M.J.G., in Jornal Público
Relator das Nações Unidas quer que durante cinco anos não se possa usar alimentos para a produção de combustível
O relator especial da ONU para o direito à alimentação, John Ziegler, propôs uma moratória de cinco anos para que não seja possível usar culturas destinadas à alimentação para o fabrico de biocombustíveis, e para isso usou uma frase-choque: "É um crime contra a humanidade" usar produtos de terrenos destinados à produção de alimentos para os biocombustíveis.
Os biocombustíveis estão a fazer com que aumente o preço de certos alimentos, algo que Ziegler considera problemático quando há, notou num discurso, sexta-feira, na Assembleia-Geral da ONU, 854 milhões de pessoas com fome no mundo e quando a cada dez segundos morre uma criança com menos de dez anos por fome ou doenças relacionadas com a subnutrição, cita a agência Reuters.
Ziegler propôs então a moratória de cinco anos, explicando que este é o período de tempo que levará até se chegar a novas tecnologias que permitirão a produção de biocumbustíveis através dos desperdícios agrícolas, como barba de milho ou folha de bananeira, e não dos alimentos.
"Há riscos sérios de criar uma luta entre alimentação e combustível", o que será dramático para os países mais pobres, disse Ziegler, citado pela AFP.
O perito da ONU lançou este aviso após, na semana passada, o FMI (Fundo Monetário Internacional) ter alertado que o uso cada vez maior de cereais para produção de combustível pode ter implicações graves para os mais pobres. A produção de bioetanol tem aumentado por ser uma alternativa mais amiga do ambiente e por reduzir a dependência dos países sem petróleo. Estados Unidos e Brasil são os grandes produtores, com os americanos a usarem milho, e os brasileiros a cana-de-açúcar. Nos EUA, muitos agricultores têm passado do cultivo de trigo e soja para milho para este ser usado na produção de combustível.
Dentro de anos, o biocombustível poderá ser feito a partir de de desperdícios, como barba de milho ou folha de bananeira.
28.10.07
Biocombustíveis podem ser "crime contra a humanidade"
M.J.G., in Jornal Público
Relator das Nações Unidas quer que durante cinco anos não se possa usar alimentos para a produção de combustível
O relator especial da ONU para o direito à alimentação, John Ziegler, propôs uma moratória de cinco anos para que não seja possível usar culturas destinadas à alimentação para o fabrico de biocombustíveis, e para isso usou uma frase-choque: "É um crime contra a humanidade" usar produtos de terrenos destinados à produção de alimentos para os biocombustíveis.
Os biocombustíveis estão a fazer com que aumente o preço de certos alimentos, algo que Ziegler considera problemático quando há, notou num discurso, sexta-feira, na Assembleia-Geral da ONU, 854 milhões de pessoas com fome no mundo e quando a cada dez segundos morre uma criança com menos de dez anos por fome ou doenças relacionadas com a subnutrição, cita a agência Reuters.
Ziegler propôs então a moratória de cinco anos, explicando que este é o período de tempo que levará até se chegar a novas tecnologias que permitirão a produção de biocumbustíveis através dos desperdícios agrícolas, como barba de milho ou folha de bananeira, e não dos alimentos.
"Há riscos sérios de criar uma luta entre alimentação e combustível", o que será dramático para os países mais pobres, disse Ziegler, citado pela AFP.
O perito da ONU lançou este aviso após, na semana passada, o FMI (Fundo Monetário Internacional) ter alertado que o uso cada vez maior de cereais para produção de combustível pode ter implicações graves para os mais pobres. A produção de bioetanol tem aumentado por ser uma alternativa mais amiga do ambiente e por reduzir a dependência dos países sem petróleo. Estados Unidos e Brasil são os grandes produtores, com os americanos a usarem milho, e os brasileiros a cana-de-açúcar. Nos EUA, muitos agricultores têm passado do cultivo de trigo e soja para milho para este ser usado na produção de combustível.
Dentro de anos, o biocombustível poderá ser feito a partir de de desperdícios, como barba de milho ou folha de bananeira.
Relator das Nações Unidas quer que durante cinco anos não se possa usar alimentos para a produção de combustível
O relator especial da ONU para o direito à alimentação, John Ziegler, propôs uma moratória de cinco anos para que não seja possível usar culturas destinadas à alimentação para o fabrico de biocombustíveis, e para isso usou uma frase-choque: "É um crime contra a humanidade" usar produtos de terrenos destinados à produção de alimentos para os biocombustíveis.
Os biocombustíveis estão a fazer com que aumente o preço de certos alimentos, algo que Ziegler considera problemático quando há, notou num discurso, sexta-feira, na Assembleia-Geral da ONU, 854 milhões de pessoas com fome no mundo e quando a cada dez segundos morre uma criança com menos de dez anos por fome ou doenças relacionadas com a subnutrição, cita a agência Reuters.
Ziegler propôs então a moratória de cinco anos, explicando que este é o período de tempo que levará até se chegar a novas tecnologias que permitirão a produção de biocumbustíveis através dos desperdícios agrícolas, como barba de milho ou folha de bananeira, e não dos alimentos.
"Há riscos sérios de criar uma luta entre alimentação e combustível", o que será dramático para os países mais pobres, disse Ziegler, citado pela AFP.
O perito da ONU lançou este aviso após, na semana passada, o FMI (Fundo Monetário Internacional) ter alertado que o uso cada vez maior de cereais para produção de combustível pode ter implicações graves para os mais pobres. A produção de bioetanol tem aumentado por ser uma alternativa mais amiga do ambiente e por reduzir a dependência dos países sem petróleo. Estados Unidos e Brasil são os grandes produtores, com os americanos a usarem milho, e os brasileiros a cana-de-açúcar. Nos EUA, muitos agricultores têm passado do cultivo de trigo e soja para milho para este ser usado na produção de combustível.
Dentro de anos, o biocombustível poderá ser feito a partir de de desperdícios, como barba de milho ou folha de bananeira.
Absentismo dos alunos preocupa sindicatos
Filomena Fontes, in Jornal Público
FNE e Fenprof tomam posição sobre novo estatuto do aluno na próxima semana
A O insucesso e o abandono escolar exigem uma resposta multidisciplinar que a escola, só por si, não pode resolver. Em síntese, esta é, para já, a posição dos dois maiores sindicatos de professores sobre o novo Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo PS em sede de comissão parlamentar da Educação e que mereceu a rejeição em bloco dos partidos da oposição.
Mas quer a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), quer a Fenprof adiam para a próxima semana uma posição oficial sobre este assunto.
No cerne da polémica estão duas alterações introduzidas pelos socialistas à proposta inicial do Governo relativas ao novo regime de faltas. Na prática, os alunos não reprovam, nem ficam impedidos de frequentar no respectivo ano lectivo as disciplinas em que excederam o limite de faltas, independentemente de serem justificadas ou não. Nestes casos, a escola deve realizar uma prova de recuperação, que se repetirá sempre que o aluno volte a incorrer na mesma situação. Mas nada se prevê para os casos em que os alunos, faltando reiteradamente, não prestem essa prova.
"É uma proposta curta. Não é só em sede do Estatuto do Aluno que se resolve a questão do absentismo e de alguma indisciplina que existe nas escolas", considera Arminda Bragança, da comissão executiva da FNE, advertindo para a necessidade da criação de equipas multidisciplinares que possam dar uma resposta integrada aos problemas do abandono e do insucesso escolares.
O presidente da Fenprof, Mário Nogueira, admite existir o risco de se estar, involuntariamente, "a beneficiar uma situação de absentismo e de abandono em detrimento dos alunos assíduos".
FNE e Fenprof tomam posição sobre novo estatuto do aluno na próxima semana
A O insucesso e o abandono escolar exigem uma resposta multidisciplinar que a escola, só por si, não pode resolver. Em síntese, esta é, para já, a posição dos dois maiores sindicatos de professores sobre o novo Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo PS em sede de comissão parlamentar da Educação e que mereceu a rejeição em bloco dos partidos da oposição.
Mas quer a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), quer a Fenprof adiam para a próxima semana uma posição oficial sobre este assunto.
No cerne da polémica estão duas alterações introduzidas pelos socialistas à proposta inicial do Governo relativas ao novo regime de faltas. Na prática, os alunos não reprovam, nem ficam impedidos de frequentar no respectivo ano lectivo as disciplinas em que excederam o limite de faltas, independentemente de serem justificadas ou não. Nestes casos, a escola deve realizar uma prova de recuperação, que se repetirá sempre que o aluno volte a incorrer na mesma situação. Mas nada se prevê para os casos em que os alunos, faltando reiteradamente, não prestem essa prova.
"É uma proposta curta. Não é só em sede do Estatuto do Aluno que se resolve a questão do absentismo e de alguma indisciplina que existe nas escolas", considera Arminda Bragança, da comissão executiva da FNE, advertindo para a necessidade da criação de equipas multidisciplinares que possam dar uma resposta integrada aos problemas do abandono e do insucesso escolares.
O presidente da Fenprof, Mário Nogueira, admite existir o risco de se estar, involuntariamente, "a beneficiar uma situação de absentismo e de abandono em detrimento dos alunos assíduos".
Os programas escolares deviam centrar-se nos grandes objectivos e não nos detalhes
José Manuel Fernandes e Raquel Abecasis (Renascença), in Jornal Público
Para Júlio Pedrosa, as escolas não podem melhorar sem mais autonomia e ligação à comunidade
Foi reitor da Universidade de Aveiro e preside hoje ao Conselho Nacional de Educação. Passou alguns meses pela cadeira do poder como último ministro da Educação de António Guterres. Para ele, Portugal precisa mais de se pôr de acordo sobre alguns problemas centrais da Educação do que voltar a ensaiar grandes reformas.
O Conselho Nacional de Educação já estudou os rankings?
Não tenho presente nenhum estudo concreto, mas temos, ao longo dos anos, recolhido todos os elementos possíveis para informar as decisões políticas. Neste momento, no quadro do debate nacional sobre educação, estamos especialmente preocupados com o que se passa entre os zero e os seis anos, e entre os seis e dos 12 anos. São duas áreas críticas.
Nesses graus de ensino é onde se nota um maior peso das escolas privadas, em parte por os estabelecimentos públicos não oferecem horários compatíveis com os das famílias. A fraqueza dos mecanismos de apoio a quem não pode colocar os filhos no privado não está a tornar o sistema muito desigualitário?
Esses termos são muito simplificadores, pois o que é verdade numas zonas do país, noutras não é. Deve-se é repensar a oferta disponível para as crianças dos zero aos três anos. É uma fase crítica para o desenvolvimento das crianças e temos de saber o que lhes podemos oferecer.
É uma área onde a oferta pública é quase inexistente.
É insuficiente, e é necessário reforçá-la muito e continuar a melhorar a oferta no pré-escolar, para a faixa dos três aos seis anos.
E na faixa dos seis aos 12 anos, que problemas existem?
Um dos que diagnosticámos é que a transição entre o professor único do primeiro ciclo do básico para os vários das numerosas disciplinas do segundo ciclo, o 5.º e 6.º anos, cria muitos problemas.
No sector privado, essa transição tende a ser mais gradual, porque em muitas escolas já há vários professores no primeiro ciclo do básico...
É verdade, é por isso que esta é uma área a trabalhar. Deve pensar--se se faz sentido existirem tantas áreas do segundo ciclo do básico.
A passagem para o terceiro ciclo ainda é mais brutal, com crianças a terem de trabalhar 12, 15 áreas. Os professores referem que é quase impossível arrumar-lhes as cabeças...
Isso também é verdade, até porque então se está a lidar com adolescentes, jovens numa idade de transição crítica, o que cria nas escolas outro tipo de problemas. Aí temos de trabalhar mais a relação entre a escola e as famílias.
O professor Joaquim Azevedo tem sublinhado, por as escolas terem de lidar com realidades muito diferentes, que deveriam ter mais autonomia. Ora, a legislação recente vai em sentido contrário, impõe a todas as escolas a mesma "forma"...
Não sei a que medida se está a referir. O que está anunciado é que, com base no trabalho de avaliação das escolas, se vão fazer mais contratos de autonomia.
Há cem escolas avaliadas em mais de 12.000...
O que o Governo diz é que vai estimular a autonomia. E eu acredito é que as escolas devem ter mais autonomia, mais liberdade dentro da sala de aula, mais envolvimento com as comunidades em que se inserem. O diagnóstico do professor Joaquim Azevedo deve ser levado muito a sério.
O que se sabe é que os inspectores continuam a ir verificar se a alínea f) do artigo 3 da lei XPTO está a ser cumprido. Isso não é contraditório com o discurso de dar mais autonomia?
