Fundo para despedimentos deve ser adiado para não aumentar custos laborais

Por Lusa, Raquel Martins, in Púlbico on-line

A criação do fundo para os despedimentos é uma boa solução, mas a sua entrada em vigor deve ser adiada para evitar o aumento dos custos laborais das empresas, defende a OCDE.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que a criação de um fundo alimentado pelas contribuições patronais para suportar uma parte das indemnizações por despedimento é uma boa ideia, mas desde possa ser levado pelos trabalhadores que mudem de empregador e desde que a sua entrada em vigor seja adiada para melhores dias.

O Relatório sobre a Economia Portuguesa 2012, divulgado esta manhã, realça que a criação de um fundo com alguma portabilidade pode incentivar a mobilidade dos trabalhadores mais antigos.

Mas ao mesmo tempo alerta que “as autoridades devem evitar o aumento dos custos não salariais do trabalho nas actuais condições macroeconómicas, o que poderia implicar o adiamento da introdução do regime”.

Em entrevista à Lusa, a equipa que elaborou o relatório precisa que este fundo só pode funcionar a longo prazo se tiver recursos consideráveis e se tiver alguma portabilidade.

“O fundo de compensação no longo prazo é uma boa ideia, partindo do princípio que é portável, ou seja, se um trabalhador puder mudar de emprego sem ter medo de perder o direito à sua indemnização caso algo corra mal”, explicou o economista português da OCDE e parte da equipa responsável pela elaboração do relatório, Álvaro Pina.

“O problema é que para a ideia estar completamente operacional, o fundo precisa de ter uma vasta quantidade de dinheiro que deve sair das empresas, o que significa que estas precisariam de tempo para gradualmente construir o fundo. No curto prazo, se criarem o fundo agora e obrigarem as empresas a fazer uma contribuição adicional, induz-se um aumento dos custos laborais na economia, porque estão a aumentar as contribuições sociais. Pensamos que esta é uma altura muito má para aumentar as contribuições sociais”, explicou o economista à Lusa.

Álvaro Pina adianta que no relatório é defendido o oposto, ou seja, uma redução das contribuições sociais pagas pelos empregadores, em linha com o defendido pelo Fundo Monetário Internacional.

O Governo já disse que ia estudar esta solução no âmbito do Orçamento do Estado para 2013, nomeadamente para os trabalhadores jovens e com baixos salários.

A OCDE defende ainda que a cessação de contrato de trabalho deve ser reduzida para 10 ou menos dias por cada ano de trabalho e as portarias de extensão devem ser simplesmente abolidas.

No caso das indemnizações por despedimento, o Governo tem em mãos um estudo que aponta para uma alinhamento com a média europeia e que oscila entre os 8 e os 12 dias. Em Novembro a lei deverá mudar.

No que respeita às portarias de extensão (um documento administrativo que alarga o efeitos dos contratos colectivos aos trabalhadores e empresas de um mesmo sector, ma que não estão filiados nos sindicatos e nas associações de empregadores que os subscreveram), a OCDE é mais radical e defende a sua abolição “porque esta extensão administrativa pode limitar a competição no mercado de trabalho e do produto”, disse à Lusa o economista da organização.

Até Setembro, o Governo já se comprometeu a estudar os critérios que devem estar na base da publicação das portarias de extensão e que deverão passar pela representatividade dos contratos colectivos.