in iOnline
Significa isto, que entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013 houve menos 48.945 pessoas a terem direito a esta prestação social, o que representa uma quebra de 17,4%
Quase 232 mil pessoas receberam o Rendimento Social de Inserção em dezembro de 2013, menos 2.580 do que no mês de novembro e quase menos 49 mil do que em dezembro de 2012, segundo o Instituto de Segurança Social.
Os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social (ISS), atualizados a 08 de dezembro, revelam que o ano de 2013 terminou com 231.949 beneficiários a receberam o Rendimento Social de Inserção (RSI).
Comparando com o mês anterior, significa que menos 2.580 pessoas têm direito àquela prestação social, depois de em novembro estarem registadas 234.529.
Já olhando para o período homólogo, a quebra é substancialmente maior, já que em dezembro de 2012 havia 280.894 beneficiários do RSI.
Significa isto, que entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013 houve menos 48.945 pessoas a terem direito a esta prestação social, o que representa uma quebra de 17,4%.
A maior parte dos atuais beneficiários reside no distrito do Porto (66.556), logo seguido do distrito de Lisboa, com 44.091 e do distrito de Setúbal, com 17.651.
Também no número de famílias que tem direito ao RSI há uma diminuição, registando-se no final do ano passado 97.472, menos 1.198 do que em novembro.
Comparando com dezembro de 2012, são menos 14.508 as famílias que deixaram de receber o RSI, o que representa uma diminuição de 13%.
As famílias estão maioritariamente concentradas no distrito do Porto (28.307), Lisboa (18.769) e Setúbal (7.454).
Já o valor médio recebido por cada beneficiário tem vindo a aumentar, passando de 86,78 euros em novembro para 87,21 euros em dezembro. Este valor médio representa um acréscimo de 3,44 euros em relação a dezembro de 2012.
Também o valor médio por família tem vindo a aumentar depois de uma quebra entre janeiro e fevereiro de 2013.
Segundo os dados do ISS, o valor médio de RSI por agregado familiar era em dezembro de 210,85 euros, mais 1,18 euros do que em novembro, mas menos 3,83 do que em dezembro de 2012.
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3.2.14
30.10.13
Mais de nove mil pessoas perderam o RSI em setembro
in Jornal de Notícias
Mais 9381 pessoas perderam o Rendimento Social de Inserção (RSI) entre agosto e setembro, totalizando 255501 beneficiários, segundo dados do Instituto da Segurança Socia.
De acordo com os dados do Instituto da Segurança Social (ISS), em setembro havia 255501 pessoas a receber o Rendimento Social de Inserção, contra os 264882 beneficiários desta prestação social no mês de agosto, o que significa uma diminuição de 3,6%.
Esta tendência verifica-se desde que entraram em vigor as novas regras de atribuição das prestações sociais e já fez com que desde julho de 2012 mais de 45 mil pessoas perdessem o direito a receber o RSI.
Em relação ao período homólogo do ano passado, em que existiam 291631 beneficiários, 36130 pessoas deixaram de ter acesso a esta prestação social, o que representa uma redução de 14%.
Os dados do ISS, atualizados a 1 de outubro e divulgados esta segunda-feira, referem que o maior número de beneficiários do RSI encontra-se no distrito do Porto (72403), seguindo-se Lisboa (50477), Setúbal (21091) e os Açores (18831).
É também nos distritos do Porto e Lisboa que se concentra o maior número de famílias a beneficiar deste apoio, com 29880 e 20918, respetivamente.
No total, 103862 famílias beneficiavam deste apoio em setembro, menos 3863 em relação a agosto.
Segundo o ISS, o valor médio por beneficiário aumentou de 83,07 euros, em agosto, para 83,49, em setembro, enquanto por família passou de 242,01 para 243,23 euros.
Mais 9381 pessoas perderam o Rendimento Social de Inserção (RSI) entre agosto e setembro, totalizando 255501 beneficiários, segundo dados do Instituto da Segurança Socia.
De acordo com os dados do Instituto da Segurança Social (ISS), em setembro havia 255501 pessoas a receber o Rendimento Social de Inserção, contra os 264882 beneficiários desta prestação social no mês de agosto, o que significa uma diminuição de 3,6%.
Esta tendência verifica-se desde que entraram em vigor as novas regras de atribuição das prestações sociais e já fez com que desde julho de 2012 mais de 45 mil pessoas perdessem o direito a receber o RSI.
Em relação ao período homólogo do ano passado, em que existiam 291631 beneficiários, 36130 pessoas deixaram de ter acesso a esta prestação social, o que representa uma redução de 14%.
Os dados do ISS, atualizados a 1 de outubro e divulgados esta segunda-feira, referem que o maior número de beneficiários do RSI encontra-se no distrito do Porto (72403), seguindo-se Lisboa (50477), Setúbal (21091) e os Açores (18831).
É também nos distritos do Porto e Lisboa que se concentra o maior número de famílias a beneficiar deste apoio, com 29880 e 20918, respetivamente.
No total, 103862 famílias beneficiavam deste apoio em setembro, menos 3863 em relação a agosto.
Segundo o ISS, o valor médio por beneficiário aumentou de 83,07 euros, em agosto, para 83,49, em setembro, enquanto por família passou de 242,01 para 243,23 euros.
26.6.13
Casal que vive em garagem vai ter casa e beneficiar do RSI
Emília Monteiro, in Jornal de Notícias
Cândida e Miguel receberam uma série de apoios e vão ter casa para morar
O casal de Famalicão que vive há dois meses numa garagem do piso -2 de um prédio aceitou a proposta feita ontem, por intermédio da Autarquia local, para ir viver para uma casa na freguesia de Brufe. A reportagem, publicada na edição de ontem do JN, desbloqueou uma série de apoios até agora inexistentes.
Os donos da habitação onde o casal vai viver pedem 20 euros de renda mensais mais o cultivo de um campo agrícola. "Estamos muito contentes porque, finalmente, as coisas começaram a ser desbloqueadas e começaram a abrir-se portas", afirmou Miguel Veloso.
Cândida e Miguel receberam uma série de apoios e vão ter casa para morar
O casal de Famalicão que vive há dois meses numa garagem do piso -2 de um prédio aceitou a proposta feita ontem, por intermédio da Autarquia local, para ir viver para uma casa na freguesia de Brufe. A reportagem, publicada na edição de ontem do JN, desbloqueou uma série de apoios até agora inexistentes.
Os donos da habitação onde o casal vai viver pedem 20 euros de renda mensais mais o cultivo de um campo agrícola. "Estamos muito contentes porque, finalmente, as coisas começaram a ser desbloqueadas e começaram a abrir-se portas", afirmou Miguel Veloso.
16.5.13
Mais de 1900 pessoas perderam o Rendimento Social de Inserção em abril
in Jornal de Notícias
Mais de 1900 pessoas perderam o direito ao Rendimento Social de Inserção em abril, face ao mês de março, situando-se nos 272.977 beneficiários, segundo dados do Instituto do Instituto da Segurança Social.
Segundo as últimas estatísticas do Segurança Social (ISS), atualizadas a 02 de maio, o número de beneficiários do RSI caiu 0,7% em abril relativamente a março, mês em que foram registadas 274.910 pessoas a receberem esta prestação social.
Comparativamente ao período homólogo do ano passado, 59.718 pessoas deixaram de beneficiar do Rendimento Social de Inserção, menos 17%.
Os dados, publicados no site do ISS, indicam também que 237 famílias perderam o direito ao RSI, baixando de 110.534 agregados em março para 110.297 em abril (-0,21%).
O distrito do Porto é o que reúne o maior número de beneficiários (78.278), seguido de Lisboa (54.516) e de Setúbal (22.405).
É também nestes três distritos que estão concentradas as famílias, havendo 32.355 no Porto, 22.273 em Lisboa e 8.907 em Setúbal.
Do total de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) em abril, 140.488 eram mulheres e 132.477 eram homens.
A grande maioria dos beneficiários (96.505) tem menos de 18 anos, seguindo-se o grupo etário dos 40 aos 44 anos (21.895) e o grupo etário dos 45 aos 49 anos (21.834).
Segundo os dados da Segurança Social, em abril, cada beneficiário do RSI recebeu em média 81,95 euros, enquanto cada família recebeu em média 205,11 euros.
Mais de 1900 pessoas perderam o direito ao Rendimento Social de Inserção em abril, face ao mês de março, situando-se nos 272.977 beneficiários, segundo dados do Instituto do Instituto da Segurança Social.
Segundo as últimas estatísticas do Segurança Social (ISS), atualizadas a 02 de maio, o número de beneficiários do RSI caiu 0,7% em abril relativamente a março, mês em que foram registadas 274.910 pessoas a receberem esta prestação social.
Comparativamente ao período homólogo do ano passado, 59.718 pessoas deixaram de beneficiar do Rendimento Social de Inserção, menos 17%.
Os dados, publicados no site do ISS, indicam também que 237 famílias perderam o direito ao RSI, baixando de 110.534 agregados em março para 110.297 em abril (-0,21%).
O distrito do Porto é o que reúne o maior número de beneficiários (78.278), seguido de Lisboa (54.516) e de Setúbal (22.405).
É também nestes três distritos que estão concentradas as famílias, havendo 32.355 no Porto, 22.273 em Lisboa e 8.907 em Setúbal.
Do total de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) em abril, 140.488 eram mulheres e 132.477 eram homens.
A grande maioria dos beneficiários (96.505) tem menos de 18 anos, seguindo-se o grupo etário dos 40 aos 44 anos (21.895) e o grupo etário dos 45 aos 49 anos (21.834).
Segundo os dados da Segurança Social, em abril, cada beneficiário do RSI recebeu em média 81,95 euros, enquanto cada família recebeu em média 205,11 euros.
4.4.13
Quase 66 mil pessoas perderam o RSI com as novas regras
in Jornal de Noticias
Nos últimos oito meses, desde a entrada em vigor das novas regras de atribuição de prestações sociais, quase 66 mil pessoas perderam o Rendimento Social de Inserção, uma média de 8.230 por mês.
De acordo com os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social, em fevereiro havia registo de 273.378 beneficiários do RSI, menos 8.520 pessoas do que em janeiro (281.898) e menos 8.546 do que as registadas em dezembro (281.924) de 2012.
