"Portugal tem uma lei criminal frouxa"

Ana Bela Ferreira, in Diário de Notícias

Criminalidade. O procurador-geral da República alertou para o possível aumento da criminalidade violenta ao longo de 2009. Apontando o dedo à reforma dos códigos Penal e de Processo Penal, o juiz desembargador Rui Rangel aconselha os portugueses a ter atenção redobrada em casa e no carro

O ano ainda agora começou e as prespectivas já não são as melhores. O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, disse esta semana que em 2009 a criminalidade violenta deve aumentar. A temida "explosão de violência" deve-se, segundo o PGR, ao aumento do desemprego e à exclusão social. Mas, para o juiz Rui Rangel, factores como a reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal e as fronteiras abertas também ajudam a explicar o esperado aumento da criminalidade violenta. A defesa passa por redobrar a atenção, em casa e no carro, por exemplo.

A criminalidade violenta vai aumentar em 2009?

"Temos indicadores que infelizmente apontam para isso", reconhece Rui Rangel. Por isso, espera-se que 2009 seja um ano mais violento. Uma situação provocada, segundo o juiz desembargador do Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, pelo facto de Portugal ser um mercado aberto à circulação de pessoas e mercadorias, que conduz a situações de pobreza e exclusão social. Mas a própria Justiça é também responsável pelo aumento dos crimes. "Temos uma lei criminal frouxa e uma Justiça que nunca esteve pensada para combater a criminalidade violenta", acusa Rui Rangel. É também de sublinhar que o aumento da criminalidade não acontece só em Portugal, é uma realidade transversal a todos os países europeus.

O sistema judicial não está preparado para responder aos actuais tipos de criminalidade?

Portugal tem "um sistema de Justiça para combater a pequena criminalidade, está virado para os pobres", avalia o juiz de Lisboa. Daí as respostas aos crimes de corrupção, peculato e tráfico de influências serem, na opinião de Rui Rangel, pouco eficazes. Uma situação sem mudanças pela falta de vontade política, patente na última reforma dos códigos. A nova lei é "permissiva e as pessoas que praticam crimes também lêem jornais e vêem as notícias e sabem que o Estado é brando", frisa.

A crise económica que promete agravar-se este ano pode também levar ao aumento da criminalidade?

"Quem leva a grande chapada da crise são as pessoas que já de si estão mais fragilizadas. São os mais pobres", aponta o juiz desembargador. Por isso, a atenção deve estar voltada para o "conjunto de bairros quase impenetráveis pelas polícias e que têm crescido silenciosamente". O problema é que é nestes bairros que a grande criminalidade recruta os agentes do crime, alerta Rui Rangel. Pois, "é na periferia que vivem os mais afectados pela crise, tornando inevitável o aumento da criminalidade com o agravamento da crise económica", diz.

Que crimes vão ser mais frequentes?

A tendência é para um aumento dos crimes que "dão um rendimento mais imediato a quem os pratica". Assim, é de prever que o carjacking, os furtos a residências e a bombas de gasolina sejam os mais frequentes em 2009, porque "são geradores de receita imediata", explica o juiz da Boa Hora. O mais grave é que estes são os tipos de crime que "perturbam os cidadãos devido ao impacto directo que têm nas suas vidas", acrescenta. Enquanto os crimes que envolvem a grande corrupção e o tráfico de influências não incomodam o cidadão de forma directa, perturbando primeiro o Estado de direito.

Os crimes económicos influenciam o aumento da criminalidade violenta?

Portugal tem "margens de corrupção e branqueamento de capitais elevadas". No entanto, "contam-se pelos dedos os casos de corrupção julgados com sucesso", aponta Rui Rangel. Para o juiz, a culpa é do poder político, que tenta travar a resolução destes casos com medo de ser também implicado. "A Justiça vai dando sinais, mas está amarrado num colete de forças", refere. As consequências passam pelos "prejuízos e danos irreparáveis na democracia, na economia e na imagem e dignidade do próprio País".

O quê é que pode ser feito para impedir o aumento da criminalidade?

As reformas dos códigos Penal e de Processo Penal são apontadas por Rui Rangel como grandes responsáveis pelo aumento da criminalidade violenta já resgistada ao longo de 2008 e que pode agravar-se em 2009. Neste sentido, o juiz não tem dúvidas do que deve ser feito: "Precisamos de mexer no mecanismo da prisão preventiva e do segredo de justiça". Depois, no terreno, é necessário "trabalhar mais a nível da prevenção e investir numa melhor interacção entre as polícias, o que não existe actualmente". A criação de uma base de dados única também ajudaria a travar o fenómeno da criminalidade violenta.

A actuação das polícias deve ser repensada, segundo Rui Rangel, que critica: "Os órgãos de polícia criminal já não estão na rua." "E é fundamental, para o trabalho na área da prevenção, que as polícias se insiram nas zonas problemáticas", defende.

A formação das polícias e do Ministério Público para o combate aos casos de corrupção deve ser outra aposta de 2009 para contrariar o aumento da criminalidade.

Por último, o juiz desembargador lança o desafio: o de que "a Justiça seja a verdadeira prioridade de um Governo". Até porque "nenhuma sociedade funciona se a Justiça não funcionar", avisa.

Como podem as pessoas defender-se da criminalidade?

Embora Portugal ainda seja conhecido como um país tranquilo e de brandos costumes, a atenção deve ser redobrada em algumas situações. Rui Rangel aconselha as pessoas "a olhar para todos os lados antes de entrar para o carro, não o abrir à distância e escolher o posto onde se abastece, preferindo aqueles que, à partida, são mais seguros". Em casa, o juiz sugere que não se deixem as portas fechadas só no trinco. "As pessoas têm de ter algum cuidado, porque já se começa a respirar um clima de alguma intranquilidade. É preciso proteger-se para não ser a próxima vítima", admite.