OCDE quer mais reformas no mercado de trabalho em Portugal

Mara Gonçalves, in RTP

A OCDE defende que o salário mínimo deve permanecer congelado até “existirem sinais claros de recuperação do mercado de trabalho no segmento dos trabalhadores menos qualificados”

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que apesar das “reformas significativas” já concretizadas “mais tem de ser feito” para melhorar o desempenho do mercado laboral português. Entre outras medidas, defende a redução das indemnizações por despedimento, o alargamento do período experimental e a implementação de um sistema de contrato único. No Relatório sobre a Economia Portuguesa 2012, divulgado esta quinta-feira, a OCDE prevê ainda que a economia do país continue em recessão este ano e no próximo, empurrando o défice para lá do previsto no programa de ajustamento.

A indemnização por cessação de contrato de trabalho deve ser reduzida para dez ou menos dias por cada ano de trabalho e “as portarias de extensão devem ser abolidas”, defendeu Álvaro Pina em entrevista à agência Lusa.

Para o economista da OCDE, estas portarias – que estendem a outras empresas e sindicatos que não tenham participado na negociação coletiva as mesmas condições negociadas num setor de forma obrigatória e por via administrativa - prejudicam a competitividade e colocam barreiras à entrada de concorrentes nestes mercados.“Apesar das reformas significativas, a proteção ao emprego para os trabalhadores com contratos sem termo permanece acima da média [da OCDE]. Dado o fraco desempenho do mercado de trabalho, mais tem de ser feito”, lê-se no relatório.

A organização internacional propõe, por isso, uma redução ainda mais significativa das indemnizações por despedimento, o alargamento do período experimental, que atualmente é de 90 dias para a maioria dos trabalhadores, e a abolição da “dualidade” dos contratos, em prol de um modelo único.

A OCDE defende igualmente que o salário mínimo deve permancer congelado até “existirem sinais claros de recuperação do mercado de trabalho no segmento dos trabalhadores menos qualificados” e que a “duração da prestação social [para os desempregados] não deve depender da idade e deve ser reduzida para os trabalhadores mais velhos".

Para a organização, há ainda que melhorar os níveis de educação entre os trabalhadores, que continuam “muito abaixo da média europeia” e são, no entender da OCDE, uma das principais razões para a falta de produtividade do país. A organização concluiu ainda que os mais jovens foram os mais afetados com o aumento do desemprego, que castigou "quase exclusivamente aqueles com menos qualificações".

Recessão empurra défice para lá das metas

As previsões económicas da OCDE para Portugal são as mais pessimistas avançadas até ao momento, estimando uma quebra de 3,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,9 por cento no próximo.

As diferenças, explicaram os técnicos da OCDE à Lusa, devem-se às perspetivas de crescimento mais negativas da organização para Portugal, nomeadamente ao nível do consumo privado (a OCDE espera uma quebra de 6,8 por cento este ano, enquanto a troika prevê que seja apenas na ordem dos seis por cento).

Os números divulgados pela OCDE apontam em direções contrárias às avançadas pela troika, que em junho tinha revisto o crescimento da economia em alta, estimando para 2012 uma melhoria de 0,3 pontos percentuais relativamente ao previsto anteriormente (3,3 por cento) e um crescimento residual em 2013, na ordem dos 0,2 por cento.

As projeções pesismistas da OCDE para a evolução da economia acabam por influenciar as expetativas da organização para o saldo orçamental do país. O relatório prevê que o défice atinja os 4,6 por cento este ano, uma décima acima do objetivo fixado no programa de ajustamento, e que diminua apenas para 3,5 por cento em 2013, mais cinco décimas que a meta acordada com a troika.

"As receitas estão a evoluir pior que o esperado, relativamente às projeções do Governo, os riscos são negativos, mas pensamos que ainda não existem dados suficientes para analisar se se deve desistir da meta do défice para este ano. Em princípio ainda é alcançável”, defendeu David Haugh.Ainda assim, o economista-chefe da OCDE responsável por Portugal defende que a meta do défice “ainda é alcançável”. Entrevistado pela Lusa, David Haugh considerou que, “se o saldo orçamental não estiver de acordo com os objetivos, o Governo poderá provavelmente tomar medidas adicionais para tentar atingir a meta para o ano”.

Contudo, “se a economia estiver a cair mais que o esperado no programa e, particularmente, se a receita for mais fraca, então pensamos que é contraproducente tentar responder a tudo e ainda atingir a meta do défice", defendeu. Mas para o economista o alargamento dos prazos só poderá ser analisado daqui a um ou dois meses, quando forem conhecidos os números do INE para o défice orçamental relativos a todo o primeiro semestre.

Por solucionar há ainda a questão dos subsídios em 2013 e que ainda não foi incluída nas contas da OCDE, uma vez que a decisão do Tribunal Constitucional - que considerou inconstitucional a suspensão dos subsídios apenas para os funcionários públicos e pensionistas – só foi revelada depois de fechado o relatório. David Haugh considera que o alargamento da suspensão dos subsídios ao setor privado é uma “solução razoável”, para que a medida, que considera “mesmo necessária”, siga em frente.

Em caso de necessidade de receita adicional, a OCDE defende que ainda existe margem para aumentar o IVA, embora “mais reduzida”, recomendando por isso que, em alternativa, o Governo suba o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). A medida, defende David Haugh, “causa menos efeitos negativos sobre o crescimento e tende a ser mais equitativa, porque normalmente são as pessoas com mais posses por definição que são donas de propriedades". "Se estiverem à procura de receita, era esse o caminho que defenderíamos", reiterou.