As novas regras de atribuição de prestações do sistema de segurança social entraram em vigor a 01 de julho do ano passado e no fim do mês de junho havia 339.222 beneficiários do RSI.
Comparando o antes e o depois da entrada em vigor das novas regras, é possível constatar que 65.844 beneficiários perderam esta prestação social, o que dá uma média de 8.230 pessoas por mês.
Esta evolução representa uma quebra de 19,4% no decorrer destes oito meses de aplicação das novas regras.
Olhando para os distritos, é no Porto que se concentra o maior número de beneficiários desta prestação social, com 78.185, logo seguido de Lisboa (56.166) e de Setúbal (21.773).
É também no distrito do Porto que se dá a quebra mais acentuada no decorrer das novas regras, com menos 23.649 pessoas a receberem o RSI entre junho de 2012 e fevereiro de 2013, significando isso uma quebra de 23%.
Logo a seguir vem o distrito de Lisboa, onde 9.551 beneficiários perderam esta prestação social, e o distrito de Setúbal, com menos 5.038 pessoas a terem direito ao RSI.
Também ao nível das famílias que recebem o Rendimento Social de Inserção há uma diminuição significativa, havendo no fim do mês de fevereiro menos 17.937 famílias a receber esta prestação social, já que eram 127.886 em junho de 2012 e agora são 109.949.
Entre janeiro e fevereiro deste ano, houve menos 2.287 famílias a receberem o RSI, sendo que no decorrer dos oito meses a redução em 17.937 famílias representa uma quebra de 14%.
Ao nível dos distritos, é novamente o Porto o mais afetado, com 6.883 famílias a perderem o RSI nos últimos oito meses, logo seguido de Lisboa, onde o número de famílias que perdem esta prestação social é de 2.335.
Para além do número de beneficiários ou do número de famílias, baixa também o valor médio recebido, e em fevereiro deste ano cada beneficiário recebe em média 81,16 euros.
Esse valor significa uma perda de 3,78 euros em relação ao mês de janeiro, quando o valor médio era de 84,94 euros, e uma perda de 11,11 euros em relação ao mês de junho de 2012, quando o valor médio era de 92,27 euros.
Já o valor médio recebido por agregado familiar baixa de 247,43 euros em junho do ano passado para 203,45 em fevereiro, menos 43,98 euros. O valor médio em janeiro foi de 215,64 euros.
Dentro dos 273.378 beneficiários registados em fevereiro, 141.217 são mulheres e 132.159 são homens.
Com os novos regimes jurídicos das prestações sociais, todas as pessoas que tenham mais de 25 mil euros em depósitos bancários ficam de fora do Rendimento Social de Inserção (RSI).
Por outro lado, o Governo estima que as alterações ao RSI coloquem mais cerca de 60 mil beneficiários do subsídio inscritos nos centros de emprego, desde que tenham idade e capacidade ativa para trabalhar.
Nos últimos oito meses, desde a entrada em vigor das novas regras de atribuição de prestações sociais, quase 66 mil pessoas perderam o Rendimento Social de Inserção, uma média de 8.230 por mês.
De acordo com os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social, em fevereiro havia registo de 273.378 beneficiários do RSI, menos 8.520 pessoas do que em janeiro (281.898) e menos 8.546 do que as registadas em dezembro (281.924) de 2012.
As novas regras de atribuição de prestações do sistema de segurança social entraram em vigor a 01 de julho do ano passado e no fim do mês de junho havia 339.222 beneficiários do RSI.
Comparando o antes e o depois da entrada em vigor das novas regras, é possível constatar que 65.844 beneficiários perderam esta prestação social, o que dá uma média de 8.230 pessoas por mês.
Esta evolução representa uma quebra de 19,4% no decorrer destes oito meses de aplicação das novas regras.
Olhando para os distritos, é no Porto que se concentra o maior número de beneficiários desta prestação social, com 78.185, logo seguido de Lisboa (56.166) e de Setúbal (21.773).
É também no distrito do Porto que se dá a quebra mais acentuada no decorrer das novas regras, com menos 23.649 pessoas a receberem o RSI entre junho de 2012 e fevereiro de 2013, significando isso uma quebra de 23%.
Logo a seguir vem o distrito de Lisboa, onde 9.551 beneficiários perderam esta prestação social, e o distrito de Setúbal, com menos 5.038 pessoas a terem direito ao RSI.
Também ao nível das famílias que recebem o Rendimento Social de Inserção há uma diminuição significativa, havendo no fim do mês de fevereiro menos 17.937 famílias a receber esta prestação social, já que eram 127.886 em junho de 2012 e agora são 109.949.
Entre janeiro e fevereiro deste ano, houve menos 2.287 famílias a receberem o RSI, sendo que no decorrer dos oito meses a redução em 17.937 famílias representa uma quebra de 14%.
Ao nível dos distritos, é novamente o Porto o mais afetado, com 6.883 famílias a perderem o RSI nos últimos oito meses, logo seguido de Lisboa, onde o número de famílias que perdem esta prestação social é de 2.335.
Para além do número de beneficiários ou do número de famílias, baixa também o valor médio recebido, e em fevereiro deste ano cada beneficiário recebe em média 81,16 euros.
Esse valor significa uma perda de 3,78 euros em relação ao mês de janeiro, quando o valor médio era de 84,94 euros, e uma perda de 11,11 euros em relação ao mês de junho de 2012, quando o valor médio era de 92,27 euros.
Já o valor médio recebido por agregado familiar baixa de 247,43 euros em junho do ano passado para 203,45 em fevereiro, menos 43,98 euros. O valor médio em janeiro foi de 215,64 euros.
Dentro dos 273.378 beneficiários registados em fevereiro, 141.217 são mulheres e 132.159 são homens.
Com os novos regimes jurídicos das prestações sociais, todas as pessoas que tenham mais de 25 mil euros em depósitos bancários ficam de fora do Rendimento Social de Inserção (RSI).
Por outro lado, o Governo estima que as alterações ao RSI coloquem mais cerca de 60 mil beneficiários do subsídio inscritos nos centros de emprego, desde que tenham idade e capacidade ativa para trabalhar.
11.3.13
Novas regras do RSI já tiraram apoio a 125 mil pessoas
por João Madeira, in Sol
As alterações nas regras de atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI), desde 2010, já provocaram uma redução superior a 30% no número de beneficiários deste apoio, mesmo com o aumento do desemprego. O último pico de beneficiários foi atingido em Março de 2010, quando perto de 407 mil pessoas receberam a ajuda. Os dados mais recentes são de Dezembro de 2012 e indicam que há 282 mil pessoas a receber o RSI, uma queda de 125 mil indivíduos.
Carlos Farinha Rodrigues, investigador do Instituto Superior de Economia e Gestão especializado em questões de pobreza, explicou ao SOL que um dos principais motivos para esta redução foi a alteração da chamada escala de equivalências do RSI – uma fórmula que permite contabilizar as pessoas numa família e o respectivo montante do RSI. «Com a alteração da condição de recursos, em 2010 e em 2011, tornou-se a escala menos generosa. Reduziu-se não só a possibilidade de uma família entrar no RSI, como se tornou os montantes mais baixos».
De acordo com o último relatório da comissão de acompanhamento do RSI, relativo ao primeiro semestre de 2011, o valor médio deste apoio é de 243 euros por agregado familiar e 88 euros por beneficiário.
Farinha Rodrigues sublinha que as mudanças na tabela de equivalências «acabam por penalizar, de forma muito clara, as famílias alargadas com crianças». Pelos cálculos do investigador, o limiar de rendimentos a partir do qual deixa de se ter acesso ao RSI desceu de 569 euros para 398 euros, no caso de um casal com dois filhos. «Este diferencial é preocupante, sobretudo quando se sabe que um terço dos beneficiários de RSI são crianças».
Este foi um dos pontos focados pela Cáritas na semana passada, num relatório sobre os efeitos da austeridade nos países europeus sob programas da troika.
A organização alertou para os efeitos negativos que a população mais carenciada está a sentir, sobretudo as crianças. Segundo o documento, a taxa de pobreza infantil em Portugal ultrapassa há oito anos a média europeia, tendo-se fixado nos 22,4%, em 2011.
E, para o secretário-geral da Cáritas Europa, Jorge Nuño Mayer, «o pior da crise ainda está para chegar», já que os problemas estão a tornar-se estruturais. Há mais de meio milhão de crianças portuguesas em risco de pobreza, pelo que responsável, citado pela TVI, pediu que a União Europeia «tenha consciência» de que as decisões económicas «têm repercussões nas pessoas».
O debate sobre o RSI e a eficácia das medidas de apoio social tem vindo a subir de tom, num momento em que o Governo está a preparar um plano de redução de despesa de quatro mil milhões. No relatório encomendado pelo Governo ao FMI, os técnicos da instituição referiram-se ao RSI como uma das medidas de combate à pobreza «mais bem dirigidas na Europa». Contudo, a versão final do documento sublinha a necessidade de melhorar o controlo desta ajuda, de forma a evitar abusos e uma excessiva dependência do programa.
As alterações nas regras de atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI), desde 2010, já provocaram uma redução superior a 30% no número de beneficiários deste apoio, mesmo com o aumento do desemprego. O último pico de beneficiários foi atingido em Março de 2010, quando perto de 407 mil pessoas receberam a ajuda. Os dados mais recentes são de Dezembro de 2012 e indicam que há 282 mil pessoas a receber o RSI, uma queda de 125 mil indivíduos.
Carlos Farinha Rodrigues, investigador do Instituto Superior de Economia e Gestão especializado em questões de pobreza, explicou ao SOL que um dos principais motivos para esta redução foi a alteração da chamada escala de equivalências do RSI – uma fórmula que permite contabilizar as pessoas numa família e o respectivo montante do RSI. «Com a alteração da condição de recursos, em 2010 e em 2011, tornou-se a escala menos generosa. Reduziu-se não só a possibilidade de uma família entrar no RSI, como se tornou os montantes mais baixos».
De acordo com o último relatório da comissão de acompanhamento do RSI, relativo ao primeiro semestre de 2011, o valor médio deste apoio é de 243 euros por agregado familiar e 88 euros por beneficiário.
