Rendas altas e "proprietários preconceituosos" impedem acesso à habitação

in Jornal de Notícias

Rendas elevadas, "proprietários preconceituosos" e falta de proteção legal impedem que os mais vulneráveis tenham acesso a uma casa mas a habitação social também escasseia, segundo as conclusões, divulgadas esta segunda-feira, de um encontro europeu sobre pobreza.

Portugal esteve representado no 11º. Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza - que decorreu em maio em Bruxelas e teve como tema "Os sem-abrigo e o direito à habitação num contexto de crise" - por quatro delegados da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), que relataram situações de carência e de sem-abrigo que presenciaram em várias regiões do país.

Um das soluções apontadas do documento para ultrapassar as dificuldades no acesso à habitação pelos mais pobres é a ocupação dos inúmeros edifícios devolutos que poderiam, com "um pouco de vontade política", abrigar milhões de pessoas.

Os signatários defendem ainda que um aumento dos impostos sobre os imóveis desocupados poderia constituir uma fonte de receita para o investimento no domínio social.

Em declarações à agência Lusa, Maria José Vicente, da EAPN, disse que um dos objetivos do encontro foi tentar perceber o que mudou com a crise, a partir de 2008, nos direitos à habitação e à situação dos sem-abrigo.

Segundo as conclusões do encontro, divulgadas esta segunda-feira pela EAPN, a discriminação é um problema grave no acesso à habitação, para a qual contribuem alguns fatores: "Pessoas em situação de pobreza, um estilo de vida não convencional, uma habitação precária, um registo criminal ou a trajetória de vida sem situações de emprego".

A discriminação no acesso à habitação é "ainda maior" quando se trata de certos grupos como pessoas com deficiência, comunidades ciganas, imigrantes em situação irregular ou ilegal, famílias monoparentais e minorias étnicas.

"Alguns grupos sociais não têm direito à habitação, um direito consagrado na Constituição, o que influencia o processo de inclusão", disse Maria José Vicente.

Para os 150 delegados dos 30 países que participaram no encontro, "a falta de habitação permanente compromete a capacidade das pessoas para manter ou encontrar um emprego, para se manterem saudáveis, para terem acesso aos seus direitos, para viverem em dignidade e para participarem plenamente na sociedade. Isso permite o surgimento e a manutenção de um círculo vicioso de exclusão".

Por outro lado, o acesso à habitação social é "extremamente difícil": "Em muitas áreas, as pessoas sem acesso a um emprego decente ou a um rendimento mínimo têm que esperar muito tempo para aceder a uma habitação social, podendo as dificuldades e os desafios que enfrentam para estabilizarem as suas vidas serem fortemente agravados por esta situação".

"A habitação social em Portugal está parada há algum tempo. Algumas autarquias já não investem nesta área por falta de recursos económicos", disse Maria José Vicente.

Já o mercado de arrendamento privado "está insuficientemente regulado ou estimulado para oferecer soluções".

Os signatários do documento defendem que o acesso à habitação "é um direito fundamental que necessita de ser reforçado", sendo "necessário fazer muito mais a nível europeu e dos Estados Membros para colocar em prática este direito, em linha com os direitos correspondentes, por exemplo, ao nível da saúde e da educação".

As abordagens das "Casas Primeiro", um modelo que está a ser aplicado em Portugal e noutros países, são importantes: "Para muitos sem-abrigo é melhor e mais barato encontrar uma solução imediata para resolver o problema de habitação e tratar dos outros problemas posteriormente, ao invés de procurarem resolver outras situações de risco ou de alojamento temporário".

No entanto, ressalvam, esta solução não deve ser utilizada para desmantelar as soluções de emergência e outros serviços necessários ou para coagir as pessoas para uma habitação inadequada às suas necessidades.

A complexidade do fenómeno dos sem-abrigo e a exclusão do acesso à habitação requerem soluções integradas para fazer face a outras questões como a saúde, a educação, um emprego, ou um rendimento mínimo.