Beneficiários de RSI obrigados a desempenhar “tarefas úteis” à sociedade

in Público on-line

O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou hoje que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) vão passar a ser obrigados a procurar trabalho, fazer formação profissional e desempenhar tarefas úteis à sociedade.

“O Rendimento Social de Inserção é um direito, mas também tem de atribuir deveres”, frisou aos jornalistas, no final da inauguração da creche e centro de dia de Vilar Seco (Nelas), ao comentar a manchete do Jornal de Notícias, que refere “Beneficiários do RSI obrigados a trabalhar 15 horas semanais”.

Mota Soares disse que o Governo decidiu mudar “a lógica do RSI”, que “vai passar a ser efectivamente um contrato estabelecido com o próprio Estado”, em que este “paga uma prestação, mas quem beneficia dela tem um conjunto de obrigações”, nomeadamente “procurar activamente trabalho, fazer formação profissional e desempenhar tarefas que sejam úteis à comunidade e à sociedade”.

O governante justificou que “as prestações sociais têm de ser atribuídas com justiça social”, porque sempre que um euro é mal gasto, está a ser retirado “a quem é mais pobre, mais fraco e mais desprotegido”.

Por outro lado, “medidas como o RSI têm de servir para verdadeiramente inserirem os beneficiários”, sendo esse o objectivo do Governo ao fazer “uma reforma muito profunda” neste rendimento, de forma a garantir que “muitas pessoas que têm idade e capacidade para o trabalho e estão a receber este rendimento passem a ter uma procura activa de trabalho” e a estar inscritas nos centros de emprego.

“Estimávamos que cerca de 50 a 60 mil pessoas que estavam a receber o RSI nem sequer tinham uma inscrição activa no centro de emprego, nem sequer tinham uma obrigação de procurarem um emprego ou uma formação profissional”, explicou.

Estes números mostraram ao Governo que “havia muito para fazer no combate ao excesso e à fraude”.

Neste âmbito, Mota Soares considerou muito importante estabelecer protocolos com câmaras municipais, juntas de freguesia e instituições sociais, porque “são estas entidades que têm uma lógica de proximidade, que sabem verdadeiramente o que é que é útil às comunidades”.

Será no âmbito destes protocolos que os beneficiários do RSI vão “devolver também um pouco do esforço que a sociedade está a fazer a essa mesma sociedade, em tarefas que sejam, de facto, necessárias e úteis”.

Segundo o ministro, em breve deverá ser publicado o diploma que permitirá estabelecer os protocolos com as câmaras municipais, as juntas de freguesia e as instituições sociais.

“Situações em que as pessoas, pela sua idade, pela sua dificuldade, porque têm uma deficiência e não têm capacidade para o trabalho, estão excluídas do âmbito de aplicação deste diploma”, garantiu.

Mas “todas as pessoas que têm idade e capacidade para trabalhar e estão a receber uma prestação do Estado, devem devolver também à sociedade uma parte do apoio que a sociedade lhe dá”, sublinhou.

Questionado sobre se as tarefas a desempenhar pelos beneficiários do RSI não vão substituir postos de trabalho existentes, o governante respondeu que “os próprios representantes das instituições sociais dizem que é perfeitamente possível encontrar um conjunto de tarefas que vão para lá daquelas que são as básicas essenciais de uma instituição social”.

Mota Soares lembrou que, com as novas regras do RSI, o Governo estima poder poupar cerca de 70 milhões de euros este ano.

Esta foi a verba “necessária para fazer o aumento das pensões mínimas, das pensões sociais, das pensões rurais”, acrescentou.