in RR
Oito em cada dez vítimas que recorrem à APAV são mulheres, com uma média de idades de 50 anos, casadas, de uma família nuclear com filhos.
O número de atendimentos na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), entre 2014 e 2016, aumentou 8,1%. Todos os dias, em média, 14 mulheres, três idosos, duas crianças e dois homens são atendidos na APAV.
Estes dados fazem parte do Relatório Anual da APAV relativo a 2016. Segundo as estatísticas, no ano passado, foram apoiadas 5.226 mulheres, 1.009 pessoas idosas, 826 crianças e jovens e 826 homens.
Em 2016, a APAV realizou 35.411 atendimentos (32.770 em 2014 e 34.327 em 2015). Destes atendimentos, resultaram 12.450 processos de apoio à vítima, nos quais se identificaram 9.347 vítimas directas de 21.315 crimes e outras formas de violência.
Perante estes dados, a responsável pela Unidade de Estatística da APAV, Elsa Beja, explica, à Renascença que “este aumento de 8,1% significa que as situações são mais complexas, e, nesse sentido, os utentes que procuram a APAV têm um atendimento mais continuado no tempo, pelo que acabam por usufruir de um maior número de atendimentos, daí este acréscimo nestes três anos”.
As mulheres continuam a ser as vítimas de crimes que mais recorrem à APAV. Dos 12.450 utentes assinalados pela associação em 2016, 9.347 foram vítimas de crime, das quais 7.654 eram mulheres (81,9%), com idades compreendidas entre os 25 e os 54 anos (40,6%) e viviam numa família nuclear com filhos (35%).
“Mais de 80% das nossas vítimas são mulheres, com uma média de idades de 50 anos, casadas, de uma família nuclear com filhos. Em termos de grau de ensino, distribuem-se pelo Ensino Superior, Secundário e terceiro ciclo. Cerca de 30% destas mulheres estão desempregadas. No maior parte dos casos, mantêm com o autor do crime uma relação de conjugalidade”, explica Elsa Beja.
No entanto, “estão a aumentar os casos de idosos vítimas de crime e também e homens maiores de 18 anos”.
Relativamente aos crimes e outras formas de violência registados, destacam-se os crimes contra as pessoas, que representam 93,3% do total. Destes, o destaque vai para os crimes de maus-tratos físicos e psíquicos (77%).
Mas “estão a aumentar outros tipos de crimes, como o ´stalking’, ou de assédio permanente, que representa 1.9%. Os casos de bullying estão, também, a ter uma prevalência cada vez maior”.
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30.3.17
Há 14 mulheres, três idosos, duas crianças e dois homens a queixar-se de agressão todos os dias
6.4.16
Há mais pessoas a pedir ajuda por sofrerem agressões dos filhos
Andreia Sanches, in Público on-line
Relatório de 2015 da APAV é divulgado nesta terça-feira. Mostra que, por dia, quase três pessoas com 65 ou mais anos, três crianças e jovens e 14 mulheres são vítimas de crime ou de outra forma de violência.
Não é um fenómeno novo, mas no ano passado a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) lidou com mais casos de pessoas que tinham sido — ou eram ainda — alvo de alguma forma de agressão por parte dos filhos: 819, ou seja, mais de duas vítimas por dia.
Aliás, se tivermos em conta todas as relações de consanguinidade (avós, filhos, netos, pais/mães, irmãs/irmãos e outros familiares próximos), contabilizam-se perto de 2300 casos. É qualquer coisa como um quarto de todos os acompanhados pela associação, lê-se no relatório anual da APAV, referente a 2015, que será divulgado nesta terça-feira.
A face mais visível do trabalho da APAV é a violência conjugal — e percebe-se porquê: a violência nas chamadas “relações de intimidade” (envolvendo companheiros, maridos e mulheres, ex-maridos e ex-mulheres, namorados, actuais e antigos) representou 58,4% das situações com as quais a associação lidou. Mas também há cada vez mais relatos em que os filhos são apontados como agressores: 687 em 2013; 706 em 2014 e, como já se viu, 819 em 2015. Aliás, as situações em que os pais são agressores (1104) baixaram ligeiramente (7%), enquanto o número de agressores filhos subiu (16%).
João Lázaro, da direcção da APAV, admite que o grande factor que explica isto é a crescente sensibilização das pessoas — as campanhas a alertar para a violência contra os mais velhos, nomeadamente por parte de filhos e outros parentes próximos, estarão a surtir algum efeito e há mais gente a procurar apoio.
Bullying sobe 45%
Todos os anos, a APAV — uma instituição particular de solidariedade social, sem fins lucrativos — faz um relatório com o balanço da sua actividade, que se centra muito, mas não só, no apoio directo a quem é vítima de qualquer tipo de crime. Os números globais de 2015 são estes: foram apoiadas 9612 vítimas directas e contabilizados um total de 23.326 crimes (uma vítima pode ser ou ter sido alvo de vários crimes) ou outras formas de violência (o bullying, por exemplo, não está tipificado enquanto crime, mas é uma forma de violência).
Algumas médias calculadas no relatório: por dia, quase três pessoas com 65 ou mais anos, três crianças e jovens e mais de 14 mulheres, entre os 18 e os 64 anos, são vítimas de crime ou outra forma de violência. Isto tendo em conta apenas o número das que procuraram apoio na associação. Homens, são uma média de 2,1 por dia.
“De 2013 para 2015, registou-se um aumento superior a 8% no número de processos, crimes e outras formas de violência e vítimas”, prossegue o documento.
Alguns tipos de violência ganharam terreno: a chamada violência doméstica, de longe a mais frequente, subiu 10,6%, num ano. São quase 19 mil os crimes contabilizados. Os casos de stalking (445) subiram 30,5% — as vítimas de "assédio persistente", o termo português mais comum para stalking, são em geral mulheres, têm à volta dos 40 anos e um diploma superior. E os relatos de bullying (134) cresceram ainda mais: 46%. O perfil da vítima de bullying desenhado pela APAV é este: uma idade média de 18 anos, com predomínio das raparigas (52% dos casos), que apontam um colega de escola (em 60% dos casos) como autor das agressões.
Já os crimes de violação baixaram 38% (de 139 para 86) e os de abuso sexual de crianças sofreram pouca oscilação (de 106 para 102).
Relações gay
O relatório de 2015 contém algumas novidades. Uma delas é traçar, pela primeira vez, o perfil das vítimas de violência doméstica em casais de pessoas do mesmo sexo. A APAV atendeu 131 casos deste tipo — 57 vítimas-homens e 74 vítimas-mulheres.
O perfil dos homens que foram vítimas numa relação gay e que recorreram à associação é este: tem, em média, 46 anos (é um pouco mais jovem do que os 388 homens-vítimas em relações heterossexuais); em 36% dos casos tem o ensino superior; em 41% dos casos é casado ou vive em união de facto e uma minoria (38%) está inserido numa família nuclear com filhos (o que não se passa nas relações heterossexuais, onde a maioria relata viver em agregados com filhos).
Quanto à mulher que é vítima numa relação gay tem, em média, 44 anos (um pouco mais velha do que a média das mulheres-vítimas em relações heterossexuais), em 52% dos casos é casada, seis em cada dez estão inseridas num agregado com filhos, 42% têm o ensino superior.
“A violência assume formas muito diversas e tem actores muito diversos”, explica João Lázaro. Os perfis das vítimas mostram isso mesmo. Atente-se, ainda, a mais dois tipos de vítimas muito distintos: as crianças acompanhadas são em geral do sexo feminino (54,6%) e têm uma idade média de 9,9 anos; os idosos são também, na sua maioria (80,5%), mulheres, têm em média 75,4 anos e quase sempre (mais de 90%) estão reformados.
Muitas vítimas contactam a APAV apenas uma vez, para pedir informações. O telefone é escolhido em 60% dos casos (a linha de apoio 116 006 funciona gratuitamente das 9h da manhã às sete da tarde). Mas muitas são acompanhadas ao longo do tempo (ver texto "O caso mais antigo que Maria acompanha é de um miúdo com 13 anos"), nomeadamente para receber o apoio de um psicólogo habilitado. A associação fez um total de 34.372 atendimentos em 2015.
De resto, na maior parte das vezes o que as pessoas têm para relatar são casos de violência continuada (75%). E, no entanto, apenas 39% das vítimas declararam ter apresentado queixa às autoridades — uma percentagem que se mantém baixa, tal como no ano passado.
Relatório de 2015 da APAV é divulgado nesta terça-feira. Mostra que, por dia, quase três pessoas com 65 ou mais anos, três crianças e jovens e 14 mulheres são vítimas de crime ou de outra forma de violência.
Não é um fenómeno novo, mas no ano passado a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) lidou com mais casos de pessoas que tinham sido — ou eram ainda — alvo de alguma forma de agressão por parte dos filhos: 819, ou seja, mais de duas vítimas por dia.
Aliás, se tivermos em conta todas as relações de consanguinidade (avós, filhos, netos, pais/mães, irmãs/irmãos e outros familiares próximos), contabilizam-se perto de 2300 casos. É qualquer coisa como um quarto de todos os acompanhados pela associação, lê-se no relatório anual da APAV, referente a 2015, que será divulgado nesta terça-feira.
A face mais visível do trabalho da APAV é a violência conjugal — e percebe-se porquê: a violência nas chamadas “relações de intimidade” (envolvendo companheiros, maridos e mulheres, ex-maridos e ex-mulheres, namorados, actuais e antigos) representou 58,4% das situações com as quais a associação lidou. Mas também há cada vez mais relatos em que os filhos são apontados como agressores: 687 em 2013; 706 em 2014 e, como já se viu, 819 em 2015. Aliás, as situações em que os pais são agressores (1104) baixaram ligeiramente (7%), enquanto o número de agressores filhos subiu (16%).
João Lázaro, da direcção da APAV, admite que o grande factor que explica isto é a crescente sensibilização das pessoas — as campanhas a alertar para a violência contra os mais velhos, nomeadamente por parte de filhos e outros parentes próximos, estarão a surtir algum efeito e há mais gente a procurar apoio.
Bullying sobe 45%
Todos os anos, a APAV — uma instituição particular de solidariedade social, sem fins lucrativos — faz um relatório com o balanço da sua actividade, que se centra muito, mas não só, no apoio directo a quem é vítima de qualquer tipo de crime. Os números globais de 2015 são estes: foram apoiadas 9612 vítimas directas e contabilizados um total de 23.326 crimes (uma vítima pode ser ou ter sido alvo de vários crimes) ou outras formas de violência (o bullying, por exemplo, não está tipificado enquanto crime, mas é uma forma de violência).
Algumas médias calculadas no relatório: por dia, quase três pessoas com 65 ou mais anos, três crianças e jovens e mais de 14 mulheres, entre os 18 e os 64 anos, são vítimas de crime ou outra forma de violência. Isto tendo em conta apenas o número das que procuraram apoio na associação. Homens, são uma média de 2,1 por dia.
“De 2013 para 2015, registou-se um aumento superior a 8% no número de processos, crimes e outras formas de violência e vítimas”, prossegue o documento.
Alguns tipos de violência ganharam terreno: a chamada violência doméstica, de longe a mais frequente, subiu 10,6%, num ano. São quase 19 mil os crimes contabilizados. Os casos de stalking (445) subiram 30,5% — as vítimas de "assédio persistente", o termo português mais comum para stalking, são em geral mulheres, têm à volta dos 40 anos e um diploma superior. E os relatos de bullying (134) cresceram ainda mais: 46%. O perfil da vítima de bullying desenhado pela APAV é este: uma idade média de 18 anos, com predomínio das raparigas (52% dos casos), que apontam um colega de escola (em 60% dos casos) como autor das agressões.
Já os crimes de violação baixaram 38% (de 139 para 86) e os de abuso sexual de crianças sofreram pouca oscilação (de 106 para 102).
Relações gay
O relatório de 2015 contém algumas novidades. Uma delas é traçar, pela primeira vez, o perfil das vítimas de violência doméstica em casais de pessoas do mesmo sexo. A APAV atendeu 131 casos deste tipo — 57 vítimas-homens e 74 vítimas-mulheres.
O perfil dos homens que foram vítimas numa relação gay e que recorreram à associação é este: tem, em média, 46 anos (é um pouco mais jovem do que os 388 homens-vítimas em relações heterossexuais); em 36% dos casos tem o ensino superior; em 41% dos casos é casado ou vive em união de facto e uma minoria (38%) está inserido numa família nuclear com filhos (o que não se passa nas relações heterossexuais, onde a maioria relata viver em agregados com filhos).
Quanto à mulher que é vítima numa relação gay tem, em média, 44 anos (um pouco mais velha do que a média das mulheres-vítimas em relações heterossexuais), em 52% dos casos é casada, seis em cada dez estão inseridas num agregado com filhos, 42% têm o ensino superior.
“A violência assume formas muito diversas e tem actores muito diversos”, explica João Lázaro. Os perfis das vítimas mostram isso mesmo. Atente-se, ainda, a mais dois tipos de vítimas muito distintos: as crianças acompanhadas são em geral do sexo feminino (54,6%) e têm uma idade média de 9,9 anos; os idosos são também, na sua maioria (80,5%), mulheres, têm em média 75,4 anos e quase sempre (mais de 90%) estão reformados.