Aquilo que o inspector-geral nos apresentou como sendo a futura metodologia da avaliação aponta para abandonar essa prática, apostando na auto-avaliação.
A autonomia é compatível com curricula tão detalhados como os que hoje se impõem às escolas?
Esse problema está testado noutros países...
Nenhum país recomenda centralmente os livros a adoptar.
Eu sei, eu sei.
Isso viola a autonomia.
Claro. Por isso, devíamos encarar os curricula de outra forma, pois os esforços que fizemos para os mudar deram mau resultado. As reformas, e acompanhei em parte a última delas, foram demasiado detalhadas e estamos na boa altura para caminhar noutro sentido. Os curricula devem fixar assuntos-âncora e linhas gerais, a forma de lá chegar deve ficar a cargo das escolas, que poderão ajustar os programas nacionais às realidades locais. Isso é a prática comum na Europa.
Concorda com o modelo de gestão formulado pelo Presidente da República no 5 de Outubro?
Sim, pois sempre sublinhei a importância do envolvimento das comunidades locais com a escola. As autarquias têm de ter muito mais responsabilidades, até porque ninguém se pode desresponsabilizar do que se passa nas escolas, incluindo também os pais. Um dos concelhos de Aveiro com que estamos a trabalhar enfrenta uma situação difícil devido à crise da indústria, que criou problemas que se reflectem nas escolas. A autarquia até queria intervir, mas nem tem experiência nem tem quadros. Há escolas onde 30 por cento das famílias necessitavam de apoio social.
As autarquias, que têm competência na área do apoio social, estão a corresponder?
Depende. Na zona que conheço, São João da Madeira é um bom exemplo, porque o autarca fez da educação a sua prioridade. O de Águeda já nos veio pedir ajuda. Devíamos estar de acordo sobre o princípio de dar às autarquias mais responsabilidades, e depois tratarmos de lhes dar condições para as assumirem.
O nível actual de financiamento do ensino superior não é suficiente para termos o ensino superior de que necessitamos.
Para Júlio Pedrosa, as escolas não podem melhorar sem mais autonomia e ligação à comunidade
Foi reitor da Universidade de Aveiro e preside hoje ao Conselho Nacional de Educação. Passou alguns meses pela cadeira do poder como último ministro da Educação de António Guterres. Para ele, Portugal precisa mais de se pôr de acordo sobre alguns problemas centrais da Educação do que voltar a ensaiar grandes reformas.
O Conselho Nacional de Educação já estudou os rankings?
Não tenho presente nenhum estudo concreto, mas temos, ao longo dos anos, recolhido todos os elementos possíveis para informar as decisões políticas. Neste momento, no quadro do debate nacional sobre educação, estamos especialmente preocupados com o que se passa entre os zero e os seis anos, e entre os seis e dos 12 anos. São duas áreas críticas.
Nesses graus de ensino é onde se nota um maior peso das escolas privadas, em parte por os estabelecimentos públicos não oferecem horários compatíveis com os das famílias. A fraqueza dos mecanismos de apoio a quem não pode colocar os filhos no privado não está a tornar o sistema muito desigualitário?
Esses termos são muito simplificadores, pois o que é verdade numas zonas do país, noutras não é. Deve-se é repensar a oferta disponível para as crianças dos zero aos três anos. É uma fase crítica para o desenvolvimento das crianças e temos de saber o que lhes podemos oferecer.
É uma área onde a oferta pública é quase inexistente.
É insuficiente, e é necessário reforçá-la muito e continuar a melhorar a oferta no pré-escolar, para a faixa dos três aos seis anos.
E na faixa dos seis aos 12 anos, que problemas existem?
Um dos que diagnosticámos é que a transição entre o professor único do primeiro ciclo do básico para os vários das numerosas disciplinas do segundo ciclo, o 5.º e 6.º anos, cria muitos problemas.
No sector privado, essa transição tende a ser mais gradual, porque em muitas escolas já há vários professores no primeiro ciclo do básico...
É verdade, é por isso que esta é uma área a trabalhar. Deve pensar--se se faz sentido existirem tantas áreas do segundo ciclo do básico.
A passagem para o terceiro ciclo ainda é mais brutal, com crianças a terem de trabalhar 12, 15 áreas. Os professores referem que é quase impossível arrumar-lhes as cabeças...
Isso também é verdade, até porque então se está a lidar com adolescentes, jovens numa idade de transição crítica, o que cria nas escolas outro tipo de problemas. Aí temos de trabalhar mais a relação entre a escola e as famílias.
O professor Joaquim Azevedo tem sublinhado, por as escolas terem de lidar com realidades muito diferentes, que deveriam ter mais autonomia. Ora, a legislação recente vai em sentido contrário, impõe a todas as escolas a mesma "forma"...
Não sei a que medida se está a referir. O que está anunciado é que, com base no trabalho de avaliação das escolas, se vão fazer mais contratos de autonomia.
Há cem escolas avaliadas em mais de 12.000...
O que o Governo diz é que vai estimular a autonomia. E eu acredito é que as escolas devem ter mais autonomia, mais liberdade dentro da sala de aula, mais envolvimento com as comunidades em que se inserem. O diagnóstico do professor Joaquim Azevedo deve ser levado muito a sério.
O que se sabe é que os inspectores continuam a ir verificar se a alínea f) do artigo 3 da lei XPTO está a ser cumprido. Isso não é contraditório com o discurso de dar mais autonomia?
Aquilo que o inspector-geral nos apresentou como sendo a futura metodologia da avaliação aponta para abandonar essa prática, apostando na auto-avaliação.
A autonomia é compatível com curricula tão detalhados como os que hoje se impõem às escolas?
Esse problema está testado noutros países...
Nenhum país recomenda centralmente os livros a adoptar.
Eu sei, eu sei.
Isso viola a autonomia.
Claro. Por isso, devíamos encarar os curricula de outra forma, pois os esforços que fizemos para os mudar deram mau resultado. As reformas, e acompanhei em parte a última delas, foram demasiado detalhadas e estamos na boa altura para caminhar noutro sentido. Os curricula devem fixar assuntos-âncora e linhas gerais, a forma de lá chegar deve ficar a cargo das escolas, que poderão ajustar os programas nacionais às realidades locais. Isso é a prática comum na Europa.
Concorda com o modelo de gestão formulado pelo Presidente da República no 5 de Outubro?
Sim, pois sempre sublinhei a importância do envolvimento das comunidades locais com a escola. As autarquias têm de ter muito mais responsabilidades, até porque ninguém se pode desresponsabilizar do que se passa nas escolas, incluindo também os pais. Um dos concelhos de Aveiro com que estamos a trabalhar enfrenta uma situação difícil devido à crise da indústria, que criou problemas que se reflectem nas escolas. A autarquia até queria intervir, mas nem tem experiência nem tem quadros. Há escolas onde 30 por cento das famílias necessitavam de apoio social.
As autarquias, que têm competência na área do apoio social, estão a corresponder?
Depende. Na zona que conheço, São João da Madeira é um bom exemplo, porque o autarca fez da educação a sua prioridade. O de Águeda já nos veio pedir ajuda. Devíamos estar de acordo sobre o princípio de dar às autarquias mais responsabilidades, e depois tratarmos de lhes dar condições para as assumirem.
O nível actual de financiamento do ensino superior não é suficiente para termos o ensino superior de que necessitamos.
Notáveis pedem reactivação do programa "Porto Feliz"
in Jornal de Notícias
"Porto Feliz" visava "recuperação" de arrumadores de automóveis
Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto, o advogado Miguel Veiga, o bancário Artur Santos Silva, Albino Aroso, antigo secretário de Estado da Saúde, os empresários Américo Amorim, Ludgero Marques e Belmiro de Azevedo e o ex-ministro da Saúde Paulo Mendo são algumas das 15 personalidades que subscrevem uma carta aberta dirigida ao primeiro-ministro, José Sócrates, e ao ministro da Saúde, Correia de Campos, pedindo a reactivação do programa "Porto Feliz", suspenso pelo Instituto da Droga e Toxicodependência no Verão passado.
Os signatários pedem àqueles governantes que "assumam a responsabilidade política pela solução desta questão, mantendo em vigor o protocolo de colaboração com a Câmara do Porto".
"O Porto não pode aceitar esta atitude absurda e conservadora de desactivar o que está bem para insistir no que comprovadamente está mal", frisam os autores da carta, apelando a que "deixem o Porto trilhar os caminhos da liberdade como sempre soube fazer".
"Essencialmente, a carta aberta pretende chamar a atenção de quem manda para o que se está a passar" refere, ao "Jornal de Notícias", Rui Moreira.
O interlocutor do JN assegura que a missiva não faz parte de uma "estratégia montada". "É uma iniciativa que vale a pena. Se não se obtiver resposta, poderá, ou não, haver outra....", salvaguarda.
O presidente da Associação Comercial do Porto não duvida de que "o Programa Porto Feliz tem algum mérito e de que teve efeitos na cidade".
Aliás, Rui Moreira considera mesmo que "o Programa Porto Feliz obteve melhores resultados do que algumas iniciativas do Instituto da Droga e Toxicodependência". Por outro lado, salienta que "os eleitores é que devem julgar se o programa representou uma mais-valia ou não". E acrescenta "Faz-me muita impressão ser um tecnocrata ou um burocrata qualquer a definir o fim do programa". "A ser assim", diz, "é o próprio sistema democrático que está em risco".
Amândio de Azevedo, Couto dos Santos, Arnaldo de Pinho, Daniel Serrão, Eurico Figueiredo, Joaquim Azevedo e Valente de Oliveira são os outros subscritores da carta aberta.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, anunciou, em Julho passado, o fim do Programa Porto Feliz, acusando o PS e o Governo de "matar" um projecto de combate à toxicodependência de "reconhecido sucesso". "O PS sempre combateu o Porto Feliz. Não aceitava o êxito do programa. Fez sempre guerra ao Porto Feliz", disse Rui Rio, acusando o Ministério da Saúde de "teimosia" ao longo de um ano de negociações.
O autarca explicou que o protocolo que regia o Porto Feliz foi denunciado pelo Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) em Julho de 2006, com efeitos a partir de 15 de Novembro, tendo desde então decorrido negociações que levaram a autarquia a abandonar o projecto.
Dias depois, o presidente do IDT, João Goulão, referiu que "o impacto da toxicodependência na vida das pessoas diminuiu muitíssimo substancialmente".
"Porto Feliz" visava "recuperação" de arrumadores de automóveis
Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto, o advogado Miguel Veiga, o bancário Artur Santos Silva, Albino Aroso, antigo secretário de Estado da Saúde, os empresários Américo Amorim, Ludgero Marques e Belmiro de Azevedo e o ex-ministro da Saúde Paulo Mendo são algumas das 15 personalidades que subscrevem uma carta aberta dirigida ao primeiro-ministro, José Sócrates, e ao ministro da Saúde, Correia de Campos, pedindo a reactivação do programa "Porto Feliz", suspenso pelo Instituto da Droga e Toxicodependência no Verão passado.
Os signatários pedem àqueles governantes que "assumam a responsabilidade política pela solução desta questão, mantendo em vigor o protocolo de colaboração com a Câmara do Porto".
"O Porto não pode aceitar esta atitude absurda e conservadora de desactivar o que está bem para insistir no que comprovadamente está mal", frisam os autores da carta, apelando a que "deixem o Porto trilhar os caminhos da liberdade como sempre soube fazer".
"Essencialmente, a carta aberta pretende chamar a atenção de quem manda para o que se está a passar" refere, ao "Jornal de Notícias", Rui Moreira.
O interlocutor do JN assegura que a missiva não faz parte de uma "estratégia montada". "É uma iniciativa que vale a pena. Se não se obtiver resposta, poderá, ou não, haver outra....", salvaguarda.
O presidente da Associação Comercial do Porto não duvida de que "o Programa Porto Feliz tem algum mérito e de que teve efeitos na cidade".
Aliás, Rui Moreira considera mesmo que "o Programa Porto Feliz obteve melhores resultados do que algumas iniciativas do Instituto da Droga e Toxicodependência". Por outro lado, salienta que "os eleitores é que devem julgar se o programa representou uma mais-valia ou não". E acrescenta "Faz-me muita impressão ser um tecnocrata ou um burocrata qualquer a definir o fim do programa". "A ser assim", diz, "é o próprio sistema democrático que está em risco".
