Ventura Leite: Sistema misto escudo-euro permitiria promover a economia e as poupanças

Por Leonete Botelho, Luís Villalobos, in Público on-line

Ventura Leite, economista e ex-deputado do PS, lançou um livro intitulado Solução para a crise nacional e europeia onde defende várias medidas, algumas delas polémicas, com as quais pretende lançar o debate.

Defende que tem de haver uma reestruturação da dívida, com maturidades de pagamento mais longas e menos juros. Não conseguimos pagar a dívida pública nas condições actuais?
Não há qualquer hipótese de este país, ou de qualquer país numa situação semelhante, pagar a dívida pública nos prazos ou juros que foram estabelecidos pela troika. É absolutamente impossível.

Os juros já desceram...
Sim, mas no caso do FMI desceram para quase 5% e para 5% no caso do fundo de estabilização financeira (FEEF). Isto não são juros que permitam ao país retomar algum tipo de protagonismo económico. Só há uma solução, a reestruturação da dívida, mas não com um haircut [incumprimento parcial].

Como no caso grego...
Isso foi uma medida extrema para um país assumidamente falido. Portugal ainda tem condições para não enveredar por esse caminho. O que eu defendo é uma reestruturação confiável, que precisa do apoio da União Europeia, fundamentada em garantias que o Estado português tem de oferecer.

Quais?
Garantias políticas, através de um acordo de largo espectro, extensivo aos sindicatos, empresários, ao meio científico, à Igreja, porque estes são os agentes enquadradores da sociedade política.

Qual seria o prazo ideal de pagamento e o juro?
Diria que nunca menos de 15 anos para uma nova maturidade da dívida pública, e um juro que não seja mais de 50 pontos base acima do juro pago pelo país com melhor rating. É evidente que quando se propõe algo como isto, em que o Governo vai ao mercado dizer que quer substituir a próxima tranche de dívida por títulos a 15 ou 20 anos, e que não vai pagar mais do que um determinado juro, a reacção seria mandar-nos "dar uma volta ao bilhar grande".
Seria aí que entraria a Europa, que, através do BCE, ou do fundo de estabilização financeira, garantiria a liquidez. Nos juros, a questão seria mais complexa, mas exequível. O Estado precisa de taxas mais baixas, mas para isso precisa que alguém garanta segurança ao mercado. E qual a hipótese de Portugal conseguir que uma entidade europeia dê esta garantia aos mercados? É esse passo adicional que eu considero que falta a Europa dar.

Afirmou que era necessário ter como referência a taxa de juro do país com melhor rating... Isso não é algo impossível?
É lirismo puro pensar que o apoio financeiro aos países com maiores dificuldades se vai continuar a fazer através de um cabaz que vai ao mercado buscar dinheiro a juros altos, de que os outros são os responsáveis, e cada vez com maior relutância. O que defendo é um modelo novo que aproxima mais a UE daquilo que se verifica nos Estados Unidos. Desde que se crie um mecanismo de controlo e de confiança em relação ao que os países se comprometerem a fazer, a Alemanha já não terá dificuldades em transformar um dos dois mecanismos de resgate num banco.
Esse banco já não vai ao mercado obter capitais com um conjunto de garantias de países. Porque o número de países que vai precisar desse apoio é cada maior, logo, cada vez menor o número de países que têm de prestar garantias. Se o mercado oferecer juros a níveis incomportáveis, vai ter com o BCE. Agora, esse dinheiro não pode ser usado indiscriminadamente. Só pode ser utilizado para reestruturação da dívida desde que cada país se apresente com uma nova geração de acordos de compromisso.

O que quer dizer com uma nova geração?
Falo de algo pós-troika. Numa nova fase, não vamos precisar do FMI. Só precisámos do FMI porque a senhora Angela Merkel percebeu que se os acordos fossem meramente estabelecidos com as autoridades europeias nunca seriam cumpridos. Agora, a reestruturação das dívidas tem de ter condições, como a apresentação de um acordo político de consenso, num período largo, de pelo menos duas legislaturas, uma estratégia de reforma económica clara. Se não cumprir, assume a fatalidade que é sair do euro.
Perante isto, o país apresenta todos os anos, e antes de o fazer à Assembleia da República, um orçamento à entidade responsável, que irá dar um visto prévio. Esse visto não é condição para a Assembleia da República aprovar, porque a soberania não é posta em causa. Serve é para essa autoridade de Bruxelas dizer que o país tem um pré-orçamento que cumpre o que ficou acordado. E é essa entidade que vai ao BCE buscar dinheiro sempre que tal não for possível junto do mercado. Sendo que cada país terá o seu caderno de encargos, tendo que reflectir a sua estratégia económica.

Isso é uma espécie de pacto orçamental...
É um pacto orçamental com outro passo. E esse passo só ainda não foi dado porque nenhum país apresentou essa solução. Portugal, de forma leviana, está a pensar que cumpre o acordo com a troika, mesmo que seja dado mais um ano, vai ao mercado, retoma o financiamento da dívida pública e o caminho do crescimento. Isso não vai acontecer.


