A especulação imobiliária está a pô-los a "marchar". Do Alto do Pina à Bica o associativismo perde espaço(s)

Inês Duarte Coelho, in TSF

A três meses de descer a Avenida da Liberdade, o Ginásio do Alto do Pina (GAP) mudou de morada. Deixou a sede na rua Barão de Sabrosa e agora está de portas abertas para o chafariz da Penha de França.

O presidente do clube, Marco Campos, tem visto cair por terra as promessas dos sucessivos executivos e teve de "marchar sozinho".

"Com a lei do arrendamento (2012) tivemos de deixar a primeira sede. Não tínhamos condições para pagar mil euros por mês. Depois, a antiga vereadora da CML (Câmara Municipal de Lisboa), Paula Marques, empurrou-nos para loja onde estávamos antes. Pagávamos 750 euros e a vereadora prometeu-nos apoios que nunca chegaram. Tivemos lá quase quatro anos", conta o presidente do GAP.

Há cerca de um ano foi o presidente da CML quem abriu a porta da esperança ao Ginásio do Alto Pina. Carlos Moedas prometeu "resolver a situação" e Marco Campos mantém a "fé" de que seja o autarca a pôr um "travão" no fecho das coletividades.

O problema está diagnosticado há muito tempo: é a especulação imobiliária que está a roubar espaço ao associativismo.

"Eu tenho filhos que saíram da maternidade e vieram primeiro para o clube, e só depois para casa. As pessoas deviam olhar um bocadinho para o sentimento de quem vive no bairro, nós fomos criados aqui. É o bairrismo, e estão a matar isso", conclui.

Confrontada com estas acusações, a vereadora independente da Câmara de Lisboa Paula Marques garante que propôs ao GAP a cedência de instalações pela autarquia o mais próximo possível do bairro.

"O Alto Pina é uma coletividade e importantíssima na cidade, é uma marcha importantíssima na cidade, e muito embora o acompanhamento destas coletividades não fosse propriamente dentro daquilo que eram as minhas competências (...) reuni com o Ginásio do Alto Pina", afirma.

A proposta foi feita quando era vereadora da Habitação e do Desenvolvimento Local, na presidência de Fernando Medina, e Paula Marques assegura que foram os dirigentes que recusaram a proposta.

"Feita uma proposta ao GAP na zona do Beato, o mais próximo possível do espaço da Comunidade e não sei as razões pelas quais o Alto Pina decidiu não aceitar o espaço".

A disponibilidade de espaços municipais não abunda, lembra Paula Marques, mas os que existem podem ser usados para responder a estes apelos. Acontece que as coletividades nem sempre se mostrar disponíveis para mudar de bairro.

Vai Tu, na Bica

No grupo excursionista Vai Tu, na Bica, a história repete-se. Em 2014, o Vai Tu deixou o espaço camarário onde tinha a antiga sede, no número seis, da rua da Bica de Duarte belo, e desceu para o número um.

"A CML colocou o prédio em hasta pública e vendeu-o por 300 mil euros. Hoje é um alojamento local, mesmo aqui em frente", conta Águeda Polónio, a presidente do Vai Tu.

Águeda Polónio recorda que, enquanto o Vai Tu desceu as escadas da Bica, o valor da renda subiu: "Nas antigas instalações camarárias pagávamos 60 euros de renda. Passámos para aqui a pagar perto de 1400 euros. A renda mais alta foi 1800".

"Não tenho condições para pagar 1000 quanto mais 1800 euros de renda. Para não entrar em incumprimento com ninguém achamos que o mais correto é fechar", admite Águeda Polónio.

Na freguesia da Misericórdia, a especulação imobiliária já obrigou ao fecho de quase uma mão cheia de coletividades: o Santa Catarina, o grupo desportivo Zip Zip, e o Marítimo Lisboa Clube.

Carla Madeira, a presidente da junta, lembra o limite das suas competências: "A junta de freguesia não tem património próprio. A sede onde nós estamos é propriedade da CML. Aquilo que a junta de freguesia tem feito é alertar a CML para o problema e apelar a que, dentro do património municipal que a Câmara ainda vai tento na Misericórdia, o disponibilize a estas entidades".