Amândio de Azevedo, Couto dos Santos, Arnaldo de Pinho, Daniel Serrão, Eurico Figueiredo, Joaquim Azevedo e Valente de Oliveira são os outros subscritores da carta aberta.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, anunciou, em Julho passado, o fim do Programa Porto Feliz, acusando o PS e o Governo de "matar" um projecto de combate à toxicodependência de "reconhecido sucesso". "O PS sempre combateu o Porto Feliz. Não aceitava o êxito do programa. Fez sempre guerra ao Porto Feliz", disse Rui Rio, acusando o Ministério da Saúde de "teimosia" ao longo de um ano de negociações.
O autarca explicou que o protocolo que regia o Porto Feliz foi denunciado pelo Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) em Julho de 2006, com efeitos a partir de 15 de Novembro, tendo desde então decorrido negociações que levaram a autarquia a abandonar o projecto.
Dias depois, o presidente do IDT, João Goulão, referiu que "o impacto da toxicodependência na vida das pessoas diminuiu muitíssimo substancialmente".
Associação dará apoio social ao Centro Histórico
Reis Pinto, in Jornal de Notícias
Socialistas querem retomar o apoio social à população carenciada
O s presidentes (socialistas) das quatro juntas de freguesia do Centro Histórico do Porto, anunciaram, ontem, a criação da Associação para a Promoção Social do Centro Histórico do Porto. Trata-se de uma Instituição Particular de Solidariedade Social que visa substituir-se à extinta Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP) no que ao apoio social diz respeito.
A nova instituição, que aguarda por financiamento para iniciar a actividade, surge como resposta "à falta de empenhamento da coligação de Direita que, com a conivência da CDU, asfixiou financeiramente a Fundação e o CRUARB", referiu, ontem, Renato Sampaio, presidente da Federação Distrital do Porto do PS.
Renato Sampaio, que considerou a extinção da Fundação um "erro político grave", considerou que a Câmara do Porto "ainda não encontrou os instrumentos necessários para apoiar a requalificação do Centro Histórico ".
Os autarcas socialistas das quatro juntas do Centro Histórico (Vitória, S. Nicolau, Miragaia e Sé) sublinharam tratar-se de uma "iniciativa individual", a que as autarquias se poderão associar.
"Já estamos a fazer diligências para que a associação comece a funcionar o mais rapidamente possível, sendo certo que não obteremos o apoio da Câmara do Porto. As carências continuam a ser muitas e as juntas cada vez têm menos dinheiro. Espero que o Governo canalize agora as verbas necessárias para iniciarmos o nosso trabalho", confessou Fernando Oliveira, presidente da Junta de Freguesia da Vitória.
Orlando Soares Gaspar, presidente da Comissão Política Concelhia do PS/Porto, recordou que a CDU "votou, na altura, contra a criação da FDZHP".
"Não ficámos agarrados ao passado e estamos mais preocupados com o futuro. Daí procurarmos caminhos alternativos para o apoio social à população do Centro Histórico", concluiu Orlando Soares Gaspar.
A Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP) foi criada, em 1990, pelo então presidente da Câmara, Fernando Gomes.
Em Julho passado, o Conselho Geral da Fundação havia aprovado a extinção, sobre proposta do Centro Distrital da Segurança Social, da Câmara do Porto, do Instituto de Emprego e Formação Profissional e da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social (entidades fundadoras). O último passo para a extinção foi dado na última Assembleia Municipal, que decorreu no início deste mês.
Aquele orgão municipal aprovou o fim daquele organismo apenas com os votos contrários da CDU. O deputado muncipal Gustavo Pimenta, do PS, afirmou, na ocasião, "ser contra a ideia da extinção" e que a Fundação ficou "ferida de morte" quando a Câmara do Porto lhe retirou o financiamento. António Neto, da CDU, recordou que "foi ímpar a sua actividade de apoio ao centro histórico".
Socialistas querem retomar o apoio social à população carenciada
O s presidentes (socialistas) das quatro juntas de freguesia do Centro Histórico do Porto, anunciaram, ontem, a criação da Associação para a Promoção Social do Centro Histórico do Porto. Trata-se de uma Instituição Particular de Solidariedade Social que visa substituir-se à extinta Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP) no que ao apoio social diz respeito.
A nova instituição, que aguarda por financiamento para iniciar a actividade, surge como resposta "à falta de empenhamento da coligação de Direita que, com a conivência da CDU, asfixiou financeiramente a Fundação e o CRUARB", referiu, ontem, Renato Sampaio, presidente da Federação Distrital do Porto do PS.
Renato Sampaio, que considerou a extinção da Fundação um "erro político grave", considerou que a Câmara do Porto "ainda não encontrou os instrumentos necessários para apoiar a requalificação do Centro Histórico ".
Os autarcas socialistas das quatro juntas do Centro Histórico (Vitória, S. Nicolau, Miragaia e Sé) sublinharam tratar-se de uma "iniciativa individual", a que as autarquias se poderão associar.
"Já estamos a fazer diligências para que a associação comece a funcionar o mais rapidamente possível, sendo certo que não obteremos o apoio da Câmara do Porto. As carências continuam a ser muitas e as juntas cada vez têm menos dinheiro. Espero que o Governo canalize agora as verbas necessárias para iniciarmos o nosso trabalho", confessou Fernando Oliveira, presidente da Junta de Freguesia da Vitória.
Orlando Soares Gaspar, presidente da Comissão Política Concelhia do PS/Porto, recordou que a CDU "votou, na altura, contra a criação da FDZHP".
"Não ficámos agarrados ao passado e estamos mais preocupados com o futuro. Daí procurarmos caminhos alternativos para o apoio social à população do Centro Histórico", concluiu Orlando Soares Gaspar.
A Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP) foi criada, em 1990, pelo então presidente da Câmara, Fernando Gomes.
Em Julho passado, o Conselho Geral da Fundação havia aprovado a extinção, sobre proposta do Centro Distrital da Segurança Social, da Câmara do Porto, do Instituto de Emprego e Formação Profissional e da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social (entidades fundadoras). O último passo para a extinção foi dado na última Assembleia Municipal, que decorreu no início deste mês.
Aquele orgão municipal aprovou o fim daquele organismo apenas com os votos contrários da CDU. O deputado muncipal Gustavo Pimenta, do PS, afirmou, na ocasião, "ser contra a ideia da extinção" e que a Fundação ficou "ferida de morte" quando a Câmara do Porto lhe retirou o financiamento. António Neto, da CDU, recordou que "foi ímpar a sua actividade de apoio ao centro histórico".
Alunos mais difíceis seguidos de perto
Alexandra Inácio e Fernando Basto, in Jornal de Notícias
Professores sem formação para mediar conflitos na sala de aula
Uma forte aposta na formação de professores no que se refere à gestão da sala de aula e das escolas e um reforço do acompanhamento dos alunos causadores de indisciplina. É isto o que defendem os pedagogos contactados pelo JN, para quem, mais do que falar em sanções sobre os alunos, há todo um trabalho a montante que continua a aguardar respostas urgentes. Os políticos mostram-se igualmente descontentes e criticam o facilitismo que pode advir da reformulação encontrada para o Estatuto do Aluno. O líder do CDS-PP já avisou que vai apelar ao veto do presidente da República.
João Amado, investigador da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, acredita que os problemas de indisciplina não se resolvem com sanções. "Muita da indisciplina na escola tem a ver com os contextos sociais e familiares em que os alunos vivem e com a preparação dos professores para saberem lidar com essas crianças e adolescentes", referiu.
Assim, defende uma formação de professores no âmbito da gestão dos conflitos na sala de aula. "É um ponto muito importante que a formação de professores tem descuidado", realçou.
Por outro lado, João Amado sublinhou a necessidade de se apostar mais na administração escolar, formando gestores capazes de saberem organizar uma escola onde alunos e professores se sintam implicados. "As escolas precisam de liderar um projecto educativo e uma adesão colectiva, em que os alunos estejam presentes", defendeu. Para este especialista, é importante que as escolas organizem espaços onde os alunos possam ser ouvidos e tenham o aconselhamento e orientação necessários.
Por seu turno, José Manuel Canavarro, investigador do Instituto Politécnico de Leiria, entende que a escola é um espaço de aprendizagem e inclusão, "o que pressupõe o cumprimento de regras, rotinas e procedimentos". Por isso, defende para os alunos mais difíceis planos de acompanhamento com a participação de professores e serviços de psicologia. Afirma não ver nada disto nas alterações ao Estatuto do Aluno, e, por isso, receia que a nova legislação "apenas venha potenciar o facilitismo".
"Erro histórico"
O PS não especificou na proposta que apresentou e aprovou, esta semana, possíveis consequências para os alunos que reprovarem à prova de recuperação ou oscilem entre períodos de absentismo e a realização do teste, conseguindo assim passar de ano. O artigo 22º foi o que suscitou maior polémica entre os deputados, principalmente depois de os socialistas chumbarem a proposta do PSD de um plano de acompanhamento para os alunos mais faltosos e que caso fosse recusado pelo aluno poderia leva à sua retenção.
PSD, BE e PCP acusam a Maioria de aprovar e alterar o diploma para facilitar estatísticas. Após a aprovação do regime de faltas, em Comissão, o líder do CDS convocou mesmo uma conferência de Imprensa para acusar os socialistas de promoverem o "facilitismo e a mediocridade" do sistema educativo. Paulo Portas condenou a inexistência de medidas para os mais faltosos que poderão beneficiar da prova, como um aluno que esteve doente. Lembram as passagens administrativas do pós 25 de Abril, criticou Portas.
Professores sem formação para mediar conflitos na sala de aula
Uma forte aposta na formação de professores no que se refere à gestão da sala de aula e das escolas e um reforço do acompanhamento dos alunos causadores de indisciplina. É isto o que defendem os pedagogos contactados pelo JN, para quem, mais do que falar em sanções sobre os alunos, há todo um trabalho a montante que continua a aguardar respostas urgentes. Os políticos mostram-se igualmente descontentes e criticam o facilitismo que pode advir da reformulação encontrada para o Estatuto do Aluno. O líder do CDS-PP já avisou que vai apelar ao veto do presidente da República.
João Amado, investigador da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, acredita que os problemas de indisciplina não se resolvem com sanções. "Muita da indisciplina na escola tem a ver com os contextos sociais e familiares em que os alunos vivem e com a preparação dos professores para saberem lidar com essas crianças e adolescentes", referiu.
Assim, defende uma formação de professores no âmbito da gestão dos conflitos na sala de aula. "É um ponto muito importante que a formação de professores tem descuidado", realçou.
Por outro lado, João Amado sublinhou a necessidade de se apostar mais na administração escolar, formando gestores capazes de saberem organizar uma escola onde alunos e professores se sintam implicados. "As escolas precisam de liderar um projecto educativo e uma adesão colectiva, em que os alunos estejam presentes", defendeu. Para este especialista, é importante que as escolas organizem espaços onde os alunos possam ser ouvidos e tenham o aconselhamento e orientação necessários.
Por seu turno, José Manuel Canavarro, investigador do Instituto Politécnico de Leiria, entende que a escola é um espaço de aprendizagem e inclusão, "o que pressupõe o cumprimento de regras, rotinas e procedimentos". Por isso, defende para os alunos mais difíceis planos de acompanhamento com a participação de professores e serviços de psicologia. Afirma não ver nada disto nas alterações ao Estatuto do Aluno, e, por isso, receia que a nova legislação "apenas venha potenciar o facilitismo".
"Erro histórico"
O PS não especificou na proposta que apresentou e aprovou, esta semana, possíveis consequências para os alunos que reprovarem à prova de recuperação ou oscilem entre períodos de absentismo e a realização do teste, conseguindo assim passar de ano. O artigo 22º foi o que suscitou maior polémica entre os deputados, principalmente depois de os socialistas chumbarem a proposta do PSD de um plano de acompanhamento para os alunos mais faltosos e que caso fosse recusado pelo aluno poderia leva à sua retenção.
PSD, BE e PCP acusam a Maioria de aprovar e alterar o diploma para facilitar estatísticas. Após a aprovação do regime de faltas, em Comissão, o líder do CDS convocou mesmo uma conferência de Imprensa para acusar os socialistas de promoverem o "facilitismo e a mediocridade" do sistema educativo. Paulo Portas condenou a inexistência de medidas para os mais faltosos que poderão beneficiar da prova, como um aluno que esteve doente. Lembram as passagens administrativas do pós 25 de Abril, criticou Portas.
"A escola deve ter uma atitude preventiva"
Leonor Paiva Watson, in Jornal de Notícias
Beatriz Pereira é professora universitária, na Universidade do Minho, no Instituto de Estudos da Criança. Há mais de 15 anos dedica-se ao estudo da violência e, concretamente, ao bullying nas escolas e nos recreios. Basicamente, acredita que a solução da indisciplina está na prevenção e no acompanhamento individualizado.