Farinha Rodrigues sublinha que as mudanças na tabela de equivalências «acabam por penalizar, de forma muito clara, as famílias alargadas com crianças». Pelos cálculos do investigador, o limiar de rendimentos a partir do qual deixa de se ter acesso ao RSI desceu de 569 euros para 398 euros, no caso de um casal com dois filhos. «Este diferencial é preocupante, sobretudo quando se sabe que um terço dos beneficiários de RSI são crianças».
Este foi um dos pontos focados pela Cáritas na semana passada, num relatório sobre os efeitos da austeridade nos países europeus sob programas da troika.
A organização alertou para os efeitos negativos que a população mais carenciada está a sentir, sobretudo as crianças. Segundo o documento, a taxa de pobreza infantil em Portugal ultrapassa há oito anos a média europeia, tendo-se fixado nos 22,4%, em 2011.
E, para o secretário-geral da Cáritas Europa, Jorge Nuño Mayer, «o pior da crise ainda está para chegar», já que os problemas estão a tornar-se estruturais. Há mais de meio milhão de crianças portuguesas em risco de pobreza, pelo que responsável, citado pela TVI, pediu que a União Europeia «tenha consciência» de que as decisões económicas «têm repercussões nas pessoas».
O debate sobre o RSI e a eficácia das medidas de apoio social tem vindo a subir de tom, num momento em que o Governo está a preparar um plano de redução de despesa de quatro mil milhões. No relatório encomendado pelo Governo ao FMI, os técnicos da instituição referiram-se ao RSI como uma das medidas de combate à pobreza «mais bem dirigidas na Europa». Contudo, a versão final do documento sublinha a necessidade de melhorar o controlo desta ajuda, de forma a evitar abusos e uma excessiva dependência do programa.
19.2.13
"Ninguém tem dinheiro"
in Jornal de Notícias
Dos 268 euros que entram em casa de Ana, não sobra dinheiro para fazer planos para emigrar e seguir as pisadas da cunhada
Ana "nunca trabalhou". Sempre amealhou dinheiro para os seus dias na informalidade do ganha-pão de vendedora e nunca fez descontos para a Segurança Social. "Trabalhei muitos anos no mercado com a minha mãe", conta. E enquanto viveu a mãe, Ana Ribeiro, de 38 anos, ganhou sustento a vender fruta no mercado. Tinha banca, tinha chão, tinha pão.
Com a morte da mãe, finou-se também o lugar no mercado. A dupla perda atirou-a para uma informalidade ainda mais precária. Sem poder pagar o espaço, que é "muito caro", ficou desempregada.
Vive agora com o irmão, também desempregado, de 43 anos. A cunhada emigrou para a Bélgica. Foi à procura do trabalho que não há em Braga. Ana não lhe segue as pisadas. "É preciso que haja dinheiro para ir... E nem para nós há". As contas de ida parecem feitas há muito.
Ana explica de cabeça: "Para irmos precisamos de dinheiro para a viagem e para nos aguentarmos lá um mês, pelo menos, até arranjarmos trabalho".
Ana e o irmão recebem cada um 134 euros de Rendimento Social de Inserção (RSI). Um total de 268 euros de rendimento (tira o rendimento, fica mais direto) esticados ao limite: 25 euros de renda por uma habitação social no Bairro das Andorinhas; 30/40 de luz, 30/50 de água. O que sobra serve para comprar uma botija de gás e para comer durante o mês.
Ana vende meias e fatos de treino porta-a-porta pelas casas do bairro. "Para compor o dia-a-dia", explica. Mas o negócio corre mal. "Ninguém tem dinheiro", lamenta.
Dos 268 euros que entram em casa de Ana, não sobra dinheiro para fazer planos para emigrar e seguir as pisadas da cunhada
Ana "nunca trabalhou". Sempre amealhou dinheiro para os seus dias na informalidade do ganha-pão de vendedora e nunca fez descontos para a Segurança Social. "Trabalhei muitos anos no mercado com a minha mãe", conta. E enquanto viveu a mãe, Ana Ribeiro, de 38 anos, ganhou sustento a vender fruta no mercado. Tinha banca, tinha chão, tinha pão.
Com a morte da mãe, finou-se também o lugar no mercado. A dupla perda atirou-a para uma informalidade ainda mais precária. Sem poder pagar o espaço, que é "muito caro", ficou desempregada.
Vive agora com o irmão, também desempregado, de 43 anos. A cunhada emigrou para a Bélgica. Foi à procura do trabalho que não há em Braga. Ana não lhe segue as pisadas. "É preciso que haja dinheiro para ir... E nem para nós há". As contas de ida parecem feitas há muito.
Ana explica de cabeça: "Para irmos precisamos de dinheiro para a viagem e para nos aguentarmos lá um mês, pelo menos, até arranjarmos trabalho".
Ana e o irmão recebem cada um 134 euros de Rendimento Social de Inserção (RSI). Um total de 268 euros de rendimento (tira o rendimento, fica mais direto) esticados ao limite: 25 euros de renda por uma habitação social no Bairro das Andorinhas; 30/40 de luz, 30/50 de água. O que sobra serve para comprar uma botija de gás e para comer durante o mês.
Ana vende meias e fatos de treino porta-a-porta pelas casas do bairro. "Para compor o dia-a-dia", explica. Mas o negócio corre mal. "Ninguém tem dinheiro", lamenta.
14.2.13
Número de Beneficiários do RSI caiu 11% em Dezembro
in Público on-line
Face a Dezembro de 2011, houve quase menos sete mil famílias abrangidas pelo Rendimento Social de Inserção.
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) caiu, em Dezembro, 11%, para os 282.146, face ao período homólogo de 2011, informa o portal do Instituto da Segurança Social (ISS).
De acordo com as estatísticas mais actualizadas do ISS, em Dezembro de 2011 o número de beneficiários do RSI ascendeu aos 317.429.
Em 2012, seguindo a tendência de quebra iniciada em Julho, Dezembro voltou a registar uma descida de beneficiários. Comparativamente com Novembro, teve menos 352.83 beneficiários, o que representa uma quebra de 0,05%.
Em Dezembro do ano passado, o número de famílias abrangidas pelo RSI, com ou sem rendimentos próprios, atingiu as 111.980, menos 6959 face a Dezembro de 2011.
O grosso das famílias beneficiárias – 40.380 – não possuía, em Dezembro, rendimentos próprios, sendo que 19.146 sobrevivia com menos de 50 euros mensais.
O valor médio da prestação de RSI por beneficiário foi, em Dezembro, 84,53 euros, menos 5,49 euros face a idêntico período de 2011.
Já o montante médio por família rondou, em Dezembro, 214,68 euros, menos 26,68 euros comparativamente ao período homólogo de 2011.
Porto (80.936), Lisboa (59.111) e Setúbal (22.723) voltaram a ser, em Dezembro de 2012, os distritos com mais beneficiários.
No ano passado, o número de beneficiários do RSI, concedido pelo Estado a agregados com fracos rendimentos, começou a descer em Julho, quando entraram em vigor as novas regras de atribuição de prestações do sistema de Segurança Social.
Desde essa altura que, por exemplo, todas as pessoas com mais de 25 mil euros em depósitos bancários ficaram de fora do Rendimento Social de Inserção.
Face a Dezembro de 2011, houve quase menos sete mil famílias abrangidas pelo Rendimento Social de Inserção.
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) caiu, em Dezembro, 11%, para os 282.146, face ao período homólogo de 2011, informa o portal do Instituto da Segurança Social (ISS).
De acordo com as estatísticas mais actualizadas do ISS, em Dezembro de 2011 o número de beneficiários do RSI ascendeu aos 317.429.
Em 2012, seguindo a tendência de quebra iniciada em Julho, Dezembro voltou a registar uma descida de beneficiários. Comparativamente com Novembro, teve menos 352.83 beneficiários, o que representa uma quebra de 0,05%.
Em Dezembro do ano passado, o número de famílias abrangidas pelo RSI, com ou sem rendimentos próprios, atingiu as 111.980, menos 6959 face a Dezembro de 2011.
O grosso das famílias beneficiárias – 40.380 – não possuía, em Dezembro, rendimentos próprios, sendo que 19.146 sobrevivia com menos de 50 euros mensais.
O valor médio da prestação de RSI por beneficiário foi, em Dezembro, 84,53 euros, menos 5,49 euros face a idêntico período de 2011.
Já o montante médio por família rondou, em Dezembro, 214,68 euros, menos 26,68 euros comparativamente ao período homólogo de 2011.
Porto (80.936), Lisboa (59.111) e Setúbal (22.723) voltaram a ser, em Dezembro de 2012, os distritos com mais beneficiários.
No ano passado, o número de beneficiários do RSI, concedido pelo Estado a agregados com fracos rendimentos, começou a descer em Julho, quando entraram em vigor as novas regras de atribuição de prestações do sistema de Segurança Social.
Desde essa altura que, por exemplo, todas as pessoas com mais de 25 mil euros em depósitos bancários ficaram de fora do Rendimento Social de Inserção.
16.12.12
Menos 5.500 pessoas a receber Rendimento Social de Inserção em outubro
in Jornal de Notícias
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) continuou a cair em outubro deste ano, havendo menos 5.542 pessoas a receber esta prestação social do que em setembro, segundo dados oficiais.
As estatísticas mais recentes apresentadas no site do Instituto da Segurança Social indicam que 285.11 pessoas beneficiavam do RSI em outubro, contra 290.635 em setembro, o que representa uma quebra de 1,9 por cento.
Face a janeiro, a quebra é de cerca de 10 por cento, já que no primeiro mês do ano havia 318.685 pessoas a usufruir deste rendimento.
Quebra semelhante nota-se ao comparar o mês de outubro deste ano com o mês homólogo do ano anteriorMenos 5.500 pessoas a receber Rendimento Social de Inserção em outubro
Publicado às 09.36
2 0 0
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) continuou a cair em outubro deste ano, havendo menos 5.542 pessoas a receber esta prestação social do que em setembro, segundo dados oficiais.
As estatísticas mais recentes apresentadas no site do Instituto da Segurança Social indicam que 285.11 pessoas beneficiavam do RSI em outubro, contra 290.635 em setembro, o que representa uma quebra de 1,9 por cento.
