Trabalhadores independentes. Segurança Social cobra primeiro e avisa depois

Por Isabel Tavares, in iOnline

Nalguns casos, as diferenças atingem perto de 100 euros/mês. Os contribuintes não estavam preparados para pagar e querem explicações

Este mês um número significativo de trabalhadores independentes não conseguiu pagar a as suas contribuições mensais para a Segurança Social relativas ao mês de Junho porque o valor predefinido foi alterado para o escalão imediatamente acima.

A alteração foi feita sem que os trabalhadores tenham sido notificados pelo Instituto da Segurança Social e apesar dos valores serem fixados para um período de doze meses – como disposto no nº 5 do art.º163 do Código dos Regimes Contributivos –, o que aconteceu em Outubro de 2011.

O jornal i tentou obter esclarecimentos sobre este assunto junto do Instituto de Segurança Social mas, devido à hora avançada a que foi feito o contacto, foi remetido para o site da Segurança Social.

Uma nota publicada online, com data de 18 de Julho, informa que “os trabalhadores independentes deverão continuar a realizar, dentro do prazo e pelos canais habituais, os regulares e devidos pagamentos à Segurança Social”, sublinhando que estes devem ser feitos “no valor indicado, mesmo que seja diferente relativo ao mês anterior”.

O contribuinte fica ainda a saber que estas alterações decorrem “no âmbito das correcções anteriormente anunciadas ao processo de posicionamento nos respectivos escalões dos trabalhadores independentes”.

O “anteriormente” foi em Dezembro de 2011. Ou seja, no final do ano passado foi iniciado um procedimento de actualização de dados que a Segurança Social não conseguiu terminar em tempo útil.

Por este motivo, e apesar das chamadas de atenção de diversos trabalhadores, a Segurança Social optou por cobrar aos trabalhadores independentes valores que sabia estarem errados, alertando no site para o facto de estes poderem vir a ser corrigidos mais tarde, sem prejuízo para o contribuinte.

Num esclarecimento emitido em 7 de Dezembro, a Segurança Social admite que “foram identificadas incorrecções que estão a ser corrigidas (...)” e que os “trabalhadores independentes abrangidos por estas incorrecções não serão prejudicados nas suas contribuições/benefícios, bem como não será considerada dívida ou juros de mora para estas situações”.

Quer isto dizer que agora é que os trabalhadores independentes estarão a pagar os valores correctos e que quem foi lesada por estar a receber montantes inferiores aos devidos foi a própria Segurança Social. Em quanto, o i não conseguiu saber.

Alguns trabalhadores desconheciam tudo isto e sentem-se prejudicados por nem sequer terem sido notificados sobre o assunto.

Quem também já pediu explicações ao Instituto da Segurança Social foi a APECA – Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração, que representa a nível nacional as empresas de contabilidade e administração que, na maioria das PME, processam os salários e tratam dos assuntos inerentes à segurança social. A instituição quer saber o que vai acontecer a quem não pagou os valores indicados por desconhecer a matéria.