In "RTP Notícias"
O presidente da Cáritas Portuguesa, Eugénio Fonseca, alertou hoje para as situações de carência que vivem muitas crianças em Portugal, sublinhando que o seu desenvolvimento "não pode ser sujeito a uma política de austeridade".
Na data que se assinala o Dia Mundial da Criança, a organização da igreja católica lembra os números divulgados em março no relatório da Cáritas Europa sobre a situação em Portugal.
Segundo o relatório, o risco de pobreza subiu em todos os grupos etários, mas foi maior nas crianças, cujo risco de pobreza aumentou de 24,4% em 2012 para 25,6% em 2013.
Os dados apontam ainda que o risco de pobreza é maior nas famílias com filhos, sobretudo em famílias com dois ou mais filhos (41,2%), ou entre famílias monoparentais (31%).
As crianças são, desde a fundação da Cáritas há 60 anos, um dos grupos para quem esta organização "mais destina a sua atenção e esforço de ação no país", refere a instituição em comunicado.
"Investir no futuro do país requer, mais do que nunca, investir nas nossas crianças e os números de hoje são realmente assustadores", diz Eugénio Fonseca.
Segundo a Cáritas, são muitas as razões que explicam esta situação: o aumento do número de casais desempregados, que passou de 1.530 em 2010 para 12.065 em 2013, a perda de rendimentos devido a cortes salariais e "as mais de 546.354 crianças que perderam os seus abonos de família, entre 2009 e 2012".
"Devido a mudanças nos critérios e valores, o acesso a estes benefícios começou a tornar-se mais restritivo e os valores por criança diminuíram", adianta a Cáritas.
"Há quatro anos, 24% das crianças em Portugal viviam com famílias que enfrentavam situações de privação material, assim como a incapacidade/dificuldade para pagar a renda, o empréstimo ou para pagar refeições e/ou para lidar com as despesas inesperadas", salienta.
Perante esta situação, Eugénio Fonseca afirma que o "desenvolvimento integral da criança não pode ser sujeito a uma política de austeridade e não deve ser colocado em causa até que a situação financeira e económica do país melhore".
Olhando para o aumento da pobreza infantil e familiar, a Cáritas avançou com um programa de apoio a crianças mais frágeis, denominado "Prioridade às crianças", que abrange todo o país e que, nos últimos quatro anos, apoiou mais de 1.000 crianças com o apoio de doadores particulares.
O apoio atribuído foi para pagar consultas médicas, medicação, próteses oculares, mensalidades de creches, livros, material escolar e despesas que os agregados familiares não conseguem suportar.
A Cáritas também quis lembrar as crianças refugiadas, deixando um apelo às autoridades internacionais e nacionais para que "acelerem os processos administrativos, evitando burocracias que apenas servem para impedir que se salvem" estas crianças.
Há crianças refugiadas, algumas desacompanhadas, há "demasiado tempo" a "aguardar refúgio em países que lhes ofereçam maior proteção e dignidade de vida", refere a Cáritas, alertando que estas crianças são um "alvo fácil de negociantes de tráfico humano".
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1.6.16
Cumprir os direitos das Crianças
Paula Santos, in "Expresso"
Hoje comemoramos o Dia Mundial da Criança!
Em 1950,a Federação Democrática Internacional de Mulheres propôs às Nações Unidas que fosse dedicado um dia às crianças de todo o mundo. Daqui nascia a consagração do Dia Mundial da Criança. Em 1959 é aprovada a Declaração Universal dos Direitos da Criança e em 1989 foi adotada pelas Nações Unidas a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que Portugal ratificou em 1990.
Em Portugal, foi com a Revolução de Abril e a consagração dos seus valores e conquistas na Constituição da República Portuguesa em 1976, que foram contemplados os direitos das crianças. A Constituição da República Portuguesa dedica um artigo à infância, o que demonstra a importância que foi atribuída à proteção e aos direitos das crianças. O artigo 69º refere então que “As crianças têm direito à proteção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições.”
As crianças têm direito ao amor e ao afeto, o direito a serem desejadas, o direito à sua identidade própria, o direito a uma alimentação adequada, à integridade física, ao vestuário, à habitação, à saúde, à segurança, à educação e também o direito ao lazer.