Muitas vítimas contactam a APAV apenas uma vez, para pedir informações. O telefone é escolhido em 60% dos casos (a linha de apoio 116 006 funciona gratuitamente das 9h da manhã às sete da tarde). Mas muitas são acompanhadas ao longo do tempo (ver texto "O caso mais antigo que Maria acompanha é de um miúdo com 13 anos"), nomeadamente para receber o apoio de um psicólogo habilitado. A associação fez um total de 34.372 atendimentos em 2015.
De resto, na maior parte das vezes o que as pessoas têm para relatar são casos de violência continuada (75%). E, no entanto, apenas 39% das vítimas declararam ter apresentado queixa às autoridades — uma percentagem que se mantém baixa, tal como no ano passado.
5.4.16
Linha de Apoio à Vida recebe 17 chamadas por dia
In "Impulso Positivo"
Linha de Apoio à Vítima da APAV atendeu, entre novembro de 2014 e dezembro de 2015, uma média de 17 chamadas por dia, a maioria por maus-tratos físicos e psíquicos.
Neste período, o serviço da Associação Portuguesa de Apoio à Vitima atendeu 3.819 chamadas e abriu 2.303 novos processos de apoio, segundo as “Estatísticas da Linha de Apoio à Vítima (LAV)”.
Os dados, a que agência Lusa teve acesso, mostram que o crime contra as pessoas motivou 95,1 das chamadas. 66.4% das quais foram por maus-tratos físicos e psíquicos, no âmbito da violência doméstica. 3,7% por ameaça/coação e 3,1% por ofensas à integridade física.
A maior parte das vftimas (84%) são mulheres, com uma média de idade de 46 anos, casadas ou a viver em união de tacto (59%), sendo que a maioria (51%) vive numa família nucLear com fiLhos, 47% têm o ensino superior e 43% estão empregadas.
A maior parte das chamadas para a LAV, um serviço de atendimento telefónico, gratuito e confidencial, foi feita pela vítima (68,1%), seguindo-se os familiares (21,2%), os amigos e conhecidos (13,3%).
Lançada a 17 de novembro de 2014, a tinha. que corresponde ao número de apoio à vítima europeu (116 006). trabalha numa rede de parcerias com entidades judiciárias e policiais, possibilitando um encaminhamento rápido da vítima para as entidades competentes.
Linha de Apoio à Vítima da APAV atendeu, entre novembro de 2014 e dezembro de 2015, uma média de 17 chamadas por dia, a maioria por maus-tratos físicos e psíquicos.
Neste período, o serviço da Associação Portuguesa de Apoio à Vitima atendeu 3.819 chamadas e abriu 2.303 novos processos de apoio, segundo as “Estatísticas da Linha de Apoio à Vítima (LAV)”.
Os dados, a que agência Lusa teve acesso, mostram que o crime contra as pessoas motivou 95,1 das chamadas. 66.4% das quais foram por maus-tratos físicos e psíquicos, no âmbito da violência doméstica. 3,7% por ameaça/coação e 3,1% por ofensas à integridade física.
A maior parte das vftimas (84%) são mulheres, com uma média de idade de 46 anos, casadas ou a viver em união de tacto (59%), sendo que a maioria (51%) vive numa família nucLear com fiLhos, 47% têm o ensino superior e 43% estão empregadas.
A maior parte das chamadas para a LAV, um serviço de atendimento telefónico, gratuito e confidencial, foi feita pela vítima (68,1%), seguindo-se os familiares (21,2%), os amigos e conhecidos (13,3%).
Lançada a 17 de novembro de 2014, a tinha. que corresponde ao número de apoio à vítima europeu (116 006). trabalha numa rede de parcerias com entidades judiciárias e policiais, possibilitando um encaminhamento rápido da vítima para as entidades competentes.
Violência contra idosos. Quando a solidão é não poder dizê-la
Teresa Abecasis , Rodrigo Machado (ilustrações e gráficos, in RR
Isabel foi prisioneira dentro da própria casa. “Ela é a filha que eu nunca tive”, diz uma idosa sobre a cuidadora que lhe ficou com o dinheiro todo. A violência contra idosos é um problema escondido em Portugal: o agressor é, na maior parte das vezes, quem cuida da vítima.
Isabel foi prisioneira dentro da própria casa. Reformada, vivia sozinha e quem costumava cuidar dela era a nora. “Cuidar”. Isto era o que o resto da família pensava, mas a realidade era outra: a nora gritava, insultava-a, desvalorizava-a e, pior que tudo, mantinha a sogra trancada em casa.
Foi preciso Isabel (nome fictício) correr perigo de vida para isto acabar. Um dia, sentiu-se mal, e, sem outra alternativa, gritou por ajuda. Os vizinhos chamaram o INEM, mas só depois de a polícia intervir conseguiram chegar até ela. No hospital é que acabou por revelar o que se passava.
A história de Isabel chegou à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) através de uma vizinha, testemunha da violência que se passava dentro de quatro paredes.
Não há muitos dados sobre a violência contra idosos em Portugal. Os dados da APAV relativos a 2015, recentemente divulgados, mostram uma subida no número de denúncias: no ano passado registaram-se mais de dois casos por dia contra vítimas com mais de 65 anos (977 no ano inteiro, mais 125 do que em 2014). Números alarmantes, que a associação acredita estarem ainda aquém da realidade.
“Temos muitas situações complicadas”, explica Sónia Reis, gestora da Linha de Apoio à Vítima da APAV, mas “acreditamos que há muitas situações ainda por chegar até nós. Haverá, com certeza, muitas cifras negras”.
Perfil da vítima idosa com quem a APAV contactou em 2015. Mas há muitas histórias que continuam escondidas. A violência contra idosos não distingue entre ricos e pobres, habitantes urbanos e rurais
O único estudo feito em Portugal sobre o tema também aponta para valores mais significativos: estima que um em cada dez idosos com mais de 60 anos seja vítima de violência por parte de pessoas conhecidas (12,6%, de acordo com o projecto “Envelhecimento e Violência”, coordenado pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, publicado em 2014).
De acordo com estes dados, mais de 300 mil idosos foram vítimas de violência no espaço de um ano, entre Outubro de 2011 e Outubro de 2012.
Entre as vítimas, outro número salta à vista: mais de metade não falou sobre o caso nem apresentou queixa (64,9% das vítimas). E é aqui que a situação fica mais complicada.
Tudo em família
Voltamos à história de Isabel. Chamado pelo serviço social do hospital, o filho foi informado da violência a que a mãe era sujeita. Foi uma surpresa.
“Não queria acreditar no que estava a acontecer”, conta Sónia Reis, da APAV. A mãe nunca tinha dito nada, temia ser mal entendida e que isso afectasse a relação com o filho. Uma possibilidade que ela não queria arriscar, mesmo quando isso significava continuar a sofrer. Quando o pedido de ajuda chegou, já era uma questão de sobrevivência.
Quando há violência contra idosos, quase sempre o agressor está na família. Em quase 60% dos casos, estima o projecto “Envelhecimento e Violência”. E acrescenta que 13,5% das vítimas recusa identificar o agressor, um número que, acreditam os autores do estudo, pode esconder mais familiares.
Dentro da família, em metade dos casos, a violência parte do cônjuge ou companheiro ou dos filhos. Na maior parte dos casos, o idoso, para além de gerir o seu sofrimento, tem de se confrontar com questões afectivas.
Testemunhos de violência na primeira pessoa. Clique para ver com maior dimensão
“A pessoa chega a ter vergonha de dizer que é vítima de violência”, salienta Etelvina Ferreira, directora da Unidade de Desenvolvimento e Intervenção de Proximidade Tejo, da Santa Casa da Misericórdia.
Etelvina já viu muitas histórias de violência contra idosos e analisa o jogo emocional em causa. “Esta é uma idade de pensar muito, de fazer o balanço da vida, e é uma idade para pensar também naquilo que nós fomos. Um idoso, muitas vezes, sente um bocadinho um sentimento de culpa ao pensar que está a ser vítima de violência porque ele próprio não soube cuidar das relações ao longo da vida com os seus descendentes, nomeadamente filhos, ou companheiros”, diz.
Além da vergonha, existe a desvalorização do problema, que reflecte uma desvalorização da própria pessoa. Sónia Reis completa: “É muito difícil para o idoso denunciar, e acaba muitas vezes por ir aguentando. Ou só pedir ajuda no sentido de poder ter algum apoio psicológico para suportar aquela situação, mas dizendo à partida que não pretendem denunciar às autoridades”.
A denúncia é a maneira mais eficaz de desbloquear os vários mecanismos não só de condenação do agressor, mas também de protecção da vítima. Porque é de crimes que estamos a falar e há muitos casos que nunca chegam à justiça. “Não sempre, nem em todas as situações, nem em todas que se pretendia. Mas há casos de agressores que são condenados”, lamenta a responsável da APAV.
A complementar o silêncio das vítimas está um sistema de justiça pouco eficiente nesta matéria. O relatório do projecto “Envelhecimento e Violência” deixa um alerta: “O enquadramento jurídico-legal português não dá uma resposta célere e eficiente a todas as condutas/formas de violência que põem em causa os direitos das pessoas idosas.”
Afectos em troca de dinheiro
Aconteceu num centro de dia da Santa Casa da Misericórdia. Uma idosa que frequentava a instituição ia atrasando o pagamento do serviço sem nenhum motivo que o justificasse. O caso é contado por Etelvina Ferreira: “Fomos percebendo… A senhora dizia: ‘A Maria há-de vir pagar’. Chamo-lhe Maria, mas podia chamar-lhe outro nome qualquer. E percebemos que a Maria era uma cuidadora que a pessoa tinha em casa”.
A pouco e pouco, foram descortinando a gravidade do caso: “Maria” tinha uma procuração que lhe dava acesso à conta bancária da senhora, supostamente para fazer os pagamentos da idosa, mas vinha andando a pagar as suas próprias contas.
A idosa estava falida e consciente da burla, mas mesmo assim recusava-se a denunciar a cuidadora. “Este tipo de violência é muito grave, e despe-nos de tudo o que é nosso. Mas esta senhora dizia-nos: “Não façam nada de mal contra a Maria, porque ela é a filha que eu nunca tive”, recorda Etelvina Ferreira.
As violências financeira e psicológica são as mais frequentes em Portugal e estima-se que afecte 6,3% da população com mais de 60 anos (relatório “Envelhecimento e Violência, 2014). Nas pessoas com idade superior a 76 anos, o risco de ser vítima aumenta 10% por cada ano de idade.
Estes são também os tipos de violência que são mais difíceis de identificar porque não deixam marcas visíveis, ao contrário da violência física.
Estamos a falar de idosos que “não têm poder sobre os seus bens, sobre o seu dinheiro e sobre a sua pensão”, explica Sónia Reis. A denúncia nestes casos parte muitas vezes de terceiros e a intervenção começa por fazer ver ao idoso que se encontra a ser vítima de um crime.
Quais são os sinais de violência financeira e psicológica a que podemos estar atentos?
Um problema de todos
O problema da violência contra idosos não distingue entre ricos e pobres, habitantes urbanos e rurais. “É transversal a todos os estratos sociais, e continua e vai acontecendo em todos eles. Possivelmente, nem todos chegam até nós”, afirma Sónia Reis.
Como combater então um problema que se esconde dentro de quatro paredes? “É preciso continuar a trabalhar para a cidadania e para o facto de que todos, de uma forma natural, chegaremos a essa fase da vida, e temos que começar a prepará-la, e não pensarmos que isto é um assunto que não nos interessa.”
Etelvina Ferreia acrescenta que tem de haver uma sensibilização forte para que as pessoas percebam de que têm a “responsabilidade de cuidar” dos idosos. Família, vizinhos, comunidade, instituições. Todos têm um papel activo na protecção dos mais velhos. E funcionam melhor quando trabalham em conjunto.
Em caso de dúvida numa questão de violência, a Linha de Apoio à Vítima da APAV pode esclarecer: 707 20 00 77.
Ganhar coragem aos 70 anos
Esta história também nos chega sem nome próprio, pela voz de Sónia Reis, gestora da Linha de Apoio à Vítima. Mas deixemos o nome de lado e concentremo-nos na luta de uma mulher de 70 anos, agredida e insultada durante anos e anos pelo marido.
Poderiam ser “só mais uns anos”, como ela chegou a pensar, “até morrer”, porque a única certeza da vida só podia estar cada vez mais perto. A vida ia continuando, e até era uma situação conhecida pelos filhos, que “estavam lá longe nas suas vidas”.
Até que aconteceu aquilo porque ela esperou a vida toda. Alguém chamou a polícia, que chamou a APAV, que finalmente conseguiu mostrar-lhe um outro caminho. E não foi tarde. “Ela percebeu que ali tinha apoio e que podia ser protegida”.
Com novas certezas, foi possível expôr o caso num tribunal. Esta senhora foi a mais velha a ser acolhida numa casa-abrigo para vítimas de violência doméstica. Um caso atípico, que durou dois meses, até ser aplicada uma medida de coacção ao agressor.
Aos 70 anos, esta senhora aprendeu que a vida podia começar e recomeçar quando ela quisesse.
Isabel foi prisioneira dentro da própria casa. “Ela é a filha que eu nunca tive”, diz uma idosa sobre a cuidadora que lhe ficou com o dinheiro todo. A violência contra idosos é um problema escondido em Portugal: o agressor é, na maior parte das vezes, quem cuida da vítima.
Isabel foi prisioneira dentro da própria casa. Reformada, vivia sozinha e quem costumava cuidar dela era a nora. “Cuidar”. Isto era o que o resto da família pensava, mas a realidade era outra: a nora gritava, insultava-a, desvalorizava-a e, pior que tudo, mantinha a sogra trancada em casa.
