos nos centros de emprego aumente", observou Mota Soares, considerando que a mudança de paradigma é essencial.
Os filhos menores ficam obrigados à "frequência efetiva na escola" e ao cumprimento do plano nacional de vacinação.
As alterações que o Governo quer colocar no regime do RSI visam uma poupança de 70 milhões de euros.
Novo RSI implica obrigações para todo o agregado familiar
in Jornal de Notícias
A atribuição do Rendimento Social de Inserção vai passar pela assinatura de um contrato anual, com obrigações que envolvem todos os membros do agregado familiar beneficiário, indicou, esta quinta-feira, o ministro da Solidariedade e Segurança Social.
"Sendo a prestação do Rendimento Social de Inserção (RSI) uma prestação a um agregado familiar, o contrato deve incluir também obrigações e responsabilidades para todos os membros do agregado familiar", indicou o governante na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.
As alterações introduzidas ao RSI levam o Governo a estimar que cerca de 60 mil beneficiários do subsídio que têm idade e capacidade ativa para o trabalho passarão a estar inscritos nos centros de emprego.
"Não faz sentido que estes beneficiários não estejam inscritos nos centros de emprego, que é quem promove a inserção profissional quer a formação profissional", sustentou Pedro Mota Soares.
O futuro regime do RSI passa a atribuir, para além dos direitos inerentes à prestação, também "deveres", consagrados num contrato anual de inserção que passa a ser assinado entre o Estado e os beneficiários.
Saúde ou a escolaridade dos filhos, deveres de procura ativa de trabalho, prestação de trabalho socialmente necessário ou atividades úteis à comunidade passam a estar incluídas nos deveres a que o agregado familiar beneficiário vai passar a estar sujeito.
O contrato de inserção terá uma duração de 12 meses. "Se no fim deste prazo, o beneficiário quiser continuar a auferir desta prestação, tem de apresentar um novo requerimento, tem de apresentar novamente os seus rendimentos e tem de fazer um novo contrato de inserção, mais adequado à sua realidade", explicou hoje Mota Soares.
"Entre 2005 e 2011, o tempo médio de permanência no RSI passou de 15 meses para 32 meses", segundo o ministro, razão pela qual o caráter transitório do novo regime é acentuado.
Paralelamente às alterações no RSI, o Governo anunciou que vai ser desenvolvido um "conjunto de protocolos" com autarquias locais e juntas de freguesia para o desenvolvimento de "atividades úteis às comunidades".
"Estas atividades promovem a integração social e laboral dos beneficiários, promovem o estabelecimento de hábitos de trabalho e servem para ajudar muitas comunidades que precisam de intervenções locais", justificou Mota Soares.
A atribuição do Rendimento Social de Inserção vai passar pela assinatura de um contrato anual, com obrigações que envolvem todos os membros do agregado familiar beneficiário, indicou, esta quinta-feira, o ministro da Solidariedade e Segurança Social.
"Sendo a prestação do Rendimento Social de Inserção (RSI) uma prestação a um agregado familiar, o contrato deve incluir também obrigações e responsabilidades para todos os membros do agregado familiar", indicou o governante na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.
As alterações introduzidas ao RSI levam o Governo a estimar que cerca de 60 mil beneficiários do subsídio que têm idade e capacidade ativa para o trabalho passarão a estar inscritos nos centros de emprego.
"Não faz sentido que estes beneficiários não estejam inscritos nos centros de emprego, que é quem promove a inserção profissional quer a formação profissional", sustentou Pedro Mota Soares.
O futuro regime do RSI passa a atribuir, para além dos direitos inerentes à prestação, também "deveres", consagrados num contrato anual de inserção que passa a ser assinado entre o Estado e os beneficiários.
Saúde ou a escolaridade dos filhos, deveres de procura ativa de trabalho, prestação de trabalho socialmente necessário ou atividades úteis à comunidade passam a estar incluídas nos deveres a que o agregado familiar beneficiário vai passar a estar sujeito.
O contrato de inserção terá uma duração de 12 meses. "Se no fim deste prazo, o beneficiário quiser continuar a auferir desta prestação, tem de apresentar um novo requerimento, tem de apresentar novamente os seus rendimentos e tem de fazer um novo contrato de inserção, mais adequado à sua realidade", explicou hoje Mota Soares.
"Entre 2005 e 2011, o tempo médio de permanência no RSI passou de 15 meses para 32 meses", segundo o ministro, razão pela qual o caráter transitório do novo regime é acentuado.
Paralelamente às alterações no RSI, o Governo anunciou que vai ser desenvolvido um "conjunto de protocolos" com autarquias locais e juntas de freguesia para o desenvolvimento de "atividades úteis às comunidades".
"Estas atividades promovem a integração social e laboral dos beneficiários, promovem o estabelecimento de hábitos de trabalho e servem para ajudar muitas comunidades que precisam de intervenções locais", justificou Mota Soares.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
