Inês Pina, in Observador
Vários estudos mostram que a entrada de homens e mulheres no mercado de trabalho acontece de forma igualitária. Há um momento, contudo, em que tudo muda.
Quando 2020 nos bateu à porta, desabou sobre nós um terramoto pandémico que nos fez repensar o quotidiano. Que nos fez olhar para a espuma dos dias de uma outra forma. Ora, se no que nos toca mais diretamente, foi necessário um novo olhar, as questões mais profundas e mais estruturais precisam de continuar a ser discutidas com um olhar renovado: profundo e decisivo.
É estrutural a desigualdade entre homens e mulheres em vários campos da sociedade. E muito há a enfatizar sobre esta diferença. Mas foquemo-nos na famosa diferença salarial.
A mão-de-obra feminina chegou ao mercado de trabalho em força. Disso já não há dúvidas! Nas sociedades mais desenvolvidas já não há entradas proibidas. Desde a alta finança à engenharia, às medicinas, ao exército, à política, nenhuma profissão é proibida. As mulheres entraram e escancararam as portas.
Se no mercado laboral elas estão em força, muito se deve às universidades, onde elas são donas e senhoras. Desde o século passado que se inverteu a tendência. Há mais mulheres do que homens nas universidades. O caminho tem sido traçado e tem solidificado. Porém, a questão da diferença salarial mantém-se quase estagnada, mesmo depois de ouvirmos vários políticos a enfatizar nos seus discursos “tarefas iguais, salários iguais”.
Vários estudos mostram que a entrada de homens e mulheres no mercado de trabalho acontece de forma igualitária e que a trajetória se mantém sem diferenças de maior nos primeiros anos. Há um momento, contudo, em que a carreira profissional das mulheres fica estagnada, não as deixando chegar ao nível seguinte.
A dificuldade em atingir este nível seguinte, perdendo a corrida para os homens, coincide com a maternidade. Chegada a maternidade, a mulher “faz uma pausa” na carreira e isso, na cultura organizacional, determina a estagnação profissional. Enquanto o homem não é obrigado a parar para cuidar do bebé, a mulher para durante meses! Ou melhor, não são apenas meses, porque “cuidar da criança” ainda é uma atividade tida como quase exclusivamente feminina. É a mulher que acompanha os filhos ao médico, que os acompanha no percurso escolar e isso, na verdade, representa anos!
Sabendo, de antemão, desta “condição”, a cultura organizacional tende a “apostar” na carreira do homem pois este, sem a “obrigatoriedade” de fazer interrupções na carreira, reclea-se um “ativo” mais seguro.
Tudo isto acaba por condicionar a carreira profissional da mulher, deixando-a presa a determinados níveis profissionais e, em consequência, sem aumento de ganhos salariais. Quando a mulher constitui uma família monoparental, a perda de poder económico é ainda mais acentuada, criando e alimentando um ciclo de pobreza no feminino.
Como podemos contribuir para a diminuição deste gap social?
Com 12 milhões de habitantes, o Ruanda, um pequeno país africano é, segundo diversos indicadores, um dos países mais igualitários para as mulheres. Lidera em participação política e tem uma diferença salarial entre homens e mulheres particularmente baixa – apesar de estar em 158º de 171 paises no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Este equilíbrio aconteceu em consequência do genocídio da década de 1980. Perdida grande parte da mão-de-obra masculina, o Ruanda teve, por força das circunstâncias, de empoderar as mulheres. Mulheres que na política foram tomando um conjunto de decisões em prol da diminuição da desigualdade e que coloca hoje o país num dos lugares de topo no âmbito da igualdade de género.
A primeira-ministra da Islândia, Katrín Jakobsdóttir, foi eleita em 2017 e é a segunda mulher a ocupar esse cargo na história do país. A Islândia aprovou uma série de leis para reduzir a disparidade salarial entre homens e mulheres, garantir uma representação efetiva de mulheres nos cargos de topo das empresas e assegurar licenças de maternidade/paternidade partilhadas e pagas. Com estas medidas, a Islândia prepara-se para estilhaçar os telhados de vidro que as mulheres ainda sentem nas sociedades desenvolvidas. Desde 2000, pais e mães têm direito a dividir entre si nove meses de licença, recebendo 80 por cento do salário. As mães ficam três meses de licença, os pais outros três e os três meses restantes podem ser partilhados entre os dois.
