Trabalhadores estão a antecipar a reforma com perdas de 60%

Por Raquel Martins, in Jornal de Notícias

O Governo pediu ontem aos funcionários públicos para não se precipitarem, alertando para o corte nas pensões

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A corrida às reformas antecipadas poderá levar os funcionários públicos a perder mais de metade da sua pensão. O alerta foi dado ontem pelo secretário de Estado da Administração Pública no final de uma reunião com os sindicatos, em que apelou aos trabalhadores para que não se precipitem na antecipação da reforma.

"O Governo está preocupado na medida em que vê trabalhadores avançar com pedidos de aposentações com penalizações de 50 e 60 por cento [no valor das pensões]", exemplificou Gonçalo Castilho dos Santos.

Na origem desta corrida estão as alterações feitas ao estatuto da aposentação dos funcionários públicos no Orçamento do Estado para 2010. Perante as dificuldades orçamentais, o Ministério das Finanças decidiu antecipar para 2010 a convergência entre o sistema de pensões da função pública e o regime geral da Segurança Social, o que só deveria acontecer em Janeiro de 2015.

Logo que o Orçamento entre em vigor, em Abril, a penalização aplicada às pensões antecipadas passará a ser de 6% por cada ano que falte para completar a idade legal da reforma (0,5% por mês), quando até agora o corte na pensão era de apenas 4,5% por cada ano de antecipação da aposentação.

Mas as mudanças não ficam por aqui. O Governo decidiu também alterar a remuneração que serve de base para o cálculo da parcela da pensão referente ao trabalho prestado até 2005. Até aqui, contava a última remuneração do funcionário, mas no futuro passará a ser usado o salário de 2005, revalorizado à taxa de inflação. Esta alteração poderá levar a que alguns trabalhadores, nomeadamente os que tiveram promoções, tenham uma pensão mais baixa, enquanto noutros casos possa acontecer precisamente o contrário.

Perante o elevado número de pedidos que têm chegado à Caixa Geral de Aposentações (CGA) desde o anúncio destas alterações e face às consequências que isso pode ter nos serviços públicos, o Governo quer pôr um travão nesta corrida.

"Cada caso é um caso"

Esta interpretação é, contudo, recusada pelo secretário de Estado. "O alerta não decorre de uma preocupação com a ruptura dos serviços. Tem a ver com a nossa preocupação em relação aos trabalhadores que têm longas carreiras contributivas e que, com base em informação truncada, querem sair do Estado de forma precipitada", justificou.

Nobre dos Santos, coordenador da Frente Sindical para a Administração Pública, reforçou que as pessoas devem "pensar e ponderar a sua situação", sob pena de terem fortes perdas nos seus rendimentos. Já Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos, recusa que tenham truncado a informação: "O responsável por tudo isto é o Governo, não são os sindicatos."

O secretário de Estado realçou por diversas vezes que "cada caso é um caso" e que os funcionários públicos devem fazer bem as contas antes de decidirem aposentar-se, lembrando que há quem possa beneficiar das novas regras.

É o caso, exemplificou, dos funcionários públicos que estejam a 18 meses de atingir a idade legal da reforma e que queiram aposentar-se antecipadamente.

Para Gonçalo Castilho dos Santos, a maioria destas pessoas não será prejudicada pelo aumento da penalização. Isto acontece porque, no regime actual, a CGA aplica uma taxa de redução da pensão de 4,5 por cento por cada ano de antecipação, mesmo que o número de meses não perfaça um ano completo. Assim, um funcionário que se reforme um mês antes da idade legal terá uma penalização de 4,5 por cento, quando no regime agora proposto a penalização será de 0,5 por cento.

Mas mais uma vez estes argumentos caíram em "saco roto" e, à saída da reunião com o Governo, os sindicatos foram unânimes: os trabalhadores da função pública continuam a ter "razões de sobra" para fazerem greve na próxima quinta-feira, 4 de Março, já que se mantém o congelamento dos salários e a convergência das pensões.