OCDE pede mais reformas no mercado laboral

Por Ana Rita Faria, in Público on-line

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) divulgou hoje o seu relatório anual sobre Portugal, onde avisa que as condições do mercado laboral se deterioraram rapidamente. A instituição elogia as reformas “significativas” lançadas pelo Governo, mas diz que é preciso tomar mais medidas.

“A protecção no emprego para os trabalhadores permanentes continua acima da média” e, “dada a fraca performance do mercado laboral, é preciso fazer mais”, refere a OCDE. Entre as sugestões deixadas pela instituição está uma maior redução das indemnizações por despedimento, tal como já está previsto no acordo da troika, e passos adicionais para combater a segmentação do mercado laboral.

É o caso do alargamento do período experimentar dos contratos de trabalho sem termo – que está actualmente nos 90 dias para a maioria dos trabalhadores. Esta medida foi já tentada pelo anterior Governo socialista, no âmbito das alterações ao Código do Trabalho em 2009, mas acabou por ser chumbada pelo Tribunal Constitucional. Na altura, foi proposto um alargamento do período experimental de 90 para 180 dias.

No médio prazo, defende a instituição, Portugal deveria mesmo abolir a dualidade do mercado laboral, avançando para um sistema de contrato único de trabalho.

No que toca ao subsídio de desemprego, onde o Governo fez já várias alterações, a OCDE diz que é preciso ir mais além. “A duração [destes apoios] continua demasiado dependente da idade” do beneficiário. A organização defende que a duração do subsídio de desemprego não deve depender da idade e deve ser reduzida para os trabalhadores mais antigos. Além disso, a OCDE sugere que as autoridades analisem se as alterações à elegibilidade (condições para aceder ao subsídio) foram eficazes no reforço da cobertura deste apoio, especialmente para os trabalhadores mais jovens, e tomem medidas adicionais a este nível se necessário.

A OCDE faz também coro das sugestões da troika de que o Governo tem de ir mais longe no que toca às portarias de extensão, os mecanismos através dos quais as negociações salariais feitas entre sindicatos e patrões são alargadas a todo o sector. No entanto, a organização é mais radical que os técnicos da Comissão Europeia (CE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), dizendo que as autoridades nacionais deveriam “abolir as extensões administrativas”. Isto iria permitir “promover as negociações ao nível da empresa, aumentando o dinamismo do mercado laboral e de produto”, salienta a OCDE.

Outra recomendação da instituição vai para o congelamento do salário mínimo, pelo menos “até que haja sinais claros de uma recuperação do mercado de trabalho no segmento dos trabalhadores de baixas qualificações”.

No que toca às indemnizações por despedimento, a recomendação da OCDE segue em linha com a da troika. Numa entrevista à Lusa a partir de Paris, o economista da OCDE, Álvaro Pina, defendeu uma redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho para 10 ou menos dias, em linha com a média europeia.