A medida teve um impacto enorme. Hoje, 90 por cento dos pais islandeses tiram licença de paternidade e, desta forma, já não há discriminação na hora de contratar. Pais e mães param, indiscriminadamente, na hora da parentalidade. As mulheres têm, assim, a possibilidade de acesso a qualquer cargo e à progressão de carreira nas mesmas condições que os seus pares homens, passando esta a depender apenas do mérito e não do género.
São exemplos como estes, que nos podem conduzir no caminho para o fim da desigualdade salarial.
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30.11.20
16.1.18
Igualdade salarial. Portugal estuda importação de modelo islandês
in RR
“Todas as empresas têm de garantir transparência remuneratória”, diz a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, convidada da Manhã da Renascença.
Portugal está a estudar a possibilidade de importar o modelo islandês de certificação da igualdade salarial. A informação foi transmitida à Renascença pela secretária de Estado Rosa Monteiro.
“O Governo português tem vindo a ter contactos com o Governo islandês e também com o alemão”, no sentido de “estudar a adaptação” da certificação a Portugal, afirma Rosa Monteiro.
Segundo a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, “em Novembro esteve cá uma representante dos governos islandês e alemão” para dar conta das medidas tomadas em cada um dos países e o diploma que o Governo apresentou na Assembleia da República, “e que pretende promover a igualdade salarial”, já se “inspirou amplamente” nos modelos adoptados por aqueles países.
A Islândia foi é o primeiro país a obrigar as empresas com mais de 25 trabalhadores a acabar com as diferenças salariais entre homens e mulheres. Desde o dia 1 de Janeiro, as empresas são obrigadas a certificar e provar que pagam salários iguais a homens e mulheres com a mesma função.
Na Alemanha, um dos países da União Europeia com maior desfasamento remuneratório entre géneros, desde o dia 5 que as grandes empresas são obrigadas a informar as trabalhadoras de quanto ganham os seus colegas masculinos.
Em Portugal, os homens ganham, em média e de acordo com os dados da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género 990,05 euros de salário, enquanto as mulheres se ficam pelos 824,99 euros.
Em Novembro, o Governo apresentou uma proposta de lei para combater estas desigualdades salariais e a secretária de Estado para a Igualdade admite aplicar, por cá, uma certificação semelhante à da Islândia.
“O nosso objectivo neste momento é estudarmos a viabilidade de termos cá esta certificação, porque é mais uma ferramenta que as empresas e as entidades empregadoras poderão ter ao seu dispor para fazerem auditorias internas e perceber onde estão as raízes da desigualdade e onde estão discriminações que desembocam em salários e ganhos desiguais”, explica na Manhã da Renascença.
“A sua utilização – se obrigatória ou voluntária – não está de todo decidida”, ressalva.
Todos vão poder saber quanto ganha o colega
Rosa Monteiro considera a proposta de lei apresentada no Parlamento “bastante satisfatória” e com os instrumentos necessários “para combater esta problemática de uma forma multidimensional”.
“Desde logo, esta lei vai permitir que, sem impor carga administrativa para as empresas e entidades empregadoras, seja possível apurarmos anualmente qual o nível de desigualdade salarial, quer ao nível da empresa quer pelo barómetro ao nível do sector produzido automaticamente a partir dos dados que as empresas colocam nos seus relatórios únicos”, começa por explicar.
Através desta informação, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) poderá “notificar estas empresas, as que tenham mais de 250 trabalhadores no primeiro e segundo ano de vigência da lei, para que criem um plano de resolução deste problema, analisando o que é que, nessas disparidades, discriminatório”.
Se o plano não for cumprido, as empresas “serão sujeitas àquilo que são as sanções previstas no Código do Trabalho pela discriminação salarial”, indica a secretária de Estado.
“Por outro lado, temos uma importante componente, bastante inspirada no modelo alemão, que tem a ver com a transparência remuneratória”. Assim, os trabalhadores “poderão passar a solicitar um parecer” sobre uma eventual situação de discriminação salarial e a empresa “terá de justificar aquele nível diferencial”.
