Inquilinos de bairros municipais podem comprar casas com condições especiais

in Económico

Os imóveis em bairros municipais de Lisboa vão poder ser adquiridos pelos seus inquilinos, que vão beneficiar de um "crédito" sem juros e de condições especiais de pagamento, segundo uma proposta hoje aprovada pelo executivo.

O documento apresentado pela vereadora da Habitação, Helena Roseta, propõe aos inquilinos interessados o pagamento inicial de, pelo menos, 15 por cento do valor total do imóvel, sendo o restante pago em prestações até um período de 10 anos.

Aprovada com a abstenção do PSD e do CDS-PP e com a aprovação do PCP e da maioria socialista, a proposta foi alvo de várias críticas por parte do vereador democrata-cristão.

António Carlos Monteiro considera assim se "abre a porta a que qualquer vereador da Habitação possa usar este regulamento para comprar votos".

O vereador criticou ainda o facto de o diploma abranger "todos os imóveis municipais" e permitir que o inquilino possa falhar vários pagamentos intercalares, "sem que nada lhe aconteça".

Para António Carlos Monteiro, "quem não tem uma casa da câmara é que devia ser apoiado" porque aqueles inquilinos "já estão a ser apoiados pelo município".

Por seu lado, o vereador do PSD Pedro Santana Lopes defendeu a proposta, afirmando que o município se debate com dificuldades para manter os edifícios municipais, mas lamentou que seja feita a um ano de eleições autárquicas.

"É bom para município deixar de ser proprietário destes fogos e é bom para as famílias passarem a ser os proprietários. Mas não nos esqueçamos que estamos a um ano de eleições e era melhor que este regulamento tivesse sido aprovado no início do mandato", disse.

Do lado do PCP, Ruben de Carvalho defendeu a "abertura da possibilidade da venda das casas aos seus locatários".

A vereadora Helena Roseta aceitou algumas das propostas feitas na altura pelos vereadores da oposição, procedendo de imediato a algumas alterações.

Assim sendo, ficou explícito no diploma que esta alienação dos bens municipais só é possível em bairros municipais (antes incluía-se também o património disperso) e apenas em ano de programa específico aprovado por deliberação municipal.

Não podem existir mais de três prestações seguidas em falta ou cinco intercalares e o imóvel só passa a ser propriedade do inquilino após a celebração da escritura final.

No final do debate, o presidente da câmara tomou a palavra para dizer que "é absolutamente necessário acelerar a transferência de propriedade relativamente a estes fogos".

"Com eleições ou sem eleições, sou defensor de programas que acelerem" essa transferência, acrescentou.

"A câmara fez um esforço extraordinário na década 80 e 90 para responder a um drama que eram os bairros. O município entrou com os terrenos e o endividamento. O custo financeiro tem vindo a ser suportado pelo município e continuará a ser", disse.

Referindo-se aos custos da manutenção dos edifícios, António Costa disse que, para todo o património habitacional ficar em boas condições, era necessário um investimento na ordem dos 200 milhões de euros.

Helena Roseta informou ainda que a câmara tem uma lista com três mil pessoas que pediram casa municipal.