Foi preciso Isabel (nome fictício) correr perigo de vida para isto acabar. Um dia, sentiu-se mal, e, sem outra alternativa, gritou por ajuda. Os vizinhos chamaram o INEM, mas só depois de a polícia intervir conseguiram chegar até ela. No hospital é que acabou por revelar o que se passava.
A história de Isabel chegou à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) através de uma vizinha, testemunha da violência que se passava dentro de quatro paredes.
Não há muitos dados sobre a violência contra idosos em Portugal. Os dados da APAV relativos a 2015, recentemente divulgados, mostram uma subida no número de denúncias: no ano passado registaram-se mais de dois casos por dia contra vítimas com mais de 65 anos (977 no ano inteiro, mais 125 do que em 2014). Números alarmantes, que a associação acredita estarem ainda aquém da realidade.
“Temos muitas situações complicadas”, explica Sónia Reis, gestora da Linha de Apoio à Vítima da APAV, mas “acreditamos que há muitas situações ainda por chegar até nós. Haverá, com certeza, muitas cifras negras”.
Perfil da vítima idosa com quem a APAV contactou em 2015. Mas há muitas histórias que continuam escondidas. A violência contra idosos não distingue entre ricos e pobres, habitantes urbanos e rurais
O único estudo feito em Portugal sobre o tema também aponta para valores mais significativos: estima que um em cada dez idosos com mais de 60 anos seja vítima de violência por parte de pessoas conhecidas (12,6%, de acordo com o projecto “Envelhecimento e Violência”, coordenado pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, publicado em 2014).
De acordo com estes dados, mais de 300 mil idosos foram vítimas de violência no espaço de um ano, entre Outubro de 2011 e Outubro de 2012.
Entre as vítimas, outro número salta à vista: mais de metade não falou sobre o caso nem apresentou queixa (64,9% das vítimas). E é aqui que a situação fica mais complicada.
Tudo em família
Voltamos à história de Isabel. Chamado pelo serviço social do hospital, o filho foi informado da violência a que a mãe era sujeita. Foi uma surpresa.
“Não queria acreditar no que estava a acontecer”, conta Sónia Reis, da APAV. A mãe nunca tinha dito nada, temia ser mal entendida e que isso afectasse a relação com o filho. Uma possibilidade que ela não queria arriscar, mesmo quando isso significava continuar a sofrer. Quando o pedido de ajuda chegou, já era uma questão de sobrevivência.
Quando há violência contra idosos, quase sempre o agressor está na família. Em quase 60% dos casos, estima o projecto “Envelhecimento e Violência”. E acrescenta que 13,5% das vítimas recusa identificar o agressor, um número que, acreditam os autores do estudo, pode esconder mais familiares.
Dentro da família, em metade dos casos, a violência parte do cônjuge ou companheiro ou dos filhos. Na maior parte dos casos, o idoso, para além de gerir o seu sofrimento, tem de se confrontar com questões afectivas.
Testemunhos de violência na primeira pessoa. Clique para ver com maior dimensão
“A pessoa chega a ter vergonha de dizer que é vítima de violência”, salienta Etelvina Ferreira, directora da Unidade de Desenvolvimento e Intervenção de Proximidade Tejo, da Santa Casa da Misericórdia.
Etelvina já viu muitas histórias de violência contra idosos e analisa o jogo emocional em causa. “Esta é uma idade de pensar muito, de fazer o balanço da vida, e é uma idade para pensar também naquilo que nós fomos. Um idoso, muitas vezes, sente um bocadinho um sentimento de culpa ao pensar que está a ser vítima de violência porque ele próprio não soube cuidar das relações ao longo da vida com os seus descendentes, nomeadamente filhos, ou companheiros”, diz.
Além da vergonha, existe a desvalorização do problema, que reflecte uma desvalorização da própria pessoa. Sónia Reis completa: “É muito difícil para o idoso denunciar, e acaba muitas vezes por ir aguentando. Ou só pedir ajuda no sentido de poder ter algum apoio psicológico para suportar aquela situação, mas dizendo à partida que não pretendem denunciar às autoridades”.
A denúncia é a maneira mais eficaz de desbloquear os vários mecanismos não só de condenação do agressor, mas também de protecção da vítima. Porque é de crimes que estamos a falar e há muitos casos que nunca chegam à justiça. “Não sempre, nem em todas as situações, nem em todas que se pretendia. Mas há casos de agressores que são condenados”, lamenta a responsável da APAV.
A complementar o silêncio das vítimas está um sistema de justiça pouco eficiente nesta matéria. O relatório do projecto “Envelhecimento e Violência” deixa um alerta: “O enquadramento jurídico-legal português não dá uma resposta célere e eficiente a todas as condutas/formas de violência que põem em causa os direitos das pessoas idosas.”
Afectos em troca de dinheiro
Aconteceu num centro de dia da Santa Casa da Misericórdia. Uma idosa que frequentava a instituição ia atrasando o pagamento do serviço sem nenhum motivo que o justificasse. O caso é contado por Etelvina Ferreira: “Fomos percebendo… A senhora dizia: ‘A Maria há-de vir pagar’. Chamo-lhe Maria, mas podia chamar-lhe outro nome qualquer. E percebemos que a Maria era uma cuidadora que a pessoa tinha em casa”.
A pouco e pouco, foram descortinando a gravidade do caso: “Maria” tinha uma procuração que lhe dava acesso à conta bancária da senhora, supostamente para fazer os pagamentos da idosa, mas vinha andando a pagar as suas próprias contas.
A idosa estava falida e consciente da burla, mas mesmo assim recusava-se a denunciar a cuidadora. “Este tipo de violência é muito grave, e despe-nos de tudo o que é nosso. Mas esta senhora dizia-nos: “Não façam nada de mal contra a Maria, porque ela é a filha que eu nunca tive”, recorda Etelvina Ferreira.
As violências financeira e psicológica são as mais frequentes em Portugal e estima-se que afecte 6,3% da população com mais de 60 anos (relatório “Envelhecimento e Violência, 2014). Nas pessoas com idade superior a 76 anos, o risco de ser vítima aumenta 10% por cada ano de idade.
Estes são também os tipos de violência que são mais difíceis de identificar porque não deixam marcas visíveis, ao contrário da violência física.
Estamos a falar de idosos que “não têm poder sobre os seus bens, sobre o seu dinheiro e sobre a sua pensão”, explica Sónia Reis. A denúncia nestes casos parte muitas vezes de terceiros e a intervenção começa por fazer ver ao idoso que se encontra a ser vítima de um crime.
Quais são os sinais de violência financeira e psicológica a que podemos estar atentos?
Um problema de todos
O problema da violência contra idosos não distingue entre ricos e pobres, habitantes urbanos e rurais. “É transversal a todos os estratos sociais, e continua e vai acontecendo em todos eles. Possivelmente, nem todos chegam até nós”, afirma Sónia Reis.
Como combater então um problema que se esconde dentro de quatro paredes? “É preciso continuar a trabalhar para a cidadania e para o facto de que todos, de uma forma natural, chegaremos a essa fase da vida, e temos que começar a prepará-la, e não pensarmos que isto é um assunto que não nos interessa.”
Etelvina Ferreia acrescenta que tem de haver uma sensibilização forte para que as pessoas percebam de que têm a “responsabilidade de cuidar” dos idosos. Família, vizinhos, comunidade, instituições. Todos têm um papel activo na protecção dos mais velhos. E funcionam melhor quando trabalham em conjunto.
Em caso de dúvida numa questão de violência, a Linha de Apoio à Vítima da APAV pode esclarecer: 707 20 00 77.
Ganhar coragem aos 70 anos
Esta história também nos chega sem nome próprio, pela voz de Sónia Reis, gestora da Linha de Apoio à Vítima. Mas deixemos o nome de lado e concentremo-nos na luta de uma mulher de 70 anos, agredida e insultada durante anos e anos pelo marido.
Poderiam ser “só mais uns anos”, como ela chegou a pensar, “até morrer”, porque a única certeza da vida só podia estar cada vez mais perto. A vida ia continuando, e até era uma situação conhecida pelos filhos, que “estavam lá longe nas suas vidas”.
Até que aconteceu aquilo porque ela esperou a vida toda. Alguém chamou a polícia, que chamou a APAV, que finalmente conseguiu mostrar-lhe um outro caminho. E não foi tarde. “Ela percebeu que ali tinha apoio e que podia ser protegida”.
Com novas certezas, foi possível expôr o caso num tribunal. Esta senhora foi a mais velha a ser acolhida numa casa-abrigo para vítimas de violência doméstica. Um caso atípico, que durou dois meses, até ser aplicada uma medida de coacção ao agressor.
Aos 70 anos, esta senhora aprendeu que a vida podia começar e recomeçar quando ela quisesse.
29.3.16
Há mais pessoas a pedir ajuda por sofrerem agressões dos filhos
Andreia Sanches, in Público on-line
Relatório de 2015 da APAV é divulgado nesta terça-feira. Mostra que, por dia, quase três pessoas com 65 ou mais anos, três crianças e jovens e 14 mulheres são vítimas de crime ou de outra forma de violência.
Não é um fenómeno novo, mas no ano passado a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) lidou com mais casos de pessoas que tinham sido — ou eram ainda — alvo de alguma forma de agressão por parte dos filhos: 819, ou seja, mais de duas vítimas por dia.
Aliás, se tivermos em conta todas as relações de consanguinidade (avós, filhos, netos, pais/mães, irmãs/irmãos e outros familiares próximos), contabilizam-se perto de 2300 casos. É qualquer coisa como um quarto de todos os acompanhados pela associação, lê-se no relatório anual da APAV, referente a 2015, que será divulgado nesta terça-feira.
A face mais visível do trabalho da APAV é a violência conjugal — e percebe-se porquê: a violência nas chamadas “relações de intimidade” (envolvendo companheiros, maridos e mulheres, ex-maridos e ex-mulheres, namorados, actuais e antigos) representou 58,4% das situações com as quais a associação lidou. Mas também há cada vez mais relatos em que os filhos são apontados como agressores: 687 em 2013; 706 em 2014 e, como já se viu, 819 em 2015. Aliás, as situações em que os pais são agressores (1104) baixaram ligeiramente (7%), enquanto o número de agressores filhos subiu (16%).
João Lázaro, da direcção da APAV, admite que o grande factor que explica isto é a crescente sensibilização das pessoas — as campanhas a alertar para a violência contra os mais velhos, nomeadamente por parte de filhos e outros parentes próximos, estarão a surtir algum efeito e há mais gente a procurar apoio.
Bullying sobe 45%
Todos os anos, a APAV — uma instituição particular de solidariedade social, sem fins lucrativos — faz um relatório com o balanço da sua actividade, que se centra muito, mas não só, no apoio directo a quem é vítima de qualquer tipo de crime. Os números globais de 2015 são estes: foram apoiadas 9612 vítimas directas e contabilizados um total de 23.326 crimes (uma vítima pode ser ou ter sido alvo de vários crimes) ou outras formas de violência (o bullying, por exemplo, não está tipificado enquanto crime, mas é uma forma de violência).
Algumas médias calculadas no relatório: por dia, quase três pessoas com 65 ou mais anos, três crianças e jovens e mais de 14 mulheres, entre os 18 e os 64 anos, são vítimas de crime ou outra forma de violência. Isto tendo em conta apenas o número das que procuraram apoio na associação. Homens, são uma média de 2,1 por dia.
“De 2013 para 2015, registou-se um aumento superior a 8% no número de processos, crimes e outras formas de violência e vítimas”, prossegue o documento.
Alguns tipos de violência ganharam terreno: a chamada violência doméstica, de longe a mais frequente, subiu 10,6%, num ano. São quase 19 mil os crimes contabilizados. Os casos de stalking (445) subiram 30,5% — as vítimas de "assédio persistente", o termo português mais comum para stalking, são em geral mulheres, têm à volta dos 40 anos e um diploma superior. E os relatos de bullying (134) cresceram ainda mais: 46%. O perfil da vítima de bullying desenhado pela APAV é este: uma idade média de 18 anos, com predomínio das raparigas (52% dos casos), que apontam um colega de escola (em 60% dos casos) como autor das agressões.
Já os crimes de violação baixaram 38% (de 139 para 86) e os de abuso sexual de crianças sofreram pouca oscilação (de 106 para 102).
Relações gay
O relatório de 2015 contém algumas novidades. Uma delas é traçar, pela primeira vez, o perfil das vítimas de violência doméstica em casais de pessoas do mesmo sexo. A APAV atendeu 131 casos deste tipo — 57 vítimas-homens e 74 vítimas-mulheres.
O perfil dos homens que foram vítimas numa relação gay e que recorreram à associação é este: tem, em média, 46 anos (é um pouco mais jovem do que os 388 homens-vítimas em relações heterossexuais); em 36% dos casos tem o ensino superior; em 41% dos casos é casado ou vive em união de facto e uma minoria (38%) está inserido numa família nuclear com filhos (o que não se passa nas relações heterossexuais, onde a maioria relata viver em agregados com filhos).
Quanto à mulher que é vítima numa relação gay tem, em média, 44 anos (um pouco mais velha do que a média das mulheres-vítimas em relações heterossexuais), em 52% dos casos é casada, seis em cada dez estão inseridas num agregado com filhos, 42% têm o ensino superior.
