Palmela MAIOR - Estratégia Municipal para o Envelhecimento Ativo e a Relação entre Gerações 2021-2025

in Rostos on-line

A Palmela MAIOR - Estratégia Municipal para o Envelhecimento Ativo e a Relação entre Gerações 2021-2025, que está em fase de conclusão, foi apresentada a 1 de outubro, Dia Internacional da Pessoa Idosa, no Auditório Municipal de Pinhal Novo, durante a Sessão de Abertura do “Outubro MAIOR”.

Este momento marcou o arranque de um mês repleto de atividades dirigidas à população idade+ (sénior) e famílias do concelho de Palmela, promovidas pela Câmara Municipal e parceiros locais, com o tema “A importância do Cuidar ao longo da vida, numa sociedade mais digital”.

«Por outro lado, esta iniciativa marca, para o Município, o início de um novo ciclo, que assumimos com grande entusiasmo e força para enfrentar os desafios e implementar a Estratégia Municipal para o Envelhecimento Ativo e a Relação entre Gerações 2021-2025», destacou o Presidente da Autarquia, Álvaro Balseiro Amaro. Trata-se de «um compromisso com todas as gerações, um convite à reflexão sobre a forma como pensamos, sentimos e agimos em relação ao envelhecimento e um instrumento aberto, que procura, neste horizonte temporal, auxiliar e apontar caminhos para um território mais plural, inclusivo e comprometido com o envelhecimento saudável e de qualidade e com um território com lugar para todas as idades», explicou.

A Sessão contou com a participação, através de vídeo, de António Fonseca, Consultor da Fundação Calouste Gulbenkian para as Questões do Envelhecimento, que elogiou o processo de criação desta Estratégia como «exemplar», por ouvir e «procurar recolher o que são as preocupações e necessidades» desta população.

O “Outubro MAIOR” 2021 marca o regresso às atividades presenciais, «depois de um árduo ano e meio de vida confinada», durante o qual «foi, sem dúvida, a população de idade maior que mais profundamente foi afetada», realçou Álvaro Balseiro Amaro.
Para além das várias propostas de convívio, atividade física e cultura que integram o programa, destacou o ciclo formativo de capacitação técnica das IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social e o Webinar “Tempo de Investir nas Pessoas - a cultura do cuidado para uma sociedade equilibrada e harmoniosa, em que todos contam”. Destaque, igualmente, para duas propostas relacionadas com novas valências que o Município disponibilizou este ano à comunidade, no âmbito da candidatura PRIA - Projetos em Rede para a Inclusão Ativa: a Pista Check-up, em Quinta do Anjo, e a Unidade Móvel de Saúde, que irá passar pelas várias freguesias, ao longo do mês, para monitorizar, por exemplo, a pressão arterial ou a glicémia e ensinar a emitir o certificado digital COVID-19.

Município promove literacia digital nas IPSS

No âmbito do investimento que o Município está a fazer na literacia digital e na capacitação e promoção de recursos para as IPSS, durante a Sessão, foram também atribuídos vouchers para equipamento informático e audiovisual. Este apoio beneficia a Associação dos Idosos de Palmela, Associação dos Lares dos Ferroviários (Pinhal Novo), Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Pinhal Novo, Centro Social Paroquial de Pinhal Novo, Centro Social de Quinta do Anjo, Casa do Povo de Palmela - Centro Social em Lagameças, Fundação COI, Fundação Robert Kalley, Santa Casa da Misericórdia de Palmela e União Social Sol Crescente de Marateca.

A Sessão contou também com um momento musical, a cargo de Miguel Silva, da Associação Juvenil Odisseia, e com a participação da munícipe Flórida Lourenço, que deu voz e rosto ao vídeo de abertura.

O “Outubro MAIOR” (em conjunto com a Receção à Comunidade Educativa e o Dia Internacional das Cidades Educadoras 2021) integra a campanha “Educação com sentido é ir no sentido de todos”.

Os idosos devem poder deserdar quem os maltrata? Relatório defende que sim

Natália Faria, in Público on-line

A revisão do direito sucessório, de modo a permitir que um idoso possa deserdar um familiar que o abandonou ou que lhe inflija maus-tratos, é uma de 30 recomendações dirigidas ao Governo no relatório “Portugal mais Velho”. Outra passa por garantir benefícios fiscais e formação a quem cuida de idosos.

