Noivas com 13 anos

in Jornal Público

A idade mínima legal para casar em Portugal é 16 anos, contudo, há registo de dois matrimónios com raparigas de 13 anos, em 2006 e 2007. Porquê? São casamentos católicos excepcionais, motivados por um "grave motivo de ordem moral e que só produzem efeitos civis a partir dos 16 anos", segundo Albano Santos, especialista em Direito Matrimonial Canónico.

Tais uniões constituem uma excepção ao próprio Direito Canónico, o qual, em Portugal, permite casamentos a partir dos 16 anos, à semelhança da lei civil. Contudo, nem sempre foi assim. Até 1985, a lei canónica permitia o casamento de menores a partir dos 14 anos. Um limite que ainda vigora em alguns países.