“A violência assume formas muito diversas e tem actores muito diversos”, explica João Lázaro. Os perfis das vítimas mostram isso mesmo. Atente-se, ainda, a mais dois tipos de vítimas muito distintos: as crianças acompanhadas são em geral do sexo feminino (54,6%) e têm uma idade média de 9,9 anos; os idosos são também, na sua maioria (80,5%), mulheres, têm em média 75,4 anos e quase sempre (mais de 90%) estão reformados.
Muitas vítimas contactam a APAV apenas uma vez, para pedir informações. O telefone é escolhido em 60% dos casos (a linha de apoio 116 006 funciona gratuitamente das 9h da manhã às sete da tarde). Mas muitas são acompanhadas ao longo do tempo (ver texto "O caso mais antigo que Maria acompanha é de um miúdo com 13 anos"), nomeadamente para receber o apoio de um psicólogo habilitado. A associação fez um total de 34.372 atendimentos em 2015.
De resto, na maior parte das vezes o que as pessoas têm para relatar são casos de violência continuada (75%). E, no entanto, apenas 39% das vítimas declararam ter apresentado queixa às autoridades — uma percentagem que se mantém baixa, tal como no ano passado.
Relatório de 2015 da APAV é divulgado nesta terça-feira. Mostra que, por dia, quase três pessoas com 65 ou mais anos, três crianças e jovens e 14 mulheres são vítimas de crime ou de outra forma de violência.
Não é um fenómeno novo, mas no ano passado a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) lidou com mais casos de pessoas que tinham sido — ou eram ainda — alvo de alguma forma de agressão por parte dos filhos: 819, ou seja, mais de duas vítimas por dia.
Aliás, se tivermos em conta todas as relações de consanguinidade (avós, filhos, netos, pais/mães, irmãs/irmãos e outros familiares próximos), contabilizam-se perto de 2300 casos. É qualquer coisa como um quarto de todos os acompanhados pela associação, lê-se no relatório anual da APAV, referente a 2015, que será divulgado nesta terça-feira.
A face mais visível do trabalho da APAV é a violência conjugal — e percebe-se porquê: a violência nas chamadas “relações de intimidade” (envolvendo companheiros, maridos e mulheres, ex-maridos e ex-mulheres, namorados, actuais e antigos) representou 58,4% das situações com as quais a associação lidou. Mas também há cada vez mais relatos em que os filhos são apontados como agressores: 687 em 2013; 706 em 2014 e, como já se viu, 819 em 2015. Aliás, as situações em que os pais são agressores (1104) baixaram ligeiramente (7%), enquanto o número de agressores filhos subiu (16%).
João Lázaro, da direcção da APAV, admite que o grande factor que explica isto é a crescente sensibilização das pessoas — as campanhas a alertar para a violência contra os mais velhos, nomeadamente por parte de filhos e outros parentes próximos, estarão a surtir algum efeito e há mais gente a procurar apoio.
Bullying sobe 45%
Todos os anos, a APAV — uma instituição particular de solidariedade social, sem fins lucrativos — faz um relatório com o balanço da sua actividade, que se centra muito, mas não só, no apoio directo a quem é vítima de qualquer tipo de crime. Os números globais de 2015 são estes: foram apoiadas 9612 vítimas directas e contabilizados um total de 23.326 crimes (uma vítima pode ser ou ter sido alvo de vários crimes) ou outras formas de violência (o bullying, por exemplo, não está tipificado enquanto crime, mas é uma forma de violência).
Algumas médias calculadas no relatório: por dia, quase três pessoas com 65 ou mais anos, três crianças e jovens e mais de 14 mulheres, entre os 18 e os 64 anos, são vítimas de crime ou outra forma de violência. Isto tendo em conta apenas o número das que procuraram apoio na associação. Homens, são uma média de 2,1 por dia.
“De 2013 para 2015, registou-se um aumento superior a 8% no número de processos, crimes e outras formas de violência e vítimas”, prossegue o documento.
Alguns tipos de violência ganharam terreno: a chamada violência doméstica, de longe a mais frequente, subiu 10,6%, num ano. São quase 19 mil os crimes contabilizados. Os casos de stalking (445) subiram 30,5% — as vítimas de "assédio persistente", o termo português mais comum para stalking, são em geral mulheres, têm à volta dos 40 anos e um diploma superior. E os relatos de bullying (134) cresceram ainda mais: 46%. O perfil da vítima de bullying desenhado pela APAV é este: uma idade média de 18 anos, com predomínio das raparigas (52% dos casos), que apontam um colega de escola (em 60% dos casos) como autor das agressões.
Já os crimes de violação baixaram 38% (de 139 para 86) e os de abuso sexual de crianças sofreram pouca oscilação (de 106 para 102).
Relações gay
O relatório de 2015 contém algumas novidades. Uma delas é traçar, pela primeira vez, o perfil das vítimas de violência doméstica em casais de pessoas do mesmo sexo. A APAV atendeu 131 casos deste tipo — 57 vítimas-homens e 74 vítimas-mulheres.
O perfil dos homens que foram vítimas numa relação gay e que recorreram à associação é este: tem, em média, 46 anos (é um pouco mais jovem do que os 388 homens-vítimas em relações heterossexuais); em 36% dos casos tem o ensino superior; em 41% dos casos é casado ou vive em união de facto e uma minoria (38%) está inserido numa família nuclear com filhos (o que não se passa nas relações heterossexuais, onde a maioria relata viver em agregados com filhos).
Quanto à mulher que é vítima numa relação gay tem, em média, 44 anos (um pouco mais velha do que a média das mulheres-vítimas em relações heterossexuais), em 52% dos casos é casada, seis em cada dez estão inseridas num agregado com filhos, 42% têm o ensino superior.
“A violência assume formas muito diversas e tem actores muito diversos”, explica João Lázaro. Os perfis das vítimas mostram isso mesmo. Atente-se, ainda, a mais dois tipos de vítimas muito distintos: as crianças acompanhadas são em geral do sexo feminino (54,6%) e têm uma idade média de 9,9 anos; os idosos são também, na sua maioria (80,5%), mulheres, têm em média 75,4 anos e quase sempre (mais de 90%) estão reformados.
Muitas vítimas contactam a APAV apenas uma vez, para pedir informações. O telefone é escolhido em 60% dos casos (a linha de apoio 116 006 funciona gratuitamente das 9h da manhã às sete da tarde). Mas muitas são acompanhadas ao longo do tempo (ver texto "O caso mais antigo que Maria acompanha é de um miúdo com 13 anos"), nomeadamente para receber o apoio de um psicólogo habilitado. A associação fez um total de 34.372 atendimentos em 2015.
De resto, na maior parte das vezes o que as pessoas têm para relatar são casos de violência continuada (75%). E, no entanto, apenas 39% das vítimas declararam ter apresentado queixa às autoridades — uma percentagem que se mantém baixa, tal como no ano passado.
22.3.16
Resposta do país não está pensada para homem-vítima e mulher-agressora
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Casas-abrigo são só para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e programa público de tratamento de agressores é só para homens. Mulheres ainda protagonizam 80% das denúncias.
O sistema nacional de combate à violência doméstica tem por base o pressuposto de que a vítima é sempre mulher e o agressor é sempre homem. E se um homem tem de fugir? E se uma mulher precisa de tratamento para agressores de violência doméstica? E se as vítimas são idosas?
“Continuamos a ter muito mais mulheres vítimas, mas começam a aparecer mais denúncias apresentadas por homens”, diz, para início de conversa, Teresa Morais, do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto. “Se as mulheres têm vergonha, os homens muito mais. É muito mais complicado.”
Não é só a tristeza, a vergonha ou o medo. É também a ideia do que é uma mulher e do que é um homem. “Os homens, às vezes, são vítimas de violência psicológica e nem têm ideia”, refere Vieira Pinto, chefe do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas da GNR no Porto. Têm dificuldade em ver-se no papel de vítimas.
A estatística dos últimos anos vai mostrando a subida, ainda que tímida, de denúncias. No Relatório Anual de Segurança Interna vê-se 18,1% de vítimas do sexo masculino em 2012; 18,6% em 2013; 19,2% em 2014 – o referente ao ano passado só deverá ser entregue na Assembleia da República no final deste mês.
“O paradigma está a mudar”, corrobora Teresa Magalhães, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Até porque “alguns começam a usar a denúncia como estratégia. Há uma cena de violência, alguém chama a polícia. ‘Ai é. Então também apresento queixa! Ela também me bateu!’ Isto reduz o grau de culpa. Eles estão a fazer-se espertos, a perceber que podem seguir essa estratégia.”
A investigação internacional, feita com base em inquéritos de vitimação e perpetração, “revela que a maioria da violência entre parceiros, na intimidade, é mútua ou bidireccional”¸ observa Marlene Matos, investigadora da Universidade do Minho. Ainda há pouco, participou num estudo feito a partir de uma amostra de 1556 homens, maiores de 18 anos, envolvidos em relações heterossexuais, e encontrou “uma taxa de prevalência, quer de vitimação quer de perpetração, elevada: superior a 75% ao longo da vida.”
O estudo reforça a ideia de que as agressões praticadas por mulheres nas relações de intimidade são, na maior parte dos casos, moderadas e de natureza psicológica. Um dos seus maiores contributos, porém, “é avançar dados sobre o duplo envolvimento, que tem sido pouco estudado em Portugal”. “O duplo envolvimento foi reportado por 73,7% dos participantes. A violência unidirecional representou menos de 10%”, esclarece. Na sua opinião, isto “evidencia a necessidade de se ultrapassar leituras simplistas e porventura dicotómicas”.
Parâmero da violência de género
“A legislação foi feita de acordo com o parâmetro da violência de género”, comenta Teresa Morais, numa alusão à lei n.º 112/2009, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas. Os programas para agressores de violência doméstica, aplicados pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, destinam-se apenas a homens, com processo em tribunal, exemplifica a procuradora. “As mulheres não podem frequentar. Não está previsto.”
A rede nacional de casas-abrigo destina-se apenas a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. “Quando queremos transpor esta lei para violência contra idosos, que em muitos casos é violência doméstica, temos dificuldade porque a lei não está pensada para idosos”, sublinha Teresa Morais. Não são só os homens vítimas de violência doméstica que não têm resposta específica. As mulheres também podem sentir-se limitadas pela falta de flexibilidade das estruturas existentes. “Basta que tenha um filho que é maior de idade, que é deficiente ou que é estudante universitário e que está dependente dela, já não pode ir para uma casa-abrigo”, exemplifica o 1.º sargento Vieira Pinto.
“Há uma razão bastante clara para que exista uma maior preocupação com as mulheres”, enfatiza a secretária de Estado da Igualdade, Catarina Marcelino. “Como qualquer política pública, esta procura responder ao maior número de situações”, clarifica. E as mulheres ainda protagonizam 80% das denúncias.
Portugal dispõe de 39 casas-abrigo destinadas a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e, sublinha, “estão todas cheias”. “Uma casa-abrigo tem custos elevados. O Estado tem recursos limitados. Os recursos têm de ser alocados ao que é o problema maior e o problema maior é a violência contra as mulheres.”
Para Catarina Marcelino, não se pode dizer que o país não tem uma resposta de alojamento de emergência para homens vítimas de violência doméstica. Em caso de necessidade, podem ser alojados pela emergência social “numa residencial ou pensão ou num centro de acolhimento para sem-abrigo”. Há respostas específicas para menores de idade, no âmbito do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens. Falta, reconhece a secretária de Estado da Igualdade, encontrar com o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, uma resposta específica para idosos. “É uma preocupação do Governo.”
A violência doméstica na intimidade não ocorre apenas em famílias heterossexuais. A esse respeito, adianta, está a ser pensada, com a Ilga-Portugal, a criação do primeiro centro de apoio para um núcleo de apoio à violência doméstica em relações homossexuais. “É uma realidade muito escondida.”
Debate extremado
Em encontros temáticos e nas redes socias, o debate por vezes sobe de tom. “O discurso sobre a violência doméstica está inflamado com questões ideológicas extremadas, está polarizado”, entende a psicóloga forense Catarina Ribeiro, professora da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica. “De um lado, a ideia da agressão acontecer sempre do masculino para o feminino. Do outro, a ideia de que a maior parte das mulheres que se queixam dos companheiros estão a inventar para obter benefícios secundários.”
Ninguém nega a existência de falsas queixas – por despeito, para conseguir um bom acordo de divórcio ou de regulação das responsabilidades parentais. “Isso existe e há-de existir em todos os tipos de crime, mas não deve criar ruído, não nos pode desviar a atenção das verdadeiras situações”, achega Teresa Morais.
O preconceito, aponta Catarina Ribeiro, é “um obstáculo à intervenção mais sustentada e mais justa é o preconceito”. “Não conseguimos batalhar contra isto enquanto não percebermos que há mulheres que agridem, homens que são vítimas, casais que se agridem, que não é necessário as pessoas terem dependência económica para se manterem numa relação abusiva.”
“Não se pensa que a vítima de violência doméstica pode ser um homem, uma pessoa formada, com emprego”, enfatiza a psicóloga forense. “Ficar numa relação abusiva muitas vezes não tem nada a ver com questões logísticas, tem a ver com questões afectivas e relacionais, com dependências emocionais que não se explicam só através do dinheiro ou dos filhos, nem do poder físico.”
Casas-abrigo são só para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e programa público de tratamento de agressores é só para homens. Mulheres ainda protagonizam 80% das denúncias.
O sistema nacional de combate à violência doméstica tem por base o pressuposto de que a vítima é sempre mulher e o agressor é sempre homem. E se um homem tem de fugir? E se uma mulher precisa de tratamento para agressores de violência doméstica? E se as vítimas são idosas?