Numa altura em que os maus-tratos aos idosos assumem contornos graves por que não acautelar a possibilidade de os mais velhos deserdarem quem, sendo filho, neto ou bisneto, os maltrata? A revisão do direito sucessório, no sentido de permitir aos idosos uma maior liberdade na disposição dos seus bens, e assim acautelar os maus-tratos em contexto doméstico ou familiar, é uma das 30 recomendações constantes do relatório “Portugal Mais Velho”, que resulta de uma parceria entre a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a Fundação Gulbenkian e que é apresentado esta quinta-feira em que se assinala o Dia Internacional da Pessoa Idosa.

“O direito sucessório está construído para proteger as pessoas do agregado familiar e prevê a existência de uma ‘quota indisponível’, à luz da qual parte do património da pessoa que falece tem sempre que ser deixada aos seus descendentes e, quando não os haja, aos ascendentes. Na prática, um idoso maltratado por um filho tem sempre de lhe deixar parte do seu património, mesmo que não seja essa a sua vontade e mesmo que tenha havido uma situação de violência ou de abandono total. Alterar isto poderia ser uma resposta eficaz às situações de abandono”, sustentou ao PÚBLICO Marta Carmo, jurista, técnica de projecto da APAV e coordenadora do relatório em cujas linhas se inscreve também a proposta de criação de benefícios fiscais que promovam a manutenção dos idosos em sua casa ou pelo menos no seu meio normal de vida.

“Estes incentivos respondem ao problema mais do que a criminalização do abandono. Muitas vezes, as famílias abandonam os seus idosos, nos hospitais, nomeadamente, porque não têm rendimentos que lhes permitam renunciar ao emprego para cuidar deles”, alerta aquela responsável, descartando assim como eficaz a possibilidade de criminalização do abandono de pessoas idosas em hospitais ou outros estabelecimentos dedicados à prestação de cuidados, que chegou a estar prevista na Estratégia de Protecção ao Idoso aprovada em 2015 e que motivou mesmo a apresentação de dois diferentes projectos-lei no Parlamento.

Noutra frente, mas também numa tentativa de travar os maus-tratos, o relatório sugere o desenvolvimento de uma estratégia nacional para a formação de quem cuida dos idosos, sejam instituições ou cuidadores informais e familiares. “Entrevistámos alguns cuidadores familiares e constatámos que se sentem muito abandonados pelo Estado e pela sociedade, nomeadamente porque não sentem ainda no seu quotidiano os efeitos da criação recente do estatuto do cuidador informal, mas também porque nunca tiveram a oportunidade de aceder a formação que os ajude a evitar a sobrecarga que sofrem e que muitas vezes degenera em situações de violência física e psicológica ou de negligência. Além de aprenderem a curar uma ferida ou a fazer um levantamento, estas pessoas deviam poder aceder a uma formação holística que as capacite para o apoio emocional e para o estímulo cognitivo dos idosos”, sustenta Marta Carmo.

Para a técnica da APAV, e apesar de os números mostrarem que em 65% dos casos em que a associação foi chamada a apoiar idosos que foram vítimas de violência o agressor era familiar, esta formação deveria abarcar também proprietários e trabalhadores das estruturas residenciais para idosos. “Há investigação que demonstra, muito antes de a pandemia ter vindo pôr isso a descoberto, que há violência institucional sobre os idosos. Não nos referimos à violência do colaborador sobre a pessoa institucionalizada, mas à violência que pode resultar do funcionamento e da organização da própria instituição e cujo impacto é violador da dignidade da pessoa que está institucionalizada, seja porque lhes é retirada toda a liberdade seja, por exemplo, porque é obrigada a jantar às 18h00 quando toda a vida jantou às 22h00”, exemplifica.

Idosos têm impacto positivo na economia

A ideia de elaborar este “Portugal mais Velho” surgiu da constatação de que a sociedade portuguesa continua a varrer o problema do envelhecimento para debaixo do tapete, mesmo considerando que, em poucos anos, Portugal se tornou no quinto país mais envelhecido do mundo. Soma actualmente 161,3 idosos por cada 100 jovens até aos 14 anos de idade (em 1961, esse índice de envelhecimento era de 27,5 idosos por cada 100 jovens). Mas, apesar de inelutável, o envelhecimento da população portuguesa não é razão para deitarmos as mãos à cabeça, conquanto, como sublinha Marta Carmo, a sociedade se mobilize rapidamente para integrar os que dobram a esquina dos 65 anos de idade. Como? “Desde logo, acabando com essa ideia de que os idosos representam encargos sociais e financeiros para o Estado e começando a valorizar o impacto positivo que a economia da terceira idade tem na economia e nas contas do Estado”, responde a jurista.