Face a janeiro, a quebra é de cerca de 10 por cento, já que no primeiro mês do ano havia 318.685 pessoas a usufruir deste rendimento.
Quebra semelhante nota-se ao comparar o mês de outubro deste ano com o mês homólogo do ano anterior, quando 314 mil pessoas recebiam o RSI, o que significa menos 29 mil pessoas em 2012.
O número de beneficiários desta prestação tem vindo a descer sempre desde julho último, quando entraram em vigor as novas regras de atribuição de prestações do sistema de segurança social.
Desde essa altura que, por exemplo, todas as pessoas com mais de 25 mil euros em depósitos bancários ficaram de fora do RSI.
Os dados da Segurança Social mostram que em outubro deste ano a maioria dos beneficiários (103.679) era menor de 18 anos, uma tendência que é habitual. Na distribuição por sexos, 147.864 dos apoiados são mulheres e 137.247 são homens.
Por centros distritais, o Porto mantém-se como aquele em que há registo de mais beneficiários (83.606), seguido de Lisboa (com 59.790) e de Setúbal (23.567).
O valor médio da prestação de RSI processado por cada família em outubro foi de 212,16 euros e por cada beneficiário foi de 83,05 euros.
Na sexta-feira, o secretário de Estado da Segurança Social anunciou a contratação de mais 200 técnicos para acompanhar famílias beneficiárias do RSI em Vila Real, Setúbal, Lisboa e Porto, um investimento de cinco milhões de euros.
Estes são distritos que, segundo o governante, apresentam "índices muito gravosos de número de processos por técnico".
O RSI será, em 2013, uma das prestações sociais que mais desce no Orçamento do Estado. Em 2012, o montante atribuído a esta prestação foi de cerca de 390 milhões de euros, mais 22 por cento do que a verba orçamentada para o próximo ano.
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) continuou a cair em outubro deste ano, havendo menos 5.542 pessoas a receber esta prestação social do que em setembro, segundo dados oficiais.
As estatísticas mais recentes apresentadas no site do Instituto da Segurança Social indicam que 285.11 pessoas beneficiavam do RSI em outubro, contra 290.635 em setembro, o que representa uma quebra de 1,9 por cento.
Face a janeiro, a quebra é de cerca de 10 por cento, já que no primeiro mês do ano havia 318.685 pessoas a usufruir deste rendimento.
Quebra semelhante nota-se ao comparar o mês de outubro deste ano com o mês homólogo do ano anteriorMenos 5.500 pessoas a receber Rendimento Social de Inserção em outubro
Publicado às 09.36
2 0 0
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) continuou a cair em outubro deste ano, havendo menos 5.542 pessoas a receber esta prestação social do que em setembro, segundo dados oficiais.
As estatísticas mais recentes apresentadas no site do Instituto da Segurança Social indicam que 285.11 pessoas beneficiavam do RSI em outubro, contra 290.635 em setembro, o que representa uma quebra de 1,9 por cento.
Face a janeiro, a quebra é de cerca de 10 por cento, já que no primeiro mês do ano havia 318.685 pessoas a usufruir deste rendimento.
Quebra semelhante nota-se ao comparar o mês de outubro deste ano com o mês homólogo do ano anterior, quando 314 mil pessoas recebiam o RSI, o que significa menos 29 mil pessoas em 2012.
O número de beneficiários desta prestação tem vindo a descer sempre desde julho último, quando entraram em vigor as novas regras de atribuição de prestações do sistema de segurança social.
Desde essa altura que, por exemplo, todas as pessoas com mais de 25 mil euros em depósitos bancários ficaram de fora do RSI.
Os dados da Segurança Social mostram que em outubro deste ano a maioria dos beneficiários (103.679) era menor de 18 anos, uma tendência que é habitual. Na distribuição por sexos, 147.864 dos apoiados são mulheres e 137.247 são homens.
Por centros distritais, o Porto mantém-se como aquele em que há registo de mais beneficiários (83.606), seguido de Lisboa (com 59.790) e de Setúbal (23.567).
O valor médio da prestação de RSI processado por cada família em outubro foi de 212,16 euros e por cada beneficiário foi de 83,05 euros.
Na sexta-feira, o secretário de Estado da Segurança Social anunciou a contratação de mais 200 técnicos para acompanhar famílias beneficiárias do RSI em Vila Real, Setúbal, Lisboa e Porto, um investimento de cinco milhões de euros.
Estes são distritos que, segundo o governante, apresentam "índices muito gravosos de número de processos por técnico".
O RSI será, em 2013, uma das prestações sociais que mais desce no Orçamento do Estado. Em 2012, o montante atribuído a esta prestação foi de cerca de 390 milhões de euros, mais 22 por cento do que a verba orçamentada para o próximo ano.
20.11.12
Menos quatro mil a receber RSI em setembro
in Jornal de Notícias
A tendência de quebra no número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção manteve-se no mês de setembro, havendo menos quase quatro mil pessoas a receber esta prestação social do que em agosto, totalizando agora 290.939 beneficiários.
Os números são da Segurança Social e mostram que em setembro registaram-se 290.939 beneficiários do RSI, uma quebra de 1,3% face ao mês de agosto quando havia 294.803 pessoas a receber esta prestação social.
Comparativamente com o mês de setembro do ano passado, a quebra é ainda maior e chega aos 6,9%, já que na altura havia registo de 312.473 beneficiários.
Por centros distritais, é no Porto que há registo de mais beneficiários (85.502), logo seguido de Lisboa (60.074) e de Setúbal (23.921).
Os números da Segurança Social mostram também que a maioria dos beneficiários (106.196) tem menos de 18 anos e que a distribuição por sexo se faz entre 150.989 homens e 139.948 mulheres.
Os números de setembro representam uma quebra de quase 9% face a janeiro, quando havia 318.616 pessoas a receberem o RSI.
O número de beneficiários subiu todos os meses, entre janeiro e junho deste ano, tendo caído pela primeira vez em julho devido à entrada em vigor das novas regras de atribuição de prestações do sistema de Segurança Social.
Desde 1 de julho que, por exemplo, todas as pessoas com mais de 25 mil euros em depósitos bancários ficaram de fora do RSI.
Com as novas regras, a atribuição do RSI passa pela assinatura de um contrato anual, com obrigações que envolvem todos os membros do agregado familiar beneficiário.
O contrato de inserção terá uma duração de 12 meses e se no fim deste prazo o beneficiário quiser continuar a auferir desta prestação, tem de apresentar um novo requerimento com indicação dos seus rendimentos e com novo contrato de inserção, adequado à realidade.
Os beneficiários do rendimento social de inserção vão também ter de exercer uma "atividade socialmente útil" para promover a sua "integração social e comunitária".
A atividade socialmente útil apenas pode ocupar até quinze horas semanais, distribuídas no máximo por três dias úteis, dos beneficiários com idades entre os 18 e os 60 anos, segundo o Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
Esta atividade será desenvolvida a favor de entidades sem fins lucrativos, ou do setor da economia social.
A tendência de quebra no número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção manteve-se no mês de setembro, havendo menos quase quatro mil pessoas a receber esta prestação social do que em agosto, totalizando agora 290.939 beneficiários.
Os números são da Segurança Social e mostram que em setembro registaram-se 290.939 beneficiários do RSI, uma quebra de 1,3% face ao mês de agosto quando havia 294.803 pessoas a receber esta prestação social.
Comparativamente com o mês de setembro do ano passado, a quebra é ainda maior e chega aos 6,9%, já que na altura havia registo de 312.473 beneficiários.
Por centros distritais, é no Porto que há registo de mais beneficiários (85.502), logo seguido de Lisboa (60.074) e de Setúbal (23.921).
Os números da Segurança Social mostram também que a maioria dos beneficiários (106.196) tem menos de 18 anos e que a distribuição por sexo se faz entre 150.989 homens e 139.948 mulheres.
Os números de setembro representam uma quebra de quase 9% face a janeiro, quando havia 318.616 pessoas a receberem o RSI.
O número de beneficiários subiu todos os meses, entre janeiro e junho deste ano, tendo caído pela primeira vez em julho devido à entrada em vigor das novas regras de atribuição de prestações do sistema de Segurança Social.
Desde 1 de julho que, por exemplo, todas as pessoas com mais de 25 mil euros em depósitos bancários ficaram de fora do RSI.
Com as novas regras, a atribuição do RSI passa pela assinatura de um contrato anual, com obrigações que envolvem todos os membros do agregado familiar beneficiário.
O contrato de inserção terá uma duração de 12 meses e se no fim deste prazo o beneficiário quiser continuar a auferir desta prestação, tem de apresentar um novo requerimento com indicação dos seus rendimentos e com novo contrato de inserção, adequado à realidade.
Os beneficiários do rendimento social de inserção vão também ter de exercer uma "atividade socialmente útil" para promover a sua "integração social e comunitária".
A atividade socialmente útil apenas pode ocupar até quinze horas semanais, distribuídas no máximo por três dias úteis, dos beneficiários com idades entre os 18 e os 60 anos, segundo o Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
Esta atividade será desenvolvida a favor de entidades sem fins lucrativos, ou do setor da economia social.
19.10.12
Trabalho socialmente útil já é obrigatório mas poucos acreditam na medida
Por Andrea Cunha Freitas, in Público on-line
O polémico decreto-lei que obriga os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) ao "desenvolvimento de actividade socialmente útil" entrou em vigor no início desta semana.
Ao PÚBLICO, a assessora do Instituto de Segurança Social (ISS) adiantou que para a execução desta medida é criada "uma bolsa de entidades" (ver caixa) interessadas neste tipo de prestação de serviços e confirmou que quem recusar este trabalho ficará sem direito ao RSI e não poderá candidatar-se ao apoio por um período de 12 meses. A medida continua a suscitar muitas reservas e críticas.
"Gostava de saber onde está o trabalho. Socialmente útil ou não", começa por questionar Sérgio Aires, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, que nota ainda: "Toda a gente que contacto e que pediu RSI ou que já o tem, o que mais gostava de ter era um emprego".
Sérgio Aires nota que este tipo de medidas exige das entidades uma organização que muito dificilmente poderão cumprir nas actuais circunstâncias. "É preciso capacidade organizativa das instituições, porque estas pessoas têm de ter acompanhamento, formação, etc. É uma medida que será muito difícil de aplicar", defende.