JN|O que lhe parece o facto de um aluno ter direito a provas de recuperação, após faltar três semanas, ainda que injustificadamente?
Beatriz Pereira|O aluno que falta com justificação, porque, por exemplo, esteve doente, deve ter outra oportunidade. No outro caso, sem justificação, é preciso ter em conta duas situações. Se for uma criança, a responsabilidade não é dela, mas dos pais. A situação deve ser vigiada e ela deve ter outra oportunidade. No caso de um adolescente é diferente, porque podemos estar a enviar a mensagem errada, ele pode pensar que, sendo assim, tanto faz ir à escola como não. Isso pode prejudicar até o seu futuro, porque o desresponsabiliza.
JN|No caso de um adolescente, como é que esta situação pode ser resolvida?
B.P.|A escola deve ter uma atitude preventiva. Quando se percebe que um aluno está a dar sinais de um comportamento menos apropriado, deve haver acompanhamento indivividualizado.
JN|Mas a adolescência pode ser uma fase de imprevisibilidades...
B.P.|Sim, quando nada fazia crer que um aluno fizesse algo de errado, o melhor é conversar, chamá-lo, chamar os pais, os professores e firmar um compromisso de vigilância.
JN|O mesmo com a violência grave?
B.P.|A escola tem que criar um clima que não permita a violência. E, novamente, é preciso prevenir. Aos primeiros sinais, mesmo quando se é criança, é preciso sinalizá-la para que possa ser acompanhada sistematicamente. No caso da adolescência é preciso vigiar, dar acompanhamento individual. A disciplina não se melhora por decreto, só é possível através de um clima de autoridade dos professores, mas esta tem que ser exercida em concertação.
JN|Quando faz sentido uma suspensão de 10 dias?
B.P.|Deve ser só uma solução de recurso. Se a famílai é estruturada, ele vai sentir-se penalizado e isso é bom. Mas se a família não é estruturada, ele vai para a rua, é um recreio que pode levar à iniciação do tabaco, álcool,drogas. Não traz vantagem. Fazer tarefas na escola, como, por exemplo, ajudar nas limpezas, é mais eficaz, responsabiliza-o e é mais penalizante.
Beatriz Pereira é professora universitária, na Universidade do Minho, no Instituto de Estudos da Criança. Há mais de 15 anos dedica-se ao estudo da violência e, concretamente, ao bullying nas escolas e nos recreios. Basicamente, acredita que a solução da indisciplina está na prevenção e no acompanhamento individualizado.
JN|O que lhe parece o facto de um aluno ter direito a provas de recuperação, após faltar três semanas, ainda que injustificadamente?
Beatriz Pereira|O aluno que falta com justificação, porque, por exemplo, esteve doente, deve ter outra oportunidade. No outro caso, sem justificação, é preciso ter em conta duas situações. Se for uma criança, a responsabilidade não é dela, mas dos pais. A situação deve ser vigiada e ela deve ter outra oportunidade. No caso de um adolescente é diferente, porque podemos estar a enviar a mensagem errada, ele pode pensar que, sendo assim, tanto faz ir à escola como não. Isso pode prejudicar até o seu futuro, porque o desresponsabiliza.
JN|No caso de um adolescente, como é que esta situação pode ser resolvida?
B.P.|A escola deve ter uma atitude preventiva. Quando se percebe que um aluno está a dar sinais de um comportamento menos apropriado, deve haver acompanhamento indivividualizado.
JN|Mas a adolescência pode ser uma fase de imprevisibilidades...
B.P.|Sim, quando nada fazia crer que um aluno fizesse algo de errado, o melhor é conversar, chamá-lo, chamar os pais, os professores e firmar um compromisso de vigilância.
JN|O mesmo com a violência grave?
B.P.|A escola tem que criar um clima que não permita a violência. E, novamente, é preciso prevenir. Aos primeiros sinais, mesmo quando se é criança, é preciso sinalizá-la para que possa ser acompanhada sistematicamente. No caso da adolescência é preciso vigiar, dar acompanhamento individual. A disciplina não se melhora por decreto, só é possível através de um clima de autoridade dos professores, mas esta tem que ser exercida em concertação.
JN|Quando faz sentido uma suspensão de 10 dias?
B.P.|Deve ser só uma solução de recurso. Se a famílai é estruturada, ele vai sentir-se penalizado e isso é bom. Mas se a família não é estruturada, ele vai para a rua, é um recreio que pode levar à iniciação do tabaco, álcool,drogas. Não traz vantagem. Fazer tarefas na escola, como, por exemplo, ajudar nas limpezas, é mais eficaz, responsabiliza-o e é mais penalizante.
Portugal cresce pouco e reparte mal
José Silva Peneda, Eurodeputado, in Jornal de Notícias
Medíocre crescimento económico e aumento das desigualdades sociais são a realidade portuguesa dos últimos anos.
Enquanto a Europa, em termos de crescimento económico, viu 2006 como o melhor ano da década e em 2007 vai crescer mais do que os EUA, Portugal cresce menos de metade do que cresce a Europa, não é capaz de criar novos empregos e, de todos os países da UE é o que mais perde postos de trabalho.
Dados revelados recentemente mostram que, durante este período, a União Europeia como um todo diminuiu o seu desemprego de 7,8% para 6,7% e, como consequência, a Europa criou mais sete milhões de empregos. Ao contrário, e só no último ano, Portugal foi o país da Europa onde se verificou o maior aumento da taxa de desemprego que, pela primeira vez em 20 anos, passou a ser superior à de Espanha. Hoje, apenas a Grécia (8,4%) e a Eslováquia (11,1%) estão piores do que Portugal, em termos de desemprego mas, ao contrário de nós, estão a recuperar.
O emprego só surge se houver investimento. Acontece que, em cinco anos, o investimento em Portugal caiu 18%, enquanto que na Europa, e só num semestre, cresceu 6%. Em Portugal, cai o investimento privado, cai o investimento público e aumenta o desemprego, enquanto que na Europa, nos Estados Unidos e no Japão, o investimento está em franca expansão e o desemprego está claramente a diminuir.
Mas podemos acrescentar algo mais. Portugal apresenta a carga fiscal face ao PIB mais elevada de sempre (23,8% em 2005) resultante de impostos directos e indirectos. Se juntarmos as contribuições para a Segurança Social, esse valor chega aos 35,1%. Perante esta situação o que se poderia esperar é que a despesa do Estado diminuísse. Mas tem acontecido o contrário. A despesa do Estado tem vindo a aumentar em termos absolutos, em termos nominais e em termos reais e a redução do défice só tem acontecido por causa do aumento de receita e da diminuição do investimento público. O Estado é o grande absorvedor de recursos, não deixa espaço para o sector privado e, como consequência, Portugal está a perder terreno face aos novos estados-membros. Assim, Portugal será muito rapidamente ultrapassado pela República Checa e pela Estónia.
Atrás de nós ficarão apenas a Bulgária, a Roménia, a Polónia, a Letónia, a Lituânia, a Hungria e a Eslováquia, mas todos a crescer mais do que Portugal, o que significa que, por este andar e mais ano menos ano, também passarão à nossa frente. Comparando com uma prova de atletismo em pista, em cada volta que Portugal dá, a União Europeia ganha mais de uma volta de avanço.
Mas se esta é a situação real do nosso país no que se refere à economia, no que se refere à situação social as coisas são também graves. São dois os critérios normalmente usados para tentar medir e comparar internacionalmente as situações relacionadas com a inclusão social.
Um deles mede a percentagem de população em risco de pobreza, após transferências sociais (i.e. a população cujo rendimento equivalente disponível se situa abaixo dos 60% da mediana nacional do rendimento equivalente). De acordo com este indicador, Portugal apresentava, em 2005, um dos piores resultados da União Europeia (20%), quando a média da UE-25 é de 16%! Segundo este indicador, pior do que Portugal estavam apenas a Lituânia e a Polónia.
O outro critério é o da desigualdade de rendimentos, que compara o rendimento total recebido pelos 20% mais ricos com o rendimento total recebido pelos 20% mais pobres. Em Portugal, este rácio era, em 2005, igual a 8,2 vezes (i.e. a média do rendimento dos mais ricos era superior à dos mais pobres em mais de 8 vezes). Na União Europeia, este multiplicador apresentava, no mesmo ano, um valor médio de 4,9 vezes!
Ou seja, de acordo com este critério, a desigualdade de rendimentos em Portugal é quase o dobro da que se verifica na UE!
Em resumo a economia portuguesa está a crescer menos de metade do que cresce a média europeia, Portugal é o país onde o desemprego mais cresce, enquanto que a exclusão social e a desigualdade de rendimentos são as mais elevadas de toda a União. Portugal tem crescido muito pouco e reparte esse pouco crescimento de forma muito desigual. A grande fatia do bolo, que é pequeno, vai para muito poucos e o que sobra é repartido pela larga maioria.
Nos últimos 13 anos, o Partido Socialista governou dez anos. Não me parece que nos próximos dois anos a evolukção do crescimento económico e do aumento das desigualdades sociais venham a alterar-se substancialmente.
Medíocre crescimento económico e aumento das desigualdades sociais são a realidade portuguesa dos últimos anos.
Enquanto a Europa, em termos de crescimento económico, viu 2006 como o melhor ano da década e em 2007 vai crescer mais do que os EUA, Portugal cresce menos de metade do que cresce a Europa, não é capaz de criar novos empregos e, de todos os países da UE é o que mais perde postos de trabalho.
Dados revelados recentemente mostram que, durante este período, a União Europeia como um todo diminuiu o seu desemprego de 7,8% para 6,7% e, como consequência, a Europa criou mais sete milhões de empregos. Ao contrário, e só no último ano, Portugal foi o país da Europa onde se verificou o maior aumento da taxa de desemprego que, pela primeira vez em 20 anos, passou a ser superior à de Espanha. Hoje, apenas a Grécia (8,4%) e a Eslováquia (11,1%) estão piores do que Portugal, em termos de desemprego mas, ao contrário de nós, estão a recuperar.
O emprego só surge se houver investimento. Acontece que, em cinco anos, o investimento em Portugal caiu 18%, enquanto que na Europa, e só num semestre, cresceu 6%. Em Portugal, cai o investimento privado, cai o investimento público e aumenta o desemprego, enquanto que na Europa, nos Estados Unidos e no Japão, o investimento está em franca expansão e o desemprego está claramente a diminuir.
Mas podemos acrescentar algo mais. Portugal apresenta a carga fiscal face ao PIB mais elevada de sempre (23,8% em 2005) resultante de impostos directos e indirectos. Se juntarmos as contribuições para a Segurança Social, esse valor chega aos 35,1%. Perante esta situação o que se poderia esperar é que a despesa do Estado diminuísse. Mas tem acontecido o contrário. A despesa do Estado tem vindo a aumentar em termos absolutos, em termos nominais e em termos reais e a redução do défice só tem acontecido por causa do aumento de receita e da diminuição do investimento público. O Estado é o grande absorvedor de recursos, não deixa espaço para o sector privado e, como consequência, Portugal está a perder terreno face aos novos estados-membros. Assim, Portugal será muito rapidamente ultrapassado pela República Checa e pela Estónia.
Atrás de nós ficarão apenas a Bulgária, a Roménia, a Polónia, a Letónia, a Lituânia, a Hungria e a Eslováquia, mas todos a crescer mais do que Portugal, o que significa que, por este andar e mais ano menos ano, também passarão à nossa frente. Comparando com uma prova de atletismo em pista, em cada volta que Portugal dá, a União Europeia ganha mais de uma volta de avanço.
Mas se esta é a situação real do nosso país no que se refere à economia, no que se refere à situação social as coisas são também graves. São dois os critérios normalmente usados para tentar medir e comparar internacionalmente as situações relacionadas com a inclusão social.
Um deles mede a percentagem de população em risco de pobreza, após transferências sociais (i.e. a população cujo rendimento equivalente disponível se situa abaixo dos 60% da mediana nacional do rendimento equivalente). De acordo com este indicador, Portugal apresentava, em 2005, um dos piores resultados da União Europeia (20%), quando a média da UE-25 é de 16%! Segundo este indicador, pior do que Portugal estavam apenas a Lituânia e a Polónia.
O outro critério é o da desigualdade de rendimentos, que compara o rendimento total recebido pelos 20% mais ricos com o rendimento total recebido pelos 20% mais pobres. Em Portugal, este rácio era, em 2005, igual a 8,2 vezes (i.e. a média do rendimento dos mais ricos era superior à dos mais pobres em mais de 8 vezes). Na União Europeia, este multiplicador apresentava, no mesmo ano, um valor médio de 4,9 vezes!