Estes direitos não são indissociáveis da garantia dos direitos civis, económicos, sociais e culturais das famílias. E é pelo cumprimento destes direitos que se assegura a felicidade, o conforto e o bem-estar das crianças e das suas famílias.
Apesar dos direitos previstos no plano internacional e no plano nacional, a realidade do dia-a-dia de muitas crianças é marcada pela negação de direitos e por inúmeras discriminações e violências.
A pobreza atinge de uma forma mais acentuada as crianças. De acordo com os dados do INE a taxa de risco de pobreza para as crianças e jovens (menores de 18 anos) é de 24,8%. O INE diz-nos ainda que “as famílias com crianças dependentes mantiveram em 2014 um risco de pobreza superior ao das famílias sem crianças dependentes”. As famílias constituídas por um adulto e uma criança ou por dois adultos e três ou mais crianças são as que têm maior risco de pobreza, de 34,6% e 37,7%, respetivamente.
Muitas crianças em Portugal estão subnutridas e passam mesmo fome, não têm acesso aos cuidados de saúde, não prosseguem estudos e são vítimas do abandono e insucesso escolar ou vivem em condições indignas. A violência, os maus tratos, o abandono ou outras situações de risco fazem parte do quotidiano de muitas crianças.
O desrespeito e a violação dos direitos das crianças e jovens têm responsáveis.
Esta realidade não é uma fatalidade do destino, antes resulta das opções políticas de sucessivos governos, em particular do anterior governo. Não nos devemos esquecer das políticas impostas por PSD e CDS, verdadeiramente inimigas das crianças e jovens, quando cortaram o abono de família, quando encerraram escolas, quando destruíram milhares de postos de trabalho, atirando muitos trabalhadores para o desemprego, quando incentivaram uma política de baixos salários ou quando reduziram os profissionais afetos às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em risco
O Estado tem de garantir a proteção das crianças e jovens, o efetivo cumprimento dos seus direitos e a sua formação e desenvolvimento integral.
E é exatamente para reforçar a proteção e dos direitos das crianças e jovens que o PCP apresenta hoje um conjunto de iniciativas legislativas que visam combater a pobreza infantil através da criação de um Programa Extraordinário de Combate à Pobreza Infantil, da realização de um Relatório Anual sobre os Direitos da Criança e a situação da Infância em Portugal, bem como a realização de um estudo sobre o trabalho infantil; a criação de uma rede pública de creches que responda às necessidades existentes; o reforço da rede pública de educação pré-escolar e a garantia da universalização da educação pré-escolar a todas as crianças a partir dos 3 anos ao longo da legislatura, priorizando progressivamente o acesso das crianças a partir dos 5 anos e até aos 3 anos e o reforço dos meios humanos nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em risco.
Hoje comemoramos o Dia Mundial da Criança!
Em 1950,a Federação Democrática Internacional de Mulheres propôs às Nações Unidas que fosse dedicado um dia às crianças de todo o mundo. Daqui nascia a consagração do Dia Mundial da Criança. Em 1959 é aprovada a Declaração Universal dos Direitos da Criança e em 1989 foi adotada pelas Nações Unidas a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que Portugal ratificou em 1990.
Em Portugal, foi com a Revolução de Abril e a consagração dos seus valores e conquistas na Constituição da República Portuguesa em 1976, que foram contemplados os direitos das crianças. A Constituição da República Portuguesa dedica um artigo à infância, o que demonstra a importância que foi atribuída à proteção e aos direitos das crianças. O artigo 69º refere então que “As crianças têm direito à proteção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições.”
As crianças têm direito ao amor e ao afeto, o direito a serem desejadas, o direito à sua identidade própria, o direito a uma alimentação adequada, à integridade física, ao vestuário, à habitação, à saúde, à segurança, à educação e também o direito ao lazer.
Estes direitos não são indissociáveis da garantia dos direitos civis, económicos, sociais e culturais das famílias. E é pelo cumprimento destes direitos que se assegura a felicidade, o conforto e o bem-estar das crianças e das suas famílias.
Apesar dos direitos previstos no plano internacional e no plano nacional, a realidade do dia-a-dia de muitas crianças é marcada pela negação de direitos e por inúmeras discriminações e violências.