Por outro lado, faz questão de sublinhar que um "significativo número de beneficiários de RSI trabalha, mas, ainda assim, precisa de ajuda para o seu agregado". "O RSI não é só um subsídio. Desde 1996 que está previsto na lei com a perspectiva de inclusão. A prestação é apenas um degrau dessa escada, segue-se a formação, o apoio à família. Isso é que deveria ser cumprido", diz.
Para Lino Maia, presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade, esta solução terá pouca adesão. "Para terem estas pessoas, para as formar, orientar e acompanhar, as associações teriam de fazer mais um esforço que, actualmente, não poderão suportar", justifica. Para concluir: "Em vez de ocupar um posto de trabalho, estas pessoas podem é dar mais trabalho às instituições".
O polémico decreto-lei que obriga os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) ao "desenvolvimento de actividade socialmente útil" entrou em vigor no início desta semana.
Ao PÚBLICO, a assessora do Instituto de Segurança Social (ISS) adiantou que para a execução desta medida é criada "uma bolsa de entidades" (ver caixa) interessadas neste tipo de prestação de serviços e confirmou que quem recusar este trabalho ficará sem direito ao RSI e não poderá candidatar-se ao apoio por um período de 12 meses. A medida continua a suscitar muitas reservas e críticas.
"Gostava de saber onde está o trabalho. Socialmente útil ou não", começa por questionar Sérgio Aires, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, que nota ainda: "Toda a gente que contacto e que pediu RSI ou que já o tem, o que mais gostava de ter era um emprego".
Sérgio Aires nota que este tipo de medidas exige das entidades uma organização que muito dificilmente poderão cumprir nas actuais circunstâncias. "É preciso capacidade organizativa das instituições, porque estas pessoas têm de ter acompanhamento, formação, etc. É uma medida que será muito difícil de aplicar", defende.
Por outro lado, faz questão de sublinhar que um "significativo número de beneficiários de RSI trabalha, mas, ainda assim, precisa de ajuda para o seu agregado". "O RSI não é só um subsídio. Desde 1996 que está previsto na lei com a perspectiva de inclusão. A prestação é apenas um degrau dessa escada, segue-se a formação, o apoio à família. Isso é que deveria ser cumprido", diz.
Para Lino Maia, presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade, esta solução terá pouca adesão. "Para terem estas pessoas, para as formar, orientar e acompanhar, as associações teriam de fazer mais um esforço que, actualmente, não poderão suportar", justifica. Para concluir: "Em vez de ocupar um posto de trabalho, estas pessoas podem é dar mais trabalho às instituições".
18.10.12
Há menos beneficiários e famílias com direito ao RSI
in Jornal Público
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) voltou a baixar em Agosto, com menos 4319 beneficiários em relação a Julho, mês em que desceu pela primeira vez o número de famílias abrangidas por este subsídio.
Dados do Instituto de Segurança Social (ISS) divulgados hoje indicam que, em Agosto, 295.146 pessoas recebiam o Rendimento Social de Inserção, menos 1,44% em relação ao mês de Julho (299.465). Segundo os dados, 153.208 beneficiários são mulheres e 141.938 homens.
Este número representa também uma diminuição de 7,3% em relação ao mês de Janeiro, quando estavam registados 318.557 beneficiários, segundo os dados do ISS, publicado na sua página na Internet.
O número de beneficiários subiu todos os meses, entre Janeiro e Junho deste ano, tendo caído pela primeira vez em Julho devido à entrada em vigor das novas regras de atribuição de prestações do sistema de Segurança Social.
Desde 1 de Julho que, por exemplo, todas as pessoas com mais de 25 mil euros em depósitos bancários ficaram de fora do RSI.
Também o número de famílias com direito a este subsídio baixou em Agosto em relação a Julho, tendo passado de 117.979 para 116.168, respectivamente. No total das 116.168 famílias que recebem o RSI, 40.576 não têm qualquer rendimento mensal, 19.146 têm rendimentos mensais inferiores a 50 euros, 14.083 têm rendimentos entre 50 a 100 euros e 8860 têm rendimentos superiores a 700 euros mensais.
A maioria das famílias (54.034) recebe uma prestação entre 100 e 200 euros mensais, havendo 5715 que recebe menos de 25 euros e 400 que tem direito a mais de 600 euros por mês de RSI. O valor médio da prestação aumentou ligeiramente, passando de 81,54 euros em Julho para 82,11 em Agosto.
Com as novas regras, a atribuição do RSI passa pela assinatura de um contrato anual, com obrigações que envolvem todos os membros do agregado familiar beneficiário.
O contrato de inserção terá uma duração de 12 meses e se no fim deste prazo o beneficiário quiser continuar a auferir desta prestação, tem de apresentar um novo requerimento com indicação dos seus rendimentos e com novo contrato de inserção, adequado à realidade.
Os beneficiários do rendimento social de inserção vão também ter de exercer uma “actividade socialmente útil” para promover a sua “integração social e comunitária”.
A actividade socialmente útil apenas pode ocupar até 15 horas semanais, distribuídas no máximo por três dias úteis, dos beneficiários com idades entre os 18 e os 60 anos, segundo o Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Esta actividade será desenvolvida a favor de entidades sem fins lucrativos, ou do sector da economia social.
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) voltou a baixar em Agosto, com menos 4319 beneficiários em relação a Julho, mês em que desceu pela primeira vez o número de famílias abrangidas por este subsídio.
Dados do Instituto de Segurança Social (ISS) divulgados hoje indicam que, em Agosto, 295.146 pessoas recebiam o Rendimento Social de Inserção, menos 1,44% em relação ao mês de Julho (299.465). Segundo os dados, 153.208 beneficiários são mulheres e 141.938 homens.
Este número representa também uma diminuição de 7,3% em relação ao mês de Janeiro, quando estavam registados 318.557 beneficiários, segundo os dados do ISS, publicado na sua página na Internet.
O número de beneficiários subiu todos os meses, entre Janeiro e Junho deste ano, tendo caído pela primeira vez em Julho devido à entrada em vigor das novas regras de atribuição de prestações do sistema de Segurança Social.
Desde 1 de Julho que, por exemplo, todas as pessoas com mais de 25 mil euros em depósitos bancários ficaram de fora do RSI.
Também o número de famílias com direito a este subsídio baixou em Agosto em relação a Julho, tendo passado de 117.979 para 116.168, respectivamente. No total das 116.168 famílias que recebem o RSI, 40.576 não têm qualquer rendimento mensal, 19.146 têm rendimentos mensais inferiores a 50 euros, 14.083 têm rendimentos entre 50 a 100 euros e 8860 têm rendimentos superiores a 700 euros mensais.
A maioria das famílias (54.034) recebe uma prestação entre 100 e 200 euros mensais, havendo 5715 que recebe menos de 25 euros e 400 que tem direito a mais de 600 euros por mês de RSI. O valor médio da prestação aumentou ligeiramente, passando de 81,54 euros em Julho para 82,11 em Agosto.
Com as novas regras, a atribuição do RSI passa pela assinatura de um contrato anual, com obrigações que envolvem todos os membros do agregado familiar beneficiário.
O contrato de inserção terá uma duração de 12 meses e se no fim deste prazo o beneficiário quiser continuar a auferir desta prestação, tem de apresentar um novo requerimento com indicação dos seus rendimentos e com novo contrato de inserção, adequado à realidade.
Os beneficiários do rendimento social de inserção vão também ter de exercer uma “actividade socialmente útil” para promover a sua “integração social e comunitária”.
A actividade socialmente útil apenas pode ocupar até 15 horas semanais, distribuídas no máximo por três dias úteis, dos beneficiários com idades entre os 18 e os 60 anos, segundo o Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Esta actividade será desenvolvida a favor de entidades sem fins lucrativos, ou do sector da economia social.
13.10.12
Beneficiários do RSI têm de exercer "atividade socialmente útil"
in Jornal de Notícias
Os beneficiários do rendimento social de inserção vão ter de exercer uma "atividade socialmente útil" para promover a sua "integração social e comunitária", segundo um decreto-lei publicado esta sexta-feira em Diário da República, que entra em vigor no sábado.
A atividade socialmente útil apenas pode ocupar até quinze horas semanais, distribuídas no máximo por três dias úteis, dos beneficiários com idades entre os 18 e os 60 anos, refere o Ministério da Solidariedade e Segurança Social no documento.
A atividade socialmente útil é compatível com as aptidões do beneficiário, as suas habilitações escolares, qualificação e experiência profissional, e "respeita as normas gerais e especiais relativas às condições de trabalho, designadamente no que concerne à segurança, higiene e saúde no trabalho", adianta.
Será desenvolvida a favor de entidades sem fins lucrativos, ou do setor da economia social, "com vista à satisfação de
necessidades sociais e comunitárias".
Ficam excluídos desta atividade os beneficiários que recebam prestações de desemprego, estejam a exercer atividade profissional ou a frequentar qualquer grau de ensino, ação de formação profissional ou outro tipo de atividade, no âmbito de medidas ativas de emprego.
Os beneficiários que estejam a prestar um "apoio indispensável" a um familiar, ou sejam vítimas de violência doméstica acolhidas em casas de abrigo, também estão excluídos de exercer este trabalho.
Quem desempenhar este trabalho tem direito a transporte, alimentação e seguro de acidentes pessoais, da responsabilidade da entidade promotora.
O ministério explica que o desenvolvimento de atividade socialmente útil surgiu como "uma forma de ativação social e comunitária por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção, através da colaboração prestada a entidades que desenvolvem este tipo de atividades".
Ao realizarem esta atividade, os beneficiários deste subsídio estão a prestar "um importante contributo cívico a favor da comunidade onde se inserem, e que não se confunde com o desenvolvimento de trabalho socialmente necessário a que se encontram obrigados os beneficiários de prestações de desemprego".
A "violação grave e reiterada", pelo beneficiário, dos seus deveres decorrentes do decreto-lei, assim como a verificação de faltas injustificadas, comportam a cessação do direito ao rendimento social de inserção.