“Continuamos a ter muito mais mulheres vítimas, mas começam a aparecer mais denúncias apresentadas por homens”, diz, para início de conversa, Teresa Morais, do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto. “Se as mulheres têm vergonha, os homens muito mais. É muito mais complicado.”
Não é só a tristeza, a vergonha ou o medo. É também a ideia do que é uma mulher e do que é um homem. “Os homens, às vezes, são vítimas de violência psicológica e nem têm ideia”, refere Vieira Pinto, chefe do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas da GNR no Porto. Têm dificuldade em ver-se no papel de vítimas.
A estatística dos últimos anos vai mostrando a subida, ainda que tímida, de denúncias. No Relatório Anual de Segurança Interna vê-se 18,1% de vítimas do sexo masculino em 2012; 18,6% em 2013; 19,2% em 2014 – o referente ao ano passado só deverá ser entregue na Assembleia da República no final deste mês.
“O paradigma está a mudar”, corrobora Teresa Magalhães, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Até porque “alguns começam a usar a denúncia como estratégia. Há uma cena de violência, alguém chama a polícia. ‘Ai é. Então também apresento queixa! Ela também me bateu!’ Isto reduz o grau de culpa. Eles estão a fazer-se espertos, a perceber que podem seguir essa estratégia.”
A investigação internacional, feita com base em inquéritos de vitimação e perpetração, “revela que a maioria da violência entre parceiros, na intimidade, é mútua ou bidireccional”¸ observa Marlene Matos, investigadora da Universidade do Minho. Ainda há pouco, participou num estudo feito a partir de uma amostra de 1556 homens, maiores de 18 anos, envolvidos em relações heterossexuais, e encontrou “uma taxa de prevalência, quer de vitimação quer de perpetração, elevada: superior a 75% ao longo da vida.”
O estudo reforça a ideia de que as agressões praticadas por mulheres nas relações de intimidade são, na maior parte dos casos, moderadas e de natureza psicológica. Um dos seus maiores contributos, porém, “é avançar dados sobre o duplo envolvimento, que tem sido pouco estudado em Portugal”. “O duplo envolvimento foi reportado por 73,7% dos participantes. A violência unidirecional representou menos de 10%”, esclarece. Na sua opinião, isto “evidencia a necessidade de se ultrapassar leituras simplistas e porventura dicotómicas”.
Parâmero da violência de género
“A legislação foi feita de acordo com o parâmetro da violência de género”, comenta Teresa Morais, numa alusão à lei n.º 112/2009, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas. Os programas para agressores de violência doméstica, aplicados pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, destinam-se apenas a homens, com processo em tribunal, exemplifica a procuradora. “As mulheres não podem frequentar. Não está previsto.”
A rede nacional de casas-abrigo destina-se apenas a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. “Quando queremos transpor esta lei para violência contra idosos, que em muitos casos é violência doméstica, temos dificuldade porque a lei não está pensada para idosos”, sublinha Teresa Morais. Não são só os homens vítimas de violência doméstica que não têm resposta específica. As mulheres também podem sentir-se limitadas pela falta de flexibilidade das estruturas existentes. “Basta que tenha um filho que é maior de idade, que é deficiente ou que é estudante universitário e que está dependente dela, já não pode ir para uma casa-abrigo”, exemplifica o 1.º sargento Vieira Pinto.
“Há uma razão bastante clara para que exista uma maior preocupação com as mulheres”, enfatiza a secretária de Estado da Igualdade, Catarina Marcelino. “Como qualquer política pública, esta procura responder ao maior número de situações”, clarifica. E as mulheres ainda protagonizam 80% das denúncias.
Portugal dispõe de 39 casas-abrigo destinadas a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e, sublinha, “estão todas cheias”. “Uma casa-abrigo tem custos elevados. O Estado tem recursos limitados. Os recursos têm de ser alocados ao que é o problema maior e o problema maior é a violência contra as mulheres.”
Para Catarina Marcelino, não se pode dizer que o país não tem uma resposta de alojamento de emergência para homens vítimas de violência doméstica. Em caso de necessidade, podem ser alojados pela emergência social “numa residencial ou pensão ou num centro de acolhimento para sem-abrigo”. Há respostas específicas para menores de idade, no âmbito do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens. Falta, reconhece a secretária de Estado da Igualdade, encontrar com o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, uma resposta específica para idosos. “É uma preocupação do Governo.”
A violência doméstica na intimidade não ocorre apenas em famílias heterossexuais. A esse respeito, adianta, está a ser pensada, com a Ilga-Portugal, a criação do primeiro centro de apoio para um núcleo de apoio à violência doméstica em relações homossexuais. “É uma realidade muito escondida.”
Debate extremado
Em encontros temáticos e nas redes socias, o debate por vezes sobe de tom. “O discurso sobre a violência doméstica está inflamado com questões ideológicas extremadas, está polarizado”, entende a psicóloga forense Catarina Ribeiro, professora da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica. “De um lado, a ideia da agressão acontecer sempre do masculino para o feminino. Do outro, a ideia de que a maior parte das mulheres que se queixam dos companheiros estão a inventar para obter benefícios secundários.”
Ninguém nega a existência de falsas queixas – por despeito, para conseguir um bom acordo de divórcio ou de regulação das responsabilidades parentais. “Isso existe e há-de existir em todos os tipos de crime, mas não deve criar ruído, não nos pode desviar a atenção das verdadeiras situações”, achega Teresa Morais.
O preconceito, aponta Catarina Ribeiro, é “um obstáculo à intervenção mais sustentada e mais justa é o preconceito”. “Não conseguimos batalhar contra isto enquanto não percebermos que há mulheres que agridem, homens que são vítimas, casais que se agridem, que não é necessário as pessoas terem dependência económica para se manterem numa relação abusiva.”
“Não se pensa que a vítima de violência doméstica pode ser um homem, uma pessoa formada, com emprego”, enfatiza a psicóloga forense. “Ficar numa relação abusiva muitas vezes não tem nada a ver com questões logísticas, tem a ver com questões afectivas e relacionais, com dependências emocionais que não se explicam só através do dinheiro ou dos filhos, nem do poder físico.”
29.2.16
Acusações de maus tratos: que lar era este onde se diz que a tristeza estava em todo o lado?
Andreia Sanches, in Público on-line
Uma ex-utente desabafou quando foi ouvida pela PSP: a tristeza estava em todo o lado. Médicos, questionados durante as investigações, garantiram nunca ter visto sinais de maus tratos. O PÚBLICO consultou o processo dos Lar dos Pastorinhos. Julgamento prossegue em Lisboa.
Desde o início de Fevereiro de 2012 que dona V., 98 anos, apresentava sintomas de gripe. Tossia imenso. Passava mal. Ainda assim, as funcionárias do lar de idosos onde residia cumpriram a ordem que, alegadamente, lhes fora dada pela responsável da instituição: deram banho a V. e transportaram-na ao frio, nua, para o quarto. Nesta sequência, descreve o Ministério Público (MP), o estado de saúde de V. piorou. Foi preciso encaminhá-la para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa. V. morreu no dia 24 desse mês. Causa: pneumonia.
O PÚBLICO obteve esta semana autorização do tribunal para consultar o processo do Lar dos Pastorinhos, em Lisboa. Maria Puresa Pais, 67 anos, em nome de quem o alvará de funcionamento do lar foi passado pela Segurança Social, está acusada de dez crimes de maus tratos contra dez utentes. O julgamento está a decorrer desde o início do mês. A próxima sessão está marcada para quarta-feira.
No processo – constituído por centenas de páginas, distribuídas por três volumes principais e dois de apensos – vários documentos passam em revista as circunstâncias da morte de seis idosos, que viveram nos Pastorinhos entre 2011 e Março de 2012. Em relação a dois deles, especificamente, o MP conclui que ao não lhes proporcionar os cuidados devidos, zelando pela sua saúde, Maria Puresa Pais sabia que poderia conduzi-los à morte.
O MP refere-se especificamente a um senhor com quase 90 anos, que morreu no lar, numa noite de 2011, na sequência de uma broncopneumonia aguda (a acusação fala de um óbito a 22 de Agosto de 2011, mas toda a documentação no processo refere-se a 22 de Março desse ano), e à dona V. — a tal que desde o início do mês de Fevereiro de 2012 apresentava sintomas de gripe e morreu dias depois do banho. Os nomes destes dois idosos constam da lista das dez alegadas vítimas dos maus tratos supostamente infligidos por Maria Puresa Pais.
Uma terceira suposta vítima, segundo o MP, foi uma idosa que também morreu naquele atribulado início de ano de 2012 – depois de cair da cama e ficar com hematomas na cara e no corpo. Não chegou a ser vista por nenhum médico, acrescenta a acusação.
Queixas de fome
O processo consultado pelo PÚBLICO contém também várias fotografias que uma funcionária – a auxiliar que fazia o turno da noite, das 18h às oito a manhã seguinte – facultou à PSP, no início da investigação. Há idosos com feridas e crostas na pele; uma idosa com sangue seco num olho e na cara; idosos deitados no chão, em posição fetal, debaixo da cama, debaixo de cadeiras, debaixo de uma mesa; idosos presos à cama pela cintura ou pelo pé; vários semidespidos, sem cuecas; outros de fralda; numa fotografia um idoso muito sujo com o que parecem ser fezes.
Há ainda, no processo, um volume constituído pela cópia do “livro de ocorrências” do lar – um livro onde, em cada folha, escrito à mão, se pode ler o resumo de cada turno. A dona A. caiu da cama e magoou-se; o senhor B. continua no mesmo, fala, chama e pede pão; a dona C. tirou as fraldas; o senhor B. não dormiu nada e queixa-se de fome...
Maria Puresa Pais alega que as fotos que constam do processo foram encenadas pela funcionária, precisamente a do turno da noite, com quem havia um litígio (e que acabaria por ser despedida). E diz que os factos relatados pelo MP ou não são verdadeiros ou estão deturpados.
Foi a 25 de Janeiro de 2012 que o Lar dos Pastorinhos chamou à atenção. Uma agente da PSP teve de lá ir, por causa de um outro processo, relacionado com uma idosa que teria sido vítima de maus tratos por parte do filho.
Depois de tocar à campainha – o lar funciona em dois andares de um prédio na movimentada Av. 5 de Outubro, em Lisboa, a poucos metros do Ministério da Educação – a agente esteve 40 minutos à espera que lhe abrissem a porta.
Quem acabou por abrir foi a auxiliar da noite que estava sozinha com 24 idosos (a quem tinha de dar o jantar, sendo que apenas três eram capazes de comer sozinhos). A mais velha das utentes tinha 99 anos.
A agente não gostou do que viu – desde logo, do facto de haver uma única funcionária que tinha a seu cargo, durante toda a noite, a alimentação, cuidados de higiene e vigilância de 24 idosos. Também não gostou do cheiro a urina. Suspeitou de maus tratos.
Tinham início as investigações. A delegada de saúde foi chamada. Mais tarde, o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) e a Segurança Social.
No dia seguinte, 26 de Janeiro, Puresa Pais terá dado ordem para que todos os idosos fossem lavados com lixívia, diz o MP. Uma delas, contudo – à data com 87 anos –, recusou o banho e Maria Puresa Pais esbofeteou-a, segundo a acusação. A senhora alegadamente esbofeteada é outra das apontadas como vítimas de maus tratos.
Lar pede perícia
Um relatório da Segurança Social dá conta de que a 5 de Fevereiro de 2012 havia apenas dois litros de leite para o pequeno-almoço de 23 utentes. O almoço, a única refeição completa do dia, incluía 150 gramas de carne por pessoa – a defesa de Maria Puresa considera que é suficiente e já requereu a realização de uma perícia sobre as necessidades proteicas de pessoas institucionalizadas com idades compreendidas entre os 60 e os 90 anos.
Mas a inspecção da Segurança Social, que visitou o lar no dia 6 de Fevereiro, teve outra opinião. E apontou sinais de subnutrição entre os residentes. Já em 2008 uma outra inspecção relatara que ali a alimentação era insuficiente, lê-se no processo.
A 13 de Fevereiro, os peritos do INML terminavam o seu parecer médico-legal sobre os idosos que haviam observado no lar, dos quais oito haviam sido pré-sinalizados como apresentando indícios de maus tratos. Apesar de não terem encontrado nada de significativo que confirmasse tal sinalização, detectaram lesões ou vestígios de lesões em alguns – questionados, os utentes em causa não foram capazes de dar explicações coerentes sobre as mesmas, até porque muitos, lê-se no relatório, tinham patologia demencial. Em certos casos, dizem, parece haver, sim, sinais de insuficientes cuidados assistenciais, sobretudo de vigilância e enfermagem.
Encaminhada de imediato para o hospital pelo INML foi uma utente de 65 anos que, depois de ter caído da cama, ficou lesionada num pé mas não foi logo tratada. Esta idosa foi uma das ouvidas pela PSP na altura. Queixou-se de passar fome, de comichões no corpo, dos banhos serem poucos, de não a terem levado ao hospital quando caiu, de, por isso, ter dores no pé, de não haver actividades nenhumas para passar os dias, de se aborrecer... Mas negou ter sido alguma vez vítima de agressão, física ou verbal.
Ainda assim, o MP põe também o nome dela na lista das dez vítimas de Puresa. Por não lhe terem sido dados os cuidados de assistência e enfermagem devidos, sustenta-se.