Ou seja, de acordo com este critério, a desigualdade de rendimentos em Portugal é quase o dobro da que se verifica na UE!
Em resumo a economia portuguesa está a crescer menos de metade do que cresce a média europeia, Portugal é o país onde o desemprego mais cresce, enquanto que a exclusão social e a desigualdade de rendimentos são as mais elevadas de toda a União. Portugal tem crescido muito pouco e reparte esse pouco crescimento de forma muito desigual. A grande fatia do bolo, que é pequeno, vai para muito poucos e o que sobra é repartido pela larga maioria.
Nos últimos 13 anos, o Partido Socialista governou dez anos. Não me parece que nos próximos dois anos a evolukção do crescimento económico e do aumento das desigualdades sociais venham a alterar-se substancialmente.
27.10.07
Cuidados continuados: Governo admite atrasos
Andrea Cunha Freitas, in Jornal Público
O Ministério da Saúde encomendou um "estudo de satisfação" para avaliação do primeiro ano da rede de cuidados continuados e integrados. Os resultados do inquérito que vai abranger doentes e profissionais de saúde deverão ser revelados antes do final deste ano. Ontem, no Porto, Inês Guerreiro, coordenadora da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados, lembrou que, até ao final do ano, deverão ser criadas mais 2700 camas no âmbito da criação da rede nacional, mas a especialista deixou antever algumas dificuldades e possíveis atrasos no cumprimento das metas. "Temos duas mil camas montadas no país em cerca de cem unidades", notou, sublinhando que "os cuidados continuados não são apenas camas". Porém, sobre as cinco mil novas camas que foram definidas em metas para cumprir em 2008 Inês Guerreiro admitiu: "Não sei se lá chegaremos. Até ao final do ano estão previstas 2700." "Nos cuidados continuados, não há uma única resposta, há um puzzle que estamos a montar com segurança, com boas práticas e isso significa que nos podemos atrasar no caminho", admitiu.
Sobre a forte presença das Misericórdias e privados na rede a especialista defendeu que também o SNS tem de se preparar bem para participar mais. "O SNS é a garantia da cobertura de toda a população em qualquer momento", disse. "Tudo isto é uma grande reforma e, se calhar, demasiado grande para se fazer neste tão curto espaço de tempo", observou.
Quanto às notícias do risco de fecho da primeira unidade de cuidados continuados do país, a responsável assegurou que a equipa de Odivelas não enfrenta "nenhum perigo", mas um "desequilíbrio no tempo, numa crise que afecta todos os profissionais de saúde que estão a ser alvo de um enquadramento da nova legislação sobre os contratos de trabalho". "O da equipa de Odivelas continua a ser de referência e merece ser mantido. Temos de replicar uma equipa que foi a única durante dez anos a dar este tipo de resposta", acrescentou, adiantando que o exemplo deve ser seguido "não só no domicílio, mas sobretudo dentro dos hospitais, onde as pessoas cada vez morrem mais".
O Ministério da Saúde encomendou um "estudo de satisfação" para avaliação do primeiro ano da rede de cuidados continuados e integrados. Os resultados do inquérito que vai abranger doentes e profissionais de saúde deverão ser revelados antes do final deste ano. Ontem, no Porto, Inês Guerreiro, coordenadora da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados, lembrou que, até ao final do ano, deverão ser criadas mais 2700 camas no âmbito da criação da rede nacional, mas a especialista deixou antever algumas dificuldades e possíveis atrasos no cumprimento das metas. "Temos duas mil camas montadas no país em cerca de cem unidades", notou, sublinhando que "os cuidados continuados não são apenas camas". Porém, sobre as cinco mil novas camas que foram definidas em metas para cumprir em 2008 Inês Guerreiro admitiu: "Não sei se lá chegaremos. Até ao final do ano estão previstas 2700." "Nos cuidados continuados, não há uma única resposta, há um puzzle que estamos a montar com segurança, com boas práticas e isso significa que nos podemos atrasar no caminho", admitiu.
Sobre a forte presença das Misericórdias e privados na rede a especialista defendeu que também o SNS tem de se preparar bem para participar mais. "O SNS é a garantia da cobertura de toda a população em qualquer momento", disse. "Tudo isto é uma grande reforma e, se calhar, demasiado grande para se fazer neste tão curto espaço de tempo", observou.
Quanto às notícias do risco de fecho da primeira unidade de cuidados continuados do país, a responsável assegurou que a equipa de Odivelas não enfrenta "nenhum perigo", mas um "desequilíbrio no tempo, numa crise que afecta todos os profissionais de saúde que estão a ser alvo de um enquadramento da nova legislação sobre os contratos de trabalho". "O da equipa de Odivelas continua a ser de referência e merece ser mantido. Temos de replicar uma equipa que foi a única durante dez anos a dar este tipo de resposta", acrescentou, adiantando que o exemplo deve ser seguido "não só no domicílio, mas sobretudo dentro dos hospitais, onde as pessoas cada vez morrem mais".
Pobreza, ocupação do solo e transportes são áreas problemáticas no Algarve
Filipe Antunes, in Barlavento Online
A aldeia de Pão Duro, na serra de Alcoutim
Estudo baseado em trinta indicadores de desenvolvimento coloca o Algarve longe das metas da sustentabilidade e revela as seis principais fragilidades da região. Dados já estão online e podem ser úteis na hora de tomar decisões políticas, económicas ou ambientais.
Sabia que o Algarve é a região de Portugal Continental com maior risco de pobreza? E que Alcoutim é o concelho algarvio com menor poder de compra? Sabia que entre 1985 e 2000 a área impermeabilizada aumentou mais de 50 por cento e que a área de vegetação natural diminuiu 20 pontos percentuais?
Os dados não são de todo novos, mas o facto de não estarem reunidos ou agregados num único sítio tem impedido que sejam conhecidos pela maioria da população.
Foi para acabar com esta situação e para auxiliar as entidades públicas e privadas na hora de tomar decisões que foi criado o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Algarve (SIDS).
Segundo os trinta indicadores chave de 2007, divulgados esta segunda-feira num seminário sobre a Avaliação da Sustentabilidade, em Vilamoura, o Algarve apresenta estatísticas desfavoráveis no que se refere à evolução de parâmetros como o uso do solo, o sistema de transporte de passageiros ou o consumo energético.
A sazonalidade turística e a reutilização das águas residuais são outros dos campos que mereceram um cartão vermelho, a que se junta o indicador do risco de pobreza, cujos valores do ano de 2000 só foram superados pelas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
«Muitas pessoas não têm a percepção de que há uma má distribuição da riqueza no Algarve e que o risco de pobreza, entre 1955 e 2000, piorou de 15 para 25 por cento, mesmo com o PIB regional a aumentar, o que não significa o aumento de qualidade de vida», justifica a coordenadora técnica do SIDS Paula Vaz.
No reverso da medalha, encontram-se apenas duas referências positivas em relação à taxa de abandono escolar e à qualidade da água em zonas balneares, sectores que receberam luz verde, o que significa, no estudo, uma «tendência positiva», próxima das metas desejáveis.
Os restantes 22 indicadores, onde se incluem dados relativos ao desemprego, poder de compra e investimento mostram «alguns desenvolvimentos positivos», mas receberam um sinal amarelo por serem «ainda insuficientes para atingir as metas desejáveis».
Os vários itens reportam os dados mais recentes disponibilidades por fontes como o Instituto Nacional de Estatística, a Direcção Geral do Turismo ou o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, embora estejam dependentes dos intervalos de tempo com que a informação é disponibilizada.
«Há indicadores como a desertificação do solo ou os Censos à população que só são avaliados de dez em dez anos, o que nos obriga a trabalhar com estimativas ou a recorrer aos últimos valores disponibilizados», exemplifica Paula Vaz.
O projecto SIDS – criado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR) e coordenado cientificamente pela Universidade do Algarve – agrega um conjunto de 130 parâmetros base, distribuídos por 22 áreas temáticas e sintetizados em 30 indicadores-chave.
Os demonstradores abrangem temas tão distintos como a mobilidade e transportes, o ordenamento do território ou o emprego e a educação e foram definidos depois de consultadas várias entidades a nível regional.
Até ao final do ano, toda a informação estará reunida no site do projecto (www.ccdr-alg.pt/sids) – já em funcionamento – mas a coordenadora técnica do projecto disse ao «barlavento» estarem em preparação outros suportes informativos como folhetos ou CD.
O acesso à informação é livre e pode ser acompanhado em permanência, visto que é intenção do SIDS monitorizar a evolução dos indicadores em observação.
A aldeia de Pão Duro, na serra de Alcoutim
Estudo baseado em trinta indicadores de desenvolvimento coloca o Algarve longe das metas da sustentabilidade e revela as seis principais fragilidades da região. Dados já estão online e podem ser úteis na hora de tomar decisões políticas, económicas ou ambientais.
Sabia que o Algarve é a região de Portugal Continental com maior risco de pobreza? E que Alcoutim é o concelho algarvio com menor poder de compra? Sabia que entre 1985 e 2000 a área impermeabilizada aumentou mais de 50 por cento e que a área de vegetação natural diminuiu 20 pontos percentuais?
Os dados não são de todo novos, mas o facto de não estarem reunidos ou agregados num único sítio tem impedido que sejam conhecidos pela maioria da população.
Foi para acabar com esta situação e para auxiliar as entidades públicas e privadas na hora de tomar decisões que foi criado o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Algarve (SIDS).
Segundo os trinta indicadores chave de 2007, divulgados esta segunda-feira num seminário sobre a Avaliação da Sustentabilidade, em Vilamoura, o Algarve apresenta estatísticas desfavoráveis no que se refere à evolução de parâmetros como o uso do solo, o sistema de transporte de passageiros ou o consumo energético.
A sazonalidade turística e a reutilização das águas residuais são outros dos campos que mereceram um cartão vermelho, a que se junta o indicador do risco de pobreza, cujos valores do ano de 2000 só foram superados pelas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
«Muitas pessoas não têm a percepção de que há uma má distribuição da riqueza no Algarve e que o risco de pobreza, entre 1955 e 2000, piorou de 15 para 25 por cento, mesmo com o PIB regional a aumentar, o que não significa o aumento de qualidade de vida», justifica a coordenadora técnica do SIDS Paula Vaz.
No reverso da medalha, encontram-se apenas duas referências positivas em relação à taxa de abandono escolar e à qualidade da água em zonas balneares, sectores que receberam luz verde, o que significa, no estudo, uma «tendência positiva», próxima das metas desejáveis.
Os restantes 22 indicadores, onde se incluem dados relativos ao desemprego, poder de compra e investimento mostram «alguns desenvolvimentos positivos», mas receberam um sinal amarelo por serem «ainda insuficientes para atingir as metas desejáveis».
Os vários itens reportam os dados mais recentes disponibilidades por fontes como o Instituto Nacional de Estatística, a Direcção Geral do Turismo ou o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, embora estejam dependentes dos intervalos de tempo com que a informação é disponibilizada.
«Há indicadores como a desertificação do solo ou os Censos à população que só são avaliados de dez em dez anos, o que nos obriga a trabalhar com estimativas ou a recorrer aos últimos valores disponibilizados», exemplifica Paula Vaz.
O projecto SIDS – criado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR) e coordenado cientificamente pela Universidade do Algarve – agrega um conjunto de 130 parâmetros base, distribuídos por 22 áreas temáticas e sintetizados em 30 indicadores-chave.
Os demonstradores abrangem temas tão distintos como a mobilidade e transportes, o ordenamento do território ou o emprego e a educação e foram definidos depois de consultadas várias entidades a nível regional.
Até ao final do ano, toda a informação estará reunida no site do projecto (www.ccdr-alg.pt/sids) – já em funcionamento – mas a coordenadora técnica do projecto disse ao «barlavento» estarem em preparação outros suportes informativos como folhetos ou CD.
O acesso à informação é livre e pode ser acompanhado em permanência, visto que é intenção do SIDS monitorizar a evolução dos indicadores em observação.
26.10.07
Erradiquemos a pobreza
in Diário do Alentejo
O país tremeu com a afirmação de que existem em Portugal cerca de dois milhões de pobres, ou seja, cerca de 20 por cento da população portuguesa, 33 anos após o 25 de Abril de 1974 ter inundado o território nacional de paz, solidariedade, dignidade, fraternidade, igualdade e liberdade. Que é feito dos nobres e colectivos sentimentos que correram as veias deste país? Terão simplesmente desaparecido? E quem os terá feito sumirem-se?
Mas o nosso país é um país de gente amiga e solidária, basta atender às campanhas que se têm realizado para ajudar famílias atingidas por desgraças ou acidentes naturais, desde incêndios a tremores de terra, ou mesmo pessoas que sofrem doenças terríveis e quantas campanhas de solidariedade as têm levado ao estrangeiro em busca do tratamento que o País não lhes consegue facultar.
