Mais de 2800 milhões de euros em apoios ligados ao impacto da pandemia ficaram por usar

 in Expresso

Com exceção da Linha Retomar, a taxa média de execução foi superior a 90%”, garante o Ministério da Economia e do Mar

O Governo disponibilizou 5,06% do PIB de garantias públicas para apoio aos impactos da pandemia, mas ficaram por executar 1,24%. Este valor corresponde a cerca de 2815 milhões de euros. De acordo com o jornal “Público”, estes dados estão disponíveis numa tabela que consta dos documentos da proposta de Orçamento do Estado para este ano.

Um dos apoios que ficaram por executar, foi a Linha Retomar, criada no final de setembro do ano passado para ajudar as empresas dos sectores mais afetados a resistir ao fim do período das moratórias. Segundo a tabela, foram usados menos de 0,01% do PIB, ou seja, menos de 22,7 milhões, quando estavam em causa 0,47% do PIB.

Do lado da execução, o destaque vai para o Apoio à Economia Covid-19. O apoio, lançado em março de 2020, corresponde a 3,82% do PIB e usou praticamente todo o valor disponível: 2,44% do PIB, equivalente a 5539 milhões, quando tinham sido reservados 2,5%.

O Ministério da Economia e do Mar refere que “com exceção da Linha Retomar, a taxa média de execução foi superior a 90%, a qual se considera bastante satisfatória”. “O menor nível de contratação na linha Retomar, em comparação com as demais linhas, explica-se pelo facto de existirem soluções alternativas de financiamento das empresas disponíveis no mercado”.

Secretaria da Inclusão Social e Cidadania vai receber 48,8 milhões (vídeo)

in RTP Madeira

A integração social, melhoria das condições de trabalho, criação de emprego, a redução da pobreza e exclusão social são algumas das prioridades.

Apoios a fundo perdido às empresas somam 1786 milhões

in Público on-line

O Governo vai lançar “nas próximas semanas” o programa IVAucher para incentivar o consumo nos setores da restauração, cultura e alojamento, revelou o ministro da Economia no Parlamento.

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, anunciou hoje terem sido pagos 1786 milhões de euros em apoios a fundo perdido às empresas nos últimos quatro meses.

“Nesta altura em que tivemos um novo confinamento fizemos um esforço, provavelmente maior do que em qualquer outro período do ano passado, no sentido de aumentarmos os apoios a fundo perdido às empresas. [Foram] 1786 milhões de euros em apenas quatro meses”, afirmou o governante durante uma audição regimental na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

De acordo com Siza Vieira, no âmbito do programa Apoiar foram pagos 970 milhões de euros a fundo perdido às empresas, tendo ainda sido feito pagamentos a fundo perdido de 786 milhões de euros em medidas de apoio ao emprego, nomeadamente ao abrigo do lay-off simplificado e do apoio à retoma progressiva.

Na audição no Parlamento, o ministro da Economia admitiu que o impacto económico do último confinamento foi “mais severo” que o antecipado, mas salientou que a resposta rápida e “vigorosa” pós-desconfinamento permite já recentrar a estratégia do Governo no apoio à retoma da economia e no reforço da confiança dos agentes económicos.

“Apesar deste impacto muito significativo a economia voltou a dar sinais muito positivos, dando mostra de uma resiliência que cabe destacar. Julgamos que, agora, devemos alterar o foco da nossa política económica menos para proteger o emprego e preservar a capacidade produtiva e muito mais no sentido do apoio à retoma económica e do reforço da confiança dos agentes económicos”, disse.

No âmbito desta estratégia, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital destacou que a aposta vai ser feita em três áreas: os estímulos à procura, a reorientação dos apoios às empresas e a “especial atenção” aos sectores mais afetados pela pandemia.

No âmbito dos estímulos à procura, referiu o lançamento, nas próximas semanas, do programa IVAucher para “incentivar o consumo nos sectores da restauração, da cultura e do alojamento”, e, no sector turístico, o foco na reabertura dos corredores aéreos e em campanhas de promoção externa do destino Portugal.

No que se refere à reorientação dos apoios às empresas, Pedro Siza Vieira apontou a reabertura, “nas próximas semanas”, dos sistemas de incentivo ao investimento empresarial, adiantando existirem já “cerca 1300 milhões de euros de intenções de investimento registadas pelas empresas”, dos quais 600 milhões de euros correspondem a intenções de investimento directo estrangeiro.

Ainda dentro dos apoios à oferta, disse que o Governo procurará “assegurar que as primeiras medidas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], por antecipação, possam estar já colocadas nos próximos meses”, de forma a “estimular também por essa via a actividade económica”.

O ministro anunciou ainda ser intenção do executivo propor à Assembleia da República “a prorrogação do crédito fiscal extraordinário ao investimento, que está em vigor até ao final deste semestre”, e também “o reforço dos incentivos à capitalização das empresas em vigor”.

Pedro Siza Vieira destacou também que o Banco Português de Fomento está, actualmente, “plenamente operacional” e que, “com a disponibilidade para o reforço do seu capital”, disponibilizará mais crédito ao investimento empresarial, tomando algum risco e garantindo algumas operações de financiamento ao investimento.

A terceira área de aposta estratégica do Governo será “a atenção aos sectores mais afectados pela crise”, designadamente o alojamento, a restauração, o comércio a retalho e alguns segmentos da indústria transformadora.

“Precisamos de lhes dar particulares condições para poderem atravessar os próximos tempos com a melhor capacidade possível. Isso vai exigir apoios direccionados, como a manutenção apoios ao emprego até Setembro (prorrogação do regime de apoio à retoma progressiva), e vamos também anunciar um plano plurianual de apoio à actividade turística, com um foco muito imediato no suporte à actividade das empresas mais afectadas e procurando assegurar que temos apoios à requalificação da nossa oferta e ao crescimento, para retomarmos o nível de procura que tivemos anteriormente”, adiantou o governante.