Por seu turno, as entidades promotoras que vão beneficiar deste trabalho estão sujeitas a "um conjunto de deveres que impedem a utilização da atividade útil como uma forma de ocupação ou de substituição de postos de trabalho, assegurando que essa atividade não configura, de modo exclusivo, tarefas que integram o conteúdo funcional dos lugares do quadro de pessoal dessas entidades".
O Instituto da Segurança Social irá fazer o acompanhamento da atividade socialmente útil, em parceria com entidades sem fins lucrativos, ou do setor social, que se proponham beneficiar dessa atividade.
Podem candidatar-se a entidades promotoras as instituições sem fins lucrativos ou do setor da economia social, designadamente instituições particulares de solidariedade social, associações de utilidade pública e cooperativas, serviços e organismos da Administração.
Os beneficiários do rendimento social de inserção vão ter de exercer uma "atividade socialmente útil" para promover a sua "integração social e comunitária", segundo um decreto-lei publicado esta sexta-feira em Diário da República, que entra em vigor no sábado.
A atividade socialmente útil apenas pode ocupar até quinze horas semanais, distribuídas no máximo por três dias úteis, dos beneficiários com idades entre os 18 e os 60 anos, refere o Ministério da Solidariedade e Segurança Social no documento.
A atividade socialmente útil é compatível com as aptidões do beneficiário, as suas habilitações escolares, qualificação e experiência profissional, e "respeita as normas gerais e especiais relativas às condições de trabalho, designadamente no que concerne à segurança, higiene e saúde no trabalho", adianta.
Será desenvolvida a favor de entidades sem fins lucrativos, ou do setor da economia social, "com vista à satisfação de
necessidades sociais e comunitárias".
Ficam excluídos desta atividade os beneficiários que recebam prestações de desemprego, estejam a exercer atividade profissional ou a frequentar qualquer grau de ensino, ação de formação profissional ou outro tipo de atividade, no âmbito de medidas ativas de emprego.
Os beneficiários que estejam a prestar um "apoio indispensável" a um familiar, ou sejam vítimas de violência doméstica acolhidas em casas de abrigo, também estão excluídos de exercer este trabalho.
Quem desempenhar este trabalho tem direito a transporte, alimentação e seguro de acidentes pessoais, da responsabilidade da entidade promotora.
O ministério explica que o desenvolvimento de atividade socialmente útil surgiu como "uma forma de ativação social e comunitária por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção, através da colaboração prestada a entidades que desenvolvem este tipo de atividades".
Ao realizarem esta atividade, os beneficiários deste subsídio estão a prestar "um importante contributo cívico a favor da comunidade onde se inserem, e que não se confunde com o desenvolvimento de trabalho socialmente necessário a que se encontram obrigados os beneficiários de prestações de desemprego".
A "violação grave e reiterada", pelo beneficiário, dos seus deveres decorrentes do decreto-lei, assim como a verificação de faltas injustificadas, comportam a cessação do direito ao rendimento social de inserção.
Por seu turno, as entidades promotoras que vão beneficiar deste trabalho estão sujeitas a "um conjunto de deveres que impedem a utilização da atividade útil como uma forma de ocupação ou de substituição de postos de trabalho, assegurando que essa atividade não configura, de modo exclusivo, tarefas que integram o conteúdo funcional dos lugares do quadro de pessoal dessas entidades".
O Instituto da Segurança Social irá fazer o acompanhamento da atividade socialmente útil, em parceria com entidades sem fins lucrativos, ou do setor social, que se proponham beneficiar dessa atividade.
Podem candidatar-se a entidades promotoras as instituições sem fins lucrativos ou do setor da economia social, designadamente instituições particulares de solidariedade social, associações de utilidade pública e cooperativas, serviços e organismos da Administração.
8.10.12
Número de portugueses sem subsídio de desemprego e RSI preocupa misericórdias
in TSF
Segundo o presidente da União das Misericórdias, o problema das pessoas sem emprego alargou-se dos centros urbanos para todo o país.
O presidente da União das Misericórdias considerou preocupante existirem pelo menos quase 300 mil pessoas sem subsídio de desemprego e Rendimento Social de Inserção.
Em declarações à TSF, Manuel Lemos explicou que as misericórdias «têm feito o que podem dentro do limite da nossa imaginação».
«Fazemos as respostas tradicionais: apoiamos os idosos, mesmo quando muitas vezes as famílias já não têm dinheiro», adiantou.
Contudo, reconheceu Manuel Lemos, «não lhes podemos dar dinheiro para funcionarem, mas temos feito tudo o que é possível e continuaremos a fazê-lo».
Manuel Lemos indicou ainda que o problema das pessoas sem emprego se alargou dos centros urbanos para a totalidade do país. «O problema hoje com contornos diferentes é grave no país inteiro», concluiu.
Segundo o presidente da União das Misericórdias, o problema das pessoas sem emprego alargou-se dos centros urbanos para todo o país.
O presidente da União das Misericórdias considerou preocupante existirem pelo menos quase 300 mil pessoas sem subsídio de desemprego e Rendimento Social de Inserção.
Em declarações à TSF, Manuel Lemos explicou que as misericórdias «têm feito o que podem dentro do limite da nossa imaginação».
«Fazemos as respostas tradicionais: apoiamos os idosos, mesmo quando muitas vezes as famílias já não têm dinheiro», adiantou.
Contudo, reconheceu Manuel Lemos, «não lhes podemos dar dinheiro para funcionarem, mas temos feito tudo o que é possível e continuaremos a fazê-lo».
Manuel Lemos indicou ainda que o problema das pessoas sem emprego se alargou dos centros urbanos para a totalidade do país. «O problema hoje com contornos diferentes é grave no país inteiro», concluiu.
31.7.12
Rio comunicou 22 casos de recusa de trabalho à Segurança Social
in Sol
A Câmara do Porto revelou hoje ter comunicado à Segurança Social, para efeitos de corte do Rendimento Social de Inserção (RSI), que 22 beneficiários daquele apoio recusaram os trabalhos propostos pela autarquia, no âmbito do programa Contrato-Emprego-Inserção+.
Até agora, a autarquia propôs trabalho, maioritariamente na área da jardinagem, a 79 beneficiários do RSI, número que pensa alargar às duas centenas, até ao final do ano. Em todos os casos, a câmara paga um pequeno complemento remuneratório, que inclui subsídio de alimentação e transporte.
«Vinte e dois, num total de 70 e tal, não aceitaram e a Segurança Social foi notificada do facto. Não espero que venham a perder o RSI, espero é que já tenham perdido», disse o presidente da Câmara, Rui Rio, ao visitar alguns locais onde 59 beneficiários do RSI estão a exercer funções de jardineiro.
O autarca do Porto defendeu que o país «deve exigir» uma contrapartida em trabalho às pessoas a quem paga o RSI. «É isto que Portugal deve fazer, sempre o devia ter feito, mas agora ainda mais, porque agora temos mais gente no RSI por força da situação social», declarou.
De contrário, «estamos a incentivar aquilo que muitos acham, ou seja, que a sociedade tem obrigação de lhes dar qualquer coisa sem que eles prestem qualquer contrapartida», acrescentou.
Lusa/SOL
A Câmara do Porto revelou hoje ter comunicado à Segurança Social, para efeitos de corte do Rendimento Social de Inserção (RSI), que 22 beneficiários daquele apoio recusaram os trabalhos propostos pela autarquia, no âmbito do programa Contrato-Emprego-Inserção+.
Até agora, a autarquia propôs trabalho, maioritariamente na área da jardinagem, a 79 beneficiários do RSI, número que pensa alargar às duas centenas, até ao final do ano. Em todos os casos, a câmara paga um pequeno complemento remuneratório, que inclui subsídio de alimentação e transporte.
«Vinte e dois, num total de 70 e tal, não aceitaram e a Segurança Social foi notificada do facto. Não espero que venham a perder o RSI, espero é que já tenham perdido», disse o presidente da Câmara, Rui Rio, ao visitar alguns locais onde 59 beneficiários do RSI estão a exercer funções de jardineiro.
O autarca do Porto defendeu que o país «deve exigir» uma contrapartida em trabalho às pessoas a quem paga o RSI. «É isto que Portugal deve fazer, sempre o devia ter feito, mas agora ainda mais, porque agora temos mais gente no RSI por força da situação social», declarou.
De contrário, «estamos a incentivar aquilo que muitos acham, ou seja, que a sociedade tem obrigação de lhes dar qualquer coisa sem que eles prestem qualquer contrapartida», acrescentou.
Lusa/SOL
17.7.12
Ministro garante que poupanças com RSI vão para pensões mais baixas
in RR
Pedro Mota Soares espera poupar 70 milhões e colocar nos centros de emprego 60 mil beneficiários.
O ministro da Segurança Social conta poupar ao Estado 70 milhões de euros com as novas regras do Rendimento Social de Inserção (RSI). Pedro Mota Soares garantiu no Parlamento que o dinheiro poupado será canalizado para as pensões mais baixas.
O ministro explicou as alterações que permitem a poupança de 70 milhões. Desde logo, fala na obrigatoriedade de inscrição dos beneficiários do RSI nos centros de emprego.
Pedro Mota Soares sublinhou aos deputados que as novas regras do RSI vão colocar “nos centros de emprego cerca de 60 mil pessoas que têm idade e capacidade para o trabalho e que estão a receber RSI, mas que não estavam nos centros de emprego”.
“Nem sequer tinham, nesse sentido, uma obrigação de procura activa de emprego. Nem sequer estavam nos centros de emprego para responder a ofertas de trabalho”, acrescentou ainda o ministro.
Pedro Mota Soares espera poupar 70 milhões e colocar nos centros de emprego 60 mil beneficiários.
O ministro da Segurança Social conta poupar ao Estado 70 milhões de euros com as novas regras do Rendimento Social de Inserção (RSI). Pedro Mota Soares garantiu no Parlamento que o dinheiro poupado será canalizado para as pensões mais baixas.
O ministro explicou as alterações que permitem a poupança de 70 milhões. Desde logo, fala na obrigatoriedade de inscrição dos beneficiários do RSI nos centros de emprego.
Pedro Mota Soares sublinhou aos deputados que as novas regras do RSI vão colocar “nos centros de emprego cerca de 60 mil pessoas que têm idade e capacidade para o trabalho e que estão a receber RSI, mas que não estavam nos centros de emprego”.
