Cavaco Silva promulgou lei do arrendamento

in Jornal de Notícias

O presidente da República, Cavaco Silva, promulgou, esta segunda-feira, a lei do arrendamento, após o Governo garantir publicamente que está assegurada a "estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade".

"O presidente da República, tendo tomado conhecimento do comunicado divulgado pelo Governo na passada sexta-feira, dia 27, esclarecendo vários aspetos relativos ao decreto da Assembleia da República que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano - nomeadamente quanto à garantia de que será assegurada a estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade -, decidiu promulgar como lei o referido diploma", anunciou a Presidência.

O anúncio foi feito através do sítio da Internet da Presidência da República.