Vítimas de violência doméstica vão ter bolsas de habitação

in Jornal de Notícias

A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade anunciou, esta sexta-feira, em Pombal, que está a ser ultimado um protocolo com a Associação Nacional de Municípios para criar bolsas de habitação destinadas a vítimas de violência doméstica.

A colaboração das autarquias, exemplificou Teresa Morais, pode ser assegurada através da cedência de fogos sociais e habitações devolutas que integrem o património dos municípios.

"O que se verifica um pouco por todo o país é que quando as mulheres saem das casas-abrigo e querem recomeçar a sua vida têm muita dificuldade em suportar uma renda a preços de mercado, sobretudo quando têm a seu cargo filhos menores", sublinhou a governante.

A ideia passa por encontrar soluções céleres para casos identificados que careçam de intervenção urgente por parte das instituições, criando uma rede solidária municipal, explicou.

Teresa Morais marcou, esta sexta-feira, presença no distrito de Leiria e, durante as duas reuniões com os presidentes de Câmara da Marinha Grande e de Pombal, sensibilizou também os autarcas para a necessidade de ser elaborado um Plano Municipal para a Igualdade.

De manhã, na Marinha Grande, a secretária de Estado lembrou que em Portugal, no último ano, foram registadas 28 mil queixas de violência doméstica, sendo que 27 dos casos resultaram em homicídios num contexto de conjugalidade e relações de intimidade.

O presidente da Câmara da Marinha Grande, Álvaro Pereira, aproveitou a reunião com a secretária de Estado para solicitar respostas urgentes a dossiês considerados prioritários para o concelho, entre eles a liquidação de dívidas do Estado de quase um milhão de euros.

Em causa está a comparticipação nas obras relativas ao Programa Polis - Viver a Marinha Grande (625.680 euros) e um montante devido pela Direção Regional da Educação do Centro (352.000 euros), que resulta do acordo de cooperação da educação pré-escolar, bem como do programa de generalização das refeições prestadas no 1.º ciclo e atividades de enriquecimento escolar.

A construção da variante da A8 à Estrada Atlântica, a beneficiação da EN 242-2, que liga Marinha Grande a São Pedro de Moel, e a proposta de transferência dos registos e do notariado para instalações municipais situadas no Edifício Cristal Atrium foram outros dos assuntos abordados por Álvaro Pereira.