Estado vai realojar durante dois anos novos moradores dos 'bairros de lata'

Manuel Esteves, in Diário de Notícias

O Estado vai finalmente intervir em defesa dos moradores dos "bairros de lata" que as câmaras têm vindo a demolir no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER) como aconteceu, por exemplo, recentemente nos municípios da Amadora, Cascais e Lisboa. Estas pessoas reocuparam barracas que haviam sido anteriormente abando- nadas por outras famílias que conseguiram um realojamentos em habitações sociais no âmbito daquele programa de realojamento.

Criado em 1993, e actualmente em fase de conclusão, o PER tinha o objectivo de acabar com os "bairros de lata" na Grande Lisboa e Porto. Porém, o facto de estas novas famílias não estarem recenseadas no PER deixava-as sem apoio social em matéria de realojamento. A medida consta do diploma, ontem publicado, que altera o programa Prohabita - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, criado em 2004, e que alargou o âmbito de intervenção do PER. O Estado, por intermédio do Instituto Nacional de Habitação (INH), vai realojar estas famílias por um período de dois anos, durante o qual serão acompanhadas e, caso se prove a insuficiência de recursos, realojadas.

Neste processo, o Estado substitui-se às câmaras, assumindo todos os custos com o processo. Também as famílias que percam as respectivas habitações na sequência de situações de catástrofe ou desastres naturais vão beneficiar deste apoio temporário do Estado. Mas não é só neste domínio que o Estado vai passar a apoiar directamente as famílias carenciadas. Também na reabilitação de bairros sociais, cujos fogos tenham sido parcial ou totalmente vendidos aos seus ocupantes, o Estado vai apoiar directamente os condóminos na reabilitação dos espaços comuns. Para os condóminos que aufiram menos de 1209 euros, o INH assume 20% (ou 30% no caso dos reformados) do custo das obras, criando linhas especiais de crédito para a restante quota-parte. As câmaras terão o importante papel de promover as candidaturas dos bairros, podendo avançar com obras coercivas sempre que os respectivos proprietários se recusem a financiá-las.

Realojamento em devolutos

As alterações ao Prohabita visam reforçar a aposta do anterior Governo nas operações de realojamentos por intermédio da reabilitação de fogos devolutos, em detrimento da via da construção nova. Para isso, o Governo reduziu de forma substancial os apoios dados até agora aos municípios para aquisição e construção de empreendimentos novos, baixando a comparticipação a fundo perdido de 50% para 30%. A diferença passa a ser suportada pelas próprias câmaras, até aqui "isentas", e o restante por empréstimo bonificado. Em compensação, o INH oferece condições mais vantajosas para a aquisição e reabilitação de prédios devolutos, suportando até 45% do custo e reduzindo o esforço financeiro da câmara a apenas 10%.