“Nem sequer tinham, nesse sentido, uma obrigação de procura activa de emprego. Nem sequer estavam nos centros de emprego para responder a ofertas de trabalho”, acrescentou ainda o ministro.
Beneficiários de RSI obrigados a desempenhar “tarefas úteis” à sociedade
in Público on-line
O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou hoje que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) vão passar a ser obrigados a procurar trabalho, fazer formação profissional e desempenhar tarefas úteis à sociedade.
“O Rendimento Social de Inserção é um direito, mas também tem de atribuir deveres”, frisou aos jornalistas, no final da inauguração da creche e centro de dia de Vilar Seco (Nelas), ao comentar a manchete do Jornal de Notícias, que refere “Beneficiários do RSI obrigados a trabalhar 15 horas semanais”.
Mota Soares disse que o Governo decidiu mudar “a lógica do RSI”, que “vai passar a ser efectivamente um contrato estabelecido com o próprio Estado”, em que este “paga uma prestação, mas quem beneficia dela tem um conjunto de obrigações”, nomeadamente “procurar activamente trabalho, fazer formação profissional e desempenhar tarefas que sejam úteis à comunidade e à sociedade”.
O governante justificou que “as prestações sociais têm de ser atribuídas com justiça social”, porque sempre que um euro é mal gasto, está a ser retirado “a quem é mais pobre, mais fraco e mais desprotegido”.
Por outro lado, “medidas como o RSI têm de servir para verdadeiramente inserirem os beneficiários”, sendo esse o objectivo do Governo ao fazer “uma reforma muito profunda” neste rendimento, de forma a garantir que “muitas pessoas que têm idade e capacidade para o trabalho e estão a receber este rendimento passem a ter uma procura activa de trabalho” e a estar inscritas nos centros de emprego.
“Estimávamos que cerca de 50 a 60 mil pessoas que estavam a receber o RSI nem sequer tinham uma inscrição activa no centro de emprego, nem sequer tinham uma obrigação de procurarem um emprego ou uma formação profissional”, explicou.
Estes números mostraram ao Governo que “havia muito para fazer no combate ao excesso e à fraude”.
Neste âmbito, Mota Soares considerou muito importante estabelecer protocolos com câmaras municipais, juntas de freguesia e instituições sociais, porque “são estas entidades que têm uma lógica de proximidade, que sabem verdadeiramente o que é que é útil às comunidades”.
Será no âmbito destes protocolos que os beneficiários do RSI vão “devolver também um pouco do esforço que a sociedade está a fazer a essa mesma sociedade, em tarefas que sejam, de facto, necessárias e úteis”.
Segundo o ministro, em breve deverá ser publicado o diploma que permitirá estabelecer os protocolos com as câmaras municipais, as juntas de freguesia e as instituições sociais.
“Situações em que as pessoas, pela sua idade, pela sua dificuldade, porque têm uma deficiência e não têm capacidade para o trabalho, estão excluídas do âmbito de aplicação deste diploma”, garantiu.
Mas “todas as pessoas que têm idade e capacidade para trabalhar e estão a receber uma prestação do Estado, devem devolver também à sociedade uma parte do apoio que a sociedade lhe dá”, sublinhou.
Questionado sobre se as tarefas a desempenhar pelos beneficiários do RSI não vão substituir postos de trabalho existentes, o governante respondeu que “os próprios representantes das instituições sociais dizem que é perfeitamente possível encontrar um conjunto de tarefas que vão para lá daquelas que são as básicas essenciais de uma instituição social”.
Mota Soares lembrou que, com as novas regras do RSI, o Governo estima poder poupar cerca de 70 milhões de euros este ano.
Esta foi a verba “necessária para fazer o aumento das pensões mínimas, das pensões sociais, das pensões rurais”, acrescentou.
O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou hoje que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) vão passar a ser obrigados a procurar trabalho, fazer formação profissional e desempenhar tarefas úteis à sociedade.
“O Rendimento Social de Inserção é um direito, mas também tem de atribuir deveres”, frisou aos jornalistas, no final da inauguração da creche e centro de dia de Vilar Seco (Nelas), ao comentar a manchete do Jornal de Notícias, que refere “Beneficiários do RSI obrigados a trabalhar 15 horas semanais”.
Mota Soares disse que o Governo decidiu mudar “a lógica do RSI”, que “vai passar a ser efectivamente um contrato estabelecido com o próprio Estado”, em que este “paga uma prestação, mas quem beneficia dela tem um conjunto de obrigações”, nomeadamente “procurar activamente trabalho, fazer formação profissional e desempenhar tarefas que sejam úteis à comunidade e à sociedade”.
O governante justificou que “as prestações sociais têm de ser atribuídas com justiça social”, porque sempre que um euro é mal gasto, está a ser retirado “a quem é mais pobre, mais fraco e mais desprotegido”.
Por outro lado, “medidas como o RSI têm de servir para verdadeiramente inserirem os beneficiários”, sendo esse o objectivo do Governo ao fazer “uma reforma muito profunda” neste rendimento, de forma a garantir que “muitas pessoas que têm idade e capacidade para o trabalho e estão a receber este rendimento passem a ter uma procura activa de trabalho” e a estar inscritas nos centros de emprego.
“Estimávamos que cerca de 50 a 60 mil pessoas que estavam a receber o RSI nem sequer tinham uma inscrição activa no centro de emprego, nem sequer tinham uma obrigação de procurarem um emprego ou uma formação profissional”, explicou.
Estes números mostraram ao Governo que “havia muito para fazer no combate ao excesso e à fraude”.
Neste âmbito, Mota Soares considerou muito importante estabelecer protocolos com câmaras municipais, juntas de freguesia e instituições sociais, porque “são estas entidades que têm uma lógica de proximidade, que sabem verdadeiramente o que é que é útil às comunidades”.
Será no âmbito destes protocolos que os beneficiários do RSI vão “devolver também um pouco do esforço que a sociedade está a fazer a essa mesma sociedade, em tarefas que sejam, de facto, necessárias e úteis”.
Segundo o ministro, em breve deverá ser publicado o diploma que permitirá estabelecer os protocolos com as câmaras municipais, as juntas de freguesia e as instituições sociais.
“Situações em que as pessoas, pela sua idade, pela sua dificuldade, porque têm uma deficiência e não têm capacidade para o trabalho, estão excluídas do âmbito de aplicação deste diploma”, garantiu.
Mas “todas as pessoas que têm idade e capacidade para trabalhar e estão a receber uma prestação do Estado, devem devolver também à sociedade uma parte do apoio que a sociedade lhe dá”, sublinhou.
Questionado sobre se as tarefas a desempenhar pelos beneficiários do RSI não vão substituir postos de trabalho existentes, o governante respondeu que “os próprios representantes das instituições sociais dizem que é perfeitamente possível encontrar um conjunto de tarefas que vão para lá daquelas que são as básicas essenciais de uma instituição social”.
Mota Soares lembrou que, com as novas regras do RSI, o Governo estima poder poupar cerca de 70 milhões de euros este ano.
Esta foi a verba “necessária para fazer o aumento das pensões mínimas, das pensões sociais, das pensões rurais”, acrescentou.
16.7.12
Beneficiários de RSI obrigados a desempenhar “tarefas úteis” à sociedade
in Público on-line
O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou hoje que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) vão passar a ser obrigados a procurar trabalho, fazer formação profissional e desempenhar tarefas úteis à sociedade.
“O Rendimento Social de Inserção é um direito, mas também tem de atribuir deveres”, frisou aos jornalistas, no final da inauguração da creche e centro de dia de Vilar Seco (Nelas), ao comentar a manchete do Jornal de Notícias, que refere “Beneficiários do RSI obrigados a trabalhar 15 horas semanais”.
Mota Soares disse que o Governo decidiu mudar “a lógica do RSI”, que “vai passar a ser efectivamente um contrato estabelecido com o próprio Estado”, em que este “paga uma prestação, mas quem beneficia dela tem um conjunto de obrigações”, nomeadamente “procurar activamente trabalho, fazer formação profissional e desempenhar tarefas que sejam úteis à comunidade e à sociedade”.
O governante justificou que “as prestações sociais têm de ser atribuídas com justiça social”, porque sempre que um euro é mal gasto, está a ser retirado “a quem é mais pobre, mais fraco e mais desprotegido”.
Por outro lado, “medidas como o RSI têm de servir para verdadeiramente inserirem os beneficiários”, sendo esse o objectivo do Governo ao fazer “uma reforma muito profunda” neste rendimento, de forma a garantir que “muitas pessoas que têm idade e capacidade para o trabalho e estão a receber este rendimento passem a ter uma procura activa de trabalho” e a estar inscritas nos centros de emprego.
“Estimávamos que cerca de 50 a 60 mil pessoas que estavam a receber o RSI nem sequer tinham uma inscrição activa no centro de emprego, nem sequer tinham uma obrigação de procurarem um emprego ou uma formação profissional”, explicou.
Estes números mostraram ao Governo que “havia muito para fazer no combate ao excesso e à fraude”.
Neste âmbito, Mota Soares considerou muito importante estabelecer protocolos com câmaras municipais, juntas de freguesia e instituições sociais, porque “são estas entidades que têm uma lógica de proximidade, que sabem verdadeiramente o que é que é útil às comunidades”.
Será no âmbito destes protocolos que os beneficiários do RSI vão “devolver também um pouco do esforço que a sociedade está a fazer a essa mesma sociedade, em tarefas que sejam, de facto, necessárias e úteis”.
Segundo o ministro, em breve deverá ser publicado o diploma que permitirá estabelecer os protocolos com as câmaras municipais, as juntas de freguesia e as instituições sociais.
“Situações em que as pessoas, pela sua idade, pela sua dificuldade, porque têm uma deficiência e não têm capacidade para o trabalho, estão excluídas do âmbito de aplicação deste diploma”, garantiu.
Mas “todas as pessoas que têm idade e capacidade para trabalhar e estão a receber uma prestação do Estado, devem devolver também à sociedade uma parte do apoio que a sociedade lhe dá”, sublinhou.
