Rendas elevadas e discriminação impedem acesso à habitação

in Sapo online

As rendas elevadas, o preconceito dos proprietários e a falta de proteção legal impedem que os mais vulneráveis tenham acesso a uma casa. São as principais conclusões de um estudo divulgadas hoje pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN).

A ocupação de edifícios devolutos é uma das sugestões apontadas pelos delegados europeus para combater as dificuldades no acesso à habitação pelos mais pobres.

Segundo as conclusões do 11º Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza (que decorreu em maio em Bruxelas), divulgadas hoje pela EAPN, a discriminação continua a ser um problema grave no acesso à habitação, para a qual contribuem vários fatores: "pessoas em situação de pobreza, um estilo de vida não convencional, uma habitação precária, um registo criminal ou a trajetória de vida sem situações de emprego".

Os investigadores salientam a necessidade de um maior esforço da União Europeia e dos Estados-membros no que toca ao acesso à habitação. Ela é "ainda maior" em certos grupos de pessoas mais vulneráveis como deficientes, comunidades ciganas, imigrantes em situação irregular ou ilegal, famílias monoparentais e minorias étnicas.

"Alguns grupos sociais não têm direito à habitação, um direito consagrado na Constituição, o que influencia o processo de inclusão", disse Maria José Vicente, da EAPN à agência Lusa. A investigadora acrescentou ainda que o acesso à habitação social ainda hoje é "extremamente difícil". "Em muitas áreas, as pessoas sem acesso a um emprego decente ou a um rendimento mínimo têm que esperar muito tempo para aceder a uma habitação social, podendo as dificuldades e os desafios que enfrentam para estabilizarem as suas vidas serem fortemente agravados por esta situação".

Habitação social estagnada em Portugal

"A habitação social em Portugal está parada há algum tempo. Algumas autarquias já não investem nesta área por falta de recursos económicos", acrescentou. Por outro lado, o relatório conclui que o setor privado do arrendamento "está insuficientemente regulado ou estimulado para oferecer soluções". Um das sugestões apontadas pelo documento para ultrapassar as dificuldades no acesso à habitação pelos mais pobres é a ocupação dos inúmeros edifícios devolutos. Os signatários defendem que um aumento dos impostos sobre os imóveis desocupados poderia constituir uma fonte de receita para o investimento na área social. Apesar de elogiarem o modelo "Casas Primeiro", que está a ser implementado inclusive em Portugal, o documento acrescenta que a mesma solução não deve ser utilizada para desbloquear situações de emergência e outros serviços necessários ou para coagir as pessoas para uma habitação inadequada às suas necessidades. Defende, assim, soluções integradas para fazer face a outras questões como a saúde, educação, emprego ou rendimento mínimo.
Portugal esteve representado no 11º Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza - que decorreu em maio em Bruxelas - por quatro delegados da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), que relataram situações de carência e de sem-abrigo que presenciaram em várias regiões do país.

Para os 150 delegados dos 30 países que participaram no encontro, "a falta de habitação permanente compromete a capacidade das pessoas para manter ou encontrar um emprego, para se manterem saudáveis, para terem acesso aos seus direitos, para viverem em dignidade e para participarem plenamente na sociedade. Isso permite o surgimento e a manutenção de um círculo vicioso de exclusão", concluem.