“Este direito é fundamental, porque nos remete para um outro artigo do diploma, que torna obrigatório para todas as empresas garantirem esta transparência remuneratória e avaliação das componentes de funções com critérios objectivos”, reforça Rosa Monteiro, dando como exemplo a demissão da editora para a China da BBC, que saiu “por não estar satisfeita e não querer ser conivente com uma situação de discriminação salarial de que é vítima, sendo que percebeu que ganhava menos 50% do que os seus colegas”.
Editora da BBC demite-se por ganhar menos que os colegas homens
Rosa Monteiro sublinha que o objectivo da proposta do Governo é acabar com a desigualdade salarial entre géneros para a mesma função. “Temos de distinguir entre aquilo que é situação de disparidade, diferença de salários, daquilo que é situação de discriminação”, destaca.
“O que não podemos continuar a aceitar é que, para trabalho de valor igual, as pessoas ganhem diferente”, conclui.
“Todas as empresas têm de garantir transparência remuneratória”, diz a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, convidada da Manhã da Renascença.
Portugal está a estudar a possibilidade de importar o modelo islandês de certificação da igualdade salarial. A informação foi transmitida à Renascença pela secretária de Estado Rosa Monteiro.
“O Governo português tem vindo a ter contactos com o Governo islandês e também com o alemão”, no sentido de “estudar a adaptação” da certificação a Portugal, afirma Rosa Monteiro.
Segundo a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, “em Novembro esteve cá uma representante dos governos islandês e alemão” para dar conta das medidas tomadas em cada um dos países e o diploma que o Governo apresentou na Assembleia da República, “e que pretende promover a igualdade salarial”, já se “inspirou amplamente” nos modelos adoptados por aqueles países.
A Islândia foi é o primeiro país a obrigar as empresas com mais de 25 trabalhadores a acabar com as diferenças salariais entre homens e mulheres. Desde o dia 1 de Janeiro, as empresas são obrigadas a certificar e provar que pagam salários iguais a homens e mulheres com a mesma função.
Na Alemanha, um dos países da União Europeia com maior desfasamento remuneratório entre géneros, desde o dia 5 que as grandes empresas são obrigadas a informar as trabalhadoras de quanto ganham os seus colegas masculinos.
Em Portugal, os homens ganham, em média e de acordo com os dados da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género 990,05 euros de salário, enquanto as mulheres se ficam pelos 824,99 euros.
Em Novembro, o Governo apresentou uma proposta de lei para combater estas desigualdades salariais e a secretária de Estado para a Igualdade admite aplicar, por cá, uma certificação semelhante à da Islândia.
“O nosso objectivo neste momento é estudarmos a viabilidade de termos cá esta certificação, porque é mais uma ferramenta que as empresas e as entidades empregadoras poderão ter ao seu dispor para fazerem auditorias internas e perceber onde estão as raízes da desigualdade e onde estão discriminações que desembocam em salários e ganhos desiguais”, explica na Manhã da Renascença.
“A sua utilização – se obrigatória ou voluntária – não está de todo decidida”, ressalva.
Todos vão poder saber quanto ganha o colega
Rosa Monteiro considera a proposta de lei apresentada no Parlamento “bastante satisfatória” e com os instrumentos necessários “para combater esta problemática de uma forma multidimensional”.
“Desde logo, esta lei vai permitir que, sem impor carga administrativa para as empresas e entidades empregadoras, seja possível apurarmos anualmente qual o nível de desigualdade salarial, quer ao nível da empresa quer pelo barómetro ao nível do sector produzido automaticamente a partir dos dados que as empresas colocam nos seus relatórios únicos”, começa por explicar.
Através desta informação, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) poderá “notificar estas empresas, as que tenham mais de 250 trabalhadores no primeiro e segundo ano de vigência da lei, para que criem um plano de resolução deste problema, analisando o que é que, nessas disparidades, discriminatório”.
Se o plano não for cumprido, as empresas “serão sujeitas àquilo que são as sanções previstas no Código do Trabalho pela discriminação salarial”, indica a secretária de Estado.
“Por outro lado, temos uma importante componente, bastante inspirada no modelo alemão, que tem a ver com a transparência remuneratória”. Assim, os trabalhadores “poderão passar a solicitar um parecer” sobre uma eventual situação de discriminação salarial e a empresa “terá de justificar aquele nível diferencial”.