Carla Madeira, autarca da Misericórdia, alerta para outro problema: "Se nós deixarmos de dar condições físicas para que as coletividades fiquem em Lisboa, as marchas vão acabar por desaparecer".

Bairro Alto

No Bairro alto, o Lisboa Clube Rio de Janeiro está agora seguro, mas há uma década também passou pela angústia do despejo. Cenário diferente para associações como a Re-food Misericórdia, a Associação Mais Cidadania ou a Dress for Sucess. Estão todas sediadas no mesmo prédio o senhorio, a ABFE, quer dar-lhe outro destino: "Devolver ao edifício da Rua do Teixeira, a sua função histórica de escola".

A ABFE, Associação de Beneficência da Freguesia da Encarnação, é uma IPPS que há 5 anos cedeu o espaço, a custo zero, para que estes projetos ganhassem pernas. Agora, Isabel Xara-Brasil, explica que vão ser úteis aos voluntários da Re-food Misericórdia.

"Se não conseguirmos outro espaço, vamos ter de nos juntar ao núcleo de Santa Maria Maior, que tem o seu centro de operações na Rua do Arsenal. Nós temos voluntários que moram no Príncipe Real, não sei se consigo garantir que eles aceitem fazer as recolhas e o embalamento lá em baixo. É mais longe", explica Isabel Xara-Brasil.

Sem um espaço, também Paula Mendes, da Associação Mais Cidadania pode ter de colocar um ponto final ao projeto "Mais Skillz".

"O Mais Skillz é um projeto financiado pelo programa Escolhas. O que vai acontecer é que, sem um espaço, nós não podemos apresentar uma candidatura, e aí o projeto para", admite Paula Mendes.

A Confederação Portuguesa das Colectividades diz estar "muito preocupada" com o aumento do número de associações que corre o risco de ficar sem sede e sem um espaço físico e defende que o Estado central e local têm que ajudar na procura de respostas.

No próximo sábado, a Confederação Portuguesa das Colectividades vai reunir o conselho nacional e esta é uma das questões em cima da mesa.

A TSF contactou a Câmara Municipal de Lisboa mas até ao momento não obteve resposta.

Marcelo fala na quinta-feira sobre abusos na Igreja (e Habitação)

Ângela Silva, in Expresso

Em silêncio há três dias e sem ter dito ainda uma palavra sobre a conferência de imprensa dos bispos que rejeitam afastar os suspeitos, o Presidente da República falará sobre o escaldante tema dos abusos na Igreja na próxima quinta-feira. O pacote do Governo sobre Habitação, a que Marcelo começou por chamar um ‘melão’, também vai começar a ser dissecado pelo Presidente

Na quinta-feira é que o Presidente da República vai tomar posição sobre a reação dos bispos portugueses ao relatório da comissão independente que investigou os casos de abusos na Igreja. Até lá, e embora tenha agenda pública, Marcelo Rebelo de Sousa não falará sobre o assunto, confirmou o Presidente ao Expresso.

Quanto foi apresentado o relatório da comissão independente, o Presidente fez um comunicado no próprio dia em que exortava a Igreja a “definir uma orientação para o futuro, prevenindo e impedindo a repetição de tais abusos e encobrimentos”. Agora que a Conferência Episcopal anunciou as consequências que pretende tirar do relatório, o Presidente ainda não falou.

Questionado sobre o silêncio em que se manteve desde a conferência de imprensa do presidente da Conferência Episcopal, na passada sexta-feira, que está a ser muito criticada, incluindo por católicos, por ficar aquém do esperado, o Presidente remeteu uma posição para daqui a três dias. “Falo na quinta-feira”, afirmou.

Também para quinta-feira estão previstas declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o pacote do Governo para a Habitação. Quando o primeiro-ministro o apresentou, o Presidente comparou o pacote de medidas a um melão, que só se sabe oque será depois de aberto. Agora, o Presidente já encontra matéria para comentar.

Apesar da promessa de silêncio até quinta-feira, Marcelo tem agenda pública nos próximos dias. Para terça-feira, está prevista a sua participação no encerrarmento do Seminário Women in Diplomacy and Globalization, na Universidade Católica, em Lisboa, bem como a presença no funeral do militar que morreu em Santa Margarida.

