Balcão do Empreendedor disponível no Portal da Empresa

in Diário de Notícias

O Balcão do Empreendedor, que permite realizar serviços associados ao exercício de uma atividade económica, passou a estar disponível 'online' no Portal da Empresa.

Segundo informação do gabinete do secretário de Estado adjunto do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, é possível realizar no portal (www.portaldaempresa.pt) 130 serviços do género e conhecer as formalidades necessárias para iniciar ou expandir uma empresa. Através de um "dossier eletrónico", é possível acompanhar e gerir os vários processos do negócio tratados através da Internet. "Aqui, o empreendedor pode aceder a informação sobre a criação da empresa, sobre os atos de registo comercial e sobre o licenciamento industrial, sem ter de se preocupar em saber quais as entidades responsáveis ou memorizar vários sites", pode ler-se no portal.

Em causa está, por exemplo, a instalação de um toldo, a colocação de um contentor para resíduos, um novo mapa do horário de funcionamento ou a afixação de publicidade. De acordo com o gabinete de Feliciano Barreiras Duarte, responsável que tutela a AMA -- Agência para a Modernização Administrativa, a criação deste balcão único electrónico nacional dá cumprimento a um objectivo intercalar definido numa medida do memorando de entendimento assinado com a 'troika'.

A conclusão da implementação do Balcão do Empreendedor, prevista para o "primeiro semestre de 2012", permitirá "a qualquer cidadão, nacional ou de outro Estado-membro da União Europeia (UE), passar a ter, num ponto único e em todas as línguas da EU, informação estruturada de um modo simples e uniforme sobre as formalidades necessárias ao exercício de mais de 450 atividades económicas, desde o momento de constituição da empresa [...] até à instalação e funcionamento da atividade", refere a nota informativa.

Além da versão 'online', o Balcão do Empreendedor está acessível nas Lojas da Empresa e nos municípios que o pretendam disponibilizar, como já fez o de Lisboa.