“Este direito é fundamental, porque nos remete para um outro artigo do diploma, que torna obrigatório para todas as empresas garantirem esta transparência remuneratória e avaliação das componentes de funções com critérios objectivos”, reforça Rosa Monteiro, dando como exemplo a demissão da editora para a China da BBC, que saiu “por não estar satisfeita e não querer ser conivente com uma situação de discriminação salarial de que é vítima, sendo que percebeu que ganhava menos 50% do que os seus colegas”.
Editora da BBC demite-se por ganhar menos que os colegas homens
Rosa Monteiro sublinha que o objectivo da proposta do Governo é acabar com a desigualdade salarial entre géneros para a mesma função. “Temos de distinguir entre aquilo que é situação de disparidade, diferença de salários, daquilo que é situação de discriminação”, destaca.
“O que não podemos continuar a aceitar é que, para trabalho de valor igual, as pessoas ganhem diferente”, conclui.
6.3.15
Governo quer 30% de mulheres até 2018 na gestão das empresas cotadas
in Jornal de Notícias
O Governo anunciou, esta quinta-feira, que vai iniciar negociações com as empresas cotadas em bolsa para que estas se comprometam a incluir pelo menos 30% de mulheres nos respetivos conselhos de administração até ao final de 2018.
Esta decisão foi anunciada no final do Conselho de Ministros pela secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, que admitiu a futura adoção de "medidas de natureza mais imperativa" caso as empresas não adiram "voluntariamente a esse objetivo.
"As empresas têm nas suas próprias mãos a solução para este problema e, portanto, estão a tempo de o resolverem sem uma lei de quotas. Se não o fizerem voluntariamente, deixarão aberto esse caminho para a possibilidade de se criarem formas mais imperativas de atingir o mesmo objetivo", declarou Teresa Morais, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.
O Governo anunciou, esta quinta-feira, que vai iniciar negociações com as empresas cotadas em bolsa para que estas se comprometam a incluir pelo menos 30% de mulheres nos respetivos conselhos de administração até ao final de 2018.
Esta decisão foi anunciada no final do Conselho de Ministros pela secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, que admitiu a futura adoção de "medidas de natureza mais imperativa" caso as empresas não adiram "voluntariamente a esse objetivo.
"As empresas têm nas suas próprias mãos a solução para este problema e, portanto, estão a tempo de o resolverem sem uma lei de quotas. Se não o fizerem voluntariamente, deixarão aberto esse caminho para a possibilidade de se criarem formas mais imperativas de atingir o mesmo objetivo", declarou Teresa Morais, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.
5.3.14
Empresas com maior igualdade salarial privilegiadas no acesso a fundos comunitários
in iOnline
Esta decisão, hoje aprovada pelo executivo, assenta no relatório referente às diferenciações salariais, por ramos de actividade, e entretanto concluído pelo governo, especificou Teresa Morais
As empresas que promovam uma maior igualdade salarial entre homens e mulheres verão valorizadas as suas candidaturas aos fundos comunitários, afirmou hoje a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.
"As empresas que tiverem maiores níveis de igualdade entre homens e mulheres nas remunerações praticadas terão, naturalmente, uma valorização nas suas candidaturas, o que significa mais fácil acesso aos fundos comunitários", revelou Teresa Morais, em conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros.
O Governo aprovou hoje a adoção de um conjunto de medidas destinadas a promover a igualdade salarial entre homens e mulheres e a eliminação das descriminações salariais com base no sexo.
"Trata-se de uma desigualdade salarial que tem sido persistente ao longo dos anos e justifica medidas de particular intensidade", considerou a secretária de Estado, acrescentando que esta medida será debatida o quanto antes com os parceiros sociais.
Esta decisão, hoje aprovada pelo executivo, assenta no relatório referente às diferenciações salariais, por ramos de atividade, e entretanto concluído pelo Governo, especificou Teresa Morais.
Com base neste estudo, que assenta em dados recolhidos em 2011, e que o Governo pretende dar a conhecer, em primeira mão, aos parceiros sociais, "serão adotadas medidas em sede de regulamentação no acesso aos fundos comunitários de coesão, de forma a valorar positivamente na seleção das candidaturas as empresas que apresentem melhores níveis de cumprimento de princípio de igualdade salarial", referiu a governante.