Na quarta-feira, Marcelo volta a estar com jornalistas em mais uma sessão da iniciativa Músicos em Belém, que decorre no palácio. Mas uma tomada de posição pública sobre a reação da Conferência Episcopal só no dia seguinte.

Com a Igreja portuguesa debaixo de fogo, após o bispo D. José Ornelas ter rejeitado um compromisso de afastamento imediato dos membros do clero suspeitos de abusar de menores, no que foi seguido por uma declaração do Cardeal Patriarca a rejeitar o pagamento de indemnizações, o Presidente da República deverá apontar o caminho que considera inevitável seguir.

Despejos voltam a aumentar depois do travão imposto na pandemia

Rafaela Burd Relvas,  in Público

O número de despejos em 2022 ficou muito próximo do que se verificava em 2019, antes da pandemia e do travão à cessação de contratos. Em Lisboa, os números já superam os do período pré-pandemia.

Depois de um período de acalmia artificial imposta pela pandemia, em que foi determinada a proibição da cessação de contratos de arrendamento, e tal como já vinha sendo esperado pelas associações e grupos de activistas que representam os inquilinos, os despejos estão, novamente, a aumentar. No ano passado, o número de despejos finalizados ficou muito próximo daquilo que se verificava em 2019 e, em algumas cidades, com Lisboa à cabeça, chegou mesmo a ultrapassar os níveis pré-pandemia.

O fenómeno não é recente mas, nos últimos meses, tem vindo a agravar-se, como tem sido evidente, aliás, pelo surgimento de novos movimentos cívicos pelo direito à habitação. Entre outros, são exemplo disso a petição Pela Protecção do Direito à Habitação, que propõe medidas como a adopção de limites máximos aos valores de renda e que está a menos de mil assinaturas de reunir as 7500 necessárias para que seja apreciada pela Assembleia da República, ou Movimento Referendo pela Habitação, que está a recolher assinaturas para levar um referendo a votação na Assembleia Municipal de Lisboa, com o objectivo de cancelar as licenças de alojamentos locais quando os imóveis em causa são destinados a habitação.

Mesmo de uma perspectiva microssocial, o agravamento deste cenário tem sido notório. Durante as últimas semanas, chegaram ao PÚBLICO dezenas de testemunhos que ajudam a formar o retrato desta crise habitacional, incluindo de pessoas que passaram recentemente por processos de despejo ou que estão a viver sob essa ameaça. É esse o caso de Laura (nome fictício), que vive numa das mais de 150 mil casas que, hoje, ainda são arrendadas com contratos anteriores a 1990. São as chamadas “rendas antigas”, um problema a que o Governo acaba de responder com a decisão de manter estes contratos, definitivamente, de fora do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), optando por conceder uma compensação financeira aos senhorios para, ao mesmo tempo, poder manter estas rendas congeladas, de forma a proteger os inquilinos.

Mas, até que esta medida entre em vigor, o risco de despejo já começou a pairar sobre a família de Laura, que paga uma renda de 115 euros por um T4 em Lisboa. “Bem sei que parece absurdo, mas é um contrato de 1970”, reconhece a recepcionista de 26 anos, embora ressalve que todo o investimento de manutenção desta casa foi feito pela sua família. “A casa está cheia de humidade, todas as divisões têm as paredes às manchas e cheias de fendas. Temos vários pontos de infiltração, como é o caso da despensa ou do quarto da minha mãe. Temos sido sempre nós a arranjar o que é necessário. Há uns anos, pediram para ver a casa e disseram-nos que o problema da humidade é devido à condensação e por não abrirmos as janelas, o que fazemos todos os dias”, defende-se.

Mas, até que esta medida entre em vigor, o risco de despejo já começou a pairar sobre a família de Laura, que paga uma renda de 115 euros por um T4 em Lisboa. “Bem sei que parece absurdo, mas é um contrato de 1970”, reconhece a recepcionista de 26 anos, embora ressalve que todo o investimento de manutenção desta casa foi feito pela sua família. “A casa está cheia de humidade, todas as divisões têm as paredes às manchas e cheias de fendas. Temos vários pontos de infiltração, como é o caso da despensa ou do quarto da minha mãe. Temos sido sempre nós a arranjar o que é necessário. Há uns anos, pediram para ver a casa e disseram-nos que o problema da humidade é devido à condensação e por não abrirmos as janelas, o que fazemos todos os dias”, defende-se.