“Depósito de velhos”
Os depoimentos são contraditórios. Um utente, ouvido pela PSP nas semanas que se seguiram à primeira visita, disse gostar de estar no lar. Outra disse ter frio e passar fome, mas não ter sido maltratada. Outra disse ter sido empurrada, mas parecia tão assustada que a agente da PSP não lhe fez mais perguntas, lê-se no auto. Uma ex-utente confessou que tinha detestado os Pastorinhos, que aquilo era “um depósito de velhos” e que chegara a ver uma empregada dar chapadas no corpo dos idosos. A tristeza estava em todo o lado, rematou.
Mais tarde, dois médicos inquiridos – um psiquiatra, que teve contrato com o lar vários anos e costumava assinar os certificados de óbito dos utentes; outro, clínico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que visitava a instituição regularmente – garantiram nunca ter visto quaisquer sinais de maus tratos nos idosos.
Uma enfermeira, também da Santa Casa, sublinhou o mesmo – nenhum sinal de algo errado. Note-se que a maioria dos residentes dos Pastorinhos eram para ali encaminhados pela Santa Casa, e o lar recebia por eles à volta de 1600 euros mensais.
Também a esmagadora maioria das pessoas que trabalhavam no lar o defenderam. Excepção a duas funcionárias do lar – uma que prestava cuidados de enfermagem, na altura da visita da primeira visita PSP, e que acabou por ser detida por estar em situação ilegal no país (também não estava habilitada a exercer enfermagem em Portugal), e a já citada funcionária da noite.
Certo é que a Segurança Social acabou por mandar fechar os Pastorinhos naquele ano de 2012, face às “deficiências graves” detectadas, que, sustentou, constituíam um perigo para a saúde e integridade dos utentes.
E certo, também, é que a proprietária não se conformou. Interpôs uma providência cautelar. E em 2013 o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa entendeu que não ficara provado que estivesse em risco qualquer direito dos utentes, lembrando que a própria Segurança Social reconhecera que o encerramento dos Pastorinhos causaria transtornos aos idosos e respectivas famílias, bem como aos empregados, que iam ficar sem trabalho porque o lar ia falir. Mandou que se mantivesse aberto.
A Santa Casa garante que não voltou a encaminhar mais ninguém para os Pastorinhos, tendo “transferido para outras respostas”, logo em Abril de 2012, as pessoas que para ali havia sido encaminhadas.
O silêncio da Segurança Social
No início deste mês, teve início o julgamento de Maria Puresa. A acusação é dura. Diz que ela sempre se preocupou essencialmente com o lucro. Que não providenciava alimentação adequada (lembra que havia ordem para que não se jantasse de modo a evitar que os utentes evacuassem durante a noite e que o consumo de água deveria ser moderado porque as fraldas são caras). Que as pessoas passavam frio.
Mais: o pessoal não era devidamente formado, nem cumpria os rácios exigidos; não eram fornecidos os necessários cuidados de enfermagem e vigilância... Em suma, Maria Puresa tomava decisões em prejuízo dos utentes.
Também o Hospital de Santa Maria exige a Maria Puresa o pagamento de 6145 euros por tratamentos a três utentes (incluindo dona V.) que fazem parte da lista das dez alegadas vítimas de maus tratos. Alega o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, a que pertence o Santa Maria, que se o lar não proporcionou, como diz o MP, os cuidados devidos às utentes e que isso fez com que elas sofressem lesões e consequentemente carecessem de assistência, Puresa deve pagar.
“Tudo o que está aqui é falso”, afirmou, sobre a acusação, a gerente do lar, na primeira sessão do julgamento.
Na Av. 5 de Outubro, a poucos metros do Ministério da Educação, o placard luminoso dos Pastorinhos continua a piscar na varanda. E lá dentro continuam a viver idosos. A Segurança Social não diz – apesar dos insistentes pedidos do PÚBLICO – se voltou a fazer alguma inspecção ao lar.
Uma ex-utente desabafou quando foi ouvida pela PSP: a tristeza estava em todo o lado. Médicos, questionados durante as investigações, garantiram nunca ter visto sinais de maus tratos. O PÚBLICO consultou o processo dos Lar dos Pastorinhos. Julgamento prossegue em Lisboa.
Desde o início de Fevereiro de 2012 que dona V., 98 anos, apresentava sintomas de gripe. Tossia imenso. Passava mal. Ainda assim, as funcionárias do lar de idosos onde residia cumpriram a ordem que, alegadamente, lhes fora dada pela responsável da instituição: deram banho a V. e transportaram-na ao frio, nua, para o quarto. Nesta sequência, descreve o Ministério Público (MP), o estado de saúde de V. piorou. Foi preciso encaminhá-la para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa. V. morreu no dia 24 desse mês. Causa: pneumonia.
O PÚBLICO obteve esta semana autorização do tribunal para consultar o processo do Lar dos Pastorinhos, em Lisboa. Maria Puresa Pais, 67 anos, em nome de quem o alvará de funcionamento do lar foi passado pela Segurança Social, está acusada de dez crimes de maus tratos contra dez utentes. O julgamento está a decorrer desde o início do mês. A próxima sessão está marcada para quarta-feira.
No processo – constituído por centenas de páginas, distribuídas por três volumes principais e dois de apensos – vários documentos passam em revista as circunstâncias da morte de seis idosos, que viveram nos Pastorinhos entre 2011 e Março de 2012. Em relação a dois deles, especificamente, o MP conclui que ao não lhes proporcionar os cuidados devidos, zelando pela sua saúde, Maria Puresa Pais sabia que poderia conduzi-los à morte.
O MP refere-se especificamente a um senhor com quase 90 anos, que morreu no lar, numa noite de 2011, na sequência de uma broncopneumonia aguda (a acusação fala de um óbito a 22 de Agosto de 2011, mas toda a documentação no processo refere-se a 22 de Março desse ano), e à dona V. — a tal que desde o início do mês de Fevereiro de 2012 apresentava sintomas de gripe e morreu dias depois do banho. Os nomes destes dois idosos constam da lista das dez alegadas vítimas dos maus tratos supostamente infligidos por Maria Puresa Pais.
Uma terceira suposta vítima, segundo o MP, foi uma idosa que também morreu naquele atribulado início de ano de 2012 – depois de cair da cama e ficar com hematomas na cara e no corpo. Não chegou a ser vista por nenhum médico, acrescenta a acusação.
Queixas de fome
O processo consultado pelo PÚBLICO contém também várias fotografias que uma funcionária – a auxiliar que fazia o turno da noite, das 18h às oito a manhã seguinte – facultou à PSP, no início da investigação. Há idosos com feridas e crostas na pele; uma idosa com sangue seco num olho e na cara; idosos deitados no chão, em posição fetal, debaixo da cama, debaixo de cadeiras, debaixo de uma mesa; idosos presos à cama pela cintura ou pelo pé; vários semidespidos, sem cuecas; outros de fralda; numa fotografia um idoso muito sujo com o que parecem ser fezes.
Há ainda, no processo, um volume constituído pela cópia do “livro de ocorrências” do lar – um livro onde, em cada folha, escrito à mão, se pode ler o resumo de cada turno. A dona A. caiu da cama e magoou-se; o senhor B. continua no mesmo, fala, chama e pede pão; a dona C. tirou as fraldas; o senhor B. não dormiu nada e queixa-se de fome...
Maria Puresa Pais alega que as fotos que constam do processo foram encenadas pela funcionária, precisamente a do turno da noite, com quem havia um litígio (e que acabaria por ser despedida). E diz que os factos relatados pelo MP ou não são verdadeiros ou estão deturpados.
Foi a 25 de Janeiro de 2012 que o Lar dos Pastorinhos chamou à atenção. Uma agente da PSP teve de lá ir, por causa de um outro processo, relacionado com uma idosa que teria sido vítima de maus tratos por parte do filho.
Depois de tocar à campainha – o lar funciona em dois andares de um prédio na movimentada Av. 5 de Outubro, em Lisboa, a poucos metros do Ministério da Educação – a agente esteve 40 minutos à espera que lhe abrissem a porta.
Quem acabou por abrir foi a auxiliar da noite que estava sozinha com 24 idosos (a quem tinha de dar o jantar, sendo que apenas três eram capazes de comer sozinhos). A mais velha das utentes tinha 99 anos.
A agente não gostou do que viu – desde logo, do facto de haver uma única funcionária que tinha a seu cargo, durante toda a noite, a alimentação, cuidados de higiene e vigilância de 24 idosos. Também não gostou do cheiro a urina. Suspeitou de maus tratos.
Tinham início as investigações. A delegada de saúde foi chamada. Mais tarde, o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) e a Segurança Social.
No dia seguinte, 26 de Janeiro, Puresa Pais terá dado ordem para que todos os idosos fossem lavados com lixívia, diz o MP. Uma delas, contudo – à data com 87 anos –, recusou o banho e Maria Puresa Pais esbofeteou-a, segundo a acusação. A senhora alegadamente esbofeteada é outra das apontadas como vítimas de maus tratos.
Lar pede perícia
Um relatório da Segurança Social dá conta de que a 5 de Fevereiro de 2012 havia apenas dois litros de leite para o pequeno-almoço de 23 utentes. O almoço, a única refeição completa do dia, incluía 150 gramas de carne por pessoa – a defesa de Maria Puresa considera que é suficiente e já requereu a realização de uma perícia sobre as necessidades proteicas de pessoas institucionalizadas com idades compreendidas entre os 60 e os 90 anos.
Mas a inspecção da Segurança Social, que visitou o lar no dia 6 de Fevereiro, teve outra opinião. E apontou sinais de subnutrição entre os residentes. Já em 2008 uma outra inspecção relatara que ali a alimentação era insuficiente, lê-se no processo.
A 13 de Fevereiro, os peritos do INML terminavam o seu parecer médico-legal sobre os idosos que haviam observado no lar, dos quais oito haviam sido pré-sinalizados como apresentando indícios de maus tratos. Apesar de não terem encontrado nada de significativo que confirmasse tal sinalização, detectaram lesões ou vestígios de lesões em alguns – questionados, os utentes em causa não foram capazes de dar explicações coerentes sobre as mesmas, até porque muitos, lê-se no relatório, tinham patologia demencial. Em certos casos, dizem, parece haver, sim, sinais de insuficientes cuidados assistenciais, sobretudo de vigilância e enfermagem.
Encaminhada de imediato para o hospital pelo INML foi uma utente de 65 anos que, depois de ter caído da cama, ficou lesionada num pé mas não foi logo tratada. Esta idosa foi uma das ouvidas pela PSP na altura. Queixou-se de passar fome, de comichões no corpo, dos banhos serem poucos, de não a terem levado ao hospital quando caiu, de, por isso, ter dores no pé, de não haver actividades nenhumas para passar os dias, de se aborrecer... Mas negou ter sido alguma vez vítima de agressão, física ou verbal.
Ainda assim, o MP põe também o nome dela na lista das dez vítimas de Puresa. Por não lhe terem sido dados os cuidados de assistência e enfermagem devidos, sustenta-se.
“Depósito de velhos”
Os depoimentos são contraditórios. Um utente, ouvido pela PSP nas semanas que se seguiram à primeira visita, disse gostar de estar no lar. Outra disse ter frio e passar fome, mas não ter sido maltratada. Outra disse ter sido empurrada, mas parecia tão assustada que a agente da PSP não lhe fez mais perguntas, lê-se no auto. Uma ex-utente confessou que tinha detestado os Pastorinhos, que aquilo era “um depósito de velhos” e que chegara a ver uma empregada dar chapadas no corpo dos idosos. A tristeza estava em todo o lado, rematou.
Mais tarde, dois médicos inquiridos – um psiquiatra, que teve contrato com o lar vários anos e costumava assinar os certificados de óbito dos utentes; outro, clínico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que visitava a instituição regularmente – garantiram nunca ter visto quaisquer sinais de maus tratos nos idosos.
Uma enfermeira, também da Santa Casa, sublinhou o mesmo – nenhum sinal de algo errado. Note-se que a maioria dos residentes dos Pastorinhos eram para ali encaminhados pela Santa Casa, e o lar recebia por eles à volta de 1600 euros mensais.
Também a esmagadora maioria das pessoas que trabalhavam no lar o defenderam. Excepção a duas funcionárias do lar – uma que prestava cuidados de enfermagem, na altura da visita da primeira visita PSP, e que acabou por ser detida por estar em situação ilegal no país (também não estava habilitada a exercer enfermagem em Portugal), e a já citada funcionária da noite.
Certo é que a Segurança Social acabou por mandar fechar os Pastorinhos naquele ano de 2012, face às “deficiências graves” detectadas, que, sustentou, constituíam um perigo para a saúde e integridade dos utentes.
E certo, também, é que a proprietária não se conformou. Interpôs uma providência cautelar. E em 2013 o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa entendeu que não ficara provado que estivesse em risco qualquer direito dos utentes, lembrando que a própria Segurança Social reconhecera que o encerramento dos Pastorinhos causaria transtornos aos idosos e respectivas famílias, bem como aos empregados, que iam ficar sem trabalho porque o lar ia falir. Mandou que se mantivesse aberto.
A Santa Casa garante que não voltou a encaminhar mais ninguém para os Pastorinhos, tendo “transferido para outras respostas”, logo em Abril de 2012, as pessoas que para ali havia sido encaminhadas.
O silêncio da Segurança Social
No início deste mês, teve início o julgamento de Maria Puresa. A acusação é dura. Diz que ela sempre se preocupou essencialmente com o lucro. Que não providenciava alimentação adequada (lembra que havia ordem para que não se jantasse de modo a evitar que os utentes evacuassem durante a noite e que o consumo de água deveria ser moderado porque as fraldas são caras). Que as pessoas passavam frio.