Porquê? Porque no mercado os juros serão da ordem dos 5%?
E isso é incomportável. O país está a fazer um ajustamento, à força. Daqui a dois ou três anos, haverá um milhão de desempregados e mais umas dezenas de milhares de empresas falidas. A retoma do crescimento não será feita pelas famílias nem pelas empresas, que estão altamente endividadas. Tal como disse Krugman, só há uma entidade cujos gastos podem fazer a economia retomar, isto é, o Estado. Mas não pode financiar projectos como rotundas, mas novos motores de crescimento económico, nomeadamente através da aposta na investigação científica, na inovação.

Defende o regresso do escudo coexistindo com o euro...
Como moeda instrumental, não convertível. A função dessa moeda não é como antes do euro, com desvalorizações para compensar os aumentos salariais da ordem dos 20%. A desvalorização seria apenas em duas circunstâncias: no caso de haver alguma pressão das importações, e voltar a haver um desequilíbrio comercial que tenha impacto no défice externo e endividamento, ou se Portugal tiver exportações para um determinado mercado que estejam a ser negativamente influenciadas por uma valorização do euro.

Qual é a finalidade da ideia?
É criar uma nova aplicação para as poupanças dos portugueses, que lhes garante a remuneração em euros e uma actualização do valor poupado, porque se quiserem converter em escudos podem converter à última cotação. E permitiria ao Estado português deter um stock de euros, que pode utilizar colocando uma parte junto do BCE como garante do processo de reestruturação da dívida. A moeda usada a nível interno seria o escudo, não convertível externamente, e em que um escudo seria igual a um euro, só para transacções internas.

E quem não consiga ter poupanças?
Essas pessoas têm de ser protegidas, e por isso é que falei da desvalorização. Porque se isso acontecer vai prejudicar ainda mais essas pessoas. Esta moeda não destina a mover um processo de desvalorização. Tem de haver um compromisso político em que, a ocorrer, só pode ser de forma extraordinária e de um modo cirúrgico. Não pode ser para agravar as condições de vida dos portugueses, como seria se voltássemos apenas ao escudo, com uma desvalorização, conforme dizem alguns economistas, da ordem dos 70%. A nossa reforma económica tem de se fazer pela via da produtividade, e do investimento na inovação, e não com competitividade artificial.

Então qual seria a vantagem?
Além da estimular a poupança, com tranquilidade, porque não iam ter a moeda desvalorizada, a principal finalidade desta ideia é dar ao Governo um instrumento através do qual pode ter défices para além dos assumidos nos compromissos com a UE.

Como assim?
Eu defendo que o país deve ter um orçamento com duas componentes: um orçamento em euros para cumprir com os critérios europeus, e outro para estimular a economia. Neste caso, pode precisar de lançar de empréstimos obrigacionistas que a banca compra, e que o Banco de Portugal, por sua vez, pode adquirir à banca, como faz a Reserva Federal norte-americana. Isso significa que o Estado pode estimular os sectores mais produtivos e competitivos. O Estado, que está impedido de investir enquanto estiver em exclusivo no euro, porque está limitado, com a possibilidade de gerir um orçamento em escudos já pode ter défices. A dívida pública já não será de 110%, mas irá evoluir até aos 150% ou 160%. Vai crescer, mas em escudos, para financiar os motores económicos.

E o que se faz a essa dívida?
Obviamente que essa dívida terá de ser controlada, porque um dia terá de ser paga a quem emprestou. Mas se este investimento for para auxiliar a economia a crescer, não estamos a criar um endividamento como o que foi originado nas últimas duas décadas.

Daqui a quanto tempo é que poderíamos voltar ao euro em exclusivo?
Precisamos de cinco anos para os políticos portugueses mostrarem o que valem. Precisamos de fazer reformas rapidamente que criem uma dinâmica irreversível. Para isso é necessário um compromisso entre os partidos, pelo menos para duas legislaturas e a confirmar com um referendo ao fim da primeira legislatura. Após cinco anos, deve ser feita uma avaliação pelo país e pela UE e então, ou prossegue o programa porque está no bom caminho, ou então abandona o euro de forma ordeira, porque nessa altura já está feita a transição para o escudo.

Acredita realmente que o que defende é exequível?
Tenho a profunda convicção de que esta é a única forma de o país não ser empurrado para fora do euro ou o euro acabar entretanto. O maior obstáculo não é a União Europeia, mas os políticos.

Por que é que diz que os políticos são o principal obstáculo?
Eu traço cenários no livro, e no cenário antes da catástrofe admito a possibilidade de os líderes dos dois principais partidos perceberem que vivemos não uma recessão, mas uma mudança de ciclo económico, político e cultural e algo tem de ser feito. Portanto, que se lixem os nossos partidos e vamos construir aqui uma solução de compromisso.

Então o que está a dizer é que se lixem as eleições?
Eu não digo que não se façam eleições, mas que, ao fim da primeira legislatura, se mantenha o acordo, independentemente de quem ganhar as eleições. Em vez de apresentarem programas eleitorais falsos, candidatam-se com esse programa comum e faça-se um referendo.