Há menos beneficiários e famílias com direito ao RSI

in Jornal Público

O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) voltou a baixar em Agosto, com menos 4319 beneficiários em relação a Julho, mês em que desceu pela primeira vez o número de famílias abrangidas por este subsídio.

Dados do Instituto de Segurança Social (ISS) divulgados hoje indicam que, em Agosto, 295.146 pessoas recebiam o Rendimento Social de Inserção, menos 1,44% em relação ao mês de Julho (299.465). Segundo os dados, 153.208 beneficiários são mulheres e 141.938 homens.

Este número representa também uma diminuição de 7,3% em relação ao mês de Janeiro, quando estavam registados 318.557 beneficiários, segundo os dados do ISS, publicado na sua página na Internet.

O número de beneficiários subiu todos os meses, entre Janeiro e Junho deste ano, tendo caído pela primeira vez em Julho devido à entrada em vigor das novas regras de atribuição de prestações do sistema de Segurança Social.

Desde 1 de Julho que, por exemplo, todas as pessoas com mais de 25 mil euros em depósitos bancários ficaram de fora do RSI.

Também o número de famílias com direito a este subsídio baixou em Agosto em relação a Julho, tendo passado de 117.979 para 116.168, respectivamente. No total das 116.168 famílias que recebem o RSI, 40.576 não têm qualquer rendimento mensal, 19.146 têm rendimentos mensais inferiores a 50 euros, 14.083 têm rendimentos entre 50 a 100 euros e 8860 têm rendimentos superiores a 700 euros mensais.

A maioria das famílias (54.034) recebe uma prestação entre 100 e 200 euros mensais, havendo 5715 que recebe menos de 25 euros e 400 que tem direito a mais de 600 euros por mês de RSI. O valor médio da prestação aumentou ligeiramente, passando de 81,54 euros em Julho para 82,11 em Agosto.

Com as novas regras, a atribuição do RSI passa pela assinatura de um contrato anual, com obrigações que envolvem todos os membros do agregado familiar beneficiário.

O contrato de inserção terá uma duração de 12 meses e se no fim deste prazo o beneficiário quiser continuar a auferir desta prestação, tem de apresentar um novo requerimento com indicação dos seus rendimentos e com novo contrato de inserção, adequado à realidade.

Os beneficiários do rendimento social de inserção vão também ter de exercer uma “actividade socialmente útil” para promover a sua “integração social e comunitária”.

A actividade socialmente útil apenas pode ocupar até 15 horas semanais, distribuídas no máximo por três dias úteis, dos beneficiários com idades entre os 18 e os 60 anos, segundo o Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Esta actividade será desenvolvida a favor de entidades sem fins lucrativos, ou do sector da economia social.