Foi nessa altura que recorreram a um advogado, que esclareceu os termos da transição para o NRAU previstos na lei (normas que, em breve, serão alteradas, já que o Governo decidiu que estes contratos nunca transitarão para o NRAU) e explicou que a renda não poderia ser aumentada, de imediato, para 1000 euros, como os senhorios pretendiam. Com o advogado já envolvido, o assédio parou e a renda acabou por ser actualizada dentro da lei.

Lisboa lidera despejos

Laura vai escapando, assim, a um grupo que, depois do travão imposto durante a pandemia, volta agora a aumentar a um ritmo acelerado: o dos inquilinos despejados. Em 2022, de acordo com os dados fornecidos ao PÚBLICO pelo Ministério da Justiça, deram entrada, no Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), 2329 pedidos de procedimento especial de despejo. É um aumento de 24% em relação ao ano anterior, ficando, ainda assim, abaixo dos 3229 pedidos que tinham dado entrada em 2019, antes da pandemia.

O distrito de Lisboa concentra a maioria destes pedidos de despejo, com um total de 918 procedimentos iniciados em 2022, um aumento superior a 27% em relação ao ano anterior, mas um número que continua abaixo de 2019, quando foram iniciados 1249 procedimentos de despejo neste distrito. Seguem-se os distritos de Setúbal, com 357 procedimentos entrados no BNA em 2022 (um aumento de 42% face a 2021, ainda abaixo dos 404 pedidos que tinham dado entrada em 2019), e do Porto, com 350 procedimentos iniciados no ano passado, em comparação com os 333 processos que deram entrada no BNA em 2021 e os 579 de 2019.

Mas se o número de procedimentos iniciados em 2022 está ainda muito aquém daquilo que se verificava antes da pandemia, o mesmo não acontece com os despejos que, efectivamente, se concretizam. No ano passado, foram emitidos 1170 títulos de desocupação (um número que incluirá, também, procedimentos iniciados em anos anteriores e que não haviam ficado concluídos), um aumento de 33,5% em relação a 2021 e um valor que fica muito próximo dos 1244 títulos de desocupação emitidos em 2019.

E, em 11 dos distritos em Portugal, o número de títulos de desocupação emitidos já iguala ou supera aquele que tinha sido verificado em 2019. Lisboa, que concentra a maioria dos processos, está na linha da frente deste fenómeno: no ano passado, foram emitidos 501 títulos de desocupação neste distrito, um número quase 13% acima dos 444 títulos de desocupação emitidos em 2019. Também no distrito de Setúbal se verifica esta tendência: aqui, foram emitidos 195 títulos de desocupação em 2022, acima dos 183 que se contabilizavam em 2019.

Já no Porto, o segundo maior distrito português em termos de população, o número de despejos mantém-se aquém dos níveis pré-pandemia e está, até, a diminuir. Em 2022, foram emitidos 148 títulos de desocupação neste distrito, abaixo dos 163 emitidos em 2021 e dos 234 que se contabilizaram em 2019.

Mesmo em distritos mais pequenos, onde a pressão habitacional não se faz sentir de forma tão evidente, os despejos estão a aumentar. É o caso de Coimbra, onde o número de despejos finalizados passou de 25 em 2019 para 37 no ano passado. Já em Faro, que abrange toda a região do Algarve, onde os preços das casas atingem dos níveis mais elevados do país, foram concluídos 81 processos de despejo em 2022, também acima do que se registava em 2019, quando se concluíram 74 despejos.

Governo responde aos despejos com pagamento de dívidas

Do lado do Governo, a resposta ao aumento dos despejos chega através de uma das medidas incluídas no pacote legislativo "Mais Habitação". Na prática, o Governo propõe que o Estado assuma o pagamento de rendas em dívida, a partir do terceiro mês de incumprimento. Assim, paga a dívida ao senhorio e, depois, cobrará essa mesma dívida ao inquilino, ou por via de execução fiscal, ou por despejo.

