Benefício de 5% no IVA deixa de fora mais de 80% das famílias

Por Sandra Almeida Simões e Filipe Paiva Cardoso, in iOnline

Portugueses poderão deduzir 5% do IVA pago até ao máximo de 250 euros. Mas para isso precisam de gastar cerca de 2200 euros por mês

As famílias portuguesas terão de gastar, em 2013, cerca de 2200 euros por mês em restauração, alojamento, sectores de manutenção e reparação de automóveis, cabeleireiros e similares, para beneficiarem da dedução máxima em IRS de 5% do IVA gasto até ao limite de 250 euros. Isto quando o ordenado médio mensal no país não chega a 800 euros.

Este nível de consumo mensal fica longe do alcance da grande maioria das famílias em Portugal: em 2010, por exemplo, 83% das famílias – 3,9 milhões entre os 4,7 milhões de agregados que entregaram IRS – declarou rendimentos mensais inferiores a 2000 euros brutos.

O benefício em IVA ficará assim apenas acessível para quem já tem rendimentos altos, como aliás aponta Sérgio Vasques. “A medida é de uma eficácia limitada porque os gastos precisam de ser elevados para valer a pena a dedução e porque para a generalidade dos contribuintes a poupança dos 23% na transacção compensa mais que os 250 euros no IVA”, explica o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em declarações ao i.

“O contribuinte médio seguramente prefere poupar o IVA a ganhar no IRS”, acrescenta.

O governo aprovou ontem, em conselho de ministros, medidas de combate à fraude e evasão fiscal, incentivando a exigência de emissão de facturas pelos consumidores através da possibilidade de deduções fiscais de um montante até 5% do IVA suportado.

Feitas as contas, as famílias precisam de acumular facturas com um total anual de 5000 euros em IVA, ou 417 euros mensais. Para chegar a esse nível de IVA mensal, à taxa de 23%, cada família precisa de gastar em compras cerca de 2200 euros por mês.

Esta medida já era conhecida desde a divulgação do Orçamento do Estado de 2012, mas o actual executivo anunciou que a reforma só entrará em vigor em 2013, para que os prestadores de serviços possam preparar-se para as alterações. “Pretende-se conter a sangria do IVA em 2013 e encaixar a perda de IRS em 2014”, defende Sérgio Vasques.

No primeiro ano, as deduções aplicam-se apenas aos sectores de restauração, alojamento, manutenção e reparação de automóveis, cabeleireiros e similares”, explicou ontem Paulo Núncio, actual secretário de Estado do Assuntos Fiscais. “Os limites podem, no entanto, ser ajustados gradualmente.”

Para o secretário de Estado do governo de Sócrates, “a introdução da medida acusa o aumento da fraude e subdeclaração no IVA em resultado dos recentes agravamentos dos impostos”. “Trata-se de uma solução de último recurso perante o colapso da receita, à falta de melhor alternativa.”

Factura obrigatória A partir de 1 de Janeiro, as facturas passam a ser obrigatórias em todas as transacções, o que exigirá uma supervisão mais eficaz. “Todos os agentes económicos passam a estar obrigados a emitir facturas, mesmo quando não seja solicitada”, revelou Paulo Núncio. A emissão de um documento que não seja uma factura determinará uma violação da lei e ficará sujeito às penalidades previstas na lei, acrescentou. As coimas que podem ascender a 3750 euros por infracção.

“Trata-se de pôr o comum dos cidadãos a fiscalizar a aplicação da lei e isso não é errado por princípio, mas neste momento é uma confissão de impotência do Estado”, acusa Sérgio Vasques. Para o governo, a intenção é alargar a base tributável e melhor controlar alguns sectores, oferecendo um incentivo para que os contribuintes colaborem.

Nota da redacção: valor mensal de compras corrigido, já que os 1800 euros antes referidos referiam-se aos gastos sem IVA