Mais: o pessoal não era devidamente formado, nem cumpria os rácios exigidos; não eram fornecidos os necessários cuidados de enfermagem e vigilância... Em suma, Maria Puresa tomava decisões em prejuízo dos utentes.
Também o Hospital de Santa Maria exige a Maria Puresa o pagamento de 6145 euros por tratamentos a três utentes (incluindo dona V.) que fazem parte da lista das dez alegadas vítimas de maus tratos. Alega o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, a que pertence o Santa Maria, que se o lar não proporcionou, como diz o MP, os cuidados devidos às utentes e que isso fez com que elas sofressem lesões e consequentemente carecessem de assistência, Puresa deve pagar.
“Tudo o que está aqui é falso”, afirmou, sobre a acusação, a gerente do lar, na primeira sessão do julgamento.
Na Av. 5 de Outubro, a poucos metros do Ministério da Educação, o placard luminoso dos Pastorinhos continua a piscar na varanda. E lá dentro continuam a viver idosos. A Segurança Social não diz – apesar dos insistentes pedidos do PÚBLICO – se voltou a fazer alguma inspecção ao lar.
22.2.16
Linha de Apoio à Vítima atendeu 17 chamadas por dia
in Público on-line
Maioria das chamadas recebidas na APAV diz respeito a situações de violência doméstica.
A Linha de Apoio à Vítima da APAV atendeu, entre Novembro de 2014 e Dezembro de 2015, uma média de 17 chamadas por dia, a maioria por maus-tratos físicos e psíquicos, no âmbito da violência doméstica.
Neste período, o serviço da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima atendeu 3819 chamadas e abriu 2303 novos processos de apoio, segundo as "Estatísticas da Linha de Apoio à Vítima (LAV)" divulgadas nesta segunda-feira para assinalar o Dia Europeu da Vítima de Crime.
Os dados, a que agência Lusa teve acesso, mostram que o crime contra as pessoas motivou 95,1% das chamadas, 66,4% das quais foram por maus-tratos físicos e psíquicos, no âmbito da violência doméstica, 3,7% por ameaça/coacção e 3,1% por ofensas à integridade física.
O stalking (assédio persistente) motivou 1,9% das chamadas, o bullying 1,1%, os crimes patrimoniais 1,4% e a burla 0,4%, referem os dados, sublinhando que o tempo médio de cada chamada é de 13,5 minutos.
Considerando as 1973 vítimas de crimes registados neste período, a APAV conseguiu traçar o perfil da vítima e do autor do crime.
A maior parte das vítimas (84%) são mulheres, com uma média de idade de 46 anos, casadas ou a viver em união de facto (59%), sendo que a maioria (51%) vive numa família nuclear com filhos, 47% têm o ensino superior e 43% estão empregadas.
Dos 310 casos em que a vítima era homem, a APAV constatou que tinham uma média de idade de 44 anos, 46% eram casados ou viviam em união de facto, 44% viviam numa família nuclear com filhos.
Os dados indicam ainda que 48,8% destes homens tinham abaixo dos 12 anos de escolaridade e 31,5% estavam empregados.
Relativamente às 103 crianças e jovens que foram vítimas de crime, 60% eram meninas, com uma média de idades de 11 anos, sendo que um quarto frequentava o primeiro ciclo, 13%, o segundo ciclo e 7%, o terceiro ciclo.
No caso dos idosos, que totalizaram 286 casos, 81% eram mulheres, com uma média de idade de 77 anos, 62% eram casados ou viviam em união de facto e 25% viúvos.
Segundo as estatísticas, 41% viviam numa família nuclear com filhos, 86% tinham o ensino superior e 93% estavam reformados.
Sobre o perfil do agressor, a APAV refere que 83% são homens, com uma média de idade de 45 anos, 67% são casados ou vivem em união de facto, 54% tinham o ensino superior, 55% estavam empregados, 67% não tinham antecedentes criminais e 28,9% eram cônjuges da vítima.
A maior parte das chamadas para a LAV, um serviço de atendimento telefónico, gratuito e confidencial, foi feita pela vítima (68,1%), seguindo-se os familiares (21,2%), os amigos e conhecidos (13,3%).
Lançada a 17 de Novembro de 2014, a linha, que corresponde ao número de apoio à vítima europeu (116 006), trabalha numa rede de parcerias com entidades judiciárias e policiais, possibilitando um encaminhamento rápido da vítima para as entidades competentes.
O projecto "pretendeu criar, a nível nacional, um sistema integrado que permita uma triagem eficaz e uma resposta ajustada às necessidades das vítimas", aos seus familiares e amigos.
Para assinalar o Dia Europeu da Vítima de Crime e promover a LAV, a associação lança uma campanha de sensibilização com o tema A violência esconde-se no silêncio.
O Dia Europeu da Vítima de Crime foi instituído pelo Victim Support Europe para recordar os direitos das vítimas de crime.
Maioria das chamadas recebidas na APAV diz respeito a situações de violência doméstica.
A Linha de Apoio à Vítima da APAV atendeu, entre Novembro de 2014 e Dezembro de 2015, uma média de 17 chamadas por dia, a maioria por maus-tratos físicos e psíquicos, no âmbito da violência doméstica.
Neste período, o serviço da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima atendeu 3819 chamadas e abriu 2303 novos processos de apoio, segundo as "Estatísticas da Linha de Apoio à Vítima (LAV)" divulgadas nesta segunda-feira para assinalar o Dia Europeu da Vítima de Crime.
Os dados, a que agência Lusa teve acesso, mostram que o crime contra as pessoas motivou 95,1% das chamadas, 66,4% das quais foram por maus-tratos físicos e psíquicos, no âmbito da violência doméstica, 3,7% por ameaça/coacção e 3,1% por ofensas à integridade física.
O stalking (assédio persistente) motivou 1,9% das chamadas, o bullying 1,1%, os crimes patrimoniais 1,4% e a burla 0,4%, referem os dados, sublinhando que o tempo médio de cada chamada é de 13,5 minutos.
Considerando as 1973 vítimas de crimes registados neste período, a APAV conseguiu traçar o perfil da vítima e do autor do crime.
A maior parte das vítimas (84%) são mulheres, com uma média de idade de 46 anos, casadas ou a viver em união de facto (59%), sendo que a maioria (51%) vive numa família nuclear com filhos, 47% têm o ensino superior e 43% estão empregadas.
Dos 310 casos em que a vítima era homem, a APAV constatou que tinham uma média de idade de 44 anos, 46% eram casados ou viviam em união de facto, 44% viviam numa família nuclear com filhos.
Os dados indicam ainda que 48,8% destes homens tinham abaixo dos 12 anos de escolaridade e 31,5% estavam empregados.
Relativamente às 103 crianças e jovens que foram vítimas de crime, 60% eram meninas, com uma média de idades de 11 anos, sendo que um quarto frequentava o primeiro ciclo, 13%, o segundo ciclo e 7%, o terceiro ciclo.
No caso dos idosos, que totalizaram 286 casos, 81% eram mulheres, com uma média de idade de 77 anos, 62% eram casados ou viviam em união de facto e 25% viúvos.
Segundo as estatísticas, 41% viviam numa família nuclear com filhos, 86% tinham o ensino superior e 93% estavam reformados.
Sobre o perfil do agressor, a APAV refere que 83% são homens, com uma média de idade de 45 anos, 67% são casados ou vivem em união de facto, 54% tinham o ensino superior, 55% estavam empregados, 67% não tinham antecedentes criminais e 28,9% eram cônjuges da vítima.
A maior parte das chamadas para a LAV, um serviço de atendimento telefónico, gratuito e confidencial, foi feita pela vítima (68,1%), seguindo-se os familiares (21,2%), os amigos e conhecidos (13,3%).
Lançada a 17 de Novembro de 2014, a linha, que corresponde ao número de apoio à vítima europeu (116 006), trabalha numa rede de parcerias com entidades judiciárias e policiais, possibilitando um encaminhamento rápido da vítima para as entidades competentes.
O projecto "pretendeu criar, a nível nacional, um sistema integrado que permita uma triagem eficaz e uma resposta ajustada às necessidades das vítimas", aos seus familiares e amigos.
Para assinalar o Dia Europeu da Vítima de Crime e promover a LAV, a associação lança uma campanha de sensibilização com o tema A violência esconde-se no silêncio.
O Dia Europeu da Vítima de Crime foi instituído pelo Victim Support Europe para recordar os direitos das vítimas de crime.
1.2.16
Nove das 25 mulheres mortas pelos companheiros em 2015 tinham apresentado queixa
Ana Dias Cordeiro, in Público on-line
Casos estavam em investigação ou tinham acabado de chegar ao Ministério Público. Pelo menos um processo foi arquivado por falta de provas. Noutros dois, a vítima pediu a suspensão do processo.
Das 25 mulheres que em 2015 foram assassinadas por maridos, amantes ou companheiros – ainda juntos ou já separados – nove tinham apresentado queixa junto das forças de segurança. As investigações que visavam o cônjuge ou ex-cônjuge que viria a ser o autor do homicídio estavam a decorrer (em cinco casos) ou tinham sido arquivadas (num caso) por insuficiência de provas.
Também foi solicitada a suspensão provisória do processo, por duas mulheres que viriam a ser assassinadas em 2015. Esses pedidos de suspensão são feitos para que, passado o prazo definido, o processo seja arquivado e o agressor fique livre da qualidade de arguido, se tiver cumprido as obrigações previstas, como, por exemplo, não ameaçar ou aproximar-se da vítima, ou se der prova de alteração do seu comportamento ou de cumprimento de um programa de tratamento.
Nas informações enviadas ao PÚBLICO pela Procuradoria-Geral da República (PGR), as datas, quando apresentadas, mostram que, nalguns casos, a queixa na PSP ou na GNR foi feita poucos dias – ou poucos meses – antes dos homicídios.
O caso mais extremo ocorreu no início do ano: uma mulher de 52 anos foi assassinada em Setúbal no mesmo dia em que fez a queixa. A denúncia que deu entrada nos serviços do Ministério Público no dia seguinte à sua morte – 22 de Janeiro – tinha sido apresentada na PSP horas antes do homicídio.
Num outro caso, em Ermesinde, a vítima apresentou uma queixa duas semanas antes de ser assassinada. Foi em Julho. Em Sacavém, em Dezembro, uma mulher foi morta pelo ex-companheiro, apenas uma semana depois dos factos que motivaram a queixa, também à PSP.
Para Daniel Cotrim, assessor técnico da direcção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) para questões da Violência Doméstica, estes dados têm “pelo menos duas leituras”. A primeira: “A voz da mulher vítima de violência doméstica ainda tem dificuldade em ser ouvida pela Justiça, e isso está patente neste número de processos”, considera o psicólogo. A segunda: “As avaliações de risco [feitas pelas forças de segurança que recebem as queixas] têm de estar associadas à gestão do risco” em que as mulheres ficam expostas a partir do momento em que se dirigem a uma esquadra. “Gerir o risco é promover a protecção. Quando as pessoas apresentam queixa, imediatamente deviam ser referenciadas por uma organização de apoio à vítima que pudesse reforçar a sua protecção”, considera.
E insiste num aviso, várias vezes repetido: “O risco aumenta quando as mulheres apresentam queixa” e quando os suspeitos começam a ser notificados para interrogatório na PSP ou para depor em tribunal.
Nos primeiros dias de Agosto, no Bombarral, uma mulher de 51 anos apresentou queixa na GNR. Era submetida a agressões verbais e a pressão psicológica, antes de o companheiro passar à agressão física, o que motivou o fim da relação e a denúncia. Seis semanas passaram. O denunciado passou a arguido. Dois dias depois matou a mulher. A relação durava há um ano e meio, escreveu o Jornal das Caldas que noticiou em título Matou ex-companheira por vingança de queixa por violência doméstica.
Na maioria dos casos em que houve uma denúncia, pode haver alto risco, “mas esse risco não é gerido”, diz Daniel Cotrim. Ou seja: “Não são accionadas medidas de protecção imediatas nem há medidas de coacção aplicadas ao suspeito”.
Numa denúncia que indicia “alto risco” ou “situação urgente”, “as medidas de coacção do arguido ou as medidas de protecção da vítima devem ser aplicadas em 48 horas”. As medidas de protecção da vítima – como a tele-assistência ou vídeovigilância – dependem do consentimento do agressor.
O jurista e também assessor técnico da APAV, Frederico Moyano Marques, acrescenta que, quando o risco é elevado, “o órgão de polícia criminal [que recebe a denúncia] leva-a imediatamente ao conhecimento do Ministério Público (MP), no sentido de este promover junto do juiz de instrução criminal uma ou mais medidas de coacção”. Estas limitam os movimentos do agressor, com ou sem pulseira electrónica, impedindo-o de se aproximar da vítima, ou resultam, no limite, na medida mais gravosa, a prisão preventiva.
Depois das recentes alterações de 2015, a necessidade de acompanhar a denúncia dos resultados da avaliação de risco passou a estar prevista na lei. E isso é positivo, avalia Frederico Moyano Marques.
Por outro lado, as medidas de coacção são decididas por um juiz, na presença de provas, e os indícios nem sempre são entendidos como prova. “O testemunho da vítima não é suficiente”, diz Daniel Cotrim. E quando não existem marcas físicas ou depoimentos de testemunhas, não é possível obter prova. “Não se acredita logo na palavra da vítima” para aplicar as medidas de coacção, diz Daniel Cotrim.