Por que é que um país de gente amiga e solidária tem tanta miséria, material e humana? O Presidente da República sentiu-se envergonhado com tal anúncio na comunicação social nacional e estrangeira. A televisão pública realizou um debate no programa "Prós e Contras".
Ficamos a saber que dois milhões de portugueses vivem com menos de 12 euros por dia e que se alguns se aproximam desse montante, muitos outros nem terão metade dessa importância, para casa, água e luz, gás, alimentação, vestuário, transportes e medicamentos. Ficámos a saber que 80 por cento desses portugueses são reformados e trabalhadores por conta de outrem que recebem menos que o salário mínimo nacional, para além dos desempregados e de outras situações desesperantes.
Ficámos a saber que a pobreza em Portugal é estrutural e nada tem a ver com crescimento económico ou desenvolvimento. Há praticamente 20 anos que se mantêm os dois milhões de pobres em Portugal com ligeiras oscilações para mais ou para menos. A pobreza tem sim a ver com a redistribuição da riqueza produzida no país e aqui a ditadura dos mais fortes leva o maior quinhão, perante a passividade dos governos.
O Presidente da República afirmou-se "envergonhado" perante a situação, mas ficar envergonhado é muito pouco perante a gravidade da situação. Cavaco Silva deverá sentir-se indignado e assumir a luta nacional para erradicação da pobreza em nome de todos os portugueses de que é presidente eleito por sufrágio directo e universal.
O país tremeu com a afirmação de que existem em Portugal cerca de dois milhões de pobres, ou seja, cerca de 20 por cento da população portuguesa, 33 anos após o 25 de Abril de 1974 ter inundado o território nacional de paz, solidariedade, dignidade, fraternidade, igualdade e liberdade. Que é feito dos nobres e colectivos sentimentos que correram as veias deste país? Terão simplesmente desaparecido? E quem os terá feito sumirem-se?
Mas o nosso país é um país de gente amiga e solidária, basta atender às campanhas que se têm realizado para ajudar famílias atingidas por desgraças ou acidentes naturais, desde incêndios a tremores de terra, ou mesmo pessoas que sofrem doenças terríveis e quantas campanhas de solidariedade as têm levado ao estrangeiro em busca do tratamento que o País não lhes consegue facultar.
Por que é que um país de gente amiga e solidária tem tanta miséria, material e humana? O Presidente da República sentiu-se envergonhado com tal anúncio na comunicação social nacional e estrangeira. A televisão pública realizou um debate no programa "Prós e Contras".
Ficamos a saber que dois milhões de portugueses vivem com menos de 12 euros por dia e que se alguns se aproximam desse montante, muitos outros nem terão metade dessa importância, para casa, água e luz, gás, alimentação, vestuário, transportes e medicamentos. Ficámos a saber que 80 por cento desses portugueses são reformados e trabalhadores por conta de outrem que recebem menos que o salário mínimo nacional, para além dos desempregados e de outras situações desesperantes.
Ficámos a saber que a pobreza em Portugal é estrutural e nada tem a ver com crescimento económico ou desenvolvimento. Há praticamente 20 anos que se mantêm os dois milhões de pobres em Portugal com ligeiras oscilações para mais ou para menos. A pobreza tem sim a ver com a redistribuição da riqueza produzida no país e aqui a ditadura dos mais fortes leva o maior quinhão, perante a passividade dos governos.
O Presidente da República afirmou-se "envergonhado" perante a situação, mas ficar envergonhado é muito pouco perante a gravidade da situação. Cavaco Silva deverá sentir-se indignado e assumir a luta nacional para erradicação da pobreza em nome de todos os portugueses de que é presidente eleito por sufrágio directo e universal.
Quase 44 milhões levantaram-se contra a pobreza
Miguel Marujo, in Fátima Missionária
São os números finais da acção mundial agora divulgados. E ultrapassam largamente os números de 2006 e as primeiras estimativas deste ano
São os números finais – e oficiais: mais de 43,7 milhões de pessoas participaram na semana passada na campanha “Levanta-te contra a pobreza”, quebrando o anterior recorde, de 23,5 milhões da campanha em 2006, divulgou a organização mundial da iniciativa esta quinta-feira. As primeiras estimativas, como FÁTIMA MISSIONÁRIA tinha informado, apontavam para um número de 38,8 milhões de pessoas.
Os números dos organizadores apontam para o facto de se ter estabelecido um recorde a registar no “Livro do Guinness” como o evento com mais pessoas de todo o mundo a participarem numa única iniciativa, para pressionar os líderes internacionais na execução do seu compromisso de acabar com a pobreza extrema até 2015.
Mais de seis mil eventos realizaram-se em 110 países durante um período de 24 horas - de 16 a 17 de Outubro, dia da erradicação da pobreza – como parte da campanha global, liderada pela Campanha do Milénio das Nações Unidas, uma iniciativa em parceria com organizações não-governamentais. Em Portugal, a mobilização também ultrapassou o objectivo inicial de 50 mil pessoas, registando no final 65753 participantes.
São os números finais da acção mundial agora divulgados. E ultrapassam largamente os números de 2006 e as primeiras estimativas deste ano
São os números finais – e oficiais: mais de 43,7 milhões de pessoas participaram na semana passada na campanha “Levanta-te contra a pobreza”, quebrando o anterior recorde, de 23,5 milhões da campanha em 2006, divulgou a organização mundial da iniciativa esta quinta-feira. As primeiras estimativas, como FÁTIMA MISSIONÁRIA tinha informado, apontavam para um número de 38,8 milhões de pessoas.
Os números dos organizadores apontam para o facto de se ter estabelecido um recorde a registar no “Livro do Guinness” como o evento com mais pessoas de todo o mundo a participarem numa única iniciativa, para pressionar os líderes internacionais na execução do seu compromisso de acabar com a pobreza extrema até 2015.
Mais de seis mil eventos realizaram-se em 110 países durante um período de 24 horas - de 16 a 17 de Outubro, dia da erradicação da pobreza – como parte da campanha global, liderada pela Campanha do Milénio das Nações Unidas, uma iniciativa em parceria com organizações não-governamentais. Em Portugal, a mobilização também ultrapassou o objectivo inicial de 50 mil pessoas, registando no final 65753 participantes.
Portugal e mais 23 países assinaram uma Convenção contra Exploração e Abuso Sexual
in O Primeiro de Janeiro
“Proteger melhor as crianças”
Portugal e mais 23 países, dos quais 14 da UE, assinaram uma Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração e Abuso Sexual Crianças que visa criminalizar práticas como a pornografia infantil em alguns Estados.
O ministro da Justiça português explicou que a Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração e Abuso Sexual Crianças, assinada ontem por 24 países, Portugal incluído, “serve para proteger melhor as crianças, criminalizando práticas que em certos Estados não estavam contempladas na lei penal”. De entre essas práticas, Alberto Costa destacou “a pornografia infantil, o recurso à pornografia infantil e a exploração sexual no ciberespaço”, realçando que entre os países assinantes, muitos dos que não fazem da UE “não tem a sua ordem jurídica-penal actualizada nestas matérias”.
Quanto a Portugal, o ministro considera que “o trabalho de casa está feito com a entrada em vigor do novo Código Penal, que contemplou todas estas novas necessidades de protecção das crianças”. Porém, adiantou que “quando esta convenção for aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República será necessário afinar a situação dos condenados por crimes sexuais contra crianças”.
De entre estes “ajustes”, Alberto Costa destacou a proibição de acesso dos condenados por crimes sexuais a certas actividades profissionais que sejam de contacto directo com as crianças, para evitar a reincidência. A convenção deverá entrar em vigor em Portugal no próximo ano e servirá de base para o “desenvolvimento e aperfeiçoamento do direito à luz dos padrões internacionais”. A adopção deste texto integra-se no programa trienal «Construir uma Europa para e com as crianças», lançado há um ano pelo Conselho da Europa e integrado por 47 países que têm como objectivo a defesa dos direitos humanos e do Estado de Direito.
Prioridades de protecção
Reunidos em Espanha, os ministros da Justiça dos 47 Estados do Conselho da Europa vão continuar hoje a analisar também uma aproximação comum no acesso à justiça por parte de grupos mais vulneráveis como é o caso dos imigrantes, nomeadamente os ilegais, candidatos a asilo e menores. Alberto Costa, enquanto representante da presidência portuguesa da UE, explicou que pretende dar conta das medidas que têm sido impulsionadas pelos 27 estados-membros. “Uma das nossas prioridades é a protecção das crianças. Pretendo falar da criação do portal europeu de Justiça com a inclusão de uma lista de crianças desaparecidas e a criação do sistema de alerta de rapto com ajuda da comunicação social”, fez notar.
Questionado sobre a proposta do ministro italiano das Comunicações para a criação de uma polícia europeia contra a pedofilia, assim como de uma lista negra de sítios na Internet com pornografia infantil, o ministro da Justiça defendeu “não tanto a multiplicação de organizações, mas sim, uma melhoria imediata da capacidade de intervenção e dos resultados da Europol”.
------------------------
Estatística
Crimes sexuais
Os crimes sexuais contra crianças e jovens triplicaram em Portugal nos últimos cinco anos, tendo a Polícia Judiciária registado 1.300 casos em 2006 contra menos de 400 em 2001. Dos casos de abuso sexual registados em 2006, quatro em cada cinco foram cometidos por familiares próximos e 28 por cento por vizinhos.
“Proteger melhor as crianças”
Portugal e mais 23 países, dos quais 14 da UE, assinaram uma Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração e Abuso Sexual Crianças que visa criminalizar práticas como a pornografia infantil em alguns Estados.
O ministro da Justiça português explicou que a Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração e Abuso Sexual Crianças, assinada ontem por 24 países, Portugal incluído, “serve para proteger melhor as crianças, criminalizando práticas que em certos Estados não estavam contempladas na lei penal”. De entre essas práticas, Alberto Costa destacou “a pornografia infantil, o recurso à pornografia infantil e a exploração sexual no ciberespaço”, realçando que entre os países assinantes, muitos dos que não fazem da UE “não tem a sua ordem jurídica-penal actualizada nestas matérias”.
Quanto a Portugal, o ministro considera que “o trabalho de casa está feito com a entrada em vigor do novo Código Penal, que contemplou todas estas novas necessidades de protecção das crianças”. Porém, adiantou que “quando esta convenção for aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República será necessário afinar a situação dos condenados por crimes sexuais contra crianças”.
De entre estes “ajustes”, Alberto Costa destacou a proibição de acesso dos condenados por crimes sexuais a certas actividades profissionais que sejam de contacto directo com as crianças, para evitar a reincidência. A convenção deverá entrar em vigor em Portugal no próximo ano e servirá de base para o “desenvolvimento e aperfeiçoamento do direito à luz dos padrões internacionais”. A adopção deste texto integra-se no programa trienal «Construir uma Europa para e com as crianças», lançado há um ano pelo Conselho da Europa e integrado por 47 países que têm como objectivo a defesa dos direitos humanos e do Estado de Direito.
Prioridades de protecção
Reunidos em Espanha, os ministros da Justiça dos 47 Estados do Conselho da Europa vão continuar hoje a analisar também uma aproximação comum no acesso à justiça por parte de grupos mais vulneráveis como é o caso dos imigrantes, nomeadamente os ilegais, candidatos a asilo e menores. Alberto Costa, enquanto representante da presidência portuguesa da UE, explicou que pretende dar conta das medidas que têm sido impulsionadas pelos 27 estados-membros. “Uma das nossas prioridades é a protecção das crianças. Pretendo falar da criação do portal europeu de Justiça com a inclusão de uma lista de crianças desaparecidas e a criação do sistema de alerta de rapto com ajuda da comunicação social”, fez notar.
Questionado sobre a proposta do ministro italiano das Comunicações para a criação de uma polícia europeia contra a pedofilia, assim como de uma lista negra de sítios na Internet com pornografia infantil, o ministro da Justiça defendeu “não tanto a multiplicação de organizações, mas sim, uma melhoria imediata da capacidade de intervenção e dos resultados da Europol”.
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Estatística
Crimes sexuais
Os crimes sexuais contra crianças e jovens triplicaram em Portugal nos últimos cinco anos, tendo a Polícia Judiciária registado 1.300 casos em 2006 contra menos de 400 em 2001. Dos casos de abuso sexual registados em 2006, quatro em cada cinco foram cometidos por familiares próximos e 28 por cento por vizinhos.