Actualmente, ao fim de três meses de rendas em falta, os senhorios já podem entregar um pedido de procedimento especial de despejo no Balcão Nacional do Arrendamento (BNA). O que muda é que, agora, enquanto este processo não estiver resolvido, o senhorio não deixará de receber as rendas em falta. Ao mesmo tempo, é o Estado que assume o papel de senhorio na cobrança das dívidas, pelo que o despejo não será, necessariamente, o desfecho destes casos, já que serão tidas em conta "causas socialmente atendíveis" que possam justificar a falta de pagamento de renda.

Em entrevista ao PÚBLICO e à Renascença, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, explicou que, entre estas "causas socialmente atendíveis", estão, por exemplo, casos de desemprego, de quebras de rendimento, de aumento de despesas com saúde ou educação, entre outros. Para estes casos, já há respostas, hoje em vigor, por parte da Segurança Social. O que o Governo pretende é tornar o Estado "mais eficaz" na resposta a estas situações, de forma a dar respostas alternativas ao despejo, que podem passar pelo realojamento ou pela concessão de uma prestação social.

A estes números, somam-se os dos processos iniciados directamente em tribunal (onde se incluem, também, os processos que deram entrada no BNA, mas em que os inquilinos se opuseram). Sobre estes, o Ministério da Justiça não forneceu os dados solicitados, mas as associações de inquilinos têm vindo a alertar, no último ano, para um aumento destes casos, um cenário que, acreditam as mesmas associações, tenderá a agravar-se nos próximos meses, quando entrar em vigor uma proposta de lei do Governo que vem determinar a cessação da vigência de várias normas implementadas durante a pandemia, incluindo a que impôs o travão aos despejos habitacionais. Esta proposta já foi aprovada por unanimidade na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias​ e deverá, em breve, ser votada na generalidade na Assembleia da República.

Imobiliário dispara mesmo em concelhos pobres e a perder população

Textos Elisabete Miranda e Raquel Albuquerque, infografias Sofia Miguel Rosa, in Expresso

Pequenos concelhos, a perder habitantes e com baixo nível de rendimento, também viram a receita imobiliária disparar. Autarcas admitem construir casas

Encontrar uma casa compatível com o nível de rendimento transformou-se num quebra-cabeças, mas a dificuldade está longe de ser um problema urbano. Nos últimos 10 anos as receitas com o Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) — um barómetro sobre a evolução dos negócios imobiliários — mais que triplicaram a nível nacional, mas há pequenos concelhos, com baixos níveis de rendimento e perda de população, a registar aumentos estratosféricos, bem acima da média nacional. Vistos gold, investimento estrangeiro, turismo e segundas habitações são algumas explicações para um fenómeno que, embora engorde os cofres das autarquias, arrisca a descaracterizar as pequenas terras, agravar a estratificação social e corroer a confiança nas instituições, alertam os especialistas.

Numa década, 60% dos municípios do continente mais do que duplicaram as suas receitas de IMT e 30% viram o seu valor triplicar, ou mais. Lisboa é, naturalmente, a autarquia que mais dinheiro encaixa com as transações imobiliárias e também viu a receita crescer substan­cialmente, mas está longe de ser a que deu o maior salto. Analisando a evolução dos dados concelhios, facultados ao Expresso por Maria José Fernandes, presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e coordenadora do “Anuário Financeiro dos Municípios”, conclui-se que grandes centros urbanos como Lisboa, Porto, Sintra ou Gaia viram as receitas quadruplicar, quintuplicar ou até sextuplicar entre 2012 e 2021 (ver gráficos).

Mas há pequenos e médios municípios com saltos semelhantes ou até maiores, e com uma característica adicional: são territórios de baixa densidade, alguns do interior, e com níveis de rendimento abaixo da média nacional. Por exemplo, Aljezur, Vila do Bispo e Marvão são concelhos ‘pobres’ (o poder de compra é 67% da média) onde a receita de imposto disparou. Mas não estão sós. Almeirim, Mourão, Alcácer do Sal e Grândola, por exemplo, também estão na lista, e até perderam população. Como se explica o dinamismo do mercado imobiliário também nestes territórios e que consequências tem para as comunidades locais?