Numa altura em que a esperança média de vida dos portugueses vai já nos 80,93 anos (77,95 anos para os homens e 83,51 para as mulheres), no que Portugal até está mais avançado do que outros países europeus, sobram problemas que têm também tradução estatística: é que, sendo verdade que os portugueses vivem tendencialmente mais tempo que muitos outros europeus, não é verdade que vivam tão bem: no triénio terminado em 2018, segundo o INE, a expectativa de número de anos de vida saudável aos 65 anos ficava-se nos 7,3 anos para a população em geral.

Daí que seja para Marta Carmo incompreensível que a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Activo e Saudável 2017-2025 tenha, apesar da costumeira pompa com que foi apresentada, ficado na gaveta. “O documento foi elaborado por um grupo interministerial, chegou a estar em consulta pública, mas, tanto quanto sabemos, não saiu do papel”, lamenta, para concluir que isto mostra que “os decisores políticos continuam a recusar olhar para o problema”.

Gulbenkian e APAV pedem benefícios fiscais para cuidadores e cortes nas heranças para quem maltrata idosos

José Pedro Frazão, in RR

Neste Dia Internacional do Idoso, a Fundação Calouste Gulbenkian e a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima deixam trinta recomendações ao poder público e às entidades privadas para melhorar a condição das pessoas idosas em Portugal. O Relatório "Portugal Mais Velho" inclui propostas de mudanças na legislação e nos regimes de benefícios fiscais, insistindo na necessidade de formar melhor quem dirige e trabalha em lares e dar mais apoios a quem cuida dos mais velhos em casa.

Ao lado das trinta recomendações em diversas áreas que podem melhorar a vida dos mais idosos, a APAV- Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a Fundação Gulbenkian (FCG) guardam uma coluna mais magra no Relatório "Portugal Mais Velho" onde explicitam a quem é que se dirigem essas sugestões.

Durante um ano e meio, dezenas de especialistas, cuidadores, familiares, idosos e outras pessoas ligadas a este tema contribuíram com reflexões e caos práticos que contribuem para um grande diagnóstico sobre o estado do país neste domínio, dirigido a ministérios, institutos públicos e entidades privadas de várias origens.

Entre as três dezenas de recomendações, saltam à vista medidas de natureza legislativa e fiscal que, acreditam a APAV e a FCG, podem proteger mais os idosos e beneficiar mais quem deles cuida, em particular dentro das suas residências. É o caso de uma proposta de revisão do Direito Sucessório, para punir descendentes que maltratam ou abandonam os seus idosos.

"De uma forma simples, é salvaguardar a escolha da pessoa mais velha para, em situações de maus tratos ou negligência por parte de familiares, poder deserdar os descendentes", explica Luís Jerónimo, diretor do Programa Gulbenkian Desenvolvimento Sustentável, que apresenta esta quinta-feira este relatório feito a meias com a Associação de Apoio à Vítima.

Travar a violência doméstica nos idosos

Outra das recomendações na área legislativa passa por um reforço da proteção das pessoas idosas vítimas de crime cometido em contexto doméstico. As instituições querem o alargamento do conceito de coabitação, previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 152.º do Código Penal.

"A atual redação desta alínea exige coabitação entre o/a agressor/a do crime e a vítima particularmente indefesa em razão da idade. Uma vez que em muitos casos de violência contra pessoas idosas o/a agressor/a não vive com a vítima (por exemplo, filho/a que tem a sua própria casa), alguns comportamentos violentos não são qualificados como violência doméstica à luz do critério da coabitação. Para acautelar estas situações bastante frequentes, deverá passar a considerar-se que há coabitação quando o/a agressor/a visita a habitação da vítima de forma tão frequente e por tais períodos de tempo que seja razoável considerá-lo como membro daquela, mesmo que aí não resida", pode ler-se nas recomendações do Relatório "Portugal Mais Velho" hoje divulgado.

O documento pede ainda a apresentação de dados desagregados sobre a vitimação de pessoas idosas nas Estatísticas da Justiça.

Uma Comissão Nacional de Proteção dos Idosos

Em rigor, o termo proposto no Relatório é uma Comissão para Pessoas Adultas em Situações de Vulnerabilidade, com uma representação nacional e várias locais, a exemplo das comissões de proteção de crianças e jovens em risco. Luis Jerónimo acredita que esta medida "com as devidas aprendizagens e adaptações" pode permitir acompanhar as situações sinalizadas e prevenir agravamento de muitas situações de maus tratos e de violência, num modelo semelhante aos menores.