Governo diz que desemprego é o maior problema
Eva Cabral, in Diário de Notícias
O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, reconheceu ontem que o problema do desemprego é o "mais sério" que a economia portuguesa enfrenta. Falando na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2008, Teixeira dos Santos garantiu que está a fazer esforços para enfrentar o desemprego.
Para o ministro das Finanças, a questão do desemprego tem de ser resolvida pela economia, com base na vitalidade do sector empresarial e na capacidade de investimento, e não por decreto. Apesar do aumento da taxa de desemprego, o ministro referiu que foram criados 60 mil empregos líquidos, entre 2005 e o final do segundo semestre de 2007, um aumento de emprego originado pela aceleração da economia.
O titular das Finanças reconheceu, ainda, que o desemprego em Portugal não é "meramente conjuntural", mas antes estrutural, algo que é explicado pelo facto de Portugal estar a viver um processo de reestruturação na economia.
Já a bancada do PSD, através de Patinha Antão, referiu que o aumento da carga fiscal decidido pelo Governo em 2005 custou aos portugueses o equivalente à Ponte Vasco da Gama.
O vice-presidente da bancada do PSD acusou o Governo de ter pedido "inúmeros esforços aos portugueses, dos quais ainda hoje não se conhecem os resultados". O deputado social-democrata frisou, ainda, que foram pedidos esforços aos reformados e acusou o Governo de estar a levar a cabo uma "política inaceitável em termos sociais" com este grupo da sociedade portuguesa.
Já Diogo Feio, do CDS-PP, confrontou o ministro com a diminuição progressiva das garantias dos contribuintes, matéria que levou os populares a anunciarem o seu voto contra no Orçamento do Estado.
Na resposta, Teixeira dos Santos reforçou a ideia de que o CDS não tem legitimidade para tecer críticas face à sua participação num Executivo que desequilibrou as contas públicas portuguesas. Num debate morno, o titular das Finanças foi ainda confrontado por parte de Francisco Louçã, líder do BE, com a operação feita em matéria de Estradas de Portugal.|Com Lusa
O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, reconheceu ontem que o problema do desemprego é o "mais sério" que a economia portuguesa enfrenta. Falando na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2008, Teixeira dos Santos garantiu que está a fazer esforços para enfrentar o desemprego.
Para o ministro das Finanças, a questão do desemprego tem de ser resolvida pela economia, com base na vitalidade do sector empresarial e na capacidade de investimento, e não por decreto. Apesar do aumento da taxa de desemprego, o ministro referiu que foram criados 60 mil empregos líquidos, entre 2005 e o final do segundo semestre de 2007, um aumento de emprego originado pela aceleração da economia.
O titular das Finanças reconheceu, ainda, que o desemprego em Portugal não é "meramente conjuntural", mas antes estrutural, algo que é explicado pelo facto de Portugal estar a viver um processo de reestruturação na economia.
Já a bancada do PSD, através de Patinha Antão, referiu que o aumento da carga fiscal decidido pelo Governo em 2005 custou aos portugueses o equivalente à Ponte Vasco da Gama.
O vice-presidente da bancada do PSD acusou o Governo de ter pedido "inúmeros esforços aos portugueses, dos quais ainda hoje não se conhecem os resultados". O deputado social-democrata frisou, ainda, que foram pedidos esforços aos reformados e acusou o Governo de estar a levar a cabo uma "política inaceitável em termos sociais" com este grupo da sociedade portuguesa.
Já Diogo Feio, do CDS-PP, confrontou o ministro com a diminuição progressiva das garantias dos contribuintes, matéria que levou os populares a anunciarem o seu voto contra no Orçamento do Estado.
Na resposta, Teixeira dos Santos reforçou a ideia de que o CDS não tem legitimidade para tecer críticas face à sua participação num Executivo que desequilibrou as contas públicas portuguesas. Num debate morno, o titular das Finanças foi ainda confrontado por parte de Francisco Louçã, líder do BE, com a operação feita em matéria de Estradas de Portugal.|Com Lusa
Avançam queixas contra caso de xenofobia
Pedro Vila-Chã, in Jornal de Notícias
Dois processos foram interpostos pela Comissão para a Igualdade Contra a Discriminação Racial, contra os alegados autores de ofensas físicas e raciais contra Djariatú Mané e o seu filho de três anos, assim como contra os agentes da PSP que, na ocasião, foram chamados ao local e cuja alegada passividade motivou já a entrada de dois requerimentos na Assembleia da República, dirigidos ao Ministério da Administração Interna. Ontem, no encerramento do seminário sobre Etnicidade e Racismo, na Universidade do Minho, a guineense recebeu apoio do representante da SOS Racismo, assim como deu conhecimento, na primeira pessoa, ao responsável pelo seminário, Manuel Carlos Silva.
José Falcão, da SOS Racismo, vincou a "escandalosa postura da polícia que não pode ficar esquecida pelo IGAI". De resto, este defensor da igualdade de direitos entre cidadãos lembra os inúmeros atropelos que ainda se verificam no nosso país. "Só este ano, a nossa associação já apresentou 20 casos de racismo à Comissão para a Igualdade Contra a Discriminação Racial. Não há, porém, dados globais sobre racismo, razão que já motivou a condenação do Estado português", disse Falcão.
No encerramento do seminário, Carlos Silva destacou a elevada qualidade das intervenções, sobre "um assunto que todos julgamos conhecer e que, por vezes, não conhecemos completamente". Ontem, debateram-se aspectos relacionados com o Direito e se houve quem defendesse certas posturas de grupos como resultantes da necessidade de desconstruir formas totalizantes, colocou-se o contraponto na preservação do Estado-Nação, "onde não vale tudo". Abordaram-se, ainda, racismo desigualitário (sofrido pelos imigrantes) e racismo diferencialista (sentido pelos ciganos).
Dois processos foram interpostos pela Comissão para a Igualdade Contra a Discriminação Racial, contra os alegados autores de ofensas físicas e raciais contra Djariatú Mané e o seu filho de três anos, assim como contra os agentes da PSP que, na ocasião, foram chamados ao local e cuja alegada passividade motivou já a entrada de dois requerimentos na Assembleia da República, dirigidos ao Ministério da Administração Interna. Ontem, no encerramento do seminário sobre Etnicidade e Racismo, na Universidade do Minho, a guineense recebeu apoio do representante da SOS Racismo, assim como deu conhecimento, na primeira pessoa, ao responsável pelo seminário, Manuel Carlos Silva.
José Falcão, da SOS Racismo, vincou a "escandalosa postura da polícia que não pode ficar esquecida pelo IGAI". De resto, este defensor da igualdade de direitos entre cidadãos lembra os inúmeros atropelos que ainda se verificam no nosso país. "Só este ano, a nossa associação já apresentou 20 casos de racismo à Comissão para a Igualdade Contra a Discriminação Racial. Não há, porém, dados globais sobre racismo, razão que já motivou a condenação do Estado português", disse Falcão.
No encerramento do seminário, Carlos Silva destacou a elevada qualidade das intervenções, sobre "um assunto que todos julgamos conhecer e que, por vezes, não conhecemos completamente". Ontem, debateram-se aspectos relacionados com o Direito e se houve quem defendesse certas posturas de grupos como resultantes da necessidade de desconstruir formas totalizantes, colocou-se o contraponto na preservação do Estado-Nação, "onde não vale tudo". Abordaram-se, ainda, racismo desigualitário (sofrido pelos imigrantes) e racismo diferencialista (sentido pelos ciganos).
O povo mais desconfiado da Europa Ocidental
Leonor Paiva Watson, in Jornal de Notícias
Portugueses desconfiam do Estado. A economia reflecte isso, diz João Loureiro
Os portugueses são o povo mais desconfiado da Europa Ocidental e este sentimento "é mensurável e afecta a economia e a sociedade em geral", concluem dois economistas franceses no seu mais recente livro, denominado "A Sociedade da Desconfiança", que visa vários países. A obra cita um estudo da OCDE que, entre outras coisas, concluiu que 20% dos portugueses entendem que para se alcançar algum sucesso é preciso ser corrupto.
Os portugueses são ainda dos mais desconfiados segundo uma outra sondagem realizada, entre 1990 e 2000, pela «World Values Survey», também citada no livro, que inclui os países membros da OCDE, nomeadamente os EUA, Japão, Austrália e Canadá. Apenas os turcos conseguem ser mais desconfiados do que nós. Ao contrário, os suecos são o povo com mais confiança nos outros e nas suas instituições. O livro não se reporta à realidade portuguesa exclusivamente, mas deixa o aviso de que esta desconfiança prejudica a economia e a sociedade de forma transversal.
"Nos países onde há muita burocracia, há mais desconfiança. Desconfiam os cidadãos e as empresas do Estado; e desconfia este dos outros. Este determina a burocracia a cumprir e isto implica custos. Com estes custos, chegam os serviços e bens a preço mais elevado. O cidadão fica descontente e toda a gente paga o preço da desconfiança. Depois, associada à burocracia está apequena corrupção. Isto contraria o crescimento económico, paralisa a concorrência e gera mais desconfiança. Um outro exemplo desta pequena corrupção é que a maioria dos empregos são conseguidos através da pequena cunha", explicou o economista João Loureiro.
Para o sociólogo Ivo Domingues o assunto não é visto de uma perspectiva muito diferente. "Há uma ligação profunda entre a produção de leis, a sua fiscalização e o seu juízo, que cria disfunções e gera desconfiança. Imagine um candidato a uma promoção de carreira que sente que alguém lhe passou à frente por questões exteriores ao mérito. Ele pode recorrer às instâncias judiciais, mas o assunto pode levar de dois a quatro anos a ser resolvido. O que é que acontece? O concurso acaba por ficar sem efeito material e as instituições que precisam de quadros mais qualificados acabam por não os ter. O empregado, sabendo disto e sabendo que terá que trabalhar sentindo-se desprotegidos perante colegas e chefias, não recorre. Esta desconfiança gera subordinação".
Diplomatas abusam da imunidade
Diz o estudo da OCDE, referido no livro "A Sociedade da Desconfiança", que - segundo o comportamento registado entre os diplomatas de 146 países nas Nações Unidas no que respeita ao cumprimento das regras de trânsito,entre 1997 e 2005 - os diplomatas portugueses foram os que mais infracções cometeram mas beneficiando de imunidade.
Pouco cívicos e dados a ilegalidades
Os portugueses não são os menos cívicos, mas apenas são ultrapassados por mexicanos e franceses, ocupando também a terceira posição entre os povos que acham legítimo receber apoios estatais indevidos (baixas por doença, subsídios de desemprego etc.), adquirir bens roubados ou aceitar favores no exercício das suas funções.
Portugueses desconfiam do Estado. A economia reflecte isso, diz João Loureiro
Os portugueses são o povo mais desconfiado da Europa Ocidental e este sentimento "é mensurável e afecta a economia e a sociedade em geral", concluem dois economistas franceses no seu mais recente livro, denominado "A Sociedade da Desconfiança", que visa vários países. A obra cita um estudo da OCDE que, entre outras coisas, concluiu que 20% dos portugueses entendem que para se alcançar algum sucesso é preciso ser corrupto.
Os portugueses são ainda dos mais desconfiados segundo uma outra sondagem realizada, entre 1990 e 2000, pela «World Values Survey», também citada no livro, que inclui os países membros da OCDE, nomeadamente os EUA, Japão, Austrália e Canadá. Apenas os turcos conseguem ser mais desconfiados do que nós. Ao contrário, os suecos são o povo com mais confiança nos outros e nas suas instituições. O livro não se reporta à realidade portuguesa exclusivamente, mas deixa o aviso de que esta desconfiança prejudica a economia e a sociedade de forma transversal.
"Nos países onde há muita burocracia, há mais desconfiança. Desconfiam os cidadãos e as empresas do Estado; e desconfia este dos outros. Este determina a burocracia a cumprir e isto implica custos. Com estes custos, chegam os serviços e bens a preço mais elevado. O cidadão fica descontente e toda a gente paga o preço da desconfiança. Depois, associada à burocracia está apequena corrupção. Isto contraria o crescimento económico, paralisa a concorrência e gera mais desconfiança. Um outro exemplo desta pequena corrupção é que a maioria dos empregos são conseguidos através da pequena cunha", explicou o economista João Loureiro.
Para o sociólogo Ivo Domingues o assunto não é visto de uma perspectiva muito diferente. "Há uma ligação profunda entre a produção de leis, a sua fiscalização e o seu juízo, que cria disfunções e gera desconfiança. Imagine um candidato a uma promoção de carreira que sente que alguém lhe passou à frente por questões exteriores ao mérito. Ele pode recorrer às instâncias judiciais, mas o assunto pode levar de dois a quatro anos a ser resolvido. O que é que acontece? O concurso acaba por ficar sem efeito material e as instituições que precisam de quadros mais qualificados acabam por não os ter. O empregado, sabendo disto e sabendo que terá que trabalhar sentindo-se desprotegidos perante colegas e chefias, não recorre. Esta desconfiança gera subordinação".