Questionado sobre se as tarefas a desempenhar pelos beneficiários do RSI não vão substituir postos de trabalho existentes, o governante respondeu que “os próprios representantes das instituições sociais dizem que é perfeitamente possível encontrar um conjunto de tarefas que vão para lá daquelas que são as básicas essenciais de uma instituição social”.
Mota Soares lembrou que, com as novas regras do RSI, o Governo estima poder poupar cerca de 70 milhões de euros este ano.
Esta foi a verba “necessária para fazer o aumento das pensões mínimas, das pensões sociais, das pensões rurais”, acrescentou.
O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou hoje que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) vão passar a ser obrigados a procurar trabalho, fazer formação profissional e desempenhar tarefas úteis à sociedade.
“O Rendimento Social de Inserção é um direito, mas também tem de atribuir deveres”, frisou aos jornalistas, no final da inauguração da creche e centro de dia de Vilar Seco (Nelas), ao comentar a manchete do Jornal de Notícias, que refere “Beneficiários do RSI obrigados a trabalhar 15 horas semanais”.
Mota Soares disse que o Governo decidiu mudar “a lógica do RSI”, que “vai passar a ser efectivamente um contrato estabelecido com o próprio Estado”, em que este “paga uma prestação, mas quem beneficia dela tem um conjunto de obrigações”, nomeadamente “procurar activamente trabalho, fazer formação profissional e desempenhar tarefas que sejam úteis à comunidade e à sociedade”.
O governante justificou que “as prestações sociais têm de ser atribuídas com justiça social”, porque sempre que um euro é mal gasto, está a ser retirado “a quem é mais pobre, mais fraco e mais desprotegido”.
Por outro lado, “medidas como o RSI têm de servir para verdadeiramente inserirem os beneficiários”, sendo esse o objectivo do Governo ao fazer “uma reforma muito profunda” neste rendimento, de forma a garantir que “muitas pessoas que têm idade e capacidade para o trabalho e estão a receber este rendimento passem a ter uma procura activa de trabalho” e a estar inscritas nos centros de emprego.
“Estimávamos que cerca de 50 a 60 mil pessoas que estavam a receber o RSI nem sequer tinham uma inscrição activa no centro de emprego, nem sequer tinham uma obrigação de procurarem um emprego ou uma formação profissional”, explicou.
Estes números mostraram ao Governo que “havia muito para fazer no combate ao excesso e à fraude”.
Neste âmbito, Mota Soares considerou muito importante estabelecer protocolos com câmaras municipais, juntas de freguesia e instituições sociais, porque “são estas entidades que têm uma lógica de proximidade, que sabem verdadeiramente o que é que é útil às comunidades”.
Será no âmbito destes protocolos que os beneficiários do RSI vão “devolver também um pouco do esforço que a sociedade está a fazer a essa mesma sociedade, em tarefas que sejam, de facto, necessárias e úteis”.
Segundo o ministro, em breve deverá ser publicado o diploma que permitirá estabelecer os protocolos com as câmaras municipais, as juntas de freguesia e as instituições sociais.
“Situações em que as pessoas, pela sua idade, pela sua dificuldade, porque têm uma deficiência e não têm capacidade para o trabalho, estão excluídas do âmbito de aplicação deste diploma”, garantiu.
Mas “todas as pessoas que têm idade e capacidade para trabalhar e estão a receber uma prestação do Estado, devem devolver também à sociedade uma parte do apoio que a sociedade lhe dá”, sublinhou.
Questionado sobre se as tarefas a desempenhar pelos beneficiários do RSI não vão substituir postos de trabalho existentes, o governante respondeu que “os próprios representantes das instituições sociais dizem que é perfeitamente possível encontrar um conjunto de tarefas que vão para lá daquelas que são as básicas essenciais de uma instituição social”.
Mota Soares lembrou que, com as novas regras do RSI, o Governo estima poder poupar cerca de 70 milhões de euros este ano.
Esta foi a verba “necessária para fazer o aumento das pensões mínimas, das pensões sociais, das pensões rurais”, acrescentou.
13.7.12
Beneficiários do RSI vão ser vigilantes florestais
Marta Neves, in Jornal de Notícias
Beneficiários do rendimento mínimo, residentes em Gaia, vão passar a vigiar florestas. A operação, que terá uma formação no quartel dos Sapadores, arranca, com 28, na próxima segunda-feira.
A intenção de colocar os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) a prestarem atividades socialmente úteis em entidades públicas ou do setor social foi anunciada pelo Governo de Pedro Passos Coelho. Já a partir da próxima segunda-feira, a Câmara de Gaia, em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, será dos primeiros municípios a colocar o projeto em prática
Beneficiários do rendimento mínimo, residentes em Gaia, vão passar a vigiar florestas. A operação, que terá uma formação no quartel dos Sapadores, arranca, com 28, na próxima segunda-feira.
A intenção de colocar os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) a prestarem atividades socialmente úteis em entidades públicas ou do setor social foi anunciada pelo Governo de Pedro Passos Coelho. Já a partir da próxima segunda-feira, a Câmara de Gaia, em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, será dos primeiros municípios a colocar o projeto em prática
3.7.12
Mais de 335.500 pessoas receberam Rendimento Social de Inserção em Maio
in Público on-line
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) voltou a aumentar em Maio, totalizando agora mais de 335.500 pessoas, com 3.736 novos beneficiários entre Abril e Maio, um aumento de 1,12%.
Os dados da Segurança Social surgem um dia antes da entrada em vigor das novas regras de atribuição de prestações do sistema de segurança social, que excluem de receber RSI todas as pessoas que tenham mais de 25 mil euros em depósitos bancários.
De acordo com a Segurança Social, no final do mês de Maio havia 335.576 beneficiários do RSI, depois de no mês anterior terem sido contabilizados 331.840, o que significam 3.736 novos beneficiários.
Já comparando com Maio de 2011, regista-se um aumento de 2,36%, uma vez que nessa altura havia 327.817 pessoas a beneficiarem desta prestação social.
Porto, Lisboa e Setúbal continuam a ser os distritos do país com mais beneficiários, respectivamente 100.778, 65.069 e 26.234.
Na análise dos primeiros cinco meses do ano, é possível constatar que entre Janeiro e Maio há um aumento de 17.216 beneficiários depois de, no primeiro mês do ano, estarem registados 318.360 beneficiários do RSI, o que representa um crescimento de 5,4%.
Os dados da Segurança Social revelam também que, em Maio, deram entrada nos serviços 7.866 requerimentos, menos 916 do que em Abril (8.782) e menos 4.566 do que em Janeiro (12.432).
Os dados relativos ao sexo e escalão etário revelam que a maioria dos beneficiários tem menos de 18 anos (125.267) e é do sexo feminino (174.822), enquanto no lado oposto estão as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos (3.523). No total, há 160.752 homens a receber RSI.
O número de famílias beneficiárias também aumentou, havendo agora 126.330, mais 1.463 do que em Abril (1,17 por cento) e mais 6.973 do que em Janeiro (5,84 por cento).
Comparando com o período homólogo de 2011, registam-se mais 4.456 famílias (3,65%), já que em Maio desse ano havia 121.874 famílias beneficiárias do RSI.
Do total de famílias beneficiárias no final de Maio deste ano, 38.940 não têm quaisquer rendimentos, 18.971 recebem menos de 50 euros, 14.058 auferem entre 100 a 200 euros, enquanto 12.542 têm rendimentos superiores a 700 euros.
Já pelo valor da prestação social, 5.211 famílias recebem menos de 25 euros, 53.941 têm direito a um RSI entre 100 a 200 euros, enquanto 4.188 beneficiam de mais de 600 euros.
O valor médio da prestação social por família em Maio era de 246,72 euros, enquanto por beneficiário era de 92,20 euros.
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) voltou a aumentar em Maio, totalizando agora mais de 335.500 pessoas, com 3.736 novos beneficiários entre Abril e Maio, um aumento de 1,12%.
Os dados da Segurança Social surgem um dia antes da entrada em vigor das novas regras de atribuição de prestações do sistema de segurança social, que excluem de receber RSI todas as pessoas que tenham mais de 25 mil euros em depósitos bancários.
De acordo com a Segurança Social, no final do mês de Maio havia 335.576 beneficiários do RSI, depois de no mês anterior terem sido contabilizados 331.840, o que significam 3.736 novos beneficiários.
Já comparando com Maio de 2011, regista-se um aumento de 2,36%, uma vez que nessa altura havia 327.817 pessoas a beneficiarem desta prestação social.
Porto, Lisboa e Setúbal continuam a ser os distritos do país com mais beneficiários, respectivamente 100.778, 65.069 e 26.234.
Na análise dos primeiros cinco meses do ano, é possível constatar que entre Janeiro e Maio há um aumento de 17.216 beneficiários depois de, no primeiro mês do ano, estarem registados 318.360 beneficiários do RSI, o que representa um crescimento de 5,4%.
Os dados da Segurança Social revelam também que, em Maio, deram entrada nos serviços 7.866 requerimentos, menos 916 do que em Abril (8.782) e menos 4.566 do que em Janeiro (12.432).
Os dados relativos ao sexo e escalão etário revelam que a maioria dos beneficiários tem menos de 18 anos (125.267) e é do sexo feminino (174.822), enquanto no lado oposto estão as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos (3.523). No total, há 160.752 homens a receber RSI.
O número de famílias beneficiárias também aumentou, havendo agora 126.330, mais 1.463 do que em Abril (1,17 por cento) e mais 6.973 do que em Janeiro (5,84 por cento).
Comparando com o período homólogo de 2011, registam-se mais 4.456 famílias (3,65%), já que em Maio desse ano havia 121.874 famílias beneficiárias do RSI.
Do total de famílias beneficiárias no final de Maio deste ano, 38.940 não têm quaisquer rendimentos, 18.971 recebem menos de 50 euros, 14.058 auferem entre 100 a 200 euros, enquanto 12.542 têm rendimentos superiores a 700 euros.
Já pelo valor da prestação social, 5.211 famílias recebem menos de 25 euros, 53.941 têm direito a um RSI entre 100 a 200 euros, enquanto 4.188 beneficiam de mais de 600 euros.
O valor médio da prestação social por família em Maio era de 246,72 euros, enquanto por beneficiário era de 92,20 euros.
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