Frederico Moyano Marques entende, por seu lado, que “em regra”, se a denúncia do órgão de polícia criminal segue para o MP acompanhada de uma avaliação de risco elevado, será porque esta já tem “associada situações de violência física”, com relatórios médicos, ou ameaças graves, quando há conhecimento de distúrbios, dependência de álcool ou de drogas, ou quando se comprova a posse de armas pelo cônjuge.
São as avaliações de risco que definem a urgência dos procedimentos judiciais ou a celeridade com que este deve correr, mas também a frequência e tipo de vigilância prestada pelas Equipas de Proximidade e Apoio à Vítima da PSP.
Pode haver situações em que o risco é tido como baixo, e o caso vir afinal a revelar-se urgente, como aconteceu com a mulher assassinada em Setúbal, em Janeiro. Foi morta depois de a sua denúncia ter recebido uma avaliação de “baixo risco”, recordam vários jornais.
“As avaliações de risco não são previsões certeiras. Não salvam vidas, nem podem ajudar a prevenir situações de maior violência ou de morte”, diz Daniel Cotrim. “É preciso trabalhar, com as vítimas, planos de protecção adequados para manter esta pessoa, de alguma forma, protegida por organismos públicos e privados”, como os centros de saúde ou os gabinetes de apoio.
“As redes de protecção especializadas existem, mas apenas nalguns pontos do país”, diz.“Muito tem sido feito”, reconhece, com a criação de gabinetes de apoio à vítima e de equipas ou redes móveis. A situação melhorou, por exemplo, em Lisboa, ou na cidade do Porto. “O que é preciso é estender [esses novos modelos] a outros sítios”, conclui.
Casos estavam em investigação ou tinham acabado de chegar ao Ministério Público. Pelo menos um processo foi arquivado por falta de provas. Noutros dois, a vítima pediu a suspensão do processo.
Das 25 mulheres que em 2015 foram assassinadas por maridos, amantes ou companheiros – ainda juntos ou já separados – nove tinham apresentado queixa junto das forças de segurança. As investigações que visavam o cônjuge ou ex-cônjuge que viria a ser o autor do homicídio estavam a decorrer (em cinco casos) ou tinham sido arquivadas (num caso) por insuficiência de provas.
Também foi solicitada a suspensão provisória do processo, por duas mulheres que viriam a ser assassinadas em 2015. Esses pedidos de suspensão são feitos para que, passado o prazo definido, o processo seja arquivado e o agressor fique livre da qualidade de arguido, se tiver cumprido as obrigações previstas, como, por exemplo, não ameaçar ou aproximar-se da vítima, ou se der prova de alteração do seu comportamento ou de cumprimento de um programa de tratamento.
Nas informações enviadas ao PÚBLICO pela Procuradoria-Geral da República (PGR), as datas, quando apresentadas, mostram que, nalguns casos, a queixa na PSP ou na GNR foi feita poucos dias – ou poucos meses – antes dos homicídios.
O caso mais extremo ocorreu no início do ano: uma mulher de 52 anos foi assassinada em Setúbal no mesmo dia em que fez a queixa. A denúncia que deu entrada nos serviços do Ministério Público no dia seguinte à sua morte – 22 de Janeiro – tinha sido apresentada na PSP horas antes do homicídio.
Num outro caso, em Ermesinde, a vítima apresentou uma queixa duas semanas antes de ser assassinada. Foi em Julho. Em Sacavém, em Dezembro, uma mulher foi morta pelo ex-companheiro, apenas uma semana depois dos factos que motivaram a queixa, também à PSP.
Para Daniel Cotrim, assessor técnico da direcção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) para questões da Violência Doméstica, estes dados têm “pelo menos duas leituras”. A primeira: “A voz da mulher vítima de violência doméstica ainda tem dificuldade em ser ouvida pela Justiça, e isso está patente neste número de processos”, considera o psicólogo. A segunda: “As avaliações de risco [feitas pelas forças de segurança que recebem as queixas] têm de estar associadas à gestão do risco” em que as mulheres ficam expostas a partir do momento em que se dirigem a uma esquadra. “Gerir o risco é promover a protecção. Quando as pessoas apresentam queixa, imediatamente deviam ser referenciadas por uma organização de apoio à vítima que pudesse reforçar a sua protecção”, considera.
E insiste num aviso, várias vezes repetido: “O risco aumenta quando as mulheres apresentam queixa” e quando os suspeitos começam a ser notificados para interrogatório na PSP ou para depor em tribunal.
Nos primeiros dias de Agosto, no Bombarral, uma mulher de 51 anos apresentou queixa na GNR. Era submetida a agressões verbais e a pressão psicológica, antes de o companheiro passar à agressão física, o que motivou o fim da relação e a denúncia. Seis semanas passaram. O denunciado passou a arguido. Dois dias depois matou a mulher. A relação durava há um ano e meio, escreveu o Jornal das Caldas que noticiou em título Matou ex-companheira por vingança de queixa por violência doméstica.
Na maioria dos casos em que houve uma denúncia, pode haver alto risco, “mas esse risco não é gerido”, diz Daniel Cotrim. Ou seja: “Não são accionadas medidas de protecção imediatas nem há medidas de coacção aplicadas ao suspeito”.
Numa denúncia que indicia “alto risco” ou “situação urgente”, “as medidas de coacção do arguido ou as medidas de protecção da vítima devem ser aplicadas em 48 horas”. As medidas de protecção da vítima – como a tele-assistência ou vídeovigilância – dependem do consentimento do agressor.
O jurista e também assessor técnico da APAV, Frederico Moyano Marques, acrescenta que, quando o risco é elevado, “o órgão de polícia criminal [que recebe a denúncia] leva-a imediatamente ao conhecimento do Ministério Público (MP), no sentido de este promover junto do juiz de instrução criminal uma ou mais medidas de coacção”. Estas limitam os movimentos do agressor, com ou sem pulseira electrónica, impedindo-o de se aproximar da vítima, ou resultam, no limite, na medida mais gravosa, a prisão preventiva.
Depois das recentes alterações de 2015, a necessidade de acompanhar a denúncia dos resultados da avaliação de risco passou a estar prevista na lei. E isso é positivo, avalia Frederico Moyano Marques.
Por outro lado, as medidas de coacção são decididas por um juiz, na presença de provas, e os indícios nem sempre são entendidos como prova. “O testemunho da vítima não é suficiente”, diz Daniel Cotrim. E quando não existem marcas físicas ou depoimentos de testemunhas, não é possível obter prova. “Não se acredita logo na palavra da vítima” para aplicar as medidas de coacção, diz Daniel Cotrim.
Frederico Moyano Marques entende, por seu lado, que “em regra”, se a denúncia do órgão de polícia criminal segue para o MP acompanhada de uma avaliação de risco elevado, será porque esta já tem “associada situações de violência física”, com relatórios médicos, ou ameaças graves, quando há conhecimento de distúrbios, dependência de álcool ou de drogas, ou quando se comprova a posse de armas pelo cônjuge.
São as avaliações de risco que definem a urgência dos procedimentos judiciais ou a celeridade com que este deve correr, mas também a frequência e tipo de vigilância prestada pelas Equipas de Proximidade e Apoio à Vítima da PSP.
Pode haver situações em que o risco é tido como baixo, e o caso vir afinal a revelar-se urgente, como aconteceu com a mulher assassinada em Setúbal, em Janeiro. Foi morta depois de a sua denúncia ter recebido uma avaliação de “baixo risco”, recordam vários jornais.
“As avaliações de risco não são previsões certeiras. Não salvam vidas, nem podem ajudar a prevenir situações de maior violência ou de morte”, diz Daniel Cotrim. “É preciso trabalhar, com as vítimas, planos de protecção adequados para manter esta pessoa, de alguma forma, protegida por organismos públicos e privados”, como os centros de saúde ou os gabinetes de apoio.
“As redes de protecção especializadas existem, mas apenas nalguns pontos do país”, diz.“Muito tem sido feito”, reconhece, com a criação de gabinetes de apoio à vítima e de equipas ou redes móveis. A situação melhorou, por exemplo, em Lisboa, ou na cidade do Porto. “O que é preciso é estender [esses novos modelos] a outros sítios”, conclui.
7.10.12
Linha do Idoso está a receber mais chamadas e aumentam queixas de maus tratos na família
in Público on-line
A Linha do Idoso da Provedoria de Justiça recebeu, até ao final de Setembro, mais de 2.200 chamadas, a uma média de 252 por mês. Aumentou o número de contactos por situações de maus tratos na família.
Dados da Provedoria de Justiça dão conta de 2.273 contactos para a Linha do Idoso, havendo uma previsão de 3.029 chamadas até ao final do ano, caso se mantenha a média de cerca de 252 contactos feitos por mês.
Caso esse número se venha a verificar, representará um aumento de quase 13 por cento, já que 2011 terminou com um total de 2.685 chamadas feitas para a linha.
No que diz respeito aos motivos do contacto, houve um aumento do número de telefonemas por causa de maus tratos no seio da família, que, nestes nove meses do ano, deram origem a 129 contactos.
Durante todo o ano passado, registaram-se 132 contactos por causa de maus tratos na família, havendo, por outro lado, uma descida nos contactos motivados por maus tratos em instituições - em 2011 houve 24 chamadas por esse motivo e este ano, para já, apenas nove.
Maioria dos contactos por questões de saúde
O motivo que mais originou contactos para a Linha do Idoso teve a ver com saúde (181), nomeadamente com questões sobre o transporte de doentes.
Logo de seguida registaram-se 131 contactos sobre apoio domiciliário, 129 por maus tratos na família, 58 por causa das taxas moderadoras, 56 por negligência de cuidados, relativos a pessoas que estão sozinhas em casa, e 48 quiseram tirar dúvidas sobre pensões, destacando-se questões relacionadas com cortes nos subsídios.
Houve ainda 45 contactos por causa de questões relacionadas com habitação, que poderão ter que ver com as recentes alterações à Lei do Arrendamento, 34 por questões de carência económica, nove por causa de maus tratos em instituições e seis por causa da Televisão Digital Terrestre (TDT).
No ano passado, os temas relacionados com a saúde (264) foram os que mais motivaram contactos para a Linha do Idoso, seguidos de apoio domiciliário (203), informação jurídica (178) e maus tratos (156).
A Linha do Cidadão Idoso funciona desde 15 de Julho de 1999, ano que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas decidiu proclamar como o Ano Internacional das Pessoas Idosas.
A Linha do Idoso da Provedoria de Justiça recebeu, até ao final de Setembro, mais de 2.200 chamadas, a uma média de 252 por mês. Aumentou o número de contactos por situações de maus tratos na família.
Dados da Provedoria de Justiça dão conta de 2.273 contactos para a Linha do Idoso, havendo uma previsão de 3.029 chamadas até ao final do ano, caso se mantenha a média de cerca de 252 contactos feitos por mês.
Caso esse número se venha a verificar, representará um aumento de quase 13 por cento, já que 2011 terminou com um total de 2.685 chamadas feitas para a linha.
No que diz respeito aos motivos do contacto, houve um aumento do número de telefonemas por causa de maus tratos no seio da família, que, nestes nove meses do ano, deram origem a 129 contactos.
Durante todo o ano passado, registaram-se 132 contactos por causa de maus tratos na família, havendo, por outro lado, uma descida nos contactos motivados por maus tratos em instituições - em 2011 houve 24 chamadas por esse motivo e este ano, para já, apenas nove.
Maioria dos contactos por questões de saúde
O motivo que mais originou contactos para a Linha do Idoso teve a ver com saúde (181), nomeadamente com questões sobre o transporte de doentes.
Logo de seguida registaram-se 131 contactos sobre apoio domiciliário, 129 por maus tratos na família, 58 por causa das taxas moderadoras, 56 por negligência de cuidados, relativos a pessoas que estão sozinhas em casa, e 48 quiseram tirar dúvidas sobre pensões, destacando-se questões relacionadas com cortes nos subsídios.
Houve ainda 45 contactos por causa de questões relacionadas com habitação, que poderão ter que ver com as recentes alterações à Lei do Arrendamento, 34 por questões de carência económica, nove por causa de maus tratos em instituições e seis por causa da Televisão Digital Terrestre (TDT).
No ano passado, os temas relacionados com a saúde (264) foram os que mais motivaram contactos para a Linha do Idoso, seguidos de apoio domiciliário (203), informação jurídica (178) e maus tratos (156).
A Linha do Cidadão Idoso funciona desde 15 de Julho de 1999, ano que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas decidiu proclamar como o Ano Internacional das Pessoas Idosas.
10.2.12
Mulher obrigava mãe de 77 anos a viver fechada na garagem
Durante pelo menos um ano, uma mulher de 77 anos foi obrigada pela filha a viver numa garagem da sua habitação em S. Cosme, Gondomar.
A idosa, que dormia num sofá e era obrigada a fazer as necessidades numa lata, foi resgatada pela PSP na terça-feira. O espaço não tinha luz e a mulher passava frio, encontrando-se muito debilitada, disse ao DN fonte daquela força policial.
A senhora estava reformada há vários anos e foram os vizinhos, estranhando a sua ausência, que deram o alerta. A mulher foi inicialmente transportada ao Hospital de Santo António, no Porto, para tratamento médico, e acabou por ser acolhida por um outro filho, que vive em Chaves.
A filha foi constituída arguida por maus-tratos e foi-lhe aplicada a medida de coação de termo de identidade e residência.
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