João Ferrão, especialista em geografia económica e social, antigo secretário de Estado do Ordenamento do Território, elenca várias causas possíveis. A recuperação pós-crise financeira, a suburbanização e a compra de imóveis por estrangeiros “em resultado da instabilidade no Norte de África, dos vistos gold, das isenções fiscais ou da crise no Brasil”. A isso junta-se a expansão das zonas turísticas, a transformação de habitação em Alojamento Local, a fuga dos grandes centros urbanos “acelerada pela pandemia”, além da “crescente financeirização” do mercado imobiliário. E, falando com os agentes locais, as explicações vão-se encaixando, con­soante os casos.

VISTOS GOLD, TURISMO, ESPECULAÇÃO, INVESTIMENTO

Almeirim, no distrito de Santarém, campeão do aumento da receita (ver gráficos), acrescenta outra explicação. “Temos vindo a criar condições para atrair empresas para o concelho”, indica o presidente da autarquia, Pedro Miguel Ribeiro. Negócios como a plataforma logística da Mercadona e a Fresh-52 explicarão uma parte do salto e a outra, acrescenta o autarca, resulta da subida do preço das casas. Apesar de o concelho ter perdido população, “as novas empresas atraem trabalhadores”.

Outro município a perder população e a ver os preços dispararem é Alcácer do Sal. Fonte oficial da autarquia desvaloriza o salto da receita em IMT (mais de 800%) e diz que “é sobretudo oriunda de transações em prédios rústicos”, uma vez que “a câmara prescinde há alguns anos de IMT para incentivar a reabilitação urbana”. Duarte Silva, consultor da RE/MAX Alive Riverside, pormenoriza que “Alcácer está a 50 minutos de Lisboa, o que fez a procura de segundas habitações disparar, nomeadamente durante a pandemia”. Além disso, “os vistos gold deram um salto”. “São americanos, chineses, mas também iranianos, indianos e paquistaneses”, alguns dos quais a aproveitar as isenções fiscais das áreas de reabilitação urbana.

Ali ao lado, Grândola é outro caso que salta à vista nas estatísticas. A câmara não respondeu ao Expresso, mas Pedro Ruas, deputado municipal do PS, resume os efeitos da conhecida explosão turística: “As pessoas da costa estão a vender as casas que os avós ou os pais deixaram e a mudarem-se para fora do município ou para o centro de Grândola. Há um despovoamento acelerado da costa. Há 20 anos não se acreditava. A classe média já não tem capacidade para comprar casa.”

O PESO DOS ESTRANGEIROS

Na zona costeira de Grândola, onde fica a Comporta, o capital é sobretudo estrangeiro, um traço comum a outros concelhos. Em Vila do Bispo, os €4,5 milhões arrecadados em 2021 vieram sobretudo da venda de casas a estrangeiros, e a receita continua a subir. “Em 2017 e 2018 começaram a reabilitar casas antigas nas aldeias, quase tudo para Alojamento Local. Agora, o que circula no mercado são só casas com valores muito elevados”, resume a presidente da câmara, Rute Silva. Cenário semelhante é o de Aljezur, concelho vizinho, onde também 26% da população é estrangeira, o que significa que uma parte dos investidores fixa amarras no território. Manuela Louro, da SW-Places, uma imobiliária local, identifica um aumento da procura para Alojamento Local, casas de férias e vistos gold, tendo os preços triplicado em três anos. “Os jovens portugueses que queiram cá ficar só conseguem se for em casa dos pais”, conclui.

Noutros pontos do país, porém, ainda são os portugueses quem mais compra: é o caso de Marvão, que viu a receita de IMT saltar de €26 mil para €189 mil. “Não nos surpreende o aumento. Temos clientes holandeses, alemães e espanhóis, mas desde a pandemia aumentou muito a procura de portugueses em fuga dos centros urbanos”, explica Maria João Serra, diretora da imobiliária Imodistrito. Também João Leal da Costa, proprietário da Quinta do Barrieiro Property Selections, confirma que os estrangeiros ainda não são os principais clientes. “Os portugueses continuam a comprar e fazem-no também para investimento. Querem ir a tempo de fazer transações que lhes tragam arrendamentos futuros.”