O apoio aos sectores mais penalizados pela pandemia prevê ainda um prolongamento das moratórias, estando em preparação uma solução em que o Estado garantirá uma parte do crédito sob moratória, de forma estender os prazos de reembolso e permitir assegurar “alguma carência” no pagamento.

Migrantes: fundos para a pobreza usados contra os direitos humanos

in Rádio Vaticano

"O nosso objectivo era esclarecer sobre o facto de que uma parte crescente dos fundos para a ajuda ao desenvolvimento destinados pela União Europeia para a luta contra a pobreza são, na verdade, utilizados para o controle das fronteiras em África e para limitar os fluxos migratórios para a Europa". Assim explica Ludovica Jona, jornalista e coordenadora do projecto #DivertedAid, a génese desta investigação jornalística que documentou o desvio dos financiamentos para o desenvolvimento a outros objectivos que não parecem ser de tipo humanitário.

Um desvio denunciado pelo Parlamento Europeu
"Graças a um financiamento do Fundo europeu para o jornalismo, pudemos definir melhor esta operação que já havia sido denunciada como uma violação das regras financeiras da UE pelo próprio Parlamento europeu. Fizemo-lo analisando a documentação oficial da Comissão europeia, mas também indo ver no terreno, quais são os efeitos destes projectos que têm por objectivo o reforço dos controlos policiais nos Países de origem e de trânsito das migrações. Trata-se de Países, aliás, caracterizados por regimes de tipo ditatorial, como o Sudão ou a Eritreia, onde reforçar a Polícia pode ser arriscado, como se admitiu nalguns documentos publicados pela própria Comissão europeia". "Verificámos que o Fundo europeu de emergência para a África, criado em 2015 pelos governos da EU com o objectivo de enfrentar as causas da imigração irregular, foi preenchido por 95% com dinheiro tirado de outros fundos destinados à cooperação internacional e à luta contra a pobreza". "A utilização imprópria destes fundos foi definida por uma resolução do Parlamento europeu. Não se pode mover dinheiro, que estaria sob o controle do Parlamento como órgão eleito pela UE, para a um 'Trust Fund' gerido directamente pela Comissão”.

Sequestros e extorsões, mesmo na viagem de regresso
"Mas um grupo de jornalistas - continua Ludovica Jona – pôde mesmo verificar no terreno, em Mali e Níger, os efeitos desta política. Entrevistámos migrantes em trânsito no Níger que nos contaram que a Polícia local lhes extorquiu dinheiro não apenas na sua viagem para a Líbia, mas também quando queriam regressar. E quem se tornou responsável das extorsões contra os migrantes é precisamente aquela Polícia do Níger financiada com mais de cem milhões de euros através do 'Trust Fund' para a África. Além disso - explica ainda Jona - muitas vezes as ajudas aos Países pobres são oferecidos apenas na condição de que exista uma colaboração na blindagem das fronteiras e, assim, se acaba por dar mais dinheiro a Países considerados prioritários do ponto de vista do controle dos fluxos migratórios discriminando os outros”. (BS)

Comissão Europeia aprova fundo de 2,4 mil ME para lidar com migrações

in RR

A AMI considera que a verba da UE para crise migratória é positiva, mas não responde às questões de fundo. Portugal irá receber destes fundos 38,6 milhões de euros.

A Comissão Europeia anunciou esta segunda-feira a aprovação de 23 programas nacionais plurianuais ao abrigo do Fundo para Asilo, Migração e Integração (AMIF) e do Fundo de Segurança Interna (ISF), no valor global de 2,4 mil milhões de euros.

Em comunicado, a Comissão referiu que o financiamento total para os programas abrangerá o período entre 2014 e 2020. O dinheiro vai agora ser transferido para os Estados membros da União Europeia, como a Grécia, Itália e outros países, para lidar com a situação do aumento do fluxo migratório para a Europa.

Portugal irá receber destes fundos 38,6 milhões de euros, de acordo com o comunicado.

A Comissão tem trabalhado intensivamente com os Estados membros para garantir que os fundos comunitários sejam libertados com urgência, segundo a nota, que acrescenta que vinte e dois programas nacionais já haviam sido aprovados em março e outros 13 adicionais serão ainda aprovados este ano.

Em 2014, de acordo com a Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas da UE (Frontex), entraram de forma ilegal na Europa cerca de 280 mil pessoas. Este número, segundo a Frontex, é um recorde absoluto.

Do total das 280 mil, 220 mil entraram em território europeu através do Mar Mediterrâneo. De acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), já morreram cerca de 2.000 pessoas no Mediterrâneo, este ano, ao tentar chegar à Europa.

A AMI qualificou como "positiva" a decisão da Comissão Europeia de criar um fundo para enfrentar a crise migratória que atualmente afeta a Europa, alertando, porém, que a medida "não responde às questões de fundo que estão na origem das migrações", referiu a organização num comunicado, defendendo a criação de um 'Plano Marshall' (programa de recuperação) para África.

A par da importância de atuar internamente face à atual emergência humanitária, "reforçando a integração e o asilo dos migrantes que chegam aos Estados-Membros da União Europeia", a organização presidida por Fernando Nobre acredita ser sobretudo necessário "um plano que restaure a esperança das populações africanas" e que possibilite a permanência destas pessoas nos países de origem.

"Um projeto verdadeiramente solidário que possibilite o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação, emprego, habitação, água, entre outros", frisou a AMI.