Diplomatas abusam da imunidade
Diz o estudo da OCDE, referido no livro "A Sociedade da Desconfiança", que - segundo o comportamento registado entre os diplomatas de 146 países nas Nações Unidas no que respeita ao cumprimento das regras de trânsito,entre 1997 e 2005 - os diplomatas portugueses foram os que mais infracções cometeram mas beneficiando de imunidade.
Pouco cívicos e dados a ilegalidades
Os portugueses não são os menos cívicos, mas apenas são ultrapassados por mexicanos e franceses, ocupando também a terceira posição entre os povos que acham legítimo receber apoios estatais indevidos (baixas por doença, subsídios de desemprego etc.), adquirir bens roubados ou aceitar favores no exercício das suas funções.
Teixeira dos Santos diz que desemprego vai abrandar
Lucília Tiago, in Jornal de Notícias
Ministro admitiu que desemprego é o principal problema da economia
Oministro das Finanças reconheceu que o problema do desemprego é o mais grave que a economia portuguesa enfrenta, mas afirmou que todos os indicadores apontam para que tenha iniciado uma fase descendente. Teixeira dos Santos falava na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, que ontem iniciou o debate sobre o Orçamento do Estado para 2008 e durante o qual a Oposição em bloco manifestou cepticismo sobre o cenário macro-económico e criticou a política fiscal.
"Em nome de quê é que um empresário em nome individual passa a poder ter os mesmos benefícios fiscais que as SGPS, que são entidades razoavelmente escrutinadas?" A questão foi levantada por Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, que criticou o facto de o próximo OE abrir a porta à atribuição de benefícios aos chamados "business angels", ou investidores de capital de risco. A resposta do ministro foi menos incisiva e limitou-se a precisar o objectivo da medida e que é "incentivar a iniciativa".
Também Diogo Feio, do PP, criticou a possibilidade de penhora de créditos futuros - que permite, por exemplo, que um advogado com dívidas ao fisco não receba o dinheiro dos clientes que o consultem, tendo estes de "passar" o cheque à administração fiscal. Em nome do combate à fraude e evasão fiscal e da equidade, Teixeira dos Santos lembrou que uma penhora de ordenado também abrange salários que o devedor ainda não recebeu. Além do mais, precisou, esta autorização tem a validade de um ano. Ficou, no entanto, por esclarecer a ordem de grandeza dos créditos futuros, tendo em conta que as penhoras de vencimento estão limitadas a um terço do rendimento mensal.
O aumento excessivo dos impostos foi o mote escolhido pelo social-democrata Patinha Antão, que afirmou que o acréscimo da carga fiscal nestes dois últimos anos daria para pagar uma ponte Vasco da Gama. O deputado do PSD criticou ainda o facto de as despesas do Esatdo com consultoria aumentarem 64%, para 190,4 milhões de euros.
A par da matéria fiscal também o optimismo do cenário macro-económico esteve debaixo das atenções da Oposição. Francisco Louçã quis ainda saber se o Governo vai privatizar os CTT, mas a resposta do ministro foi vaga "Não lhe vou dizer se vamos ou não privatizar os CTT mas não tenho preconceitos neste domínio. Mesmo nas áreas onde não há concorrência, a privatização pode potenciar a eficiência e aumentar a qualidade do serviço".
Ministro admitiu que desemprego é o principal problema da economia
Oministro das Finanças reconheceu que o problema do desemprego é o mais grave que a economia portuguesa enfrenta, mas afirmou que todos os indicadores apontam para que tenha iniciado uma fase descendente. Teixeira dos Santos falava na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, que ontem iniciou o debate sobre o Orçamento do Estado para 2008 e durante o qual a Oposição em bloco manifestou cepticismo sobre o cenário macro-económico e criticou a política fiscal.
"Em nome de quê é que um empresário em nome individual passa a poder ter os mesmos benefícios fiscais que as SGPS, que são entidades razoavelmente escrutinadas?" A questão foi levantada por Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, que criticou o facto de o próximo OE abrir a porta à atribuição de benefícios aos chamados "business angels", ou investidores de capital de risco. A resposta do ministro foi menos incisiva e limitou-se a precisar o objectivo da medida e que é "incentivar a iniciativa".
Também Diogo Feio, do PP, criticou a possibilidade de penhora de créditos futuros - que permite, por exemplo, que um advogado com dívidas ao fisco não receba o dinheiro dos clientes que o consultem, tendo estes de "passar" o cheque à administração fiscal. Em nome do combate à fraude e evasão fiscal e da equidade, Teixeira dos Santos lembrou que uma penhora de ordenado também abrange salários que o devedor ainda não recebeu. Além do mais, precisou, esta autorização tem a validade de um ano. Ficou, no entanto, por esclarecer a ordem de grandeza dos créditos futuros, tendo em conta que as penhoras de vencimento estão limitadas a um terço do rendimento mensal.
O aumento excessivo dos impostos foi o mote escolhido pelo social-democrata Patinha Antão, que afirmou que o acréscimo da carga fiscal nestes dois últimos anos daria para pagar uma ponte Vasco da Gama. O deputado do PSD criticou ainda o facto de as despesas do Esatdo com consultoria aumentarem 64%, para 190,4 milhões de euros.
A par da matéria fiscal também o optimismo do cenário macro-económico esteve debaixo das atenções da Oposição. Francisco Louçã quis ainda saber se o Governo vai privatizar os CTT, mas a resposta do ministro foi vaga "Não lhe vou dizer se vamos ou não privatizar os CTT mas não tenho preconceitos neste domínio. Mesmo nas áreas onde não há concorrência, a privatização pode potenciar a eficiência e aumentar a qualidade do serviço".
Ministro defende apoio domiciliário a idosos
HS, in Jornal de Notícias
Os lares de terceira idade deverão "ser a última resposta social" a dar aos idosos, defendeu, ontem, o ministro do Trabalho e Segurança Social. Vieira da Silva, que falava em Fátima, na abertura do Congresso Internacional de Envelhecimento Activo, afirmou que a aposta deverá incidir, prioritariamente, no apoio domiciliário, mantendo as pessoas de idade inseridas na comunidade onde sempre viveram. E, a partir daí, a sociedade deverá constituir uma resposta social que "favoreça o envelhecimento activo".
"O Estado investe mil e 200 milhões de euros no apoio à rede de equipamentos e serviços sociais", constituída por milhares de instituições, espalhadas pelo país. Dessas, a maior parte dedica a sua acção aos idosos. E o Estado tem o papel de financiador.
Apesar de considerar que o resultado dessa acção tem sido positivo, o ministro salientou que "Portugal está ainda longe de atingir o que ambiciona".
Uma maior qualidade de vida à população mais idosa é um dos desafios, disse ainda, salientando o lançamento da Rede Integrada de Cuidados Continuados que, gradualmente, será alargada a todo o país.
Os lares de terceira idade deverão "ser a última resposta social" a dar aos idosos, defendeu, ontem, o ministro do Trabalho e Segurança Social. Vieira da Silva, que falava em Fátima, na abertura do Congresso Internacional de Envelhecimento Activo, afirmou que a aposta deverá incidir, prioritariamente, no apoio domiciliário, mantendo as pessoas de idade inseridas na comunidade onde sempre viveram. E, a partir daí, a sociedade deverá constituir uma resposta social que "favoreça o envelhecimento activo".
"O Estado investe mil e 200 milhões de euros no apoio à rede de equipamentos e serviços sociais", constituída por milhares de instituições, espalhadas pelo país. Dessas, a maior parte dedica a sua acção aos idosos. E o Estado tem o papel de financiador.
Apesar de considerar que o resultado dessa acção tem sido positivo, o ministro salientou que "Portugal está ainda longe de atingir o que ambiciona".
Uma maior qualidade de vida à população mais idosa é um dos desafios, disse ainda, salientando o lançamento da Rede Integrada de Cuidados Continuados que, gradualmente, será alargada a todo o país.
25.10.07
Comissão Europeia quer despenalizar tributação do trabalho
in Jornal Público
A Comissão Europeia propôs ontem medidas contra o trabalho não declarado na União Europeia (UE) e que passam pela redução da carga fiscal e da burocracia, um dossier que será debatido durante a presidência portuguesa.
Num esforço para combater uma economia paralela que mina os sistemas de segurança social, Bruxelas aposta numa "redução mais significativa da tributação do trabalho", por considerar que uma pesada carga fiscal pode encorajar a opção por um trabalho remunerado legal mas não declarado às autoridades públicas.
Como exemplo, Bruxelas apresenta a redução, em França, do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre determinados serviços ligados à mão-de-obra, o que levou à criação de mais de 40 mil postos de trabalho. Outra das apostas da Comissão Europeia é combater a burocracia promovendo a simplificação dos processos administrativos.
Na Bélgica, Áustria e Espanha, por exemplo, foi introduzido o "cheque serviço" que facilita a contratação de serviços domésticos como limpeza, jardinagem ou babysitting. O cheque serviço serve de meio de pagamento a um empregado declarado e pode ser deduzido nos impostos do empregador.
Bruxelas quer ainda facilitar o intercâmbio de boas práticas e promover uma avaliação mais sistemática das políticas e melhor quantificação do trabalho não declarado, no âmbito do programa Progress. Este programa, que envolve um envelope financeiro anual de 20 milhões de euros, apoia a realização de estudos, estatísticos ou não, e a criação de redes de troca e difusão de informação, entre outras medidas, com o objectivo de promover o emprego.
Portugueses cumprem
Também ontem, segundo uma sondagem Eurobarómetro, apenas três por cento dos portugueses trabalharam sem declarar no último ano, números que a Comissão Europeia considera serem o patamar mínimo da realidade, dada a dificuldade óbvia em responder à questão, devido à ilegalidade implicada.
Os resultados do inquérito revelam que esmagadora maioria (93 por cento) dos portugueses paga os impostos e prestações à Segurança Social devidos pelo seu trabalho e quatro por cento recusaram-se a responder.
De acordo com o Eurobarómetro, a média europeia de trabalhadores que admitem ter exercido um trabalho não declarado é de cinco por cento, contra 96 que respondem exercer uma profissão declarada e três por cento que não respondem ao inquérito. Lusa
A Comissão Europeia propôs ontem medidas contra o trabalho não declarado na União Europeia (UE) e que passam pela redução da carga fiscal e da burocracia, um dossier que será debatido durante a presidência portuguesa.
Num esforço para combater uma economia paralela que mina os sistemas de segurança social, Bruxelas aposta numa "redução mais significativa da tributação do trabalho", por considerar que uma pesada carga fiscal pode encorajar a opção por um trabalho remunerado legal mas não declarado às autoridades públicas.
Como exemplo, Bruxelas apresenta a redução, em França, do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre determinados serviços ligados à mão-de-obra, o que levou à criação de mais de 40 mil postos de trabalho. Outra das apostas da Comissão Europeia é combater a burocracia promovendo a simplificação dos processos administrativos.
Na Bélgica, Áustria e Espanha, por exemplo, foi introduzido o "cheque serviço" que facilita a contratação de serviços domésticos como limpeza, jardinagem ou babysitting. O cheque serviço serve de meio de pagamento a um empregado declarado e pode ser deduzido nos impostos do empregador.
Bruxelas quer ainda facilitar o intercâmbio de boas práticas e promover uma avaliação mais sistemática das políticas e melhor quantificação do trabalho não declarado, no âmbito do programa Progress. Este programa, que envolve um envelope financeiro anual de 20 milhões de euros, apoia a realização de estudos, estatísticos ou não, e a criação de redes de troca e difusão de informação, entre outras medidas, com o objectivo de promover o emprego.
Portugueses cumprem
Também ontem, segundo uma sondagem Eurobarómetro, apenas três por cento dos portugueses trabalharam sem declarar no último ano, números que a Comissão Europeia considera serem o patamar mínimo da realidade, dada a dificuldade óbvia em responder à questão, devido à ilegalidade implicada.
Os resultados do inquérito revelam que esmagadora maioria (93 por cento) dos portugueses paga os impostos e prestações à Segurança Social devidos pelo seu trabalho e quatro por cento recusaram-se a responder.
De acordo com o Eurobarómetro, a média europeia de trabalhadores que admitem ter exercido um trabalho não declarado é de cinco por cento, contra 96 que respondem exercer uma profissão declarada e três por cento que não respondem ao inquérito. Lusa
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