DESPOVOAMENTO, ISOLAMENTO, DUPLO PRIVILÉGIO

Este “sobreaquecimento do mercado imobiliário totalmente desproporcional em relação ao poder de compra da esmagadora maioria da população local” pode ter “efeitos graves para as populações”, reconhece João Ferrão. Por um lado, corre-se o risco de ficar com as aldeias vazias, como estará a acontecer na zona costeira de Grândola. “Há um esvaziamento completo. As aldeias estão a perder a sua dinâmica tradicional de vivência”, frisa Pedro Ruas. Por outro lado, poderão multiplicar-se situações de “coexistência não interativa”. Isto é, “as populações partilham um mesmo território mas os seus quotidianos desenvolvem-se basicamente em circuitos paralelos”, “concorrendo para uma dualização ‘nós versus eles’ socialmente pouco saudável”, explica o geógrafo João Ferrão.

O especialista alerta para o risco de os locais verem na população de fora, tanto portuguesa como estrangeira, uma “dupla” posição de privilégio. “Por um lado de estatuto, mas também de tratamento por parte das autoridades nacio­nais, regionais ou locais, que contrasta com o sentimento de abandono e subalternidade que, certa ou erradamente, eles sentem”, afirma. E isso pode levar a “um problema de ressentimento com uma possível tradução na diminuição de confiança nas instituições e na sociedade em geral”.

O QUE FAZER COM TANTO DINHEIRO?

Hoje em dia, cerca de 38% das receitas dos municípios são oriundas de impostos e taxas, e, apesar de o peso do imobiliário ter vindo a crescer, Maria José Fernandes não vê grande perigo. “Não entendemos que haja risco de excessiva dependência de receita do IMT face à diversidade de outras origens financeiras da receita municipal”, diz a professora universitária. O que não quer dizer que as receitas não tragam desafios adicionais.

Será o caso de Grândola, que chega a 2023 com um saldo de gerência de €40 milhões, um orçamento de €70 milhões e “sem conseguir fazer investimento público”. Por falta de estrutura, de recursos humanos, mas também por falta de estratégia, sublinha Pedro Ruas. “Não há medidas de habitação pública para fixar as pessoas.”

Outros executivos camarários já preparam respostas. Uma grande parte da receita em Vila do Bispo está a ser usada para financiar a construção de habitação social e a preços controlados para residentes e trabalhadores no concelho. “Quem quer constituir família e é daqui tem dificuldade em ficar, porque não consegue comprar casa e as rendas subiram para mais do dobro”, explica a autarca, Rute Silva. O mesmo plano prepara Almeirim: “Vamos agarrar na receita extra e comprar terrenos, dentro do perímetro urbano, para construir nova habitação” para a classe média, diz Pedro Miguel Ribeiro.

“Antigamente a classe média conseguia comprar casa, agora tem dificuldades. Temos de criar condições para estas famílias”, dizem os autarcas, que põem em marcha planos locais em simultâneo com os que o Governo está a preparar a nível nacional (ver Primeiro Caderno).

FRASES

“Agora já só há casas com preços mesmo muito elevados. E já nem os estrangeiros da classe média conseguem comprar”

Rute Silva

Presidente da Câmara de Vila do Bispo



“Há um despovoamento acelerado da costa. Há 20 anos não se acreditava”

Pedro Ruas

Deputado municipal do PS em Grândola

“O sobreaquecimento do mercado imobiliário desproporcional face ao poder de compra local tem efeitos graves para as populações”

João Ferrão

Geógrafo e antigo secretário de Estado do Ordenamento do Território


“Vamos agarrar na receita extra e comprar terrenos para construir nova habitação”

Pedro Miguel Ribeiro

Presidente da Câmara de Almeirim


ALGUNS CONCELHOS ONDE A RECEITA ESCALOU


MARVÃO

Perdeu 12% da população numa década e viu a receita crescer 626% entre 2012 e 2021. Desde a pandemia, tem havido um aumento da procura de casa por casais portugueses com filhos, em fuga das cidades, além dos que estão de olho no investimento turístico. Os preços ainda não são muito altos, o que tem motivado a procura, resume Maria João Serra, diretora da agência Imodistrito, lembrando que holandeses, alemães e espanhóis continuam a ser compradores. Em crescimento está também o interesse dos americanos, nota João Leal da Costa, proprietário da Quinta do Barrieiro Property Selections. A autarquia não respondeu ao Expresso.