A pobreza atinge de uma forma mais acentuada as crianças. De acordo com os dados do INE a taxa de risco de pobreza para as crianças e jovens (menores de 18 anos) é de 24,8%. O INE diz-nos ainda que “as famílias com crianças dependentes mantiveram em 2014 um risco de pobreza superior ao das famílias sem crianças dependentes”. As famílias constituídas por um adulto e uma criança ou por dois adultos e três ou mais crianças são as que têm maior risco de pobreza, de 34,6% e 37,7%, respetivamente.
Muitas crianças em Portugal estão subnutridas e passam mesmo fome, não têm acesso aos cuidados de saúde, não prosseguem estudos e são vítimas do abandono e insucesso escolar ou vivem em condições indignas. A violência, os maus tratos, o abandono ou outras situações de risco fazem parte do quotidiano de muitas crianças.
O desrespeito e a violação dos direitos das crianças e jovens têm responsáveis.
Esta realidade não é uma fatalidade do destino, antes resulta das opções políticas de sucessivos governos, em particular do anterior governo. Não nos devemos esquecer das políticas impostas por PSD e CDS, verdadeiramente inimigas das crianças e jovens, quando cortaram o abono de família, quando encerraram escolas, quando destruíram milhares de postos de trabalho, atirando muitos trabalhadores para o desemprego, quando incentivaram uma política de baixos salários ou quando reduziram os profissionais afetos às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em risco
O Estado tem de garantir a proteção das crianças e jovens, o efetivo cumprimento dos seus direitos e a sua formação e desenvolvimento integral.
E é exatamente para reforçar a proteção e dos direitos das crianças e jovens que o PCP apresenta hoje um conjunto de iniciativas legislativas que visam combater a pobreza infantil através da criação de um Programa Extraordinário de Combate à Pobreza Infantil, da realização de um Relatório Anual sobre os Direitos da Criança e a situação da Infância em Portugal, bem como a realização de um estudo sobre o trabalho infantil; a criação de uma rede pública de creches que responda às necessidades existentes; o reforço da rede pública de educação pré-escolar e a garantia da universalização da educação pré-escolar a todas as crianças a partir dos 3 anos ao longo da legislatura, priorizando progressivamente o acesso das crianças a partir dos 5 anos e até aos 3 anos e o reforço dos meios humanos nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em risco.
1.6.15
Portugal: Rede Europeia Anti-Pobreza pede programa contra «aumento da pobreza infantil»
in Agência Ecclesia
Organização pretende prevenção e combate mais eficaz
Porto, 01 jun 2015 (Ecclesia) – Um grupo de trabalho coordenado pela EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza denunciou "o aumento da pobreza infantil”, no contexto do Dia Mundial da Criança, e “pede” um programa de ação “assumido como instrumento de política pública”.
“As crianças têm sido o grupo etário mais penalizado pela deterioração das condições de vida no nosso país. Esta constatação deverá levar-nos a refletir sobre as consequências da pobreza infantil para as crianças que, desta forma, têm o futuro ameaçado”, refere Amélia Bastos, professora do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa e membro do grupo de trabalho.
Num comunicado enviado à Agência ECCLESIA, a EAPN Portugal contextualiza que no país “cerca de 25.6% das crianças encontra-se em risco de pobreza”, segundo os últimos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em janeiro de 2014, “apesar de reportar a 2013”.
“São números muito pesados e, por isso, estamos conscientes de que a infância em Portugal não é um período de vida feliz para muitas crianças porque vivendo em situação de pobreza e exclusão social encontram-se privadas de várias dimensões de bem-estar”, frisa o presidente da EAPN Portugal.
As declarações do padre Jardim Moreira, explica a organização não-governamental, são também “fruto da reflexão do grupo de trabalho” coordenado pela ONG desde 2008 que se dedica à análise da pobreza infantil em Portugal.
O sacerdote e restantes elementos do grupo de trabalho pedem a “criação urgente” de um programa de ação “assumido como instrumento de política pública” para a prevenção e combate eficazes da pobreza infantil e exclusão social.