O Relatório propõe ainda a "monitorização e avaliação das políticas públicas na área do envelhecimento através da criação de um grupo de trabalho interministerial e com participação da sociedade civil que fique na dependência da Ministra de Estado e da Presidência". E porque consideram que os idosos contam e não apenas custam ao Estado, a APAV e Gulbenkian sugerem a realização de um estudo sobre o impacto da população idosa nas contas do Estado, à semelhança do estudo conduzido, em 2003, pelo Alto Comissariado para as Migrações relativamente aos imigrantes.

Mais apoios para cuidar em casa

A APAV e a Gulbenkian pedem uma alteração nas categorias dos cuidadores, deixando de os caracterizar como formais e informais para passar a designá-los, respetivamente, como profissionais e familiares. Para estes últimos pede-se uma estratégia nacional para a sua formação e algumas mexidas no Código de Trabalho que aprofundem o Estatuto do Cuidador Informal, estabelecendo um regime de licenças, reduções ou flexibilizações de horário para tratar de progenitores ou outros familiares idosos.

Luis Jerónimo sublinha ainda a necessidade de alterar o regime de benefícios fiscais de modo a que sempre que seja possível as pessoas mais velhas se mantenham nas suas casas.

"Neste momento, este regime contempla apoios às famílias que têm encargos com lares, mas ainda não inclui os encargos que tenham com idosos a cargo nas suas casas", observa este diretor da Gulbenkian à Renascença, admitindo que a Fundação vai apoiar a formação destes cuidadores depois da apresentação deste relatório.

Mais atenção aos lares

A situação nos lares tem sido um foco constante ao longo da pandemia. No posfácio do Relatório, Isabel Dias , Professora de Sociologia na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, sustenta que a violência e a negligência "encontram no isolamento das pessoas mais velhas um dos seus maiores aliados, o que exige, em termos de políticas públicas, dos serviços médico-sociais, das associações de apoio à vítima e das forças de segurança pública, uma maior atenção e vigilância dos contextos familiares e institucionais de inserção desta população".

No plano dos lares, pede-se melhor fiscalização das instituições que acolhem ou prestam apoio a pessoas idosas. A formação dos cuidadores profissionais é ainda uma das pechas centrais do sistema.

"Importa assegurar que os quadros dirigentes e técnicos, incluindo cuidadores, tenham melhor capacidade técnica para poder desenvolver a sua atividade e que também possam ter mecanismos de salvaguarda que lhes permitam gerir melhor situações de exaustão e stress em que muitas vezes estão colocados", apela Luis Jerónimo que sublinha que a falta de formação, associada a estas tensões visíveis em muitos destes cuidadores profissionais, são fatores que potenciam algumas situações de violência sobre idosos.

APAV regista aumento de crime contra pessoas idosas

Dina Margato, in RR

Dados revelam que denúncia ocorre após anos de sofrimento

Entre 2013 e 2017, os processos de pessoas idosas vítimas de crime e violência aumentaram 22%, revelou a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, que atende, em média, 18 pessoas por semana. O valor está longe de refletir esta realidade "trágica e silenciosa", como a classifica a organização.

Durante estes quatro anos, foram abertos 5683 processos de apoio a idosos, vítimas com mais de 65 anos. O retrato realizado a pretexto do Dia Internacional da Pessoa Idosa, que se assinala esta segunda-feira, aponta um total de 10740 crimes, sendo 8561 deles classificados na categoria de violência doméstica.

Em 2013, somaram-se 941; em 2014, 1068; em 2015, 1205; em 2016, 1261; em 2017, 1208. Os atos reportados correspondem aos pedidos de apoio que chegaram aos técnicos da APAV e não traduzem a dimensão do problema, como avisa a associação. Se, por um lado, há uma maior "consciencialização da população" para este tipo de crime, por outro, mantém-se "a vergonha" e outro tipo de barreiras para o denunciar.

As vítimas são sobretudo mulheres, 79,4% contra 20,5% de homens, e o seu estado civil é casado (42%). Na análise da relação da vítima com o autor do crime, a maior percentagem cabe à categoria de "pai e mãe" (37,4%), seguida do "cônjuge" (27,6%).

A maioria dos crimes acontecem na residência comum (53,3%), em maior número do que "residência da vítima" (28,8%). Outro item que sobressai na caracterização é a duração da vitimação. O período que reúne mais casos vai de dois a seis anos, o que significa que se sofre anos a fio antes de se avançar para uma denúncia da situação de violência.