Violação de direitos humanos domina queixas nas cadeias

Leonor Paiva Watson, in Jornal de Notícias

Observatório registou, em 2009, denúncias sobre o direito de reclamar e o segredo de justiça

O primeiro relatório anual do Observatório de Direitos Humanos (ODH) regista 50 denúncias de violação, 40 das quais relacionadas com os castigos em meio prisional. As restantes incidem em questões como o direito de reclamação e o segredo de justiça.

O documento - referente a 2009 e apresentado ontem no Centro UNESCO do Porto - centra-se, contudo, nas questões da liberdade de expressão e no segredo de Justiça. "No caso das prisões, temos tantas denúncias que as vamos agrupar num único relatório sobre a questão dos castigos administrativos", explicou Luís Guerra, o porta voz do ODH, acrescentando que esta escolha assenta na ainda incipiente capacidade de resposta dos relatores voluntários da ODH.

Relativamente às questões da liberdade de expressão, Luís Guerra denuncia a violação do direito de reclamar. Como exemplo deu o caso de um cidadão bracarense que que se queixou do atendimento "execrável" que tinha tido numa conservatória do Registo Predial e acabou condenado por difamação ao funcionário. "Verificamos que havia violação do direito de liberdade de expressão, na modalidade de direito de reclamação", referiu Luís Guerra, lamentando que a jurisprudência portuguesa tenda a valorizar o direito ao bom nome em detrimento da liberdade de expressão.

Sobre o segredo de justiça, o relatório refere-se à divulgação de abundantes elementos identificativos de um polícia que foi detido por alegado envolvimento num crime. "A violação do segredo de justiça dá-se por quem, dentro do aparelho judiciário, passa a informação, ferindo a presunção da inocência e a reserva da vida privada", explicou.

Luís Guerra revelou, ainda, que o relatório 2009 abrange também as praxes académicas, o direito de manifestação, o acesso à saúde, a procriação medicamente assistida e o caso dos ciganos de Barqueiros. Na procriação medicamente assistida, por exemplo, o relatório centra-se na exclusão das mulheres solteiras de orientação homossexual.

No conjunto dos casos analisados há "um retrato de algumas situações que acontecem na sociedade portuguesa que são preocupantes, não tanto por si próprias, mas pelas tendências que se prenunciam". "Há uma tensão que rodeia os direitos humanos. Nem sempre pode dizer-se que são conquistas culturais assumidas. É uma matéria sempre muito frágil", sublinhou.