Trabalho socialmente útil já é obrigatório mas poucos acreditam na medida

Por Andrea Cunha Freitas, in Público on-line

O polémico decreto-lei que obriga os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) ao "desenvolvimento de actividade socialmente útil" entrou em vigor no início desta semana.

Ao PÚBLICO, a assessora do Instituto de Segurança Social (ISS) adiantou que para a execução desta medida é criada "uma bolsa de entidades" (ver caixa) interessadas neste tipo de prestação de serviços e confirmou que quem recusar este trabalho ficará sem direito ao RSI e não poderá candidatar-se ao apoio por um período de 12 meses. A medida continua a suscitar muitas reservas e críticas.

"Gostava de saber onde está o trabalho. Socialmente útil ou não", começa por questionar Sérgio Aires, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, que nota ainda: "Toda a gente que contacto e que pediu RSI ou que já o tem, o que mais gostava de ter era um emprego".

Sérgio Aires nota que este tipo de medidas exige das entidades uma organização que muito dificilmente poderão cumprir nas actuais circunstâncias. "É preciso capacidade organizativa das instituições, porque estas pessoas têm de ter acompanhamento, formação, etc. É uma medida que será muito difícil de aplicar", defende.

Por outro lado, faz questão de sublinhar que um "significativo número de beneficiários de RSI trabalha, mas, ainda assim, precisa de ajuda para o seu agregado". "O RSI não é só um subsídio. Desde 1996 que está previsto na lei com a perspectiva de inclusão. A prestação é apenas um degrau dessa escada, segue-se a formação, o apoio à família. Isso é que deveria ser cumprido", diz.

Para Lino Maia, presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade, esta solução terá pouca adesão. "Para terem estas pessoas, para as formar, orientar e acompanhar, as associações teriam de fazer mais um esforço que, actualmente, não poderão suportar", justifica. Para concluir: "Em vez de ocupar um posto de trabalho, estas pessoas podem é dar mais trabalho às instituições".