“O combate à pobreza infantil deve ser encarado como uma prioridade para os decisores políticos e para a sociedade civil. Os custos humanos deixaram marcas não apenas na geração futura, mas no tecido humano e social do país”, observa o presidente da Cáritas Portuguesa.
Para Eugénio Fonseca um país que “não dá” às crianças as oportunidades necessárias para um crescimento equilibrado e de esperança “nunca poderá ser considerado desenvolvido".
A EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza alerta que a construção de “memórias positivas é crucial” para o desenvolvimento harmonioso de uma criança e “essa construção não depende apenas dos progenitores”: “Situações de abusos, violência, bullying, são passiveis de criar memórias negativas numa criança e afetar o seu equilíbrio físico e emocional”.
Por sua vez, a vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), entidade que também integra o grupo criado pela EAPN Portugal, salienta “apenas” os direitos que estão consagrados na Convenção das Crianças, como “o direito de brincar e o direito à participação”.
“Este ano temos muito presentes as múltiplas violações de que ainda são vítimas as crianças. Não podemos silenciar o aumento da pobreza infantil, a violência, a exploração sexual e o fenómeno associado do tráfico de crianças que continuam a ensombrar um futuro que queremos de respeito e dignidade”, alertou Dulce Rocha, no contexto das celebrações do Dia Mundial da Criança, a 1 de junho.
Organização pretende prevenção e combate mais eficaz
Porto, 01 jun 2015 (Ecclesia) – Um grupo de trabalho coordenado pela EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza denunciou "o aumento da pobreza infantil”, no contexto do Dia Mundial da Criança, e “pede” um programa de ação “assumido como instrumento de política pública”.
“As crianças têm sido o grupo etário mais penalizado pela deterioração das condições de vida no nosso país. Esta constatação deverá levar-nos a refletir sobre as consequências da pobreza infantil para as crianças que, desta forma, têm o futuro ameaçado”, refere Amélia Bastos, professora do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa e membro do grupo de trabalho.
Num comunicado enviado à Agência ECCLESIA, a EAPN Portugal contextualiza que no país “cerca de 25.6% das crianças encontra-se em risco de pobreza”, segundo os últimos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em janeiro de 2014, “apesar de reportar a 2013”.
“São números muito pesados e, por isso, estamos conscientes de que a infância em Portugal não é um período de vida feliz para muitas crianças porque vivendo em situação de pobreza e exclusão social encontram-se privadas de várias dimensões de bem-estar”, frisa o presidente da EAPN Portugal.
As declarações do padre Jardim Moreira, explica a organização não-governamental, são também “fruto da reflexão do grupo de trabalho” coordenado pela ONG desde 2008 que se dedica à análise da pobreza infantil em Portugal.
O sacerdote e restantes elementos do grupo de trabalho pedem a “criação urgente” de um programa de ação “assumido como instrumento de política pública” para a prevenção e combate eficazes da pobreza infantil e exclusão social.
“O combate à pobreza infantil deve ser encarado como uma prioridade para os decisores políticos e para a sociedade civil. Os custos humanos deixaram marcas não apenas na geração futura, mas no tecido humano e social do país”, observa o presidente da Cáritas Portuguesa.
Para Eugénio Fonseca um país que “não dá” às crianças as oportunidades necessárias para um crescimento equilibrado e de esperança “nunca poderá ser considerado desenvolvido".
A EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza alerta que a construção de “memórias positivas é crucial” para o desenvolvimento harmonioso de uma criança e “essa construção não depende apenas dos progenitores”: “Situações de abusos, violência, bullying, são passiveis de criar memórias negativas numa criança e afetar o seu equilíbrio físico e emocional”.
Por sua vez, a vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), entidade que também integra o grupo criado pela EAPN Portugal, salienta “apenas” os direitos que estão consagrados na Convenção das Crianças, como “o direito de brincar e o direito à participação”.
“Este ano temos muito presentes as múltiplas violações de que ainda são vítimas as crianças. Não podemos silenciar o aumento da pobreza infantil, a violência, a exploração sexual e o fenómeno associado do tráfico de crianças que continuam a ensombrar um futuro que queremos de respeito e dignidade”, alertou Dulce Rocha, no contexto das celebrações do Dia Mundial da Criança, a 1 de junho.
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