Entre as medidas aprovadas, as empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) ficam obrigadas a apresentar, de três em três anos, um relatório sobre as remunerações pagas a mulheres e homens, "tendo em vista o diagnóstico e a prevenção de diferenças injustificadas nas remunerações".
O Governo exige que as conclusões dos relatórios nas empresas do SEE "sejam tornadas públicas" e estes passarão a estar disponíveis na página oficial da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego).
Será ainda disponibilizada uma ferramenta eletrónica que possibilite, a partir da inserção dos dados relativos aos trabalhador, medir o grau das diferenças salariais existentes nas empresas e identificar situações concretas de diferenciações salariais entre mulheres e homens.
No entanto, Teresa Morais sublinhou que esta medida não é de cariz sancionatório.
As empresas do setor privado também poderão concorrer aos fundos comunitários mas, ao contrário das empresas do Estado, não são obrigadas a realizar ou a divulgar qualquer relatório sobre as remunerações pagas aos trabalhadores de cada um dos sexos.
À margem da conferência de imprensa, Teresa Morais disse à Lusa que cabe agora ao secretário de Estado do Emprego, Otávio de Oliveira, apresentar o estudo em sede de Concertação Social, "o mais rapidamente possível".
Esta decisão, hoje aprovada pelo executivo, assenta no relatório referente às diferenciações salariais, por ramos de actividade, e entretanto concluído pelo governo, especificou Teresa Morais
As empresas que promovam uma maior igualdade salarial entre homens e mulheres verão valorizadas as suas candidaturas aos fundos comunitários, afirmou hoje a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.
"As empresas que tiverem maiores níveis de igualdade entre homens e mulheres nas remunerações praticadas terão, naturalmente, uma valorização nas suas candidaturas, o que significa mais fácil acesso aos fundos comunitários", revelou Teresa Morais, em conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros.
O Governo aprovou hoje a adoção de um conjunto de medidas destinadas a promover a igualdade salarial entre homens e mulheres e a eliminação das descriminações salariais com base no sexo.
"Trata-se de uma desigualdade salarial que tem sido persistente ao longo dos anos e justifica medidas de particular intensidade", considerou a secretária de Estado, acrescentando que esta medida será debatida o quanto antes com os parceiros sociais.
Esta decisão, hoje aprovada pelo executivo, assenta no relatório referente às diferenciações salariais, por ramos de atividade, e entretanto concluído pelo Governo, especificou Teresa Morais.
Com base neste estudo, que assenta em dados recolhidos em 2011, e que o Governo pretende dar a conhecer, em primeira mão, aos parceiros sociais, "serão adotadas medidas em sede de regulamentação no acesso aos fundos comunitários de coesão, de forma a valorar positivamente na seleção das candidaturas as empresas que apresentem melhores níveis de cumprimento de princípio de igualdade salarial", referiu a governante.
Entre as medidas aprovadas, as empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) ficam obrigadas a apresentar, de três em três anos, um relatório sobre as remunerações pagas a mulheres e homens, "tendo em vista o diagnóstico e a prevenção de diferenças injustificadas nas remunerações".
O Governo exige que as conclusões dos relatórios nas empresas do SEE "sejam tornadas públicas" e estes passarão a estar disponíveis na página oficial da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego).
Será ainda disponibilizada uma ferramenta eletrónica que possibilite, a partir da inserção dos dados relativos aos trabalhador, medir o grau das diferenças salariais existentes nas empresas e identificar situações concretas de diferenciações salariais entre mulheres e homens.
No entanto, Teresa Morais sublinhou que esta medida não é de cariz sancionatório.
As empresas do setor privado também poderão concorrer aos fundos comunitários mas, ao contrário das empresas do Estado, não são obrigadas a realizar ou a divulgar qualquer relatório sobre as remunerações pagas aos trabalhadores de cada um dos sexos.
À margem da conferência de imprensa, Teresa Morais disse à Lusa que cabe agora ao secretário de Estado do Emprego, Otávio de Oliveira, apresentar o estudo em sede de Concertação Social, "o mais rapidamente possível".
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