MOURÃO

Com dez vezes mais receita em 2021 (€469 mil) do que em 2012 (€45 mil), o concelho tem 2 mil residentes e poder de compra abaixo da média (71%). “Os imóveis mais vendidos são habitações no centro histórico, normalmente devolutos ou em ruínas. Mas os encaixes mais significativos foram com imóveis rústicos, com várias vendas acima de €1 milhão”, descreve o autarca João Fortes, referindo o contributo dos estrangeiros. Fernando Costa Pereira, à frente da imobiliária Xamer, não duvida que a proximidade ao Alqueva “ajuda muito” e há casais estrangeiros a comprar casas com acesso direto à barragem.

VILA DO BISPO

A explosão das receitas deu-se a partir de 2017/18 com a reabilitação de casas mais velhas nas aldeias, muitas para alojamento local. Atualmente os imóveis vendidos são sobretudo moradias para férias, de valor muito elevado. “Já nem os estrangeiros de classe média conseguem comprar”, afirma a autarca, Rute Silva. O salto de €647 mil para um €4,6 milhões não dá ainda sinais de desacelerar: Vila do Bispo é o concelho onde o m2 mais subiu num ano, sendo agora mais caro do que no Porto.

ALJEZUR

Em três anos, os preços das casas triplicaram, o que ajuda a explicar a subida da receita de meio milhão de euros em 2012 para mais de €3 milhões. São sobretudo vendidas a alemães, holandeses, israelitas e americanos. “Procuram segundas habitações ou casas de férias, essencialmente moradias e quintas recuperadas com terreno”, diz Manuela Louro, da imobiliária SW-Places. “A procura aumentou nos últimos cinco anos, incluindo na pandemia, devido aos nómadas digitais.” A autarquia não respondeu ao Expresso.

ALCÁCER DO SAL

A receita de IMT disparou 838% entre 2012 e 2021, o que a autarquia desvaloriza — “comparativamente com Palmela, Setúbal, Grândola ou Santiago do Cacém, a receita bem menor”. E resulta sobretudo de “transações em prédios rústicos”. Duarte Silva, da Remax Alice Riverside, diz que durante a pandemia houve muitas compras de segunda habitação. O perímetro urbano tem também sido procurado por portugueses que não conseguem comprar junto ao litoral, e por vistos gold, que aproveitam as isenções fiscais nas áreas de reabilitação urbana. “Os locais têm muita dificuldade em comprar cá casa” e, com o Parque Logístico, a tendência é para os preços continuarem a subir, antecipa.

GRÂNDOLA

Perdeu 7% da população, com um rendimento de 90% da média nacional, e viu a receita imobiliária disparar 700%. A autarquia não falou ao Expresso. Pedro Ruas, deputado municipal do PS, diz que face à explosão do investimento estrangeiro em turismo, as pessoas estão a vender as casas na costa e a migrar para Grândola ou fora do concelho. “Neste momento ninguém consegue comprar uma casa no Carvalhal, em Melides. São nichos muito fechados.” “Há um despovoamento da costa”, lamenta.

ALMEIRIM

Uma parte da explosão de receita (quase 2000% numa década) é explicada por novos projetos de investimento que o concelho atraiu, como a Mercadona e a Fresh-52, e com os trabalhadores que os negócios trazem consigo. A habitação explica outra parte. “Tem havido mais procura que oferta. Enquanto antigamente a classe média conseguia comprar uma casa, agora tem dificuldades”, diz o presidente da Câmara, Pedro Miguel Ribeiro. O próximo passo é agarrar na receita extraordinária do IMT e construir habitação.

ALCOCHETE

Foi sobretudo a venda de apartamentos e de moradias que fez a receita de IMT disparar de €577 mil em 2012 para €5,7 milhões. Além de portugueses, há franceses, ingleses, espanhóis e escandinavos a comprar. “Maioritariamente, é para habitação”, diz a autarquia. “Também temos muita revenda de imóveis, com um peso significativo na receita.” Com poder de compra acima da média e mais 7% de residentes do que há uma década, o concelho tem vindo a absorver os residentes da capital que fogem dos preços das casas e das rendas.